terça-feira, 20 de junho de 2017

Em favor do bom debate e da Democracia - Parte 2

Tenho andado bastante, nos últimos anos, pelo interior do meu Estado. Primeiro, como Diretor-Presidente da Fundação Elias Mansour, no Governo de Binho Marques, oportunidade em que conheci todos os municípios acreanos, dialogando e debatendo com a sociedade civil, em conferências municipais de cultura, sobre a constituição de um sistema estadual que desse conta do desafio de garantir acesso aos bens e serviços culturais ao povo do Acre.

Depois, como Secretário de Educação do primeiro mandato do Governador Tião Viana, visitando nossas escolas, conversando com nossos professores, servidores de apoio, alunos, pais, gestores escolares e sindicalistas, “vendo de perto para dizer de certo", podendo dar encaminhamento e soluções concretas para os problemas do dia-a-dia de nossas escolas, urbanas e rurais.


Prossegui com tais andanças, como candidato a deputado estadual, pedindo o voto de confiança dos amigos que havia feito nos anos anteriores. E, depois, como deputado estadual eleito, continuei visitando e conversando com as pessoas, para colher sugestões e prestar contas das ações do mandato aos nossos eleitores e para quem quer que se interessasse pelo nosso trabalho.

Na condição de Presidente recém-eleito do Diretório Regional do PT/AC, continuo agindo da mesma forma: visitando e me reunindo com nossos dirigentes, militantes, filiados e simpatizantes, para debater o desafio diário da construção partidária, as estratégias eleitorais e os temas mais candentes de nossa coligação Frente Popular do Acre (FPA).

Como um dos 4 pré-candidatos da FPA ao Governo do Estado, não poderia fazer diferente. Em tais reuniões, tenho feito questão de defender e reafirmar a importância desse nosso processo, plural e democrático, que considera várias pré-candidaturas ao Governo; de que não há nada decidido no momento, no tocante à tais pré-candidaturas; de que todos os pré-candidatos não só podem como devem fazer seus movimentos para se tornarem opções viáveis que estejam a serviço da FPA, para o caso da decisão se inclinar para este ou aquele nome; e que o mais importante de tudo, independente de qualquer decisão, é a unidade de nossa coligação.

Ao final, tenho conclamado à todos os companheiros a fazer esse debate tomar conta das ruas, pois não se trata de uma disputa fratricida entre companheiros de política, que nos dividiria e causaria fissuras internas, mas sim de uma inovação democrática. Afinal de contas, ao cabo desse processo, independente da escolha, estaremos todos abraçados e unidos em torno de quem for o escolhido(a) para encabeçar nossa chapa majoritária.

Faço isso porque aqui, do nosso lado, não há disputa interna: o que há é um bonito processo de debates e de acúmulo de ideias e concepções, do que há de melhor em cada um de nós que possa inspirar a construção de um programa por meio do qual nós iremos nos apresentar a sociedade e pedir a renovação da confiança que em nós tem sido depositada nos últimos anos, para, quem sabe, continuarmos ajudando a transformar o Acre pra melhor.

Também tenho aproveitado tais oportunidades para dizer o que penso sobre o futuro do nosso Estado. Sobre a necessidade da busca incessante por um padrão máximo de qualidade para nossa educação, com uso da ciência, tecnologia e inovação a serviço da consolidação de uma economia de base diversificada, a partir dos pequenos empreendimentos, urbanos e rurais; sobre como isso pode contribuir para uma geração de empregos de melhor padrão remuneratório, com melhores salários e renda, no setor privado, com mais força do que na área pública; sobre como a cultura, o esporte e o lazer podem contribuir para um padrão civilizatório com mais qualidade de vida e de efetivo combate à violência e ao uso de drogas, colaborando com o trabalho das forças de segurança pública e de saúde; e sobre como podemos avançar na questão da participação social e popular nos nossos governos, radicalizando na construção e consolidação de mecanismos de exercício da cidadania participativa e do controle social sobre a atividade pública, onde todos tomem parte e se sintam co-responsáveis pelas decisões da gestão, compartilhando o êxito dos acertos e a responsabilidade pelos erros.

É nisso que acredito e é sobre isso que vou continuar conversando e dialogando com quem quer que queira nos ouvir e por nós ser ouvido, para construirmos um futuro de esperança, sonhos e continuidade de boas realizações para nosso Estado.

Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Líder do Governo na ALEAC, presidente do Diretório Regional do PT/AC e pré-candidato ao Governo do Estado pela coligação Frente Popular do Acre.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Em favor do bom debate e da Democracia - Parte 1

Hoje me dirijo ao povo do Acre para dizer os motivos pelos quais aceitei ser indicado como um dos quatro pré-candidatos da FPA ao Governo do Estado.
Não faria isso sem antes salientar a importância de um processo democrático de discussão que, ao invés de se fechar em torno de uma hipótese única de pré-candidatura majoritária, se abre ao debate amplo de diferentes possibilidades.
Também não poderia deixar de salientar a qualidade dos nomes ventilados até aqui: o da Vice-Governadora Nazaré Araújo, procuradora do Estado, filha do primeiro governador eleito, José Augusto de Araújo e coordenadora de importantes programas de Governo, tais como as políticas de atenção às mulheres e à primeira infância, de combate à dependência química, drogadição e gravidez na adolescência; do secretário de Segurança Pública, Emylson Farias, acreano de Xapuri, combatente do crime organizado e do narcotráfico e que, quando garoto, cresceu vendendo “quêbe” e refresco para, mais tarde, realizar o sonho de se tornar delegado de polícia; e do Prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, grande líder e administrador competente que, com habilidade, tem conduzido os destinos da PMRB cumprindo a risca o seu plano de  governo e estabelecendo uma excelente relação política com as lideranças comunitárias, religiosas, partidárias e com a população.
Aceitei ter meu nome colocado nesse seleto rol de grandes companheiros de luta e de jornada, por indicação do partido que agora tenho orgulho de presidir, porque acredito que a FPA transformou o Acre para melhor e ainda tem muito a colaborar para a melhoria da qualidade de vida do povo acreano. E porque também acredito que o bom debate deve ser travado não apenas em torno de nomes, mas também em torno de ideias e propostas que possam embasar a construção de um grande projeto de governo.
E, na condição de um dos quatro pré-candidatos de nossa coligação ao Governo do Estado, defendo, como idéias-força para o debate do programa com o qual a FPA se apresentará à população em 2018, as seguinte propostas:
1. Educação de qualidade máxima, como caminho para a solidificação de um projeto de desenvolvimento local e regional;
2. Empregos de qualidade, com a busca por melhores salários e renda, nas áreas privada e pública;
3. Conciliação dos preceitos da sustentabilidade (uso racional dos recursos naturais, para as presentes e futuras gerações) com os princípios do desenvolvimento econômico, por intermédio da consolidação de uma economia de base diversificada, com inclusão de todos os setores da zona urbana e rural, a partir dos pequenos empreendimentos, quer seja na produção, quer seja na indústria, comércio e serviços;

4. Cultura, esporte e lazer como mola de propulsão dos laços de pertencimento comunitário, desenvolvimento social, mais saúde e melhor segurança pública;
5. Desenvolvimento de fortes mecanismos de controle social e participação popular na gestão pública como requisito para o exercício da cidadania participativa.
Acredito que, ao construirmos o caminho do debate de ideias, contribuiremos sobremaneira com o processo democrático de escolha do nome que encabeçará nossa chapa majoritária em 2018. E que, na hora certa, independente do nome escolhido pelos partidos que integram a FPA, estaremos todos abraçados e unidos para pedirmos, mais uma vez, a confiança da população para renovarmos nossas esperanças nesse projeto que tanto tem feito pelo povo do Acre.

Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores, Líder do Governo na ALEAC, presidente do Diretório Regional do PT/AC e pré-candidato ao Governo do Estado pela coligação Frente Popular do Acre.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Ser refém da opinião pública é tornar-se refém da barbárie

Inicio essa coluna com um tema recorrente, que já abordara em artigos anteriores, publicados em outros veículos: trata-se da postura dos chamados a-políticos, a-partidários, que desconstroem a política (mesmo fazendo parte dela) e se colocam, com seu niilismo despolitizador e reacionário, como arautos da moralidade, chicotes do povo, palmatórias do mundo, verdadeiros salvadores da pátria.

Destes, tenho ouvido, nesses tempos bicudos de turbulência, crise econômica e clima de total adversidade e descredibilidade da classe política, que não respondem ou não aceitam interferência de políticos A ou B ou de partidos C ou D.
Essa pseudo-independência é, na verdade, o discurso populista dos covardes, demagogos e hipócritas, que só adotam qualquer postura ou posição segundo a chamada “opinião pública”, formada, por sua vez, a partir do posicionamento via de regra tendencioso dos veículos da grande imprensa.
A independência política até existe. Mas, o bom político tem de ter lado.
Ter lado não significa dizer não importar-se com o povo, mas sim, defender o interesse público a partir de suas convicções, previamente tornadas públicas em campanha ou fora dela.
O que se espera de alguém que foi eleito defendendo ideias, constantes em uma determinada plataforma que, por sua vez, deve ser convergente com a ideologia do seu partido político ou coligação, é que as defenda. Postar-se “em cima do muro” ou amparar-se na chamada “voz das ruas” para adotar postura A ou B é, no mínimo, um ato de insegurança e covardia.
A democracia representativa existe, justamente, para que os representantes do povo filtrem, depurem, fermentem e promovam a digestão da chamada opinião pública, trazendo a voz da turba à luz e à razão, porque a voz do povo não é a voz de Deus: se fosse, a massa ensandecida não teria trocado Jesus por Barrabás. Logo, democracia participativa, que complementa a democracia representativa, não é a mera expressão da opinião pública: é algo bem mais complexo, que passa pela teoria da razão e da ação comunicativa, de que tratava Habermas.
Ser refém da opinião pública é, portanto, tornar-se refém da barbárie.
De modo semelhante agem aqueles que, na política, não se assumem políticos, negando a si próprios. Porque quem concorre a cargo eletivo é político e ponto final. Essa satanização da política gera subprodutos como Dórias, Calils, Trumps: empreendedores que, por conta de seu alegado e suposto “sucesso” na iniciativa privada, não precisariam “roubar”, portando assim um salvo-conduto que os isentaria de praticar atos de corrupção. Em verdade, um engodo, pois estes são como “radicais livres”, que impedem a junção das enzimas, mas não resistem aos efeitos das vitaminas.
Tornar público o que se pensa, por exemplo, sobre o Estado Laico, sobre a ingerência das religiões nos parlamentos e governos, sobre união homoafetiva, legalização das drogas, desmilitarização das polícias, desarmamento, pena de morte, prisão perpétua, dentre outros temas, é necessário.
Não ter coragem de assumir uma determinada posição com receio de se indispor com um determinado grupo ou segmento social, remetendo ao tribunal do povo (plebiscito, referendo) a decisão sobre temas polêmicos é uma falsa democracia. Na verdade, é “democratismo”: corresponde a jogar o gladiador aos leões.
Ao longo das próximas semanas, abordarei, aqui nesse espaço, a minha opinião, o que penso e defendo sobre diversos temas polêmicos.

quinta-feira, 23 de março de 2017

Sobre política, políticos e temas polêmicos

Volto a um tema recorrente que já abordara em outro artigo: trata-se da postura dos chamados a-políticos, a-partidários, que desconstroem a política (mesmo fazendo parte dela) e se colocam, com seu niilismo despolitizador e reacionário, como arautos da moralidade, chicotes do povo, palmatórias do mundo, verdadeiros salvadores da pátria.

Destes, tenho ouvido, nesses tempos bicudos de turbulência, crise econômica e clima de total adversidade e descredibilidade da classe política, que não respondem ou não aceitam interferência de políticos A ou B ou de partidos C ou D.

Essa pseudo-independência é, na verdade, o discurso populista dos covardes, demagogos e hipócritas, que só adotam qualquer postura ou posição segundo a chamada “opinião pública”, formada, por sua vez, a partir do posicionamento via de regra tendencioso dos veículos da grande imprensa.
A independência política até existe. Mas, o bom político tem de ter lado. Ter lado não significa dizer não importar-se com o povo, mas sim, defender o interesse público a partir de suas convicções, previamente tornadas públicas em campanha ou fora dela.

O que se espera de alguém que foi eleito defendendo ideias, constantes em uma determinada plataforma que, por sua vez, deve ser convergente com a ideologia do seu partido político ou coligação, é que as defenda. Postar-se “em cima do muro” ou amparar-se na chamada “voz das ruas” para adotar postura A ou B é, no mínimo, um ato de insegurança e covardia.

A democracia representativa existe, justamente, para que os representantes do povo filtrem, depurem, fermentem e promovam a digestão da chamada opinião pública, trazendo a voz da turba à luz e à razão, porque a voz do povo não é a voz de Deus: se fosse, a massa ensandecida não teria trocado Jesus por Barrabás. Ser refém da opinião pública é, portanto, tornar-se refém da barbárie.

De modo semelhante agem aqueles que, na política, não se assumem políticos, negando a si próprios. Por que quem concorre a cargo eletivo é político e ponto final. Essa satanização da política gera subprodutos como Dórias, Calils, Trumps, dentre outros, da mesma forma em que a relação promíscua entre política e religião gera Bolsominions, Malafeios, Felicianus e Trivellas. Esses são como “radicais livres”, que impedem a junção das enzimas, mas não resistem aos efeitos das vitaminas.

Ao bom político também é essencial que  publicize sua opinião a respeito de temas polêmicos. Tornar público o que se pensa, por exemplo, sobre o Estado Laico, sobre a ingerência das religiões nos parlamentos e governos, sobre união homoafetiva, legalização das drogas, desmilitarização das polícias, desarmamento, pena de morte, prisão perpétua, dentre outros temas, é necessário.
Não ter coragem de assumir uma determinada posição com receio de se indispor com um determinado grupo ou segmento social, remetendo ao tribunal do povo (plebiscito, referendo) a decisão sobre temas polêmicos é uma falsa democracia. Na verdade, é “democratismo”: corresponde a jogar o gladiador aos leões.

Ao longo das próximas semanas, abordarei, aqui nesse espaço, a minha opinião, o que penso e defendo sobre diversos temas polêmicos.

Ao debate!

Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Aspectos da Macroeconomia e Justiça Social associados à Lava-Jato


ASPECTOS DA MACROECONOMIA E JUSTIÇA SOCIAL ASSOCIADOS À LAVA-JATO

Nesses dias que se sucedem ao falecimento de Dona Marisa Letícia, ex-Primeira Dama do Brasil, impossível não refletir sobre todo o contexto que estamos vivendo, no país, nesses últimos anos. Me vem a cabeça, de pronto, uma fala recorrente de Lula, sobre a desigualdade social:
Dizia ele que o pobre nunca foi problema, ele é a solução. Coloca dinheiro na mão do pobre e ele não vai investir na bolsa, especular no mercado financeiro, abrir conta na Suíça, esconder dinheiro em paraíso fiscal ou abrir offshore no Panamá para ocultar patrimônio, praticar elisão fiscal, evasão de divisas e sonegação de impostos. Ele vai consumir e, ao consumir, vai injetar dinheiro na praça, aquecer o comércio, que aquecerá a indústria, gerando empregos, distribuição de renda e fazendo crescer a economia.
Dessa forma simples, ele ensinou (e praticou) fundamentos importantes de macroeconomia aplicada a consecução da democracia social (crescimento econômico combinado com distribuição de renda e redução das desigualdades).
Ensinou também o que todos deveriam saber: que o problema do Brasil nunca foi de crescimento econômico e sim de grande concentração e má distribuição de renda. Controlar a inflação, a taxa de juros, a taxa de câmbio, são fundamentos importantes da macroeconomia, mas não são suficientes, pois o nosso principal problema é a desigualdade que nos assola e não a mera estabilidade monetário-financeira ou o comportamento estacionário ou mesmo decrescente do PIB.
A prova cabal dessa afirmação são os dados divulgados na imprensa mundial no último dia 16/01, quando foram publicadas diversas matérias jornalísticas sobre um estudo da ONG inglesa Oxfam, noticiando que as 8 pessoas mais ricas do mundo detém a mesma riqueza que 50% da população mais pobre do planeta.


No dia seguinte, 17/01, foi divulgado que o nível de desigualdade no Brasil é ainda mais gritante do que no restante do planeta: os 6 homens mais ricos do Brasil têm a mesma riqueza que 100 milhões, ou seja, metade de todo o povo brasileiro. Porém, há uma observação relevante: a mesma ONG Oxfam, autora do estudo, afirma que os salários dos 10% mais pobres da população brasileira aumentaram mais que os salários pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, período que corresponde aos governos dos ex-Presidentes Lula e Dilma.
Contudo, apesar de ter sido em seus mandatos que o Brasil tenha obtido a maior redução da desigualdade e a maior distribuição de renda de sua história, graças aos programas sociais, talvez, tenha lhe faltado alguma ousadia para alterar as estruturas da desigualdade: o modelo de tributação regressiva, que concentra a maior parte da carga tributária nos impostos indiretos que, por sua vez, incidem sobre a circulação, o consumo e mão de obra; e a menor parte nos impostos diretos, que incidem sobre o patrimônio, propriedade e renda, fazendo com que, de forma injusta e excludente, pague mais impostos quem tem e ganha menos; e contribua menos, quem tem e pode mais.
Ainda assim, com todo o seu legado (e sua contribuição não pode isentá-lo de outras condutas que tenha, eventualmente, praticado), Lula tem sido vítima de uma verdadeira caçada jurídico-política. É aviltante vê-lo réu em 5 processos, enquanto os super-ultra-mega-delatados Temer, Aécio, Serra, Padilha, Jucá, Calheiros, dentre outros membros da plutocracia nacional não são sequer indiciados. É ridículo tê-lo visto impedido de assumir a Chefia da Casa Civil e ver Moreira Franco, em situação trezentas vezes pior do que a dele, ser nomeado Ministro sem que alguém tenha sequer esboçado alguma resistência. Às vésperas de vermos concretizada uma suposta indicação do atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para Ministro do STF, não se vê transmissão ao vivo da barbárie que ocorre no Espírito Santo, não há protestos na Paulista ou bateção de panelas nas varandas dos Jardins. A plutocracia e a mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país segue sambando e sapateando na cabeça de todos. Dona Marisa Letícia não aguentou.
Nessa caçada não importa a conduta, mas a pessoa de Lula. Na opinião de seus algozes, Moscardi, Dallagnol e Moro, ele deve ser preso, não importa por qual motivo. Nesse contexto, pedalinhos, barquinhos de lata, apartamento no Guarujá, sítio em Atibaia ou o impossível lobby em processo de escolha para compra de aviões-caça suecos ganham mais relevância do que os bilhões desviados por Eduardo Cunha ou as severas acusações contra absolutamente todos os membros das cúpulas do PMDB, PP ou PSDB. Dona Marisa Letícia não tinha mesmo como aguentar!
No dia em que o primeiro tucano for indiciado, investigado, pronunciado, denunciado, processado e julgado (nem precisa ser condenado), talvez eu acredite na Lava-Jato. Do contrário, continuarei me insurgindo contra os abusos praticados pelos membros desta operação que deveria ser de combate a corrupção, mas que tem demonstrado sua parcialidade.
Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC.

Segurança Pública e Reforma da Constituição do Estado do Acre



SEGURANÇA PÚBLICA E REFORMA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE

Os massacres ocorridos na semana que passou nos presídios de Manaus e Roraima reforçam o (quase) eterno debate sobre o pacto federativo e o financiamento da segurança pública em nosso país.
O oportuno posicionamento do Governador Tião Viana, junto ao STF, em audiência com a Presidente daquela Corte, Ministra Carmem Lúcia, no último dia 06/01, em defesa da criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, na minha opinião, pressupõe a vinculação constitucional de receitas para a área de segurança, semelhante ao que acontece com o SUS, na saúde; e com o FUNDEB, na educação.
Esse tema será incluído, de forma prioritária, em nossa agenda de debates sobre a reforma da Constituição do Estado do Acre, que iniciará em fevereiro de 2017, no retorno dos trabalhos legislativos.
É provável que tenhamos, além da Comissão Especial da ALEAC, incumbida da reforma da Constituição, uma Comissão de Notáveis, composta por constitucionalistas acreanos, com atuação nas diversas instituições do Direito, desde os cursos jurídicos das Universidades, até a Justiça Estadual, MPE, Justiça Federal, dentre outras.
Os trabalhos de ambas as comissões partirão dos estudos já elaborados pela Consultoria Legislativa do Senado (este feito à nosso pedido) e também pela PGE/AC.
Estamos em avançadas tratativas, junto à Mesa Diretora e ao Presidente da ALEAC, para que possamos constituir as duas comissões, uma de Deputados e outra de constitucionalistas, e já iniciarmos os trabalhos ainda em fevereiro.
O Acre poderá ser pioneiro no tema do financiamento da segurança pública e ocupar a vanguarda em outros assuntos de natureza constitucional. E a 14a Legislatura do Poder Legislativo acreano poderá legar, ao futuro, uma das constituições mais modernas do país.


Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, Deputado Estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC.