quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Feliz 2010!!!



Foto de Sérgio Vale

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 2.3: a cidadania do nacional ao global


"Há um conflito básico de identidade entre ser um cidadão e ser um membro de um grupo étnico ou religioso particular [...] O ponto de partida do multiculturalismo é a tensão entre ser um cidadão do Estado nacional e ser um membro de outra comunidade [...] O Estado-nação sempre transmite, de alguma forma, uma identidade nacional, o cidadão é um nacional de um Estado particular. Cidadão e nacional tornaram-se historicamente idênticos, mas não são conceitualmente idênticos. [...]

Com poucas exceções, pode-se dizer que a cidadania nacional não transmite identidade. Nas sociedades democráticas, as pessoas têm opiniões e perspectivas particulares, visões diferentes, valores políticos e culturais próprios. Ser cidadão de um Estado particular significa ser membro da polis, mas não um membro daquela cultura particular, pois o Estado-nação, por si só, não é fonte de identidade. Ser um membro da polis não é a mesma coisa do que ser membro de um grupo cultural.

[...]

Nas sociedades multiculturais, a cidadania é uma dimensão política diferente da base étnico-cultural do Estado-nação, o Estado é o lugar de todos os cidadãos, mas a pessoa humana é mais do que apenas cidadão nacional: é judeu, católico, mulher, negro etc.

[...]

[...] Como a cidadania num Estado-nação é culturalmente neutra, isto é, não tem orientação cultural, a grande questão das sociedades multiculturias é o reconhecimetno público de comunidades e seus valores culturais como parte do espaço público. [...] cidadania não significa mais a mesma coisa que nacionalidade [..]

[...]

Na cidadania, onde todos são iguais, a igualdade é uma reivindicação normativa, como a liberdade ou a independência. Hannah Arendt dizia que os homens não nascem iguais, tornam-se iguais por conquista política. A igualdade significa não-discriminação com base em crenças religiosas, políticas diferenças de gênero ou status social. A questão que se põe é saber se a cidadania pode tornar-se fonte de identidade. Ora, se a cidadania significa ser igual aos outros e se a identidade significa ser diferente dos outros, como pode a cidadania, baseada na igualdade, ser fonte de identidade, baseada na diferença?"

(VIEIRA, Liszt. Entre a terra e o céu: a cidadania do nacional ao global. In.: ANONNI, Danielle (org.) Novos conceitos do novo direito internacional: cidania, democracia e direitos humanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002)

Foto do blog www.darwinrio.blogspot.com.

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 2.2: Cidadania global e direitos humanos universais


"Todos esses novos tipos de cidadania [referindo-se às emergentes dimensões regional e global de uma cidadania cujo exercício pode vir a extrapolar as fronteiras do território do Estado-nação] existem abaixo e além, bem como dentro das fronteiras dos Estados-nação. Cada uma, à sua maneira, solapa territorialidade do Estado-nação como reino exclusivo do engajamento do cidadão. As novas formas de cidadania constituem direitos desterritorializados, o que as torna universais em natureza e escopo. O porém, observa Urry, é que 'existe uma crescente contradição entre direitos, que são universais, uniformes e definidos globalmente, e identidades sociais, que são particularistas e especificadas territorialmente.'

A cidadania se torna cada vez mais internacional conforme as atividades humanas se tornam cada vez mais globais. A antiga idéia de vincular a cidadania à nacionalidade parece quase obscura num mundo de comércio global, movimentos transnacionais da sociedade civil e diásporas culturais cambiantes.

[...]

É por isso que ativistas dos direitos usam a expressão 'direitos humanos' em oposição a 'direitos dos cidadãos', procurando deixar clara a diferença entre a velha idéia de vincular direitos a territórios e a nova idéia de desterritorializar os direitos e torná-los universais.

[...]

[...] os direitos humanos universais deveriam prevalecer sobre as leis dos Estados-nação. Todavia, pelo atual sistema da ONU, os Estados-nação retêm o poder – por meio de seu voto no Conselho de Segurança e na Assembléia Geral da ONU – de frustrar a implementação de leis de direitos humanos. [...]

Embora a ONU não possua autoridade extraterritorial para impor direitos humanos universais, a União Européia a possui – o que a torna a primeira instituição política não territorial da história com o poder de impor a observância de estatutos de direitos humanos aos países membros e aos 455 milhões de pessoas que vivem sob sua jurisdição.

[...]

Ao dissociar os direitos humanos da territorialidade, a União Européia aventurou-se numa nova fronteira política, com conseqüências abrangentes para o futuro da raça humana. Embora o mundo tenha observado atentamente enquanto a UE criava uma zona comercial e um mercado sem fronteiras com uma moeda comum para unir mais estritamente seus membros, de muito maior importância a longo prazo é o sucesso da UE em estabelecer uma gama completa de direitos humanos universais e submeter seus Estados membros e seus cidadãos a sua estrita observância, alicerçada pelo poder da coação legal. Não existe precedente para essa dissociação. Como observa o cientista político Calos Closa Monteiro: 'o elemento definidor e primordial da cidadania é o usufruto de direitos políticos'. Mas a cidadania, até então, sempre esteve associada exclusivamente ao Estado-nação. O que ocorre, então, com a idéia mesma de Estado quando os direitos políticos de seus membros são concedidos e garantidos por um órgão extraterritorial? O filósofo Roger Scruton vai ao cerne da questão [quando] ele escreve: 'A lei internacional não reconhece a distinção entre cidadania e nacionalidade, e vê a primeira como totalmente determinada pela segunda'.

Ao conceder cidadania européia a 455 milhões de cidadão de seus 25 países membros, a UE criou uma nova forma não territorial, mas legalmente coativa de representação política. [...] O sociólogo Yasmim Soysal resume assim a idéia: 'O que temos é uma tendência rumo a um novo modelo de participação ancorado em noções desterritorializadas de direitos pessoais'.

[...] O cidadão da UE é o primeiro do mundo a ter plenamente garantidos os direitos humanos universais pelo julgo da lei. [...]

O sociólogo Gerard Delanty afirma que o novo tipo de cidadania desterritorializada pode ser a única forma de reorganizar um todo mais coerente a multidão de interesses e propósitos concorrentes que ora divide os povos. Ele escreve: 'como uma identidade coletiva européia não pode basear-se numa língua, religião ou nacionalidade sem que resultem grandes conflitos e divisões, a cidadania [européia] pode ser uma opção'. A parte mais difícil é convencer os europeus a ter sentimentos tão intensos pelos direitos humanos como os que tiveram pelos direitos civis, políticos e sociais."

(RIFKIN, Jeremy. O sonho europeu. São Paulo: M.Books, 2005, p. 254-256, grifo nosso).

*Foto de Ilvio Gallo

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 2.1: Universalismo Vs. Multiculturalismo; direitos humanos universais Vs. identidades culturais locais


"A dificuldade com as muitas subculturas que pontilham a paisagem européia é o fato de que sua história entrelaça-se profundamente com seu território. Num mundo globalizado de maior mobilidade e fronteiras em rápido desaparecimento, as subculturas territoriais sentem-se amiúde sitiadas. Seus temores e sua ira voltam-se freqüentemente contra imigrantes e pessoas em busca de asilo, que eles vêem como ameaças a sua capacidade de preservar sua identidade cultural. O sentimento de estar sendo 'invadido' leva muitas vezes ao ódio aos estrangeiros e a movimentos políticos de extrema direita.

[...]

O que torna o Sonho Europeu tão interessante e problemático é o fato de que ele procura incorporar sob a mesma alçada os direitos humanos universais e novos direitos culturais provincianos. Isso é algo muito diferente do programa do Estado-nação, cujas metas se limitavam à proteção dos direitos à propriedade individual e à liberdade civil, e à assimilação e integração de subgrupos numa única identidade nacional. Acomodar ao mesmo tempo o multiculturalismo e os direitos humanos não é uma tarefa fácil. Cumpre lembrar que as comunidades culturais têm raízes na família, em elos de parentesco e/ou em experiências religiosas compartilhadas, ancorando-se geralmente em ambientes físicos. Os vários movimentos pelos direitos humanos, em contraste, são universais, não particulares, sua ênfase recai sobre o indivíduo, não sobre o grupo. Seu ambiente é a biosfera, não um território.

[...]

É possível coexistir ou mesmo florescer num mundo de lealdades tão divididas? Pode-se ser um catalão e ao mesmo tempo um espanhol, um europeu e um cidadão global? Na medida em que as culturas locais se sentem ameaçadas por forças nacionais, transnacionais e globais maiores, eles propendem a ver as culturas como 'posses a defender', e imergem ainda mais na mentalidade do 'meu versus teu'. Por outro lado, na medida em que vêem a europeização e a globalização como meio de se libertarem do velho jugo do Estado-nação e de conquistarem maior independência, mobilidade e acesso ao mundo exterior, elas podem passar a ver suas culturas mais como 'dádivas a compartilhar', o que as levaria a um relacionamento menos antagônico e mais cooperativo com as outras culturas. Não há dúvidas de que a idéia de uma 'Europa em rede' condiz mais naturalmente com a segunda possibilidade."

(RIFKIN, Jeremy. O sonho europeu. São Paulo: M.Books, 2005, p. 222-223 e 252).

sábado, 26 de dezembro de 2009

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 1: Estado, Mercado e Sociedade Civil no contexto global contemporâneo


"A reforma do governo e do Estado é uma alta prioridade. Os social-democratas modernizadores devem evitar a tradicional estratégia esquerdista de confiar mais e mais tarefas às mãos do Estado. Não se pode enfatizar em excesso, contudo, que isso não equivale a degradar as instituições públicas. Um Estado sobrecarregado e burocrático não é apenas pouco propenso a prestar bons serviços públicos; é também disfuncional para a prosperidade econômica. Um tema fundamental da política de terceira via é redescobrir um papel ativista para o governo, restaurando e renovando as instituições públicas. Na prática, reformar o Estado está longe de ser fácil, mas a meta deve ser tornar o governo e as agências estatais transparentes, voltados ao consumidor e ágeis.

[...]

O Estado não deve dominar nem o mercado, nem a sociedade civil, embora precise regular e intervir em ambos. O governo e o Estado devem ser fortes o bastante para proporcionar um direcionamento efetivo para a promoção do desenvolvimento e da justiça sociais. Onde o Estado é superdesenvolvido, o governo efetivo torna-se difícil, e o poder estatal pode começar a se sobrepor aos desejos e liberdades dos cidadãos.

Pode-se observar algo similar quanto aos mercados. Uma economia de mercado efetiva é a melhor maneira de promover a prosperidade e a eficiência econômica, trazendo ainda outros benefícios. Os mercados permitem a escolha por parte do consumidor e o livre não violento intercâmbio de bens a curta distância. Desde que os monopólios sejam efetivamente controlados, os mercados permitem uma livre concorrência em que todos, em princípio, podem participar.

Entretanto, o papel dos mercados deve ser confinado. Quando se permite que eles se imiscuam demasiadamente em outras esferas da vida social, resulta uma variedade de conseqüências inaceitáveis. Mercados geram inseguranças e desigualdades que requerem a intervenção ou regulação do governo para serem controladas ou minimizadas. O comercialismo pode invadir áreas que deviam ser da alçada do governo ou da sociedade civil.

[...]

A compreensão do papel central da sociedade civil é um aspecto crucial do novo pensamento de esquerda. Sem uma sociedade civil desenvolvida, não pode haver nem um governo em bom funcionamento nem um sistema de mercado efetivo. Porém assim como no caso do Estado e dos mercados, pode haver sociedade civil 'demais', como também 'de menos'. Por mais importantes que sejam os grupos cívicos, os grupos de interesse especial, as organizações voluntárias e outros, eles não constituem um substituto do governo democrático. Grupos de interesse e organizações não-governamentais podem desempenhar um papel significativo ao levar questões à agenda política e assegurar sua discussão pública. Uma sociedade, no entanto, não pode ser regida por uma reunião de tais grupos, não apenas por eles não serem eleitos, mas porque os governos e a lei precisam julgar as reivindicações rivais que eles fazem."

(GIDDENS, Anthony. O debate global sobre a terceira via. São Paulo: Editora Unesp, 2007, p. 23-25, grifo nosso).

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Semana e Prêmio Chico Mendes 2009


Teve início nesse domingo, 13dez2009, as atividades da Semana Chico Mendes 2009. Realizada, anualmente, com o intuiro de lembrar a morte e reavivar os ideais de Chico Mendes, a semana congrega uma serie de atividades que visam cumprir com tais objetivos.

A outorga do Prêmio Chico Mendes de Florestania integra a programação da semana. A relação dos agraciados com a edição 2009 do prêmio bem como as modificações no decreto que regulamenta a sua concessão serão anunciadas amanhã, em coletiva de imprensa.

Posto aqui o discurso de lançamento do prêmio, edição 2008, por ocasião das homenagens decorrentes dos 20 anos de morte do Chico, ocorridas no ano passado. É um texto bastante emblemático para mim.

Forte abraço a todos!

Discurso Prêmio Chico Mendes de Florestania 2008

Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar as autoridades presentes nas pessoas da Elenira, da Ângela e da Ilzamar, representando suas respectivas instituições e familiares de Chico Mendes; e a todos os demais presentes na pessoa do Prof. Edegard de Deus, Chefe do Departamento da Diversidade Sócioambiental da Fundação Elias Mansour e Coordenador da Biblioteca da Floresta Marina Silva, que hoje nos anfitriona.

Não costumo escrever ou rascunhar meus discursos. Mas, dada a relevância da ocasião, peço licença a todos para ler algumas palavras.

Quando o Chico morreu, em 1988, eu tinha 8 anos de idade.

De lá pra cá, então, cresci ouvindo dois discursos. Com algumas variações, mas, basicamente, dois discursos. O primeiro, nada abonador da figura do Chico: diziam que ele era um preguiçoso, vagabundo, que seringueiro gordo era sinal de pouco empenho para com o trabalho; que era um agitador político, que insuflava os seringueiros à rebelião e daí para pior. O segundo discurso trazia a figura do mito, do herói, do grande líder ecologista, preocupado e responsável pela mobilização mundial em torno da causa da preservação da floresta amazônica equatorial.

Com o passar do tempo e um certo acúmulo de leitura sobre o tema (não muita, mas alguma leitura), com a possibilidade de convivência direta com boa parte dos protagonistas dos acontecimentos da época, boa parte deles com quais tenho a grata satisfação de conviver, enquanto companheiros de trabalho, o que hoje me parece bem óbvio só foi ganhando os devidos contornos aos poucos.

É claro, e a grande maioria das pessoas que conheço tem essa clareza, que aquele primeiro discurso era o chamado “discurso competente”, discurso dos interessados na manutenção de um status quo ante que representava a já combalida lógica do aviamento, do regatão e suas variáveis mais contemporâneas. Era a lógica da pata do boi, da necessidade de desflorestamento para o plantio de pastagem, enfim a lógica do patrão.

Mas o segundo discurso, tampouco, correspondia ao que acredito hoje. Também era um discurso um pouco desconectado da realidade. Estava mais próximo dela, mas ainda se distanciava muito a figura do Chico líder comunitário, sindical, responsável pela resistência e pela mobilização dos trabalhadores da Amazônia em torno das causas trabalhistas e, a partir daí sim, a preocupação com o ambientalismo, com a preservação do bioma e dos ecossistemas amazônicos, com a possível interação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Esse mesmo discurso também destoava um pouco da figura do Chico Homem: filho, pai, marido.

E aí eu fui percebendo que essa dicotomia de discursos estava presente na contradição mesmo que é a constituição das famílias acreanas. Eu venho de famílias de seringueiros e seringalistas, empregados e patrões, expropriados e expropriadores. Tive um avô, que na verdade, se vivo estivesse, tinha idade de ser o meu bisavô, que foi guarda livros do Seo Raimundo Vieira, um dos maiores seringalistas de Xapurí e do Acre. Não era o seringalista, mas casou-se com a filha dele. Depois, já com a idade bem avançada, casou-se com a minha avó, mãe de meu pai Messias, ela filha de trabalhadores e também uma grande trabalhadora: fazia doces para fora, para as festas das famílias mais abonadas em Xapurí. E, de outra banda, em outro ramo da família, tive bisavô que foi seringueiro ali bem perto de onde hoje é a minha casa, na Vila Ivonete. Trabalhava no corte da seringa até abandonar o seringal e ir vender “cacheada” no seu carrinho de doces. Esse era o Lindolfo Queiroz, chamado de Vô TemTêm (porque, para anunciar a venda dos doces gritava: “Tem cacheada, tem cocada, tem rapadura...). E tem o bisavô Benedito Maia, pai do ex-senador Mário Maia, meu tio-avô, que era comerciante e, desde sua chegada ao Acre, se fixou no incipiente núcleo urbano de Rio Branco: primeiro lá na Rua Eduardo Assmar, onde hoje está localizada a sede da Fundação Elias Mansour, que tenho a honra em presidir, depois onde hoje é ali o Calçadão da Epaminondas Jacome, esplanada do Novo Mercado Velho. Para completar toda a cadeia produtiva da economia da borracha e depois do gado faltaram o dono da Casa Aviadora e o Fazendeiro.

E eu conto isso, tão somente, para ilustrar o quão deve ser difícil para uma criança, para um jovem, diante de uma confusão e uma profusão tão grande e tão dispare de opiniões, conceitos e idéias, formar sua própria opinião a respeito de um personagem histórico, ou mesmo a respeito de uma causa tão relevante como é a causa do desenvolvimento sustentável. Sustentável porque sustentado em preceitos segundo os quais é possível desenvolver-se economicamente com a preservação do meio-ambiente e dos modos de vida das populações tradicionais, seja na Amazônia, seja em outros lugares do planeta.

Para mim foi difícil.

Aí é onde ressalto a importância do Prêmio Chico Mendes de Florestania. Não só do prêmio, mas de toda a programação da Semana Chico Mendes e, nesse ano, em especial, do Ano Chico Mendes. Reconhecer iniciativas de indivíduos e instituições que se pautem pelos princípios da sustentabilidade ambiental, sócio-cultural, política e econômica é contribuir efetivamente na propagação e na perpetuação dos ideais e do legado do Chico para as gerações presentes e futuras.

Esse ano, em alusão aos 20 anos de morte do Chico, o prêmio ganha algumas características peculiares: serão vinte agraciados ao invés de três e, excepcionalmente, não teremos as três categorias já conhecidas das edições anteriores. Teremos uma categoria única cuja escolha será pautada, justamente, pelos critérios já mencionados de sustentabilidade ambiental, cultural, política e econômica.

As demais disposições constam no Regulamento que estará, a partir de hoje, disponível na página eletrônica do Governo do Estado.

A todos muitíssimo obrigado pela presença e que tenhamos um bom Prêmio Chico Mendes de Florestania nesse ano de 2008!

Daniel Queiroz de Sant’Ana
Diretor-Presidente
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-ACRE

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Teatro dos Náuas

Acompanhe a programação de reinauguração do Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul:


DIA 28 de novembro (sábado)

- Solenidade de entrega das novas instalações do Teatro dos Náwas
- Show Catadô de Bromélias com Zé Geraldo

Zé Geraldo comemora 30 anos de carreira com o lançamento do CD Catadô de Bromélias que também da nome a este show. No repertório ele apresenta canções inéditas e outras para relembrar sua carreira.

Horário: 19h30
Entrada para convidados


DIA 29 de novembro (domingo)

- Show Verônica Padrão canta Mercedes Sosa

Verônica Padrão homenageia neste show uma das maiores vozes da múisca latino-americana Mercedes Sosa, uma mulher que com seu canto ultrapassou as fronteiras e cantou a América Latina pelo mundo afora.
O show conta com a participação de James Fernandes no Violão, Maiara Rio Branco no Baixo, Gabriel Brito na Percussão e da atriz Karla Martins

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro


DIA 30 de novembro (segunda-feira)

Espetáculo Teatral A menina e o Palhaço com o Grupo do Palhaço Tenorino

No fundo do quintal uma menina chora sentindo falta da melhor amiga que se foi deixando saudades e tristeza! Agora só resta brincar sozinha, com suas bonecas de pano, panelas de lata, bonecos de caixas de papelão e garrafas. Um jeito bem acreano de brincar de faz-de-conta!
No meio de tanta solidão surge o Palhaço Tenorino para animar a festa de aniversário dos sonhos de qualquer criança. Mas, será que o palhaço sabe que adulto também pode brincar?
Concepção do espetáculo, cenário e figurino: Dinho Gonçalves e Marília Bonfim

Horário: Sessão 1: às 9h30
Sessão 2: às 15h30
Entrada Franca – retirar ingressos com 1hora de antecedência na bilheteria do Teatro


DIA 01 de dezembro (terça-feira)

- Show com Hercy Moraes e Banda Jângala

Artista e compositora cruzeirense, Hercy Moraes é considerada uma das melhores vozes femininas do Vale do Juruá. Seu repertório inclui composições próprias e de grandes artistas da música popular brasileira.
A banda Jângala é composta por Hercy Moraes - voz e violão, Tati Miruska – voz, violão e guitarra, Boca – baixo e Ermelindo - Bateria

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro


DIA 02 de dezembro (quarta-feira)

- Show de Humor com Antônio Klemer e abertura com Jorge Luiz

Antônio Klemer é jornalista, humorista, autor teatral e escritor. Durante uma temporada no Rio de Janeiro trabalhou no programa televisivo Show do Tom, atualmente reside em Rio Branco e apresenta programa humorístico na Rádio Acre FM 98,1

Jorge Luiz é humorista e ficou conhecido pelo seu irreverente personagem Velho Zuza que apresenta o programa Show de Alegria aos domingos na Rádio Juruá FM

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro

DIA 03 de dezembro (quinta-feira)

- Encontro de Ritmos com os grupos de Dança Triplo X, Tucumã e Swing da Mata

Uma mistura de ritmos, cores e bailados que vai da dança contemporânea ao Boi Bumbá marca o encontro destes três grupos de dança reconhecidos no cenário artístico do Vale do Juruá.

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro

DIA 04 de dezembro (sexta-feira)

- Show Vale do Juruá com Alberto Loro
- Show de abertura com Jânio Carlos

O reconhecido artista cruzeirense Alberto Loro homenageia em seu show o Vale do Juruá, região com a maior biodiversidade do Estado do Acre. O show revela um trabalho autoral com repertório de músicas regionais e de grandes compositores da música popular brasileira.

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro


PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

OFICINA DE INICIAÇÃO TEATRAL COM O ATOR CLEBER BARROS

DE 01 A 12 DE DEZEMBRO
LOCAL: TEATRO JOSÉ DE ALENCAR
INCRIÇÕES NA SEDE DA FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR (TRAVESSA MÁRIO LOBÃO, GALERIA DOS PADRES, SALA 216, CENTRO)

A OFICINA PRETENDE DESPERTAR NOS PARTICIPANTES A SENSIBILIDADE AO FAZER TEATRAL TRABALHANDO A EXPRESSÃO CORPORAL DO ALUNO, DESENVOLVENDO OS SENTIDOS, ORGANIZANDO IDÉIAS E PENSAMENTOS E ENRIQUECENDO EXPERIÊNCIAS.

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Semana da Música


Desde o dia 20/11, acontecem em Rio Branco atividades diversas que integram a programação da Semana da Música. A abertura ficou por conta das últimas apresentações do projeto "Cultura no Mercado", na esplanada do Mercado Velho, seguidas de apresentação da Orquestra Filarmônica do Acre, no Teatro Plácido de Castro, com participação especial de solistas convidados e dos corais da UFAC e da Escola de Música do Centro Cultural do Tucumã.

A programação envolve ainda a realização do Fórum Estadual Setorial de Música. Explico: no processo de realização das Conferências Municipais e Estadual de Cultura, onde foram discutidas temáticas bem abrangentes - que servirão para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Cultura, de caráter decenal - não havia espaço para se entrar em detalhes no que diz respeito às discussões próprias às linguagens artísticas propriamente ditas.

Os Fóruns Estaduais Setoriais de Cultura, específicos de cada segmento artístico e respectivas modalidades, se constituem no foro adequado para discussões que visam a elaboração e avaliação dos Planos Setoriais de cada linguagem e assim por diante.

Os Fóruns Estaduais Setoriais são, portanto, parte integrante do Sistema Estadual de Cultura, como instâncias que integram o Conselho Estadual de Cultura. Difícil? É nada, é só questão de costume...

Acompanhem a programação da Semana da Música e do Fórum Setorial Estadual de Música no site da Agencia de Notícias do Acre.

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Sigam as Piabas


Segundo etimologia regional, caldo de piaba é um caldo ralo, de pouca "sustança", mas que, junto ao caldo da caridade e outros caldos regionais, tem grande utilidade na melhora da ressaca pós-bebedeira.

Caldo de Piaba é também o nome de uma das bandas mais bacanas do Acre da atualidade. E, ao contrário da gastronomia, faz um som forte: suave e descontraído, mas, ainda assim com bastante "sustança". Seguindo uma tendência de grupos da jovem música brasileira que incursionam pelo instrumentalismo, o Caldo, segundo descrição dos próprios, "além de suas composições, apresenta releituras de velhas canções populares. (...) quem conduz a melodia é a guitarra (como na lambada e na guitarrada paraense) e o teclado (como no blues e em músicas populares brasileiras, como o 'brega') que ainda se encontram com a bateria e o baixo inspirados no funk, no ska e no samba-rock. Isso tudo misturado com um toque de psicodelia, com uma certa liberdade de improviso, e com o que mais for surgindo. Esse é o pano de fundo das composições do Caldo de Piaba que vem conquistando seu espaço no cenário da música acreana."

Pois bem. Após participações nos festivais Varadouro e Calango, ambos em 2009, e depois de uma bem sucedida turnê pelos municípios do interior do Estado do Acre, através do projeto "Piaba no Kombão", os piabas fazem suas primeiras incursões pelo sudeste brasileiro. Vejam a agenda:

17/11 - Show na Universidade Federal de São Carlos.

18/11 - Apresentação no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, em São Paulo, com Macaco Bong e Porcas Borboletas.

19/11 - Bar Zé Presidente, em São Paulo, com Madame Saatan.

20/11 - Show em São Caetano.

Acompanhem os shows da turnê e respectiva repercussão pelo blog Piaba no Kombão.

sábado, 14 de novembro de 2009

To think about it...


"When the dialogue fails, violence prevails"

Willian Shakespeare

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Matias e Barracão, Barracão e Matias (*)


Matias e Barracão, Barracão e Matias. São histórias que se interpenetram.

Ele, o José Marques de Souza, ex-seringueiro e teatrólogo. O Barracão, espaço de resistência da cultura popular, dos movimentos comunitários oriundos do processo de ocupação dos bairros que hoje constituem a Baixada do Sol, do movimento em prol da preservação de nossa floresta e do modo de vida de nossas populações tradicionais... Todos esses movimentos tiveram o Matias como um de seus partícipes.

Está claro pela minha pouca idade, estampada no meu rosto e ligeiramente disfarçada por essa barba que eu herdei de meu pai, que eu não vivenciei a riqueza dos momentos deste espaço e de todos os processos sócio-culturais que aqui se desencadearam. E eu não pretendo, e nem seria honesto de minha parte, dar a entender o contrário.

Mas não é necessário vivenciar para entender a importância, para compreender a relevância, para reverenciar o passado. E aqui eu abro um parêntese para agradecer à tradição de história oral e de contação de histórias presente na vida dos acreanos, através da qual eu pude experimentar, ora como leitor, ora como ouvinte, ora como expectador, por meio das entrevistas registradas pelo Prof. Carlos Alberto, dos registros de áudio e vídeo do Tonivan e da Cilene Farias, dos recortes de jornais da FETAC e da Fundação Cultural e dos muitos relatos orais a respeito do Barracão, uma pequena fração de tudo que aconteceu aqui. A vocês, historiadores, contadores de história, videastas, meu muito obrigado.

Aqui, no Teatro Barracão, se mesclaram movimento comunitário, sabedoria das populações tradicionais, cultura popular, defesa dos povos da floresta. Aqui se concretizou o que hoje temos denominado de diálogo entre os saberes – a transa entre os conhecimentos tradicionais e acadêmicos, entre o popular e o erudito, entre o cotidiano e o vernacular.

Se fosse nos dias de hoje, o Matias seria chamado de Mestre Griô, uma denominação muito utilizada atualmente no linguajar das políticas públicas de cultura, para reconhecer o saber e o fazer dos grandes artífices da sabedoria popular, do conhecimento inter-geracional, que passa de pai para filho, que se reproduz ao longo das décadas e que não se aprende no banco das escolas.

Matias representa ainda, de certa forma, todo o coletivo de artistas e sujeitos sócio-culturais que empenharam uma grande energia na edificação física e na construção do ethos, da subjetividade desse espaço. E eu não quero cometer injustiças, várias dessas pessoas estão aqui hoje, razão pela qual vou resistir a tentação de citar nomes. Mas foram essas pessoas que se apropriaram desse local, que edificaram suas paredes, que investiram na realização de oficinas, espetáculos, exibição de filmes, concursos de calouros e outras atividades mil que aqui aconteceram. Os R$ 154.551,21 mil reais aqui investidos, sendo R$ 86.104,00 do Governo Federal e R$ 68.447,21 de contrapartida de recursos próprios do tesouro estadual, representam uma homenagem a toda a força empregada por esses ativistas, pessoas que inscreveram o Barracão nas páginas da história da cultura acreana. A todos vocês fica aqui registrado o reconhecimento do Governo do Acre, reconhecimento este que se traduz na singela, mas sincera homenagem, materializada no ato de batizar as salas do Teatro Barracão com o nome de personalidades do teatro acreano.

Ainda motivados por esse mesmo espírito é que, na data de hoje, além de devolver a comunidade um Teatro Barracão reformado, revitalizado e humanizado, em condições dignas de novamente recepcionar a comunidade, anunciamos o lançamento do Prêmio Matias de Cultura Popular, voltado ao reconhecimento de iniciativas que simbolizam essa forte vertente da cultura nacional, cuja importância é cada vez mais reconhecida pelo Poder Público. Serão 100 mil reais para contemplar projetos selecionados mediante edital, modo democrático e republicano de apoio à iniciativas culturais.

Também na data de hoje, inauguramos, com o Teatro Barracão, um novo modelo de gestão na área da cultura do Estado. O espaço está sendo formalmente, legalmente e juridicamente repassado, através de um termo de cessão de uso, à Federação de Teatro Amador do Acre. Juntos, FETAC, FEM e o grupo teatral “De Olho na Coisa”, cada qual com suas responsabilidades claramente definidas e compartilhadas, promoverão a dinamização deste espaço, com a sua manutenção e a realização de atividades diversas, em benefício da comunidade da Baixada do Sol e da cultura do Estado.

Quero, ainda, em nome do Governador Binho Marques e ao tempo em que agradeço a presença de todos vocês, dizer do meu orgulho em poder concluir uma etapa importante de um processo que foi construído a muitas mãos: e aqui é o momento do meu agradecimento a toda a equipe da Fundação Elias Mansour e da antiga Fundação Cultural do Acre, pelo empenho na concretização dessa missão. Das primeiras negociações passando pela celebração do convênio que viabilizou os recursos para essa obra, já se passaram bons anos. E cada um – funcionários, estagiários, gestores – a sua maneira, deu sua contribuição para que pudéssemos estar aqui no dia de hoje.

À comunidade da Baixada do Sol, os meus parabéns, por, na Semana que abriga o Dia Nacional da Cultura, poder receber de volta esse espaço.

Muito obrigado!

(*)Discurso proferido hoje, 6nov2009, na solenidade de reinauguração do Teatro Barracão, símbolo da resistência cultural do povo acreano.

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Teatro Barracão


O texto da placa de inauguração diz assim: "Nesta data, o Governo do Estado do Acre devolve à comunidade o Teatro Barracão, símbolo do teatro e da cultura popular acreana, espaço multicultural que objetiva a promoção das diversas manifestações artísticas, permitindo com isso o desenvolvimento da cultura local"

É uma honra, para mim, fazer parte desse momento.

Amanhã, após a inauguração, conto mais...

Abraços!

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

I want to ride my bicycle...


Sabe o Dia Mundial sem Carro? Pois bem, resolví aderir: desde o dia 12out2009 tenho ido e voltado do trabalho, todos os dias, de bicicleta. Não é igual a essa aí da foto, mas é bem bacana. Com ela já pedalei de La Paz a Coroico e de Corioco à Caranave, aventura radical pelas estradas do interior dos yungas bolivianos. Mas isso foi há 5 anos atrás...

O fato é que, desde que assumí à presidência da Fundação Elias Mansour, em março de 2007, tenho negligenciado a prática de esportes. E até que eu já fui bastante assíduo nisso: na época de colégio, jogava basquete no time da escola e, nos tempos de UFAC, cheguei a participar de três edições dos Jogos Universitários Brasileiros, os famosos JUB's, em algumas provas de atletismo. Em verdade, nunca fui lá muito talentoso, minhas marcas pessoais chegavam a ser medíocres. Mas os treinos eram muito bacanas, a convivência com a galera do atletismo idem. Fiz muitos bons amigos nos ambientes de prática esportiva.

Nesses últimos dois anos tentei retomar a prática cotidiana de esportes de diversas formas e em momentos igualmente diversos: tentei o Pilates, a Yoga, mas sempre com problemas de horário.

A última alternativa foi experimentar algo que já havia cogitado há uns tempos, mas que a temperatura média da nossa cidade me desencorajava. O fato é que está valendo muito a pena. E uniu o útil ao agradável: aumento a minha capacidade aeróbica ao mesmo tempo em que reduzo a minha cota pessoal de emissão de CO2 na atmosfera, sem problema de horários.

E o Queen continua sendo a minha banda favorita de todos os tempos...

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Para ficar na lembrança...


Foi uma trabalheira danada. Mas valeu muito a pena. Resultado de mais de 1 ano de trabalho e articulações intensas, com mais de 3 idas a cada um dos 22 municípios do Estado, mais de 5 reuniões presenciais preparatórias na capital envolvendo os 44 conselheiros temporários dos municípios no Conselho Estadual de Cultura (além dos 22 Conselheiros originários), uma série de preparativos e tudo o mais que se faz necessário para realizar uma Conferência Estadual de Cultura, ocorrida nos dias 7 e 8 de outubro, no auditório das faculdades FIRB-FAAO, junto ao Seminário do Sistema Nacional de Cultura (6 e 7out2009), ambos integrando a programação da Semana Estadual de Cultura. Fomos o primeiro Estado brasileiro a realizar sua conferência de cultura neste ano de 2009. Para a cobertura completa dos eventos, acesse o site da Agência de Notícias do Acre

O relatório final será apreciado a partir das 16h00 desta sexta-feira, 23out2009, em reunião ordinária do ConCultura, a realizar-se na Sala de Reuniões da Biblioteca da Floresta, no Parque da Maternidade, sn, em Rio Branco-AC.

Todos estão convidados.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Cultura Cidadã: arte e protagonismo para um mundo melhor

Essa era a temática da palestra da qual participamos, Eu e Léo Ferreira (GO), neste domingo (13/09), na programação da Feira do Empreendedor/Brasil Central Music/Festival Vaca Amarela, no espaço SEBRAE de Goiânia.

Abordei a questão sob uma ótica que já abordara aqui no blog anteriormente: a concepção tríplice da cultura (em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica), enquanto fundamento da Política Nacional de Cultura, também é uma decorrência do processo de mudança gradual no paradigma clássico das ciências sociais que divide a humanidade, para fins de estudo, em ESTADO, MERCADO e SOCIEDADE CIVIL. Disso decorre também o entendimento quanto à transversalidade e interpenetração dos fatores antes enxergados como estanques: os tais fatores POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, sempre presentes em toda e qualquer análise de categorias sócio-culturais-econômico-políticas (si, por supuesto!!!).

Esse ambiente conceitual se insere em um ambiente de crise dos movimentos sociais, tanto os clássicos (baseados na relação capital-trabalho, ou ditos sindicais) quanto os considerados “novos” (NMSs). Nesse sentido, abordei o raciocínio do texto anterior (de 22/07/09) segundo o qual, após a positivação de demandas enquanto direitos objetivos e a sucessiva incorporação e efetivação dos mesmos em planos de governo, decorre o esvaziamento das “bandeiras de luta” de tais movimentos; que tal fato, aliado às políticas públicas de ações afirmativas (bolsa família etc) que eleva à uma condição “menos pior” um grande contingente de pessoas, promovendo a sua respectiva inserção na esfera de consumo do sistema capitalista, em conseqüência, permite que os mesmos despertem sua atenção (e direcionem sua capacidade de mobilização) para outras questões que não as questões mais emergenciais relacionadas à alimentação, moradia etc.

E é justamente essa crise dos movimentos sociais clássicos e até mesmo dos Novos Movimentos Sociais que, aliada aos demais fatores acima descritos, abre um campo para formação de “Redes Colaborativas de Trabalho”, de cunho cultural, cuja principal característica é a apropriação dos fundamentos filosóficos do associativismo e do cooperativismo aplicados de forma mais contemporânea, através de mecanismos de troca e intercâmbio de tecnologias sociais de organização e gestão (por meio digital) e permite um novo paradigma de formação, produção, circulação e difusão cultural. Outra principal característica desses tipos de movimento é a quebra com o paradigma da organização padrão das cadeias produtivas da indústria e do comércio cultural, pautando-se pelos padrões de auto-gestão e perversão da divisão de trabalho entre os diferentes elos e agentes destas mencionadas cadeias. Citei como exemplos o Circuito Fora do Eixo de Música Independente, a Associação Brasileira de Festivais Independentes (ABRAFIN) e a Rede de Pontos de Cultura. Mas poderia citar outros exemplos, como a Cooperifa, a Semana de Antropofagia Periférica, a CUFA dentre tantos outros.

Por fim, concluí dizendo que para que se efetive o que o título da palestra sugeria (arte e protagonismo cultural para um mundo melhor), não é necessário que a arte seja engajada, como observado em outros períodos da história brasileira, e sim que o artista/produtor cultural seja engajado; que haja uma fusão entre a gestão do fazer cultural com o fazer cultural propriamente dito. Em síntese: artista = pedreiro, na melhor acepção do aforismo.

Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Entre os dias 10 e 12 de setembro, aconteceu a 3ª Reunião de 2009 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O Fórum tem se constituído, ao longo dos seus mais de 30 anos de existência, em uma importante instância de intercâmbio de experiências de gestão e de fazer cultural entre as Secretarias Estaduais de Cultura e também de diálogo com o poder público federal.

Como de praxe, ao final de cada encontro (quatro por ano), o Fórum produz uma carta que contém a síntese das discussões, debates e deliberações, com os respectivos encaminhamentos.

Abaixo, a Carta do Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 2009, assinada pelos 17 Secretários de Cultura (ou seus representantes oficiais) presentes.


3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Rio de Janeiro (RJ), Miramar Hotel, 10 a 12 de setembro de 2009

Os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, reunidos em 10, 11 e 12 de setembro de 2009, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), discutindo, em especial, a temática do livro e da leitura; a mobilização em torno da tramitação das matérias de interesse estratégico para a cultura no Congresso Nacional, intitulada “Vota Cultura”; a articulação e discussão em torno das questões de natureza tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal a respeito das profissões e ocupações culturais e tributação de cadeias produtivas da economia da cultura, movimento este denominado de “Re-Cultura”; e por fim, sobre o Plano de Ação do Ministério da Cultura para a Economia da Cultura, bem como sobre a constituição do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, após aprofundadas reflexões sobre as áreas de abrangência das políticas públicas de cultura acima relacionadas, considerada a importância e centralidade que as mesmas devem ocupar na agenda política do país,

RESOLVEM:

APROVAR a seguinte Carta do Rio de Janeiro, com recomendações, proposições e encaminhamentos acerca da temática citada, conforme enunciados abaixo relacionados:

1. Sobre a temática do livro e da leitura, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Ratificar os termos da Carta de Florianópolis, firmada na 3ª Reunião Ordinária do Ano de 2008, ocorrida entre os dias 20 e 21 de agosto daquele ano, em seu inteiro teor, no que diz respeito as propostas para consolidação da Política Nacional do Livro e da Leitura;
b. Ratificar a intenção de promoção conjunta, do Ministério da Cultura com este Fórum e demais instituições parceiras, quanto à realização do Fórum Nacional dos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura, a ocorrer no dia 7 de outubro de 2009, na cidade de Brasília-DF, como importante avanço para a consolidação da Política Nacional de Livro e Leitura no âmbito dos Estados e Municípios;
c. Ratificar o apoio para aprovação do Projeto de Lei e conseqüente implementação do Fundo Setorial Pró-Leitura, comungando com a proposição de nº 2, contida na Carta de Florianópolis, do ano de 2008;
d. Solicitar ao MinC que a composição do Conselho Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura abranja representação dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, a ser apontada por este Fórum;
e. Manifestar discordância quanto à forma sugerida pela carta firmada pelas entidades representativas do setor livreiro para escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura.

2. Sobre as demandas em trâmite no Congresso Nacional, e o movimento “Vota Cultura”, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Apoiar a mobilização em torno da tramitação, votação e aprovação de tais matérias, comprometendo-se em articular reuniões nos Estados com representantes das respectivas bancadas federais para sensibilização dos congressistas, sobretudo quanto as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 150, 236, 416, 575 e Projetos de Lei nº 6.835\2006 (PNC); nº 6.877\2006 (Vale Cultura); PL do Fundo Setorial Pró-Leitura e PL de Reforma da Lei Rouanet;

3. Sobre o movimento “Re-Cultura”, de mobilização em torno das matérias de ordem tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal, este Fórum acorda quanto a:
a. Aderir à iniciativa para constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação das áreas de Cultura, Fazenda, Planejamento, Receita Federal, Previdência Social dentre outras, para estudos e elaboração de propostas de marcos legais regulatórios que contemplem a tributação da cadeia produtiva da economia da cultura; a inclusão dos profissionais da cultura na regulamentação do micro-empreendedor individual; a inclusão dos Produtores Culturais na regulamentação do Super Simples; e a regulamentação de Profissões Culturais;
b. Comprometer-se com a constituição de Grupos de Trabalho, de caráter transversal e multidisciplinar, no âmbito dos Estados Federados, com atribuições análogas ao Grupo de Trabalho Interministerial, para discussão da mesma temática no que tange à legislação estadual e municipal.

4. Sobre o Plano de Ações do MinC para a Economia da Cultura e a constituição dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Propor ao MinC a constituição de um Grupo de Trabalho, com a representação das Secretarias Estaduais de Cultura, cuja finalidade seria discutir os fundamentos, objetivos, metodologia e metas de constituição do SNIIC, pugnando pelo acesso imediato ao resultado da sistematização do Caderno de Dados, estruturado em cinco eixos, oriundo dos esforços do Grupo de Trabalho que envolve todas as Secretarias do MinC e suas instituições vinculadas, no sentido de viabilizar os padrões de convergência tecnológica e redução de assimetrias metodológicas nos processos de coleta e sistematização de dados e conseqüente implantação dos Sistemas de Informações nas esferas estaduais;
b. Propor ao MinC a ampliação de destinação de recursos para a conformação dos Sistemas Estaduais de Indicadores e Informações Culturais, sob a supervisão e orientação da Coordenadoria de Economia da Cultura e Estudos Culturais, da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, como estratégia para o avanço da sistematização de dados e conformação de estatísticas sobre a cultura nos Estados.

5. Sobre a Carta do III Fórum Nacional de Performance Negra, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Apoiar a constituição e realização dos Fóruns Estaduais de Performance Negra.

Rio de Janeiro (RJ), 10 a 12 de setembro de 2009.

Daniel Queiroz de Sant’Ana
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour do Acre
Presidente do Fórum – Região Norte

Márcio Meireles
Secretário de Estado da Cultura da Bahia
Vice-Presidente do Fórum – Região Nordeste

Anita Pires
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Vice-Presidente do Fórum – Regiões Centro Oeste e Sul

Adriana Rattes
Secretária de Estado da Cultura do Rio de Janeiro – Anfitriã do Encontro

Dayse Oslegher Lemos
Secretária de Estado da Cultura do Espírito Santo

Silvestre Gorgulho
Secretário de Cultura do Distrito Federal

Vera Maria Haj Mussi
Secretária de Estado da Cultura do Paraná

Auto Filho
Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Paulo Pitaluga Costa e Silva
Secretário de Estado da Cultura do Mato Grosso

Eloísa Galdino
Secretário de Estado da Cultural de Sergipe

Américo Ferreira Calheiros
Diretor – Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Joaquim Crispiniano Neto
Presidente da Fundação Cultural José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Linda Monteiro
Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira do Estado de Goiás

Estevão Fiúza
Secretário de Estado Adjunto da Cultura de Minas Gerais

Edgar Andrade
Assessor Especial do Vice-Governador do Estado de Pernambuco
Representante da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Carla Garbin Pires
Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul
Representante do Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

Cláudia Toni
Assessora de Música da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo
Representante do Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Conferências Municipais de Cultura


Bastante tempo sem escrever gera um acúmulo de assuntos. E, como dizem os jornalistas e comunicólogos (os da televisão), assunto atrasado vira “paisagem”.

Contudo, na condição de uma das atividades mais importantes do calendário artístico-cultural acreano, não poderia deixar de mencionar a realização do XI Arraial Cultural, que aconteceu entre os dias 29 de junho e 05 de julho, tendo como tema “Tradição, Cultura Popular e Acreanidade.” As atividades contemplaram o também tradicional Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas, além da farta gastronomia típica da região (e das celebrações juninas), apresentações dos grupos de pastorinhas e marujada (folguedos tradicionais do norte e do nordeste do Brasil), repentistas, cordelistas, bandas de forró e tudo o mais que se relaciona com esse importante traço cultural do norte-nordeste brasileiro, com direito a show de encerramento com o “Novo Baiano” Moraes Moreira. Atividade que marca o encerramento do período de festas juninas (os arraiais) no nosso Estado, é um grande mosaico das culturas populares acreanas. Veja as imagens aqui, na Agência de Notícias do Governo do Acre.

Mas escrevi esse texto no domingo (20jul2009), no município de Cruzeiro do Sul, onde acabava de completar a minha 36ª viagem nesse ano de 2009, desta feira para a realização das Conferências Municipais de Cultura de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. As Conferências Municipais são etapas da 2ª Conferência Estadual e 2ª Conferência Nacional de Cultura e, no Acre, têm como foco prioritário a discussão acerca da implantação das estruturas que constituem os Sistemas Municipais de Cultura (órgãos gestores, conselhos, conferências, planos, fundos e leis de incentivo à cultura, dentre outras). A de CZS foi a 5ª dentre as 22 que ainda realizaremos até o final de agosto, sempre em parceria com as Prefeituras Municipais e o Conselho Estadual de Cultura. A 2ª Conferência Estadual deverá acontecer na primeira semana de outubro.

Aqui vale abrir aspas:

O interessante é ver o quanto a temática cultural tem mobilizado as pessoas, novamente, nesses últimos tempos. Conversando com amigos e companheiros de trabalho por esses dias, sem pretensões de grandes arroubos teóricos e intelectuais, víamos que, após a passagem do período da ditadura militar no Brasil (que também coincidiu, em partes, com os efeitos das duas crises mundiais do petróleo), e na medida em que as “bandeiras de luta” dos chamados Novos Movimentos Sociais - NMSs (feminista, negro, ambientalista, GLBT etc) se consagravam como direitos objetivos e positivados em normas jurídicas internacionais e nacionais, e também a medida que tais direitos passaram a ganhar, progressivamente, eficácia e efetividade através de sua incorporação enquanto metas a se atingir através da implantação de determinadas políticas públicas pelos diferentes governos nacionais e sub-nacionais (ora com maior, ora com menor intensidade, a depender dos programas de governo de diferentes matrizes ideológicas), as mobilizações sociais passaram a ficar, aparentemente, sem norte, sem “bandeiras” as quais defraudar.

Some-se a isso o fato de que, no Brasil, com a progressiva assunção dos diferentes grupos de esquerda ao poder, houve a concretização de uma forte tendência: a de que as lideranças sociais (sindicais, comunitárias etc) passassem a incorporar os quadros do poder público. Tais fatores, em conjunto e sem prejuízo de outros, levam a um natural arrefecimento do movimento social em suas diferentes matrizes.
No mesmo compasso, ainda que se diga que as políticas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, tem caráter eminentemente assistencialista e não-emancipatório, e que tendem a nivelar o poder aquisitivo “por baixo”, achatando a classe média, escorçada com a política macroeconômica de controle inflacionário através da alta taxa de juros, combinada com a baixa taxa de câmbio, é fato que uma grande parcela da população emergiu de uma condição de “abaixo da linha de pobreza” para uma condição de, vamos dizer, “menos pobres”. Isso faz com que tais pessoas não se encontrem mais no nível “emergencial” e sim bem mais próximas do nível “intermediário” de atenção por parte do poder público.

E, para quem não mais se encontra no nível emergencial de atenção básica, passa a vigorar a “Lei de Antunes, Fromer e Brito”, segundo a qual “a(s) gente(s) não quer(em) só comida, a(s) gente(s) quer(em) bebida, diversão e arte.”
Sendo assim, se já não há mais bandeiras de luta comuns nem fatos políticos capazes de mobilizar a massa em uníssono (o último foi a dos caras-pintada), o que move as pessoas para se reunir e deliberar em fóruns democráticos e participativos que têm como pauta a discussão para elaboração de políticas públicas nas diferentes áreas de atuação governamental?

Essa é uma pergunta que me faço todos os dias. E não encontro uma resposta muito convincente, embora veja, com os meus próprios olhos, que é cada vez maior o número de pessoas interessadas em participar de conselhos, câmaras, fóruns, colegiados, conferências, colóquios, seminários... Ao menos aqui no Acre (e na área da cultura) tem sido assim.

Será que estamos avançando no sentido da efetivação da democracia participativa, em complemento a nossa ainda não consolidada mas, ao mesmo tempo, já combalida, democracia representativa?

Fecho as aspas.

Além da discussão dos eixos e sub-eixos que constituem o temário das conferências, também são eleitos os delegados que participarão das etapas estadual e nacional. Tem-se deliberado também, por ocasião da plenária final, pelo encaminhamento, às respectivas Prefeituras Municipais, de minutas de projetos de lei que dispõem sobre a criação dos Conselhos Municipais de Cultura, importante passo para a construção e\ou consolidação dos sistemas municipais de cultura.

Vale reforçar: pela primeira vez os municípios acreanos realizam conferências de cultural. As conferências não são a panacéia da cultura local, mas tem sido emocionante ver o depoimento de pessoas dizendo que esperaram por esse momento por dez anos. Leia mais aqui.

quinta-feira, 18 de junho de 2009

A Cultura no centro da agenda do país


Estou em Brasília, acompanhado de diversos colegas Secretários de Estado da Cultura, participando de intensa agenda de mobilização parlamentar em torno das matérias de interesse cultural em trâmite no Congresso Nacional.

Copio abaixo o calendário de participação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura nesses diferentes momentos.

AGENDA DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA
Brasília e Rio de Janeiro, 16 a 19 de junho de 2009


16/06
• 09h00 às 18h00 – Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC [os representantes do Fórum são Daniel Sant’Ana (AC), Osvaldo Viégas (AL) e Francisco Auto Filho (CE)] – Carlton Hotel, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco G.
• 9h00 às 12h00 – Audiência pública para debater a minuta do projeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura – Frente Parlamentar da Leitura – Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12 (Ala das Comissões).

17/06
• 08h30 às 12h00 – Atividade "A Cultura no Centro da Agenda do País”: Auditório da TV Câmara, Prédio Principal
• 14h00 às 18h00 – Continuação da Reunião Ordinária do CNPC
• 14h30 às 16h30 – Audiência Pública para leitura do parecer prévio das PECs nº 324-A/2001 e 150-A/2003 – Anexo II, Câmara dos Deputados
• 17h30 às 18h30 – Reunião dos Vice-Presidentes do Fórum com Pablo Martins (SPC/MinC), sobre as experiências piloto do Sistemas Estaduais de Indicadores e Informações Culturais.

18/06

• 09h00 às 12h00 – Reunião dos Secretários de Estado e Presidentes de Conselhos Estaduais sobre o ante-projeto da Nova Lei Rouanet, com a presença do Ministro Juca Ferreira e Secretários do MinC – Auditório da Fundação Palmares, Ed. Elcy Meireles, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 11
• 09h00 às 17h00 – Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta) – Auditório da Fundação Palmares, Ed. Elcy Meireles, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 11

19/06
• 14h00 – Reunião da Diretoria do Fórum na sede do BNDES, no RJ, sobre a construção da proposta do “Programa de Modernização das Secretarias de Cultura do País”.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Articulações Institucionais e Federativas

Conforme já havia adiantado ontem pelo Twitter, nas últimas semanas tenho me dividido entre encontros com os Prefeitos dos Municípios acreanos e compromissos em Brasília, ora representando o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o qual, com muita honra, presido nesse ano de 2009, ora em agendas específicas da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.

Essas agendas (as municipais e as de Brasília) as quais eu denomino de “articulações institucionais e federativas”, fazem parte de um esforço que tem como objetivo, em última instância, o adensamento (criação, implementação ou fortalecimento) das estruturas que compõem o Sistema Nacional de Cultura nas três esferas: União, Estados e Municípios.

Com Prefeitos, temos dialogado sobre a necessidade de criação das instituições integrantes do quem vem a ser os Sistemas Municipais de Cultura (órgãos gestores municipais, conselhos, conferências, planos, fundos etc), para que haja uma interlocução adequada nos municípios no que diz respeito às boas práticas de planejamento e gestão de políticas públicas de cultura. Só para se ter uma idéia: a ausência das estruturas mínimas necessárias a gestão cultural nos municípios faz com que aconteça o absurdo de Prefeituras deixarem de celebrar convênios com Ministérios, a partir da destinação de emendas parlamentares por parte da bancada federal, pelo simples fato de não haver capacidade técnica instalada para o desenvolvimento do projeto de que trata a emenda parlamentar em questão.

Já o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura demanda participações constantes em algumas instâncias do Sistema Nacional de Cultura (SNC), tais como a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que avalia os projetos inscritos através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão de cúpula do SNC; e comissões especiais e grupos de trabalho temáticos, de natureza temporária, como o que foi recentemente instituído no âmbito do MinC com o fito de propor, justamente, uma nova arquitetura e um novo marco legal regulatório para o SNC.

Por sua vez, as agendas específicas da pasta da cultura do Acre dizem respeito a articulações para captação de recursos, celebração de convênios, reuniões nos ministérios, com parlamentares e outros agentes políticos de Brasília.

Nas semanas anteriores, havia participado, como expositor, de duas audiências públicas no Congresso: a primeira, no dia 29/04, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que teve como pauta a apreciação do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC). A segunda, no dia 13/05, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal, sobre o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), em substituição ao atual Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei Rouanet.

Hoje foi a vez de me reunir com a bancada federal do Acre. Estiveram presentes os Deputados Henrique Afonso (PT - Coordenador da Bancada), Gladson Cameli (PP), Ilderlei Cordeiro (PPS), Fernando Melo (PT) e Nilson Mourão (PT), bem como o Senador Tião Viana (PT). Ausentes, justificadamente, os Deputados Flaviano Melo (PMDB), Sérgio Petecão (PMN) e Perpétua Almeida (PCdoB) e os Senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) e Marina Silva (PT).

A exposição foi pontuada em três aspectos específicos: os avanços na Política Estadual de Cultura nos últimos anos (principais ações, evolução orçamentária e financeira, indicadores de acesso aos espaços públicos...); os projetos de lei e propostas de emenda à constituição de importância estratégica para a cultura do país, em trâmite no Congresso Nacional, bem como a necessidade de envolvimento da bancada do Acre no debate de tais iniciativas, aderindo à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura; e, por fim, a apresentação de sugestões de projetos culturais para possível destinação de emendas parlamentares.

Os parlamentares, em especial o Senador Tião Viana e os Deputados Gladson Cameli e Fernando Melo fizeram diversas perguntas relacionadas aos temas abordados, sobretudo no que diz respeito à necessidade de implantação de uma Biblioteca Pública no município de Cruzeiro do Sul nos mesmos padrões da atual Biblioteca Pública Estadual de Rio Branco (referência nacional quanto à concretização do conceito de Biblioteca Viva). Também comentaram sobre as questões de natureza orçamentária, sobre a dificuldade na aprovação de algumas matérias legais dentre as apresentadas, bem como sobre a dificuldade de execução de emendas parlamentares de cunho cultural previamente destinadas aos municípios acreanos. Mais uma razão para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura.

Junto à apresentação, levei comigo um farto material para municiar as assessorias dos parlamentares acreanos das informações necessárias sobre o conteúdo das matérias legislativas de natureza cultural em tramitação nas duas Casas Legislativas.

Abaixo, transcrevo um dos textos constantes nas pastas entregues aos parlamentares, intitulado “A PEC nº 150/2003 e o fantasma da vinculação de receitas.”

Grande abraço e até a próxima!

Carta aberta aos parlamentares da bancada federal do Acre: a PEC nº 150/2003 e o fantasma da vinculação de receitas

Nos últimos anos, artistas, ativistas, produtores e demais sujeitos e agentes sócio-culturais tem se debruçado com vigor sobre o objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 150/2003, que propõe a destinação de 2% da arrecadação da União, 1,5% da arrecadação dos Estados e 1% da arrecadação dos Municípios para a área da cultura, conforme redação a seguir:

A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

§ 1º - Dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios.

§ 2º - Os critérios de rateio dos recursos destinados aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidos em lei complementar, observada a contrapartida de cada ente.


A questão tem suscitado relevantes discussões nos meios político e cultural brasileiros. De um lado, gestores da área cultural e especialistas em planejamento e gestão de políticas públicas da cultura fazem coro aos artistas, produtores e ativistas: o de que é necessário garantir, através do mecanismo da vinculação constitucional de receitas, o montante mínimo necessário para os investimentos em cultura. Ou, transportando para a linguagem técnico-contábil, garantir a dotação suficiente para a função orçamentária cultura nos planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e leis orçamentárias anuais (LOA) de cada um dos entes da federação.

De outro lado, o argumento de que a vinculação de receitas “engessa” o orçamento é o preferido dos que se opõem a idéia. Alega-se que qualquer outra vinculação que não somente aquelas já asseguradas no texto constitucional, ou seja, os percentuais do orçamento garantidos para as áreas de educação e saúde, segundo os artigos 198 e 212 da Constituição Federal, implicaria em precedentes para vinculação de receitas para todas as outras áreas de atuação governamental, as quais pleiteariam tratamento análogo ou similar, subtraindo, assim, o poder discricionário, segundo os juízos de conveniência e oportunidade de cada gestor, na definição quanto ao destino dos recursos orçamentários.

O outro argumento é o das prioridades de governo. Nesse aspecto, a tríade educação, saúde e segurança, por melhores que sejam as condições atingidas em um dado momento, conjuntura ou contexto histórico, sempre seriam consideradas áreas prioritárias da atuação governamental e, por conseguinte, destinatárias da maior fatia do bolo orçamentário, em detrimento das demais áreas. Mesmo porque constituem a base de toda e qualquer política pública e representam o standard mínimo que qualquer estado ou governo deve garantir aos seus cidadãos, seja ele liberal ou adepto do Welfare State, capitalista ou socialista, de esquerda ou de direita.

A questão é que ambos os argumentos são por demais inconsistentes. Se fôssemos considerar o argumento da prioridade, nunca se justificariam investimentos públicos em outras áreas que não fossem as consideradas prioritárias enquanto houvesse pessoas doentes, fora da escola, passando fome ou sujeitas à violência. Todos os recursos seriam, então, destinados a essas áreas, o que é impensável segundo um entendimento sistêmico, holístico e transversal da gestão pública, da realidade que nos cerca e do papel dos governos no desenvolvimento humano. Isso porque o desenvolvimento humano e social não está somente atrelado ao conceito estrito de educação, saúde, segurança, assistência social e condições mínimas de alimentação, vestimenta, transporte etc. Não se educa sem desenvolvimento das atividades econômicas, sem o apoio à produção, sem a preservação de um meio-ambiente saudável, sem a infra-estrutura urbana e rural adequada, sem investimentos em ciência e tecnologia, comunicação social, desporto e assim por diante. Em última instância, é impossível educar, tratar, dar de comer, beber, vestir sem a percepção e o tratamento adequado dos fatores responsáveis pela nossa identidade, pelo sentimento de pertencimento comunitário. Estes são, em última instância, os dois principais pilares da cultura: diversidade e identidades culturais, que resultam no sentimento de pertencimento. Em síntese: impossível educar, cuidar da saúde ou evitar o percurso formativo do crime sem investir em cultura.

Já o primeiro argumento, de tão simplório, nem mereceria rebate: dizer que 2%, 1,5% ou 1% de 100% “engessa” um orçamento não é nada razoável. Ainda mais quando se fala de uma área estratégica de governo.

O correto seria que cada área da gestão pública (ou cada função orçamentária) deveria ser contemplada com um percentual mínimo das receitas oriundas da arrecadação estatal. Uma espécie de piso, de “salário mínimo” orçamentário. Hoje, são consideradas 28 funções orçamentárias, 2 delas de competência exclusiva da União (Defesa Nacional e Relações Exteriores), que correspondem às áreas de atuação da gestão pública, as quais, por sua vez, correspondem às secretarias e demais órgãos de governo. Se, para cada uma delas, correspondesse um mínimo de 1% do orçamento oriundo da arrecadação de tributos, não chegaríamos a comprometer, sequer, 30% do total do orçamento. O restante seguiria a mesma lógica da prática atual: a fixação de despesas segundo as prioridades de governo, definida pelos seus gestores maiores, parlamentares e sociedade civil através dos espaços públicos de participação popular, deliberação e decisão, ou seja, segunda as prioridades conjunturais definidas por um projeto político de estado e de governo, referendado e legitimado pela via do sufrágio universal (eleições) e pelas demais práticas e mecanismos de cidadania participativa, num determinado momento histórico.

Essa definição exacerbadamente discricionária (ou indefinição) quanto à destinação de recursos no seu nascedouro, ou seja, na própria composição do orçamento, passa também pelo pressuposto de que o orçamento, assim entendido como as leis que o estabelecem, é o instrumento primordial do planejamento. O entendimento e a consideração dessa assertiva precedem (ou deveriam preceder) a adoção de qualquer metodologia sobre planejamento estratégico, destas que se aplicam largamente na gestão de empresas privadas, órgãos públicos, entidades para-estatais e civis. A desconsideração da peça orçamentária como instrumento basilar de um plano de governo, por exemplo, é o pior equívoco que um gestor pode cometer. Matrizes, planilhas, tabelas e sistemas informatizados de controle e monitoramento são inócuos diante da inexistência de programas de trabalho orçamentários que correspondam às ações concretas propostas nos planos de governo dos diferentes órgãos públicos.

Se não há essa expertise na elaboração da peça orçamentária, todo e qualquer esforço para o estabelecimento de princípios, diretrizes, parâmetros, programas e projetos será em vão. Trocando em miúdos, sem previsão de recursos, não há como viabilizar absolutamente nada de cocreto.

E o que isso tem a ver com cultura? Tudo. Partimos de um conceito amplo de cultura. Não o conceito antropológico, segundo o qual cultura é todo o resultado da ação humana na natureza. Parto, sim, de um recorte específico, aquele que delimita as fronteiras das atribuições e competências de um órgão gestor da política pública de cultura. É o recorte que entende a cultura em sua dimensão simbólica, que abrange as questões de natureza subjetiva, estética e poética, englobando todas as suas linguagens e formas de manifestação; que, ao mesmo tempo, entende a cultura em sua dimensão cidadã, como direito social, tanto no que diz respeito às condições de acesso aos meios e recursos necessários à formação, produção e difusão, quanto no que tange ao direito de todo e qualquer cidadão (não somente os fazedores de cultura) a ter acesso aos espetáculos, shows, exposições, exibições, mostras, livros, discos e demais bens, serviços e produtos culturais. E, por fim, que entende a cultura em sua dimensão econômica, como fator de desenvolvimento local, pois suas atividades constituem cadeias produtivas e arcos ocupacionais importantes para a economia da nação, capazes de gerar emprego e renda em escala substancial.

É esse o recorte que nos permite enxergar a cultura para muito além dos eventos, do entretenimento, da cereja do bolo. A cultura é uma fatia do bolo, e, diga-se, uma fatia considerável. Estudos rigorosos do IBGE, do IPEA e do novel Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais, em fase de implantação, apontam para o fato de que as atividades culturais são responsáveis por 6% do PIB brasileiro. Assim sendo, o seu orçamento deveria corresponder a, pelo menos, metade daquilo que gera de lucros e dividendos. No entanto, o orçamento do Ministério da Cultura, no ano de 2007, não ultrapassou a marca de 0,6% do orçamento da União, ainda que essa marca tenha representado um incremento de 200% em relação ao ano de 2002, uma grande conquista do Governo Lula e da gestão do então Ministro Gilberto Gil.

Aqui vale um aparte: mesmo que as atividades culturais não gerassem nem um emprego temporário e nem um tostão furado, ainda assim seriam merecedoras do investimento público. No entanto, se é para cerrarmos fileira com os pragmáticos defensores da economia da cultura e da economia criativa, que assim seja, pois estão postos os dados. E eles são irrefutáveis.

Outro equívoco comum é pensar na cultura somente como ponte, como meio para atingir outros objetivos como a não inserção de jovens no percurso formativo da criminalidade, a inclusão social através das atividades culturais etc. Evidentemente, a cultura, bem como o esporte e demais atividades lúdicas, se prestam com extrema eficiência para tais finalidades. Mas não é só. Cultura não é só meio, é fim, é central. E, para gozar dessa centralidade, faz-se necessário um alto grau de institucionalidade.

Posso dizer, sem disfarçar um certo orgulho, que o Acre venceu parte dessas dificuldades. Notadamente, a parte procedimental. O Estado possui uma gestão austera e eficiente no que tange à arrecadação de tributos; respeita, rigorosamente, os limites impostos pela legislação da responsabilidade fiscal; a peça orçamentária dialoga com as ferramentas, instrumentos e mecanismos adotados pelo Governo para a elaboração, execução, controle, acompanhamento e monitoramento de programas e projetos. Mas, ainda não venceu, de todo, a dificuldade conceitual.

De fato, e a bem da verdade, o orçamento da área de cultura foi severamente incrementado nesses últimos anos, a exemplo do que ocorreu na esfera federal, fruto de um processo contínuo de aperfeiçoamento na elaboração orçamentária e execução financeira, iniciado no Governo da Floresta, cujo fator primordial é a sensibilidade e o conhecimento de causa dos governantes da Frente Popular. Em 2007, levando-se em consideração somente os recursos próprios do tesouro, o orçamento da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour correspondeu a 0,96% do orçamento do Estado. Em 2008, cujos dados ainda não foram completamente consolidados, o percentual foi de, aproximadamente, 0,99%. Se não considerarmos gastos com pessoal e despesas corporativas (água, luz, telefone), esse último dado representa um incremento de 56% no montante das liberações financeiras para o órgão em relação ao ano de 2007, o que corresponde a 137,54% de incremento em relação ao ano de 2005. Entretanto, ainda não atingimos o patamar mínimo recomendado pela UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura: justamente o que propõe a PEC nº 150/2003, ou seja, 1,5% do orçamento referente à arrecadação de tributos.

Em plano nacional, a questão está posta para superarmos definitivamente esse desafio. Há uma mobilização efetiva em curso, de abrangência nacional, envolvendo Secretários e Dirigentes Estaduais e Municipais de Cultura, Presidentes de Conselhos de Cultura, o Ministro de Estado da Cultura e demais autoridades do MinC, deputados federais e senadores, os quais, em ação coordenada, visam mobilizar a mídia e a opinião pública em torno da importância da aprovação da PEC nº 150/2003, bem como das demais propostas de emenda à constituição e projetos de lei de grande relevância cultural.

Aqui, no Estado do Acre, contamos com a sensibilidade do Governador Binho Marques, dos nossos Deputados Estaduais e de nossa bancada federal, que, sistematicamente, têm destinado emendas parlamentares para a cultura, como forma de complementar o orçamento geral do Estado no tocante aos seus recursos próprios. Por esses e outros motivos, o Estado tem despontado como exemplo no processo de implantação do Sistema Nacional de Cultura.

Nosso esforço passa pela reestruturação da Fundação Elias Mansour enquanto órgão gestor da política pública de cultura do Estado; pelo reconhecimento do Conselho Estadual de Cultura como organismo colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador; pelo entendimento da Conferência Estadual de Cultura como instância máxima de deliberação; pela discussão e implementação de um Plano Estadual de Cultura que transpasse os limites de uma única gestão governamental; pelo processo em curso de discussão para reforma de nossa Lei Estadual de Incentivo à Cultura, amplificando-a e convertendo-a em um Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura; pelo esforço no desenvolvimento de um sistema de informações culturais que nos forneça os dados relativos a estudos, pesquisas e indicadores da área; pela articulação federalista e republicana com os Municípios do interior do Estado, no sentido de oferecer as condições para que todos implantem os seus respectivos Sistemas Municipais de Cultura, dentre outras ações. Mas, não há razão para todo o esforço pela implementação concreta das estruturas que compõem os sistemas de cultura, nas esferas federal, estadual e municipal, se não se fala em garantia mínima de um orçamento condizente com as necessidades da área cultural.

A lógica que ainda impera é a da complementação do orçamento da área de cultura com a lei federal de incentivo, a conhecida Lei Rouanet. Uma lógica, sob certa ótica, perversa. Em tempos de crise econômica como a atual, as empresas retraem o investimento realizado através do mecanismo de mecenato, calcado na renúncia fiscal de tributos devidos pelas empresas ao Estado. Depender, em última instância, da decisão dos departamentos de marketing das empresas privadas no tocante à destinação de recursos de impostos devidos ao Estado a projetos aprovados previamente pelo Poder Público é algo que tem incomodado as autoridades da cultura. Melhor seria se, ao invés de definir um montante a ser renunciado do ponto de vista da arrecadação fiscal, destinar esse mesmo montante de forma direta ao orçamento do Ministério, Secretarias e Fundações de Cultura. Não é a toa que o Ministério da Cultura coordena importante processo de reforma da Lei Rouanet, cujo texto-base acaba de ser disponibilizado para consulta pública. Mas essa questão, em específico, não é tão simples assim, demandaria um outro artigo.

Temos uma oportunidade ímpar de superarmos este paradigma. Além da PEC nº 150/2003, outras duas importantes Propostas de Emenda à Constituição tramitam no Congresso Nacional. A que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais do art. 6º da Constituição Federal (PEC nº 236/2008); e a que propõe a instituição do Sistema Nacional de Cultura (PEC nº 416/2005). Além delas, outros três importantes projetos de lei serão encaminhados ainda este ano ao congresso: o que estabelece o novo Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC) em substituição ao PRONAC/Lei Rouanet; o que dispõe sobre a nova Lei de Direitos Autorais; e o que institui o Plano Nacional de Cultura.

Assim sendo, defendo a aprovação da PEC nº 150/2003 e faço apelo público aos parlamentares federais do Acre para que ingressem na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A Frente hoje já conta com mais de 300 deputados e senadores adeptos. No entanto, pouco mais de uma dúzia são aqueles realmente comprometidos. Destaco a atuação da Deputada Fátima Bezerra, do PT-RN, recém escolhida relatora do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC). Tal fato, aliado à eleição da Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) e do Senador Flávio Arns (PT-PR) para as presidências das Comissões de Educação e Cultura e, por fim, o forte indício de criação das Comissões Permanentes de Cultura na Câmara e no Senado, em separado à educação, soou de forma alvissareira.

Nesses termos, meu apelo é no sentido de uma adesão não somente formal, mas efetivamente comprometida com as causas e com os objetivos primordiais da Frente Parlamentar: conferir celeridade ao andamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei de supremo interesse para a cultura do país e que tramitam nas duas Casas Legislativas de Brasília.

domingo, 3 de maio de 2009

P.R.O.A.

Os Los Porongas diriam que a "a proa quando apruma, avôa", em sua canção intitulada "Ao Cruzeiro". Mas não é dessa proa que eu estou falando, e sim de uma das bandas bem bacanas da safra atual das Minas Gerais. Ouçam aqui.

domingo, 26 de abril de 2009

Filomedusa no Conexão Vivo

Em Belo Horizonte, desde a manhã deste sábado, 25 de abril, para participar do Conexão Vivo, um dos maiores projetos com foco na circulação musical do país. O “Conexão” tem um formato bastante interessante, que pode ser reproduzido ou replicado em outros estados. Talvez, uma boa opção para oxigenação do Projeto Pixinguinha, da FUNARTE, seja dar uma guinada no sentido de adotar a lógica aplicada no “Conexão”.

Em síntese, o “Conexão” se fundamenta na estratégia de constituição de um pool de projetos semelhantes, aprovados previamente pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado de Minas Gerais, os quais, associados, potencializam as suas respectivas rubricas destinadas à passagens, hospedagem, alimentação, despesas com transporte, sonorização, dentre outras e, assim, financiados por um patrocinador único (VIVO Celular), que investe, no mínimo, 20% de contrapartida nos mesmos, permite a concretização de um grande circuito itinerante de apresentações musicais em circulação pelos municípios de Minas Gerais. Encerra com uma programação de uma semana inteira de shows na capital Belo Horizonte, com bandas e músicos que integraram o circuito itinerante, além de convidadas de outros estados.

Nesse ano, além das caravanas e shows o projeto agregou à sua programação a 2ª edição do Seminário Internacional "Música & Movimento", ciclo de reflexões composto por diversos painéis e debates. Participei, na tarde de sábado, da mesa redonda intitulada “As alterações no financiamento público à cultura e os impactos no setor da música”, junto ao Thiago Cury (FUNARTE) e Afonso Luz (SPC/MinC), com mediação do grande amigo Israel do Valle, oportunidade em que pude abordar as principais alterações na proposta da nova Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como o impacto deste conjunto de alterações nos Estados e Municípios.

Na noite do mesmo sábado, a Filomedusa se apresentou em um dos palcos instalados no Parque Municipal. Público receptivo, volumoso, o maior para o qual a banda já se apresentou nesses 2 anos e meio de vida. Equipe de sonorização muito profissional, som cristalino... Satisfação enorme em tocar mais uma vez em Belo Horizonte (a primeira vez foi em 2008, na Obra, na turnê que encerrou com o show da Virada Cultural em Sampa), principalmente em um projeto que já vai para a sua 10ª edição, com um prestígio muito grande perante o público e a classe artística de Minas Gerais. Parabéns ao Maurílio Kuru e a toda equipe da “Cria Cultura”, entidade gestora e produtora do projeto, bem como à turma dos coletivos que integram o Circuito Mineiro de Música Independente (CMMI), braço mineiro do Circuito Fora do Eixo de Música Inependente.

quinta-feira, 23 de abril de 2009

Alguém aí já leu Habermas?


Jürgen Habermas, filófoso alemão da famosa Escola de Frankfurt, aluno de Adorno, é autor da teoria da ação comunicativa, dentre outras ultra-mega-power-cabeçudas teorias das ciências sociais da atualidade (sim, atualidade, porque o cabôco ainda está vivo... e atuante!!!). É um dos meus cientistas sociais favoritos (o que não quer dizer que Eu possua leituras profundas da – e sobre a – obra do cidadão), ao lado de Alain Touraine, Anthony Giddens, Boaventura de Souza Santos, Eric Hobsbawn, Immanuel Wallerstein, Jeremy Rifkin, Manoel Castells e Norberto Bobbio.

Dentre as suas obras destacam-se: "Mudança estrutural na esfera pública", "Teoria da ação comunicativa", "Consciência moral e agir comunicativo", "Direitos humanos e democracia: entre facticidade e validade", "A constelação do pós-nacional" e "A inclusão do outro".

Seu conceito de sociedade transpassa o entendimento clássico das ciências sociais, a partir do qual dividimo-la em três esferas: Estado, Mercado e Sociedade Civil.

Quando estava escrevendo minha dissertação de mestrado, tive de (obrigatoriamente) abordar alguns aspectos da indigitada teoria, pois dizia respeito à teoria de base por mim adotada como referencial teórico do trabalho. Dada a complexidade da obra, acabava fazendo uns “rabiscos” para tentar apreender alguma coisa...

O esquema acima é a representação gráfica mais tosca que um ser humano pode produzir a respeito de uma teoria filosófica altamente densa e complexa. Se Habermas visse isso, ficaria muito orgulhoso... Se você conseguir entender algo, vai ganhar um toffee da nestlé, daqueles que grudam no céu da boca e só saem na hora de escovar os dentes, à noite...

Clique na imagem para visualização ampliada.

Saiba mais sobre Habermas aqui: http://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%BCrgen_Habermas

terça-feira, 21 de abril de 2009

Bandas e músicas bacanas

Chegando da Terra Indígena Puyanawa, na tarde dessa segunda-feira, e já aterrissando na Casa da Cultura, para integrar-me aos trabalhos da Comissão de Análise de Mérito, último estágio do edital para seleção de projetos para a Rede de Pontos de Cultura do Estado do Acre. Feriado, só na vontade...

Mas, para quem feriou e para arejar os ares da semana que, verdadeiramente, se inicia nesse pós Tiradentes, aproveita aí as dicas:

www.myspace.com/caldodepiaba
www.myspace.com/deusesdakaaba

Abraços!

domingo, 19 de abril de 2009

Ações afirmativas para as culturas indígenas do Acre

Estou no município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, envolto nos preparativos para o deslocamento ao município de Mâncio Lima, na manhã desta segunda-feira, onde haverá o lançamento do edital do Prêmio Estadual de Culturas Indígenas, além do anúncio, pelo Governador do Estado, de um conjunto de investimentos governamentais destinados às comunidades indígenas.

O prêmio faz parte do conjunto de ações que constituem o "Programa de Valorização dos Povos Indígenas", do Governo do Acre. Integra o componente "Valorização e Fortalecimento das Identidades Culturais dos Povos Indígenas".

A política de valorização da cultura indígena, por sua vez, está fundamentada no reconhecimento das identidades e da diversidade cultural acreana. Os programas, projetos e ações, em consonância com a Política Nacional de Cultura, explicitada no projeto de lei do Plano Nacional de Cultura e nas ações do Ministério da Cultura, incluem o estímulo à formação, produção, circulação e difusão de bens e serviços culturais que expressem as diversas linguagens e formas de manifestação da cultura indígena. São ações concretas, que refletem tais orientações, a realização do V Encontro de Cultura Indígena do Acre e Sul do Amazonas, realizado em 2008, a publicação da revista "O Acre Indígena", no prelo, e agora, o lançamento do edital do Prêmio Estadual de Cultura Indígena.

Para acompanhar a cobertura das atividades, acesse www.agencia.ac.gov.br

E por falar em Cultura...

O texto abaixo não é de minha autoria. É de Alfredo Manevy, Secretário Executivo do Ministério da Cultura. Diz respeito ao fato de que 2009 é um ano decisivo para os destinos das políticas públicas de cultura em nosso país. O assunto tem ocupado relevante espaço na grande mídia nas últimas semanas, em especial porque veio à público, no dia 23 de março último, o projeto de lei que visa instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), em substituição ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela ainda vigente Lei Rouanet.

Vale a leitura, por enquanto, como "teaser". Postarei novidades sobre o PROFIC na semana que vem, quando o Acre receberá a visita do Secretário Roberto Nascimento, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura (SEFIC/MinC), no dia 24 (sexta-feira) à tarde, lá Filmoteca da Biblioteca Pública, para encontro com a sociedade acrena a fim de debater a proposta do projeto de lei em questão.

Até!

2009 é um ano estratégico para a cultura, pois chegam ao parlamento brasileiro um conjunto de projetos de lei e emendas constitucionais que reforçam os alicerces institucionais e orçamentários da política pública de cultura.

Nesse sentido, Ministério da Cultura, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura propõem um programa de encontros estaduais entre secretários, conselheiros estaduais, campo cultural e parlamentares de todos os partidos políticos integrantes da Frente.

Este esforço deverá ser concluído até o final de abril de 2009, antes do início das conferências estaduais e municipais, garantindo igualmente tempo hábil para a aprovação das medidas.

O conjunto de encontros será concluído em Brasília, em maio de 2009, em reunião no Congresso Nacional com o Ministro da Cultura, os parlamentares da Frente em Defesa da Cultura, artistas, produtores e demais representantes do campo cultural.

Os encontros têm por objetivo garantir no Congresso Nacional presença política para tramitação e aprovação da pauta: PEC 150, PEC 236, PEC 416, Projeto de Reformulação da Lei Rouanet, Projeto de Reformulação da Lei do Direito Autoral e aprovação do Plano Nacional de Cultura.

Este conjunto de leis e emendas à constituição é também parte do esforço de enfrentamento da crise econômica, garantindo os instrumentos necessários ao desenvolvimento das atividades culturais no país.