terça-feira, 19 de maio de 2009

Articulações Institucionais e Federativas

Conforme já havia adiantado ontem pelo Twitter, nas últimas semanas tenho me dividido entre encontros com os Prefeitos dos Municípios acreanos e compromissos em Brasília, ora representando o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o qual, com muita honra, presido nesse ano de 2009, ora em agendas específicas da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.

Essas agendas (as municipais e as de Brasília) as quais eu denomino de “articulações institucionais e federativas”, fazem parte de um esforço que tem como objetivo, em última instância, o adensamento (criação, implementação ou fortalecimento) das estruturas que compõem o Sistema Nacional de Cultura nas três esferas: União, Estados e Municípios.

Com Prefeitos, temos dialogado sobre a necessidade de criação das instituições integrantes do quem vem a ser os Sistemas Municipais de Cultura (órgãos gestores municipais, conselhos, conferências, planos, fundos etc), para que haja uma interlocução adequada nos municípios no que diz respeito às boas práticas de planejamento e gestão de políticas públicas de cultura. Só para se ter uma idéia: a ausência das estruturas mínimas necessárias a gestão cultural nos municípios faz com que aconteça o absurdo de Prefeituras deixarem de celebrar convênios com Ministérios, a partir da destinação de emendas parlamentares por parte da bancada federal, pelo simples fato de não haver capacidade técnica instalada para o desenvolvimento do projeto de que trata a emenda parlamentar em questão.

Já o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura demanda participações constantes em algumas instâncias do Sistema Nacional de Cultura (SNC), tais como a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que avalia os projetos inscritos através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão de cúpula do SNC; e comissões especiais e grupos de trabalho temáticos, de natureza temporária, como o que foi recentemente instituído no âmbito do MinC com o fito de propor, justamente, uma nova arquitetura e um novo marco legal regulatório para o SNC.

Por sua vez, as agendas específicas da pasta da cultura do Acre dizem respeito a articulações para captação de recursos, celebração de convênios, reuniões nos ministérios, com parlamentares e outros agentes políticos de Brasília.

Nas semanas anteriores, havia participado, como expositor, de duas audiências públicas no Congresso: a primeira, no dia 29/04, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que teve como pauta a apreciação do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC). A segunda, no dia 13/05, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal, sobre o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), em substituição ao atual Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei Rouanet.

Hoje foi a vez de me reunir com a bancada federal do Acre. Estiveram presentes os Deputados Henrique Afonso (PT - Coordenador da Bancada), Gladson Cameli (PP), Ilderlei Cordeiro (PPS), Fernando Melo (PT) e Nilson Mourão (PT), bem como o Senador Tião Viana (PT). Ausentes, justificadamente, os Deputados Flaviano Melo (PMDB), Sérgio Petecão (PMN) e Perpétua Almeida (PCdoB) e os Senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) e Marina Silva (PT).

A exposição foi pontuada em três aspectos específicos: os avanços na Política Estadual de Cultura nos últimos anos (principais ações, evolução orçamentária e financeira, indicadores de acesso aos espaços públicos...); os projetos de lei e propostas de emenda à constituição de importância estratégica para a cultura do país, em trâmite no Congresso Nacional, bem como a necessidade de envolvimento da bancada do Acre no debate de tais iniciativas, aderindo à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura; e, por fim, a apresentação de sugestões de projetos culturais para possível destinação de emendas parlamentares.

Os parlamentares, em especial o Senador Tião Viana e os Deputados Gladson Cameli e Fernando Melo fizeram diversas perguntas relacionadas aos temas abordados, sobretudo no que diz respeito à necessidade de implantação de uma Biblioteca Pública no município de Cruzeiro do Sul nos mesmos padrões da atual Biblioteca Pública Estadual de Rio Branco (referência nacional quanto à concretização do conceito de Biblioteca Viva). Também comentaram sobre as questões de natureza orçamentária, sobre a dificuldade na aprovação de algumas matérias legais dentre as apresentadas, bem como sobre a dificuldade de execução de emendas parlamentares de cunho cultural previamente destinadas aos municípios acreanos. Mais uma razão para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura.

Junto à apresentação, levei comigo um farto material para municiar as assessorias dos parlamentares acreanos das informações necessárias sobre o conteúdo das matérias legislativas de natureza cultural em tramitação nas duas Casas Legislativas.

Abaixo, transcrevo um dos textos constantes nas pastas entregues aos parlamentares, intitulado “A PEC nº 150/2003 e o fantasma da vinculação de receitas.”

Grande abraço e até a próxima!

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