terça-feira, 15 de setembro de 2009

Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Entre os dias 10 e 12 de setembro, aconteceu a 3ª Reunião de 2009 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O Fórum tem se constituído, ao longo dos seus mais de 30 anos de existência, em uma importante instância de intercâmbio de experiências de gestão e de fazer cultural entre as Secretarias Estaduais de Cultura e também de diálogo com o poder público federal.

Como de praxe, ao final de cada encontro (quatro por ano), o Fórum produz uma carta que contém a síntese das discussões, debates e deliberações, com os respectivos encaminhamentos.

Abaixo, a Carta do Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 2009, assinada pelos 17 Secretários de Cultura (ou seus representantes oficiais) presentes.


3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA

Rio de Janeiro (RJ), Miramar Hotel, 10 a 12 de setembro de 2009

Os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, reunidos em 10, 11 e 12 de setembro de 2009, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), discutindo, em especial, a temática do livro e da leitura; a mobilização em torno da tramitação das matérias de interesse estratégico para a cultura no Congresso Nacional, intitulada “Vota Cultura”; a articulação e discussão em torno das questões de natureza tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal a respeito das profissões e ocupações culturais e tributação de cadeias produtivas da economia da cultura, movimento este denominado de “Re-Cultura”; e por fim, sobre o Plano de Ação do Ministério da Cultura para a Economia da Cultura, bem como sobre a constituição do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, após aprofundadas reflexões sobre as áreas de abrangência das políticas públicas de cultura acima relacionadas, considerada a importância e centralidade que as mesmas devem ocupar na agenda política do país,

RESOLVEM:

APROVAR a seguinte Carta do Rio de Janeiro, com recomendações, proposições e encaminhamentos acerca da temática citada, conforme enunciados abaixo relacionados:

1. Sobre a temática do livro e da leitura, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Ratificar os termos da Carta de Florianópolis, firmada na 3ª Reunião Ordinária do Ano de 2008, ocorrida entre os dias 20 e 21 de agosto daquele ano, em seu inteiro teor, no que diz respeito as propostas para consolidação da Política Nacional do Livro e da Leitura;
b. Ratificar a intenção de promoção conjunta, do Ministério da Cultura com este Fórum e demais instituições parceiras, quanto à realização do Fórum Nacional dos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura, a ocorrer no dia 7 de outubro de 2009, na cidade de Brasília-DF, como importante avanço para a consolidação da Política Nacional de Livro e Leitura no âmbito dos Estados e Municípios;
c. Ratificar o apoio para aprovação do Projeto de Lei e conseqüente implementação do Fundo Setorial Pró-Leitura, comungando com a proposição de nº 2, contida na Carta de Florianópolis, do ano de 2008;
d. Solicitar ao MinC que a composição do Conselho Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura abranja representação dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, a ser apontada por este Fórum;
e. Manifestar discordância quanto à forma sugerida pela carta firmada pelas entidades representativas do setor livreiro para escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura.

2. Sobre as demandas em trâmite no Congresso Nacional, e o movimento “Vota Cultura”, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Apoiar a mobilização em torno da tramitação, votação e aprovação de tais matérias, comprometendo-se em articular reuniões nos Estados com representantes das respectivas bancadas federais para sensibilização dos congressistas, sobretudo quanto as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 150, 236, 416, 575 e Projetos de Lei nº 6.835\2006 (PNC); nº 6.877\2006 (Vale Cultura); PL do Fundo Setorial Pró-Leitura e PL de Reforma da Lei Rouanet;

3. Sobre o movimento “Re-Cultura”, de mobilização em torno das matérias de ordem tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal, este Fórum acorda quanto a:
a. Aderir à iniciativa para constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação das áreas de Cultura, Fazenda, Planejamento, Receita Federal, Previdência Social dentre outras, para estudos e elaboração de propostas de marcos legais regulatórios que contemplem a tributação da cadeia produtiva da economia da cultura; a inclusão dos profissionais da cultura na regulamentação do micro-empreendedor individual; a inclusão dos Produtores Culturais na regulamentação do Super Simples; e a regulamentação de Profissões Culturais;
b. Comprometer-se com a constituição de Grupos de Trabalho, de caráter transversal e multidisciplinar, no âmbito dos Estados Federados, com atribuições análogas ao Grupo de Trabalho Interministerial, para discussão da mesma temática no que tange à legislação estadual e municipal.

4. Sobre o Plano de Ações do MinC para a Economia da Cultura e a constituição dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Propor ao MinC a constituição de um Grupo de Trabalho, com a representação das Secretarias Estaduais de Cultura, cuja finalidade seria discutir os fundamentos, objetivos, metodologia e metas de constituição do SNIIC, pugnando pelo acesso imediato ao resultado da sistematização do Caderno de Dados, estruturado em cinco eixos, oriundo dos esforços do Grupo de Trabalho que envolve todas as Secretarias do MinC e suas instituições vinculadas, no sentido de viabilizar os padrões de convergência tecnológica e redução de assimetrias metodológicas nos processos de coleta e sistematização de dados e conseqüente implantação dos Sistemas de Informações nas esferas estaduais;
b. Propor ao MinC a ampliação de destinação de recursos para a conformação dos Sistemas Estaduais de Indicadores e Informações Culturais, sob a supervisão e orientação da Coordenadoria de Economia da Cultura e Estudos Culturais, da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, como estratégia para o avanço da sistematização de dados e conformação de estatísticas sobre a cultura nos Estados.

5. Sobre a Carta do III Fórum Nacional de Performance Negra, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Apoiar a constituição e realização dos Fóruns Estaduais de Performance Negra.

Rio de Janeiro (RJ), 10 a 12 de setembro de 2009.

Daniel Queiroz de Sant’Ana
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour do Acre
Presidente do Fórum – Região Norte

Márcio Meireles
Secretário de Estado da Cultura da Bahia
Vice-Presidente do Fórum – Região Nordeste

Anita Pires
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Vice-Presidente do Fórum – Regiões Centro Oeste e Sul

Adriana Rattes
Secretária de Estado da Cultura do Rio de Janeiro – Anfitriã do Encontro

Dayse Oslegher Lemos
Secretária de Estado da Cultura do Espírito Santo

Silvestre Gorgulho
Secretário de Cultura do Distrito Federal

Vera Maria Haj Mussi
Secretária de Estado da Cultura do Paraná

Auto Filho
Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Paulo Pitaluga Costa e Silva
Secretário de Estado da Cultura do Mato Grosso

Eloísa Galdino
Secretário de Estado da Cultural de Sergipe

Américo Ferreira Calheiros
Diretor – Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Joaquim Crispiniano Neto
Presidente da Fundação Cultural José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Linda Monteiro
Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira do Estado de Goiás

Estevão Fiúza
Secretário de Estado Adjunto da Cultura de Minas Gerais

Edgar Andrade
Assessor Especial do Vice-Governador do Estado de Pernambuco
Representante da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Carla Garbin Pires
Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul
Representante do Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

Cláudia Toni
Assessora de Música da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo
Representante do Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo

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