sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Sobre o processo de escolha do candidato da FPA à Prefeitura de Rio Branco nas Eleições 2012



Tenho acompanhado o debate sobre a escolha do candidato da FPA à Prefeitura Municipal de Rio Branco sob diversos pontos de vista. Pela imprensa, como leitor atento de nossos jornais, sítios eletrônicos e blogs. E como militante político filiado ao Partido dos Trabalhadores, na condição de membro ativo do Diretório Regional e do Setorial de Educação, somente para citar algumas das instâncias partidárias que têm tido participação ativa nesse debate.

O PT é um partido de múltiplas tendências e pensamento heterogêneo, cuja construção de consensos se dá de forma complexa e demorada. É o único partido da América Latina que, apesar dos problemas, goza do status de ser, ao mesmo tempo, um partido de massas e de quadros: de um lado, mantém acesa a chama do diálogo com os movimentos sociais (apesar dos percalços) e, de outro, possui quadros técnicos capazes de tocar a máquina administrativa em uma experiência de gestão. Para mim, é um orgulho integrar as fileiras dessa agremiação.

O debate em torno do postulante do PT à pré-candidatura da FPA à Prefeitura de Rio Branco transcorre de forma democrática e madura. Um sem número de reuniões e tratativas têm sido entabuladas, com o Governador Tião, o Prefeito Angelim, os Senadores Jorge e Aníbal e os Presidentes dos Diretórios Municipal e Regional,André Kamai e Léo do PT, à frente, sem desconsiderar todas as instâncias, tendências e campos ideológicos do partido. Todos tem tido voz, vez e, se necessário, voto nessa decisão.

Essa escolha, por mais difícil e demorada que seja, sequer representa a definição da candidatura. Ainda há muito o que se conversar entre os partidos da FPA e, nesse sentido, o postulante do PT será mais um a integrar o rol de possíveis pré-candidatos, cuja escolha pode recair sobre qualquer um dentre os até agora apontados. Digo mais: em tese, a escolha pode recair sobre qualquer outro nome ainda sequer ventilado. O importante, até o presente momento, foi a decisão em torno da candidatura única, sobre a qual já consensuaram os dirigentes partidários que integram o Conselho Político da FPA.

Sinto-me imensamente feliz e honrado por ter meu nome lembrado, tanto pelas lideranças de meu partido como também por parte da enorme quantidade de filiados que constitui a militância vermelho-estrelada no Acre. Mas não sou, até o momento, o escolhido. Aliás, nunca coloquei meu nome em debate para apreciação enquanto um dos postulantes ao status de pré-candidato. Meu compromisso atual é com a missão para a qual fui escalado pelo Governador Tião Viana: contribuir com a formulação e execução das políticas públicas de educação no Acre. E nada deve, nesse momento, prejudicar esse trabalho em curso.

Contudo, como bom militante, também tenho compromisso com o meu partido e com a coligação da qual ele faz parte. E, nesse sentido, não sou de fugir da raia: não fugi quando fui convidado pelo então Governador Binho Marques para assumir a Presidência da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), função que procurei exercer com dedicação e denodo. Também não fugi ao compromisso que me foi confiado pelo Governador Tião Viana, de assumir a pasta de maior orçamento do Estado, tendo como grande responsabilidade conseguir dar prosseguimento ao trabalho iniciado pelo então Governador e hoje Senador Jorge Viana, tendo Binho Marques como Secretário de Educação e, posteriormente, pelo próprio Binho enquanto Governador, tendo à frente da pasta a Professora Maria Corrêa.

De igual forma, não fugiria da raia caso me fosse confiada a tarefa de enfrentar uma candidatura ao cargo majoritário de Prefeito de minha cidade natal, nossa querida capital Rio Branco. E faria isso com o peito cheio de orgulho e alegria, muito honrado em poder concorrer ao posto máximo do executivo municipal.

A propósito, sou acreano, filho de acreanos e neto de acreanos. Meu bisavô materno, Benedito Maia, chegou ao Acre por volta de 1903, vindo de Apodi-RN, estabelecendo pequeno comércio de secos e molhados. Meu outro bisavô materno, Lindolfo Queiroz, chegou por volta da mesma época, vindo do Ceará. Cortou seringa no Seringal Vila Ivonete, onde, décadas depois, vieram a fixar residência os meus pais, em uma casa de um conjunto habitacional igual a essas que o Governador Tião Viana tem entregue pelos programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Minha Morada”. Durante muitos anos nossa rua foi de terra, de barro, de chão: quisera houvesse um “Ruas do Povo” naquele tempo. Meus bisavós paternos (da família Magalhães Ribeiro, de Xapuri, pais da minha avó Lucila) também eram migrantes nordestinos, gente muito simples. O único nortista de nascimento era o meu avô paterno, Raimundo Nonato de Sant’Ana, natural de Santarém-PA, filho de imigrantes portugueses e marroquinos. Foi Prefeito de Xapuri. Maias de Queiroz e Ribeiros de Sant’Ana são, assim, os meus ascendentes: portugueses, marroquinos, nordestinos e nortistas.

Nunca vivi em outro lugar que não fosse o Acre, estado cujos 22 municípios conheço pessoalmente. Nasci na Praça da Catedral e lá morei até mudar para o “Seringal” Vila Ivonete, sob o olhar atento do Bispo Dom Moacir, a quem eu e os poucos meninos das redondezas chamávamos carinhosamente de “vizinho”. Estudei toda a educação básica e também o ensino superior aqui, na UFAC, onde cursei a graduação em Direito. Até o mestrado em direito, com concentração na área de relações internacionais, pela UFSC, cursei aqui em Rio Branco, através da modalidade de oferta de cursos de pós-graduação fora da sede.

Meu primeiro emprego de carteira assinada foi aos 18 anos incompletos. Tenho 31 anos e, de lá pra cá, nunca deixei de trabalhar. Trabalhei como estágiário e como servidor em vários órgãos públicos, incluindo o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. Nesse último, tive a honra de servir durante 4 anos, até ser aprovado em concurso público para o Poder Executivo do Estado do Acre... Sim, sou servidor público estadual de carreira: com ou sem cargo de confiança, sempre estarei a serviço do povo do Acre.

Como acreano, natural de Rio Branco, vivenciei nossa capital florescer com Jorge Viana, morrer com a oposição, e renascer das cinzas com Angelim. Em uma cidade de médio porte, incrustada no meio da selva amazônica, ainda persistem e persistirão por muitos anos problemas sérios que precisam de atenção constante até que sejam em definitivo resolvidos. Os investimentos em infra-estrutura e limpeza urbana, na malha viária, em pavimentação de vias, em saneamento básico (água e esgoto), dentre outros, foram significativos durante as gestões dos companheiros Jorge Viana e Angelim e não podem parar. Quando o assunto é educação, somos a 6ª capital, dentre todas as demais, melhor classificada no IDEB no que tange ao ensino fundamental. Somos das poucas capitais do Brasil que conta com sistema eficiente de tratamento de resíduos sólidos, a nossa UTRE, mostrando que o discurso do desenvolvimento sustentável e de práticas igualmente sustentáveis na gestão pública não é mero discurso: é práxis, é realidade. Isso é fruto de trabalho, muito trabalho. Trabalho árduo, sério, honesto e comprometido com o povo da nossa cidade.

Encerro reafirmando que a FPA tem bons nomes para essa disputa. Me sentirei muito bem representado por qualquer um dentre os apontados que venha a ser o escolhido. Mais do que isso: no tempo e hora certa e dentro dos limites da legislação eleitoral, serei o cabo eleitoral “Número 1” da FPA nessa campanha.

domingo, 12 de junho de 2011

O ENEM, a UFAC e a Rede Estadual Pública de Educação Básica do Acre


Em reunião do final do mês de maio, o Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal do Acre (UFAC) decidiu aderir ao ENEM, disponibilizando o acesso a 100% das vagas de seus cursos superiores através do referido exame nacional.

Tal decisão tem causado polêmica no meio estudantil e também dentre os profissionais da educação e demais segmentos sociais, posto que afeta a todos. A imprensa, de forma a estimular o debate, tem trazido a tona os mais diversos posicionamentos, contrários e favoráveis. Alunos do ensino médio, em especial, têm elencado alguns pontos negativos na decisão da UFAC, dentre os quais destaco três:

1) o fato de que a decisão fora tomada tardiamente, quando o ano letivo já havia iniciado: sobre esse tópico, há elevado nível de concordância. Tal fato vem causando certos transtornos no que diz respeito à necessidade de re-elaboração de materiais e planos de aula, tanto nas escolas públicas quanto particulares, notadamente nos estabelecimentos privados de ensino que oferecem cursos preparatórios;

2) que a decisão teria sido tomada de forma anti-democrática: tal argumento não condiz com a verdade, uma vez que a decisão fora tomada pelo Conselho Universitário que, por sua vez, conta com representação docente, discente e da comunidade;

3) que a adoção do ENEM implicará em aumento da concorrência, subtraindo vagas dos alunos de nosso Estado em favor de alunos de outros estados que também poderão concorrer às vagas à distância: não necessariamente, uma vez que a UFAC não aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (SiSu), este sim o mecanismo que, utilizando-se da base de dados do ENEM, proporciona que candidatos de uma determinada cidade concorram a vagas em diversas outras universidades de outros locais, simultaneamente. No caso da UFAC, os critérios de seleção de candidatos a partir dos resultados obtidos na prova do ENEM ainda não foram definidos. A SEE apresentará as sugestões que entende pertinentes para contribuir com a definição de tais critérios, o que também poderá ser feito por estudantes, acadêmicos, parlamentares, sindicatos, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral. Esse será o momento mais importante, sem o qual a decisão de adotar o ENEM não terá eficácia. Tais critérios deverão ser divulgados, posteriormente, em Edital pela Universidade e demandará aos alunos inscritos no ENEM uma nova inscrição, para ingresso na instituição.

Digo, portanto, que a adoção do ENEM por parte de nossa Universidade era algo desejado por nós, profissionais da SEE, responsáveis que somos pelas políticas públicas de educação básica no Acre. Isso porque partimos do entendimento de que há muito mais convergência entre a matriz de avaliação do ENEM e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e Diretrizes Curriculares locais do que entre estes e a matriz de avaliação do exame vestibular. Tais parâmetros e diretrizes, por sua vez, estão voltados para uma formação holística e sistêmica, buscando não só preparar o aluno do ponto de vista da apreensão do conteúdo programático das diferentes disciplinas do currículo, mas forjar o cidadão para o mundo da vida, da cidadania e do trabalho.

Os cursos e capacitações que integram o processo de formação continuada da SEE para com os professores, coordenadores de ensino e pedagógicos e diretores de Escolas Públicas, por sua vez, tem tido o foco nos mesmos PCNs e Diretrizes Curriculares locais. Decorrência natural disso é que o planejamento pedagógico das escolas, assim como os planos de aula de nossos professores estão cada vez mais próximos de tais parâmetros e diretrizes (logo, mais próximos do ENEM), o que representa vantagens para os nossos alunos.

O Pré-Vestibular Ensino Médio Inovador (agora, pré-ENEM), iniciativa do Governo do Povo do Acre para reforçar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos concludentes da educação básica pública, já vinha levando em consideração ambas as realidades (Vestibular e ENEM), prevendo essa possível decisão da Universidade. Ajustes estão sendo realizados, é bem verdade, mas, com a decisão, 100% das energias dos professores e alunos pode se voltar para o ENEM. E, apesar das diferenças no perfil das avaliações, quem se prepara para o ENEM acaba se preparando para qualquer outra prova ou exame de nível médio.

Já com o vestibular, a recíproca não é verdadeira, posto que a orientação para elaboração de suas questões varia conforme o perfil acadêmico dos seus elaboradores e é focada em apenas um dos chamados "tipos de inteligência", que é a capacidade de memorização. Já o ENEM está focado na avaliação das habilidades e competências dos educandos (e não somente na lógica conteudista, que privilegia o "decoreba"), além de seguir um padrão recorrente, de caráter nacional, conferindo previsibilidade e, portanto, maior possibilidade de sucesso por parte dos alunos que se preparem adequadamente.

Nesse sentido, pode-se dizer que, com o exame vestibular, a integração entre o processo de ensino-aprendizagem da educação básica com a educação superior sofria (e ainda sofre) de sérios problemas de compatibilização, de convergência. Esse não é e nem será o único problema dessa natureza, mas resolvê-lo, como corajosamente fez o CONSU/UFAC, já demonstra boa vontade e disposição para sanar os demais, com vistas a mudanças e melhorias.

Além do que fora dito acima, acredito que, no caso do Estado do Acre, há ainda duas questões adicionais que, sozinhas, suplantariam todos os argumentos contrários à adoção do ENEM, anteriormente descritos:

1) com o ENEM ampliamos os locais de prova para ingresso na UFAC no nosso Estado de 5(cinco) municípios para 20 (vinte) municípios, democratizando o acesso à realização do exame aos alunos da Rede Pública do interior do Acre;

2) com o ENEM a Universidade economiza cerca de 2 milhões de reais por ano, valor pago a professores, impressão de cadernos de prova, gabaritos e todos os demais custos necessários para realização do Exame Vestibular.

Diria então que há muitas pedras no meio do caminho entre a educação básica e a UFAC. Uma dessas pedras era o vestibular. E essa pedra acaba de ser removida. Façamos votos de que os esforços pela convergência de práticas, matrizes, planejamentos, planos, possam se efetivar, doravante, com maior velocidade, em benefício de uma educação pública, de qualidade e para todos.

domingo, 5 de junho de 2011

A polêmica sobre o kit anti-homofobia no Acre e o discurso conservador






















Tenho profundo respeito pelos profissionais da imprensa acreana, assim como pelos Deputados Estaduais de nossa ALEAC, legítimos representantes do povo do Acre.

Entretanto, ao final da primeira década do século XXI, me impressiona a forma como se comportam alguns veículos de imprensa do nosso Estado, ao tratar como verdadeiras determinadas informações oriundas de fonte única, sem perquirir o contraditório necessário para conferir legitimidade e confiabilidade à notícia jornalística, prática obrigatória para qualquer profissional do ramo que almeje credibilidade.

Refiro-me a postura e posicionamento de determinada emissora de rádio e sites de notícias de nossa capital e, por conseguinte, de deputados estaduais a respeito de recente polêmica envolvendo material de um suposto “kit-gay” que, segundo os mesmos, estaria sendo divulgado nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Acre, por determinação da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Fato inverídico, sobre o qual passo a discorrer:

Em primeiro lugar e em restituição da verdade, há que se esclarecer que o chamado “kit-gay”, de autoria atribuída ao Ministério da Educação (MEC), nunca chegou a, de fato, existir. Ao que se sabe, o MEC havia procedido com encomenda a determinadas instituições da sociedade civil para elaboração de material educativo voltado ao combate à homofobia. Antes mesmo que tal material fosse apreciado e aprovado (ou não), seu conteúdo sofrera duras críticas, tendo como resultado a suspensão, pela Presidente Dilma, da divulgação, reprodução ou distribuição de todo e qualquer material cujo conteúdo não fosse condizente ou exorbitasse os seus respectivos propósitos e que, de alguma forma, pudesse agredir ou afrontar as convicções de determinados grupos ou segmentos sociais. Decisão prudente e acertada, acatada por todas as Secretarias Estaduais de Educação. Assim sendo, não há que se falar que a SEE tenha distribuído, orientado ou mesmo obrigado escolas a exibir material que sequer chegou a ser aprovado (logo, não distribuído) pelo MEC.

Em segundo lugar, os filmes que vêm sendo apresentados em Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cuja exibição fora questionada por veículos de imprensa local e por deputados estaduais no decorrer da presente semana, fazem parte de um programa denominado Cine Educação que, rigorosamente, não tem nenhuma relação direta com o natimorto “kit-gay”. O Cine Educação, por sua vez, é um programa do Ministério da Justiça e da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, da Presidência da República. No Acre, é capitaneado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Tal programa é um desdobramento da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos, realizada no país e no nosso Estado há 5 anos, sempre em dezembro, com sucesso de público e de crítica. A idéia é reproduzir parte do conteúdo da referida mostra nas Escolas. A temática dos filmes e documentários que constituem o portfólio do Cine Educação versa sobre direitos humanos em sentido amplo e não, necessariamente, sobre combate à homofobia.

De outro turno, a adesão das escolas ao Cine Educação é voluntária, o que significa dizer que a SEE ou a SEJUDH não obrigaram nenhuma escola, tampouco seus alunos, a assistir a filmes ou ter acesso a quaisquer outros conteúdos do programa Cine Educação, diferentemente do que fora divulgado em programas de rádio e em veículos on-line da imprensa acreana.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceituam que a Educação, dever do Estado e da família, deve voltar-se para uma formação pró-cidadania, contemplando a formação para o mundo do trabalho e da vida. Os denominados temas transversais (tais como a educação ambiental, educação fiscal, educação de trânsito, educação para as relações étnico-raciais e de gênero, educação para o combate à violência e ao uso de drogas e, por fim, educação para os direitos humanos, cidadania e diversidade, dentre outros) são tratados pela SEE com muita atenção e energia, por acreditarmos em uma educação que não se preocupa tão somente com os conteúdos programáticos das diferentes disciplinas que integram o currículo pleno dos ensinos fundamental e médio, mas também com conteúdos que reforcem o processo de ensino-aprendizagem e contribuam para uma formação holística e sistêmica do educando.

Nesse sentido, a SEE, como órgão gestor das políticas estaduais de educação, é favorável as políticas anti-homofobia. Mas não confundimos políticas de combate a homofobia com qualquer ação de apologia a homossexualidade. Não defendemos e nem adotamos qualquer programa, projeto, atividade ou ação que direcione ou influencie opções de caráter individual e intransferível. Pugnamos, sim, por uma educação voltada para a construção de uma cultura de acolhimento e de paz, com respeito ao multiculturalismo, à diversidade e a pluralidade de credo religioso, de orientação sexual e de reconhecimento à alteridade, por parte de nossos alunos.

O princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo fundante de todo o rol de direitos e garantias fundamentais de caráter individual, tem como valor primordial a integridade física e psicológica dos indivíduos. Respeitar as opções individuais e intransferíveis e não impingir constrangimento, violência ou discriminação a terceiro em virtude destas mesmas opções é comportar-se com civilidade. E é este comportamento civilizado que a SEE defende para os educandos sob sua responsabilidade.

Adotar uma visão fundamentalista, radical, xiita é estimular o ódio, a indiferença, a intolerância, a vilania, o desrespeito e a violência para com aqueles que têm opiniões, escolhas e opções diferentes das nossas. E isso é uma das questões que a educação, pública e privada, deve combater. Cumpre lembrar que posturas fundamentalistas e sectárias, que pregam superioridade de idéias, opiniões, escolhas ou etnias foram responsáveis por atrocidades tais como a Santa Inquisição, o Nazismo, o Holocausto, as ações da Klu Klux Kan e os atos de terrorismo da Al Quaeda, só para citar os casos mais emblemáticos.

É preciso tolerância mútua, para o convívio pacífico com as diferenças.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

Política salarial e negociação sindical no Acre












O processo de negociação salarial entabulado entre o Governo do Povo do Acre e as entidades de representação sindical, para esse ano de 2011, iniciou no dia 9 do corrente mês de maio. A primeira reunião setorial para tratar especificamente da questão salarial dos trabalhadores em educação, maior categoria profissional no serviço público acreano, ocorreu no dia 12/05.

Na condição de Secretário de Estado de Educação e Esporte e um dos coordenadores do processo de negociação sindical, concedi entrevista a Rádio Difusora Acreana, no dia 16/05, afirmando que havia divergências de entendimento entre os representantes do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (SINPLAC) e os membros do Governo do Estado quanto à interpretação de dados a respeito das receitas do FUNDEB. Foi o meu primeiro pronunciamento público a respeito das negociações sindicais.

De lá para cá já se vão quase 20 dias, recheados de reuniões, rodadas de negociações, entrevistas, depoimentos, informações corretas, informações truncadas... O que há de positivo, nesse ínterim, é que ambos os sindicatos (SINTEAC e SINPLAC) têm tratado com muita responsabilidade e disposição para o diálogo o processo de negociação sindical deste ano, ao contrário do que tem ocorrido com outras categorias profissionais, onde as exigências sabidamente descabidas permeiam o debate. As reivindicações da categoria dos profissionais da educação são justas e o Governo tem analisado com cuidado cada uma das propostas.

A despeito de uma suposta divergência sobre os dados do FUNDEB divulgados pelos sindicatos, o que se viu foi que são exatamente os mesmos dados apresentados pelo Governo: a diferença está na interpretação destes. A segunda reunião das rodadas de negociações sindicais, ocorrida na tarde da terça-feira, 17/05, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, foi elucidativa no sentido de esclarecer este bem como diversos outros pontos, a seguir:

O valor da folha de pagamento do Estado em 1999 era de R$ 16 milhões por mês. Hoje, em 2011, passados 12 anos de Governo da Frente Popular do Acre, o valor é de R$ 109 milhões por mês. Algum desavisado pode achar que isso se trata de um inchaço da folha, causado por um suposto e inverídico aumento na quantidade de cargos comissionados. Quando analisamos a evolução da quantidade de servidores, esse argumento cai por terra: em 1999 éramos 33 mil servidores públicos em todo o Estado. Hoje, em 2011, somos 40 mil.

Esse crescimento de apenas 7 mil servidores em 12 anos para um incremento de R$ 93 milhões mensais significa que a folha de pagamento cresceu 159,74%, enquanto que a quantidade de servidores cresceu apenas 21,21%

Quando analisamos as supostas perdas salariais, veremos que a inflação acumulada nesse período de 12 anos é da ordem de 56%. Ora, se a folha de pagamento cresceu 159,74% nesse mesmo período, não há razão para se falar em perdas decorrentes da inflação e sim em reposição integral da corrosão inflacionária, acrescida de 65,81% de aumento real.

Em se tratando especificamente dos recursos destinados ao financiamento das ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo-se os recursos de Fonte 200 (convênios) e Fonte 500 (operações de crédito), que não podem ser destinados a gastos com pessoal e considerando somente as Fontes 100 (Recursos Próprios) e 300 (FUNDEB), temos que o Orçamento Geral da Educação do Estado do Acre em 2011 é de R$ 565.943.729,34.

Desse total, a folha de pagamento da SEE consumirá, em estimativa bastante modesta, R$ 460.355.962,03, o que representa 81,34% de todo o orçamento. Se subtrairmos os recursos próprios (Fonte 100) e considerarmos somente o valor do FUNDEB, que é de R$ 364.528.507,65, temos 90,43% destinados a folha de pagamento, o que ultrapassa a recomendação legal de que apliquemos no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB com despesas com pessoal.

Outro fato é que o Estado vem reduzindo, nos últimos doze anos, o percentual de recursos próprios e do FUNDEB para as despesas com manutenção (custeio da máquina pública) e investimentos (despesas de capital, tais como obras e aquisição de material permanente/equipamentos) na área educacional, para poder cumprir com o crescimento da folha. Enquanto os gastos com folha de pagamento cresceram 32,05% entre os anos de 2008 e 2011, os investimentos diminuíram 74,02% e as despesas de manutenção cresceram apenas 7,09%, comprovando o esforço do Governo em diminuir as despesas de custeio. O elevado índice de investimentos no Estado (como na construção de Escolas, por exemplo) é mantido graças aos recursos de operações de crédito (empréstimos) e convênios com a União.

Outro dado comprovado pelo Estado é de que o valor de incremento do FUNDEB no primeiro quadrimestre de 2011, de R$ 32 milhões, foi integralmente revestido para a folha de pagamento, que em 2011 terá incremento de R$ 43 milhões somente de crescimento vegetativo, sem considerar nenhum reajuste.

Quando avaliamos os valores dos salários dos professores, temos o dado mais marcante: saímos de um piso salarial de R$ 404,00 em 1999 para um salário inicial de R$ 1.675,79 nesse início de 2011. Um aumento de 314,79% em 12 anos, percentual infinitamente superior à inflação acumulada do mesmo período, que foi de 56%.
Com a proposta de reajuste sobre a qual Governo e Sindicatos se debruçam (15%), ainda que de forma parcelada, ao final da incorporação da última parcela de reajuste o salário inicial para professor de nível superior no Acre será de R$ 1.927,16.

Afora isso, destaco ser a primeira vez, em 12 anos de Governo da Frente Popular, em que o Estado propõe uma dupla negociação, abrangendo dois anos. E é a primeira vez onde o Governo acata, logo de início, a íntegra do percentual de aumento de reajuste pleiteado pela maior categoria profissional do Estado: 15%. Além disso, é a segunda vez em 12 anos que se cogita conceder aumento linear para todas as categorias, sem distinção desta ou daquele setor do serviço público.

Sendo assim, o Estado comprovou, com dados e números, a tese que vem defendendo: além de estarmos próximos de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante aos gastos com pessoal, a margem de manobra para concessão de reajuste é muito pequena, restando claro o esforço do Governo e do próprio Governador Tião Viana em chegar o mais próximo possível, com a menor quantidade possível de parcelas, do total dos pleitos sindicais.

Somente com transparência nas informações, diálogo, parcimônia e a correta interpretação dos dados é que chegaremos a bom termo ao final desse processo.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Os fundamentos da licitação pública no Brasil e o desafio do Acre na área de compras governamentais
















Há um claro conflito de valores entre os princípios que informam e regem as licitações públicas no Brasil e uma das finalidades precípuas do Estado Brasileiro.

Segundo a doutrina do Direito Administrativo, além das três funções estatais primordiais – legislativa, jurisdicional e administrativa – existem aquelas demais funções que são mais afetas a Administração Pública em sentido estrito, quais sejam, as funções de fomento, de polícia administrativa e de serviço público (há autores que incluem ainda as funções de intervenção e de regulação).

Na função de fomento estão abrangidos os esforços do Poder Público para o incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, incluindo subvenções, financiamentos, favores fiscais e desapropriações.

Nesses termos é dever do Estado, em seu aspecto de fomento e incentivo ao desenvolvimento econômico, estimular os diferentes elos das diversas cadeias produtivas que movem o motor da economia nacional e local. E uma das formas de estimular tais cadeias produtivas reside, seguramente, no fato de que o Estado é um dos grandes consumidores (comprador ou usuário) da produção da iniciativa privada, abrangendo bens e serviços.

Feitas estas considerações, observemos os princípios que orientam as licitações públicas: além dos princípios gerais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, são também princípios informadores das licitações a vinculação ao instrumento convocatório (edital) e a igualdade entre os licitantes. Tais princípios estão fundamentados em valores maiores, de natureza filosófica, que são o princípio da ampla concorrência, fundado, por sua vez, no valor liberal-burguês da livre iniciativa.

Em licitações públicas, independentemente das modalidades (até mesmo no pregão, presencial ou eletrônico) ainda que diante de critérios de melhor técnica e preço (e não necessariamente de menor preço), a lógica que prevalece é a do vencedor único sobre os vários vencidos, perdedores em suas propostas em certames sempre bastantes concorridos, em se tratando de obras, serviços ou compras governamentais. Em outras palavras, a lógica que prevalece entre o Estado (enquanto comprador ou contratante), e os concorrentes de um certame licitatório, (enquanto vendedores/contratados) é, portanto, a da concentração de renda, em detrimento da distribuição.

Nesse sentido, indaga-se: o que importa mais ao Estado, do ponto de vista do interesse público e coletivo? A garantia de realizar compras governamentais, contratar obras ou serviços pelo menor preço ou estimular uma quantidade o quanto maior possível de agentes/partícipes dos já mencionados elos das cadeias produtivas da economia?

Sopesando princípios, parece-nos cristalino que, em se tratando de compras governamentais, o bem jurídico a ser tutelado a partir da função estatal de fomento (estimular a economia nacional e local) prevalece sobre o princípio da ampla concorrência e da livre iniciativa, desde que estejam preservados os princípios da economicidade e da eficiência.

E é fato que existem diferentes formas, além daquelas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), que podem possibilitar a realização de gasto público sem ferir os princípios da economicidade e da eficiência e demais princípios constitucionais da Administração Pública, preservando-se, ao mesmo tempo, a política de preços máximos (com observância simultânea de critérios de qualidade) e a democratização da destinação de recursos públicos para a iniciativa privada.

Esse é o debate que o Governo do Povo do Acre, capitaneado pelas Secretarias de Estado de Gestão Administrativa (SGA) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SEDICT) vem travando com os setores produtivos de nossa sociedade. Iniciado com a realização do 1º Encontro de Marceneiros do Estado, em 29 de abril deste ano, o diálogo entre o Governo e os diferentes sindicatos representativos do Setor Produtivo, com intermediação da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), tem sido composto por uma série de reuniões, encontros e debates, com o intuito de discutir um novo modelo e respectivo marco regulatório que verse sobre compras governamentais.

A competência para legislar sobre normas gerais relativas à compras, licitações e contratos é da União. Nesse sentido, o Acre, assim como os demais estados, está vinculado ao cumprimento da legislação federal sobre a matéria. Ocorre que, mesmo assim, existe competência residual no âmbito estadual para legislar sobre o mesmo assunto, naquilo que não agredir as normas de caráter geral.

Esse é o desafio que está posto: instituir novas formas de realizar compras governamentais, que estimulem a produção local, afastem as possibilidades de burla a legislação (os chamados “pasteiros”) , gozem de segurança jurídica e garantam o preço justo e os critérios de qualidade por aquilo que for contratado pelo Estado. Naquilo que não afrontar a Constituição e a legislação federal, é dever do Estado do Acre encontrar o caminho da inovação e da vanguarda jurídico-normativa, partindo da experimentação de outros Estados que ousaram inovar em legislação de compras, licitações e contratos administrativos.

sábado, 7 de maio de 2011

Pedro, o atleticano



Reparem bem na foto ao lado. Esse é o meu filho Pedro, de 7 meses de idade. De mãe, avós e tio mineiros e atleticanos, sou minoria acreana e flamenguista a influenciar nas escolhas futuras pelas preferências futebolísticas do menino. Como todo acreano que se preze, torço para um dos 4 grandes do Rio. Acreano torcendo para time de São Paulo ou de outros Estados só se viu depois da chegada dos “paulistas”, oriundos da migração decorrente da expansão da fronteira agropecuária, com o declínio do segundo ciclo da borracha.

Mas antes de comentar sobre a foto e as vestimentas nada adequadas do bruguelo, tenho de fazer alguma digressão pela minha infância.

Para além de perder sucessivos títulos para o Flamengo, castigo de vascaíno é ter filho flamenguista. Pior que isso: é sair na véspera de Natal, em dia de chuva, batendo de loja em loja, perguntando: “ – Tem camisa do Flamengo?”.

Era Natal de 1987, eu com meus 7 anos de idade recém completos, vendo encerrar-se o ciclo da geração Zico a frente do rubro-negro da Gávea. Foram 25 títulos só entre os anos de 1980 a 1990. Sob forte comoção e impacto dos resultados vitoriosos e de todo o apelo midiático frente ao sucesso da Urubuzada, pedi de presente de Natal uma camisa do Flamengo. Chegada a véspera e diante da negativa resposta frente a indagação de minha mãe (“ – Você ainda não comprou o presente do teu filho???”), saiu papai em busca do regalo.

Foi demais para ele: um vascaíno inveterado, nascido em Xapuri, cruz-maltense de São Januário, ex-jogador do Vasquinho da Quintino Bocaiúva e da Avenida Brasil, sair em périplo pelos comércios da Epaminondas Jácome, final de tarde e de expediente no Banco do Brasil, debaixo de garoa fina, a indagar de cada vendedor e lojista, ouvindo sempre a mesma resposta: “ – Ter, tem, mas é tudo tamanho adulto”. Foi encontrar depois de algumas horas - já um tanto quanto molhado - na “Olímpica” tradicional loja de artigos esportivos de Rio Branco, próxima ao entrocamento da Getúlio Vargas com a Nações Unidas (ao lado da Utilar, de fronte ao prédio do INSS).

Não era um réplica miniatura do uniforme oficial, mas uma dessas muitas versões extra-oficiais, licença poética para agradar colecionadores que compram todo e qualquer artigo que leve o escudo do clube, de chaveirinhos a adesivos para carros. De poliéster, era branca, com uma tarja preta na altura da cintura e abaixo, vermelha. O tradicional CRF no peito, com as três estrelas alusivas aos três primeiros tricampeonatos estaduais [1942-1943-1944; 1953-1954-1955; e 1978-1979(Camp. Carioca)-1979(Estadual do Rio)], que hoje já não figuram para dar espaço a estrela única, referência ao título mundial de Tóquio, obtido em 1981. Na faixa preta, uma inscrição em veludo branco e em caps lock: MENGO.

Aquilo foi o melhor presente de todos os tempos. Vestia a camisa todos os dias e lavava, eu mesmo, para poder vestir no dia seguinte. Fiz isso até ela não caber mais. Guardo a camisetinha até hoje, lembrança do meu falecido e saudoso pai, Messias. Na condição de primeiro exemplar, ela integra uma coleção razoável de camisas oficiais e extra-oficiais que parou de crescer a partir do momento em que os clubes passaram a alterar o uniforme a cada temporada e a cobrar preços exorbitantes para aquele que viesse com o selo de “oficial”.

Mas, o que quero salientar com tudo isso é a liberdade de opiniões, orientações políticas, filosóficas, místicas, míticas e tudo o mais com a qual fui criado na minha família. Não digo somente do núcleo familiar mais imediato, mas em toda a família. Comprovo:

Tive o privilégio de optar por ser batizado na Igreja Católica, já aos 11 anos de idade. É claro que o fato de ter sido criado na Praça da Catedral, às barbas do Bispo Dom Moacir Grechi (a quem, inocentemente, chamávamos de vizinho) e ter estudado os anos inicias no Instituto São José (Salve, Professora Ismelina) influenciaram sobremaneira esta escolha. Mas somente em partes, porque com um pai crítico como o que eu tive em relação às posturas por vezes retrógradas da igreja e uma mãe mais ainda, seria mais fácil se tivesse me “convertido” ao ateísmo.

Tive a liberdade de, a partir das vivências, experiências e leituras, escolher o partido político da minha preferência. Meu tio-avô Mário Maia, Senador da República e 3º Secretário da Assembléia Nacional Constituinte, se elegeu pelo PMDB, emprestando parte de sua popularidade para ajudar na eleição do Governador Nabor Júnior, com quem viria a se desentender posteriormente, se filiando ao PDT de Leonel Brizola. Everaldo Maia, meu tio, sobrinho do Mário Maia e irmão da minha mãe, foi Comandante-em-Chefe do MR-8 no Acre. Meu pai, sindicalista de bastidores, nunca da linha de frente, tinha seus apreços pelo PCdoB e seus candidatos, além de gozar de forte amizade pessoal com Flaviano Melo (PMDB), de quem, na infância, fora colega de escola. Nunca se envolveu na política partidária, sempre trabalhou ou na iniciativa privada ou no Poder Público, aprovado mediante concursos. Mas era ferino e contumaz crítico da política, não poupava de sua acidez verbal sequer os de sua simpatia e nem aqueles de quem gozava amizade. Com antecedentes assim, ninguém diria que eu viria a ser petista, por opção.

E, por fim, também tive a felicidade de poder escolher o time de futebol da minha preferência: mesmo com um pai vascaíno, saí flamenguista.

Tento fazer o mesmo pelo Pedro, mas, confesso, está difícil. O batismo do menino está marcado para setembro próximo (“ – E, por um acaso, o menino vai ser pagão???”, alguém exclamou lá por casa) e temo que a tradicional família mineiro-atleticana da mãe não tenha a mesma condescendência “republicana” que eu procuro ter. Daqui há pouco o menino será coroinha e estará entoando o hino do “Galo forte vingador”: castigo de pai flamenguista será ter filho atleticano. Ao menos no meu caso.

sábado, 30 de abril de 2011

Do fundo do baú

Volta e meia me pego mexendo nos alfarrábios, analisando os guardados, rasgando papéis velhos... Lá em casa, o computador pessoal entrou em nossas vidas em meados de 1999, eu já com 18 anos e no segundo ano da Faculdade de Direito. Antes disso, fazia como sempre havia feito: redigia os trabalhos a mão, em folha de papel almaço pautado.

O primeiro computador detinha exatos 1.6GB de memória HD. Hoje em dia, excetuando fotos, vídeos e arquivos de programas, só de arquivos de texto e planilhas eletrônicas tenho mais de 25.5GB. Assim, passados doze anos da primeira máquina, já posso me dar ao luxo de falar em alfarrábios digitais. Nessas faxinas eletrônicas (antes necessárias, hoje feitas por capricho), acabo me deparando com uns escritos antigos, letras de música que nunca se transformaram em canções, idéias juvenis e outros guardados.

Olhando os arquivos esses dias, me deparei com o meu discurso de formatura, da graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre, turma de 2003, em solenidade havida em março de 2004. Segue, a título de curiosidade.

Aos graduandos da turma de Direito da UFAC de 2003

Em diversos momentos ao longo de nossa graduação, em especial nestes últimos dias, desde o início das comemorações em torno da formatura, ouvimos diversas palavras e ensinamentos a respeito dos fundamentos, dos objetivos e dos verdadeiros fins do direito. E diversas vezes fomos alertados sobre os descaminhos que o direito pode tomar através da atuação de seus profissionais.

Desde as brilhantes palavras do nosso ilustre professor Edson Ferreira de Carvalho em nossa aula da saudade, até as palavras dos diversos colegas que dela fizeram uso durante as celebrações ecumênicas, mais uma vez tivemos a oportunidade de observar que na aplicação judicial cotidiana do direito, não raro são os momentos em que este entra em conflito e em rota de colisão com os seus verdadeiros fins: a justiça, a paz social e, principalmente, a dignidade da pessoa humana enquanto núcleo central dos direitos e garantias fundamentais.

E há bem pouco tempo atrás, refletindo sobre este momento em que dirigiríamos a palavra a todos aqui presentes, pensamos que os oradores deveriam fazer algo mais do que simplesmente um discurso. Algo que fosse até mesmo mais adequado com a denominação de orador. Algo que fosse bem aproximado de uma oração propriamente dita. Porque o orador, antes de mais nada, ora.

E é exatamente neste sentido que nós gostaríamos de expressar o nosso desejo e nossas expectativas com relação ao que será de nossas vidas após a passagem dessa etapa tão importante que agora se encerra.

Oremos para que não sejamos profissionais apegados ao formalismo e à literalidade dos textos legais; que não sejamos profissionais com o pensamento mergulhado em um tecnicismo que nos torna seres alienados, cegos e insensíveis para as vidas e interesses que se encontram por detrás dos calhamaços de papel dos processos judiciais, a quem o direito deve realmente proteger;

Torçamos para que sejamos profissionais com uma aguçada consciência crítica, de modo que todos tenhamos uma visão igualmente crítica das leis e do ordenamento jurídico como um todo, que nos permita refletir sobre o justo e o injusto;

Para que saibamos fazer valer os princípios e a força normativa das manifestações legais realmente democráticas e legítimas, distinguindo-as das expressões ilegítimas do direito;

Oremos para que tenhamos a sabedoria que nos permita contextualizar o direito com todos os outros fatores e valores sociais e culturais que lhe são próprios;

Roguemos para que nossas mentes e nossos espíritos não estejam fechados para as outras fontes do conhecimento jurídico que não somente as leis e suas fontes formais; para que tenhamos a sensibilidade de procurar encontrar elementos do direito nas mais diversas manifestações culturais do ser humano, desde a literatura até a arte, sempre buscando atingir a justiça nos casos concretos;

Que nunca percamos a vontade e a capacidade de aprender coisas novas e de aperfeiçoar nossos conhecimentos;

Que não percamos a capacidade de nos indignarmos diante do incerto e do injusto, exercendo nossa cidadania no enfrentamento dos desvios de conduta dos que causam danos à coletividade;

Enfim, que nós não nos deixemos dominar pelo comodismo dos dogmas jurídicos que podam a criatividade e a nossa capacidade de mudar e construir o novo; E que, assim agindo, possamos contribuir para um eterno e constante aperfeiçoamento do direito;

Desejemos que nossa vontade e ambição em obter sucesso pessoal não nos impeçam de trabalhar em prol da felicidade, da dignidade e da melhoria da qualidade de vida daqueles com quem compartilhamos a vida em sociedade;

Que, no exercício de nossas profissões, ao longo de nossas vidas, consigamos não só atingir o sucesso, mas sobretudo a satisfação e a felicidade, que acalentam a alma e conferem paz de espírito às pessoas;

Enfim, são votos de que consigamos possuir, ao longo de nossas vidas, virtudes indispensáveis àqueles que tem a obrigação ética de se tornar cidadãos realmente participativos, contribuindo ativamente para o fortalecimento do ideal de justiça e de estado democrático de direito.

Eu diria que são virtudes que podem se resumir em algumas poucas palavras, pouco mais que uma dúzia de adjetivos

Honestidade e transparência,

Habilidade e competência,

Coragem e persistência,

Engajamento e compaixão,

Solidariedade e amor.

Amor meus caros colegas! Amor tal qual definido pelo filósofo Bertrand Russel, segundo o qual “existe o amor, o restante está de frente para o abismo”. Amemos o direito. Mas, antes disso, amemos as pessoas, porque o direito se faz e se realiza para elas.

Muito obrigado!

domingo, 24 de abril de 2011

Tristão de Athayde

Neste Domingo de Páscoa de 2011, trago trecho de lição do mestre católico Alceu Amoroso Lima, codinome Tristão de Athayde. Advogado, diplomata, escritor, crítico literário, membro do Conselho Nacional de Educação, tornou-se um dos maiores expoentes do pensamento cristão brasileiro. Crítico veemente do autoritarismo, seu pensamento político moderado passeia, com a mesma desenvolturada, da crítica ao liberalismo econômico reacionário, ao socialismo marxista revolucionário. Discípulo intelectual de Jacques Maritain, foi o responsável pela tradução, para o português, das Encíclicas do Papa João XXIII, Mater et Magistra e na Pacem in Terris, de forte cunho social e inspiradoras da Teologia da Libertação. Autor de mais de 80 obras sobre educação, filosofia, literatura, religião, cultura e sociologia, figura, com destaque, no rol dos grandes educadores brasileiros.

"[...]

Numa concepção sadia do homem, como fusão de corpo e espírito, conhecimento e amor se interpenetram a mutuamente se fecundam. Assim como amor se corrompe pelo egoísmo, quando artificialmente se volta sobre si mesmo, também o conhecimento se corrompe pelo narcisismo, quando se dobra em iguais circunstâncias. O conhecimento é uma fusão do espírito com o ser, como o amor físico é uma fusão com o corpo amado. E tanto o espírito se eleva sobre a natureza quanto o conhecimento intelectual se eleva sobre o amor físico, elevando-o à categoria de espiritual. O amor é, pois, necessário, ao conhecimento, como este é necessário àquele.

O mito da cultura é, realmente, uma penetração do conhecimento pela passionalidade e nisso nada tem de censurável. O movimento, que modernamente à exaltação dos bens culturais está na linha da própria elevação do ser humano. O que não está é a desligação entre o conhecimento e seu objeto, cuja união é exatamente o domínio da verdade.

Não basta amar a cultura em si. A consequência desse amor é o diletantismo. E o diletantismo é a irresponsabilidade no exercício da inteligência. É a dissociação entre esse exercício e suas consequências. O oposto do diletantismo, tão censurável quanto ele, é o profissionalismo, isto é, a reeducação da cultura suas tarefas exclusivamente práticas e utilitárias, sua mutilação por uma exagerada limitação especializada.

Ligar o ideal da verdade ao exercício de uma sadia formação cultural é, simultaneamente, impedir os dois males – do diletantismo e do profissionalismo. Do diletantismo por si orienta ao enriquecimento do espírito, por uma constante adequação à realidade. Do profissionalismo por impedir o confinamento do espírito apenas num recanto da realidade. Dá-se, em parte, com a inteligência o que se dá nos domínios dos bens materiais. Assim como a lei fundamental da economia não é a acumulação e sim a utilização dos valores materiais em benefício das exigências do homem e da civilização, também a lei fundamental da cultura não é a acumulação do saber e sim sua adaptação ao homem na realização completa do seu destino. O saber é como a riqueza. Fecundo, quando a serviço do homem; perigoso, quando a serviço de si mesmo. O saber pelo saber é como a riqueza pela riqueza. Aquele gera o orgulho, essa gera a avareza.

[...]"

LIMA, Alceu Amoroso. Existencialismo e outros mitos dos nossos tempos. In.: CURY, Carlos Roberto Jamil. Alceu Amoroso Lima. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 2010. (Coleção Educadores). p. 166.

sábado, 23 de abril de 2011

A importância do Censo Escolar*

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente, sob a responsabilidade das escolas públicas e privadas, coordenado pelo INEP e as secretarias estaduais e municipais de educação.

Através dos dados do CENSO é calculado o coeficiente de distribuição dos recursos do FUNDEB, que são repassados para as Secretárias estaduais e municipais, com base na relação de valor per capta/aluno e a quantidade de matrículas. Os valores definidos para o exercício de 2011, conforme as diferentes modalidades de ensino, constam da tabela abaixo:














Além de definir o valor de repasses do FUNDEB para cada município e estado, o CENSO também é a base dos subsídios voltados para as políticas públicas de educação, a saber:

1-PROGRAMAS FEDERAIS

Merenda Escolar

O Governo Federal garante por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas, através do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar. A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia, em caráter suplementar.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

Transporte Escolar

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate, que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Caminho da Escola foi criado em 2007 e versa na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Pnate tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Em 2009 o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

PDDE - Dinheiro Direto na Escola – Federal

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. A partir de 2008 o PDDE foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. Valor do repasse por aluno é de R$ 12,53 (doze reais e cinqüenta e três centavos).

PAR -Plano de Ações Articuladas

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas - PAR.

Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.

O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

O MEC oferece assessoria para os municípios e os estados na elaboração dos planos, no qual apresenta tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. O município/estado pontua suas maiores prioridades. O PAR abrange quatro dimensões: 1. Gestão Educacional, 2. Formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar e condições de trabalho, 3. Práticas pedagógicas e avaliação e 4. Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Programa Escola Ativa

O Programa Escola Ativa é uma proposta universalizada e realizada em parceria com o MEC para classes multisseriadas (1º ao 5º ano), com proposta material pedagógico específico e metodologia diferenciada, levando em conta as matrículas na zona rural das classes multisseriadas.

Adequação Arquitetônica

Considerando as Resoluções Nº 19 de 15/05/2008 e Nº 43 de 14/10/2008 ficou estabelecida a ampliação do atendimento na modalidade de adequações arquitetônicas à educação especial, nas quais autorizavam o incremento para favorecer a acessibilidade e a permanência de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida em suas sedes e redefinir as finalidades nas quais tais recursos poderão ser empregados. O repasse financeiro corresponderá por escola a R$ 20.0000,00 (vinte mil reais) e depositado em parcela única, na conta das escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, que possuem alunos matriculados no ensino fundamental, na modalidade regular e especial, de acordo com dados extraídos do censo escolar.

Construção de Quadras

O Governo Federal garante apoio financeiro para construção de unidades de educação infantil- PROINFÂNCIA e quadras esportivas escolas no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC2.

Serão contempladas com as quadras as escolas estaduais que tiverem matrícula superior a 500 alunos, disponibilidade de terreno.

PROINFÂNCIA

O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - ProInfância, por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE do Ministério da Educação.
Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

2-PROGRAMAS ESTADUAIS

Transporte Escolar Estadual

Para os municípios onde as rotas de transporte escolar das redes estadual e municipal coincidem, o Estado do Acre, através da SEE, firma parcerias com as prefeituras municipais com objeto de cooperação financeira para o oferecimento de transporte escolar gratuito para os alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e médio das escolas estaduais, residentes na zona rural do município.

A prefeitura convenente contrata e mantém em condições de funcionamento dos veículos contratados para execução dos serviços de transporte dos alunos estaduais, durante o ano letivo e a SEE repassa os recursos, seguindo o cronograma apresentado pela prefeitura.

PDDE - Dinheiro Direto na Escola - Estadual

Visando complementar o PDDE Federal para totalizar o repasse por aluno de R$ 50,00 para as escolas estaduais. Através da Lei Nº 1569 de 23/07/2004 ficou instituído o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE, com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Serão beneficiadas com o programa as escolas públicas estaduais com mais de vinte alunos matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio e que tenham Conselhos Escolares regulamentados conforme os Arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 1.513, de 11/11/2003. A per capta do PDDE Estadual para 2011 é de R$ 37,47 (trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

O CENSO 2011 será aberto em 25/05/2011. Reconhecendo a importância dessa ferramenta, a SEE pretende realizar uma solenidade de abertura do CENSO Escolar no Estado do Acre, convidando todos os envolvidos (Diretores, Secretários Municipais, Coordenações etc), visando enfatizar e sensibilizar todos os beneficiários para o aprimoramento dos dados informados.

*Texto elaborado por Silvania Damasceno, Chefe do Departamento de Planejamento e Estatística da Secretaria de Estado de Educação do Acre.

domingo, 10 de abril de 2011

Educação no Acre, parte III: o papel do planejamento estratégico

m bom planejamento estratégico de uma determinada organização, seja ela pública ou privada, passa pela definição da missão, visão de futuro, princípios & valores, objetivos estratégicos, metas & resultados esperados e as respectivas estratégias para atingi-los.

Largamente utilizadas em grandes corporações privadas, as diferentes metodologias e ferramentas de planejamento estratégico vêm sendo cada vez mais empregadas pelas instituições públicas dos diferentes poderes, no sentido de aproximar a administração burocrática, fragmentada e focada no controle da legalidade e dos procedimentos (visando a conformidade normativa), da administração gerencial ou empreendedora, sistêmica e orientada para os resultados.

Aproximar as metodologias contemporâneas de planejamento estratégico dos mecanismos clássicos do planejamento público (PPA, LDO e LOA) é um desafio que permeia o cotidiano do serviço e da gestão pública.

As boas práticas de gestão de políticas públicas, por sua vez, pressupõem 4 grandes etapas: 1) planejamento; 2) execução; 3) monitoramento, acompanhamento, supervisão; 4) avaliação, correção, nova ação. Essas quatro etapas podem ser sintetizadas no diagrama PDCA (Plan – Do – Check – Act = Planejar, Fazer, Verificar, Agir Corretivamente), representado pela seguinte imagem:



Tais etapas, por seu turno, pressupõem uma boa estrutura de gestão, para além da estrutura orgânica (ou arquitetura organizacional) mais adequada a complexidade de uma determinada instituição pública. Me refiro ao estabelecimento da política, que orientará as ações concretas de determinada área de atuação governamental; e ao estabelecimento de um sistema que corresponda às necessidades da política e que compreenda: 1) um órgão gestor (Ministério, Secretaria ou Entidade da Administração Indireta); 2) Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação (Conselhos, Câmaras, Fóruns, Conferências); 3) Instrumentos de Gestão (fundos de fomento, sistemas de informações e, principalmente, Planos Plurianuais).

Os Planos Plurianuais de Políticas Públicas, enquanto instrumentos de gestão de um Sistema de Políticas Públicas, traçam os macro-objetivos, diretrizes, estratégias e metas a serem atingidas, geralmente para períodos de 10 anos. Não se confundem com o PPA, peça orçamentária de abrangência quadrienal. Dele decorrem os Planos de Governo, que balizam, em princípio, os compromissos mais gerais de uma campanha ou candidatura, com o escopo de embasar os futuros programas e projetos que reflitam o que está estabelecido no Plano Plurianual de Políticas Públicas. Os Planos de Governo também se caracterizam por trazer a marca ideológica do grupo, agremiação ou coligação política que o conduz.

Do Plano Plurianal, passando pelo Plano de Governo, chegamos, enfim, ao Planejamento e ao Plano Estratégico, através do qual se estabelecem, como dito no início, a missão, visão de futuro, valores, objetivos estratégicos, metas & resultados esperados e respectivas estratégias, assim como os programas e projetos estruturantes/prioritários. Em se tratando de gestão púbica, o PPA, a LDO e a LOA devem refletir, do ponto de vista orçamentário-financeiro, exatamente o que está estipulado nos programas e projetos do Plano Estratégico.

Descrevamos, então, de forma sucinta, cada componente do Plano e do Mapa Estratégico da Secretaria de Estado de Educação:

Missão

•Garantir Educação Básica de qualidade para todos

Visão de Futuro

•Tornar-se um órgão gestor das políticas estaduais de educação que assegure acesso, permanência e sucesso aos alunos da rede pública estadual de ensino

Princípios e Valores (art 3º da LDB):

•igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
•liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
•pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
•respeito à liberdade e apreço à tolerância;
•coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
•gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
•valorização do profissional da educação escolar;
•gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
•garantia de padrão de qualidade;
•valorização da experiência extra-escolar;
•vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Objetivos Estratégicos

•Universalizar o acesso à Educação Básica
•Promover a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem
•Fortalecer os mecanismos de gestão interna da SEE
•Fortalecer os mecanismos de gestão participativa e das Escolas

As metas & resultados esperados, bem como suas respectivas estratégias serão objeto do próximo texto.

domingo, 23 de janeiro de 2011

Educação no Acre, parte II: os novos desafios



esmo que diante de uma enorme gama de desafios conquistados, ainda há um bom caminho a ser percorrido para alcançarmos uma educação plena, de qualidade e para todos.

Ainda possuímos déficit de oferta de vagas na educação infantil, bem como elevado índice de evasão escolar no ensino médio. Nosso índice de analfabetismo é o mais alto da região norte. Alguns componentes curriculares, como a arte-educação e a educação física, por exemplo, são ministrados sem as condições plenas, que vão desde a ausência do professor licenciado na área até a ausência de sequências pedagógicas mais apropriadas. Os temas transversais não têm seus conteúdos adequadamente inseridos nos diferentes componentes curriculares. As escolas ainda são comunidades endógenas, formadas, essencialmente, por professores, alunos, pais e demais profissionais da educação, com pouca interação ou abertura com e para a comunidade dos bairros onde estão situadas.

São os problemas, contudo, que nos apontam o caminho a percorrer nos próximos 4 anos. Já nos primeiros dias desta gestão, o Governador Tião Viana elencou 4 grandes desafios para a área: reduzir o analfabetismo para um dígito e prosseguir os esforços para ver todas as crianças em idade escolar matriculadas e freqüentando as escolas; fazer “mais com menos”, o que quer dizer empregar o princípio da economicidade, com eficácia, eficiência e efetividade nas políticas públicas de educação; fazer com que a educação do Acre consiga dar o tão desejado “salto de qualidade"; e, por fim, radicalizar os mecanismos, instâncias e foros de exercício da participação, da democracia e da cidadania participativa, discutindo de forma ampla e pactuando com a maior quantidade possível de partícipes os destinos da Educação do Estado.

Diante de tais desafios, formulamos o que são os 4 grandes objetivos estratégicos da Secretaria de Estado de Educação do Acre para a gestão 2011-2014: a 1) Universalização do acesso à educação básica; a 2) Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem; o 3) Fortalecimento da gestão interna da Secretaria; e o 4) Fortalecimento dos mecanismos de gestão participativa e das escolas.

A partir de tais enunciados, uma série de estratégias e respectivas metas e ações vem sendo discutidas. A principal delas, destaco, já começa a ser implantada. No dia 24 de janeiro último, o Governador Tião Viana fez ublicar o Decreto nº 646/2010, que estabelece o “Pacto pela Educação”. A exemplo do que o Ministério da Educação houvera feito com os estados, no compromisso denominado “Todos pela Educação”, o Estado do Acre propõe-se a estabelecer com seus municípios e com as escolas que integram a rede estadual de ensino, um conjunto de metas, indicadores e, principalmente, variáveis codicionantes as quais, integradas e cumpridas, serão responsáveis pela evolução na qualidade do ensino.

A ampliação da jornada, a escola em tempo integral, a experimentação do ensino médio integrado, a adoção de novas práticas metodológicas e pedagógicas, a massificação do uso das tecnologias de informação, presentes nos laboratórios de informática, assim como dos recursos de áudio, multimídia e multimeios, presentes nas salas inclusivas de recursos, a massificação de atividades esportivas e de arte/cultura no contra-turno, a implantação de um Centro de Idiomas para o ensino de língua estrangeira de forma satisfatória, a incorporação efetiva dos conteúdos dos temas curriculares transversais, os projetos complementares, são atividades e ações que darão concretude a estratégia do “Pacto pela Educação”. Programas inovadores como o “Mais Educação”, “Escola Aberta”, "Amigos da Escola", “Percursos Livres”, “Ensino Médio Inovador”, "Brasil Profissionalizado" dentre outros, receberão toda a atenção, por sua posição de vanguarda no processo de ensino-aprendizagem.

Sabemos o que queremos e aonde queremos chegar. E sabemos o que precisamos fazer e que caminho percorrer para atingir nossos objetivos. Resta-nos dedicar-nos intensamente ao trabalho, ao diálogo e à pactuação, entre as equipes gestoras da Secretaria de Estado de Educação, das Escolas e dos Municípios; entre os sindicatos dos profissionais da educação; entre o Conselho de Diretores de Escolas; e entre o Governo e a sociedade como um todo. Conversando, a gente se entende.

Estou convicto de que o “Pacto pela Educação” do Acre contribuirá para o compromisso “Todos pela Educação” do Brasil.

Foto: Cerimônia de Formatura do Programa Especial de Formação para Professores da Educação Básica, Turma de Assis Brasil, dezembro de 2010. Arquivo SEE.

sábado, 22 de janeiro de 2011

Educação no Acre, parte I: o legado


enho dito e repetido em ocasiões públicas, sem receio algum de me tornar cansativo ou enfadonho, que a Educação do Acre é, dentre as áreas de atuação governamental, uma das que mais avançou nos últimos 12 anos de projeto da Frente Popular do Acre.

Muitas ações e esforços foram envidados no sentido de ver concretizado o sonho da universalização do acesso à educação básica. Ainda não é um sonho realizado em sua plenitude, mas os números relativos ao ensino fundamental são animadores: mais de 97,3% dos alunos em idade escolar estão matriculados ou no ensino regular para o 1º e 2º segmentos ou nos programas de atendimento especial em comunidades isoladas. Em dados absolutos, o ensino fundamental da rede estadual saiu de 90.812 alunos em 2006 para 98.593 alunos em 2009. Já o ensino médio, que atendia 29.171 alunos em 2006, passou a atender 32.556 alunos em 2009.

São estes números que nos prenunciam o desafio atual de atingir percentual semelhante no que tange à educação infantil, onde a oferta de vagas ainda não é suficiente para atender a demanda, assim como no ensino médio, onde a evasão escolar impede que obtenhamos resultados mais significativos.

Outros tantos obstáculos foram transpostos, se convolando em conquistas, celebradas por todos nós: o aumento da oferta de vagas para matrículas só se tornou possível em virtude da maciça expansão da rede física de unidades de ensino: somente entre os anos de 2007 a 2009, foram investidos R$ 118.911.888,04 em ampliação, reforma e construção de escolas; em 2008 foram criadas em todo o Estado 6.720 novas vagas para as crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, com a construção de 112 salas de aulas para esse fim; e foram construídas 41 escolas no período de 2008 a 2010: quanto mais escolas, mais vagas.

Municípios que antes sequer detinham a oferta de ensino médio hoje oferecem cursos de nível superior, através da Universidade Federal do Acre, presente em 100% dos 22 municípios acreanos. Comunidades isoladas que em 1999 só detinham o 1º segmento do ensino fundamental hoje contam não só com o 2º segmento, mas também com o ensino médio, na modalidade regular ou através dos programas avançados de educação: o Asas da Florestania Fundamental, que já beneficiou 3.732 alunos de 161 comunidades diferentes; e o Asas da Florestania Médio, que beneficiou 2.329 alunos de 101 comunidades diferentes em apenas 2 anos de funcionamento.

O índice de analfabetismo de pessoas entre 15 e 65 anos de idade do Acre ainda é o maior da região norte do país. Contudo, de 24,5% em 1999, caiu para indicador situado entre 13,8% e 12,7% em 2010, segundo dados da PNAD.

Os resultados e os números obtidos na educação indígena, na educação especial, no atendimento à Zona Rural, nos programas de educação de jovens e adultos e nos programas de aceleração de aprendizagem, com especial destaque ao Projeto Poronga, têm provado que as adversidades e o senso de superação dão a tônica do sucesso destas iniciativas. Exemplificando, somente o Projeto Poronga atendeu, de 2002 a 2010, 17.091 alunos em situação de distorção idade/série, com 94,1% de aproveitamento, reduzindo de 50% para 25% o índice de alunos em situação de distorção, devolvendo a eles o direito de retornar os estudos nas séries adequadas do ensino regular.

Os programas de descentralização de recursos e da gestão escolar, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foram responsáveis pelo aumento da autonomia das unidades de ensino e o conseqüente aumento da eficiência e da celeridade na resolução de problemas de pequena monta nas escolas. Considerando somente o PDDE, foram transferidos às escolas R$ 37.526.665,35 no período de 2007 a 2010.

As negociações salariais com a categoria dos profissionais da educação levaram o Governo do Estado a atingir o melhor piso salarial para professores em início de carreira, com carga horária de 30h, além do estabelecimento de gratificações de valorização e desenvolvimento profissional e da gestão (VDP e VDG). O piso salarial para professores P2, que em 1998 era de R$ 404,00 atingiu R$ 1.675,79 em 2010. Melhor da Região Norte, um dos melhores do Brasil.

Com o programa de formação inicial de professores, o Acre se tornará, ainda no primeiro semestre de 2011, o primeiro estado brasileiro a ter quase 100% de seu quadro de professores da rede pública regular estadual de ensino com formação de nível superior. Os Programas de formação habilitarão, ao todo, 9.801 professores, desde o seu início em 1999 até 2011. Da mesma forma, o programa de formação continuada assegura a constante atualização e aperfeiçoamento no manejo de novas técnicas metodológicas e na experimentação de novas práticas pedagógicas, garantindo o horizonte de melhoria da qualidade da educação. Os investimentos em tais programas totalizaram R$ 47.256.400,55.

O conjunto de todas as ações acima descritas resultou na escalada da educação do Acre no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): de 26º lugar no ranking nacional em 1999, saltamos para 7º lugar em 2009, considerando a média a partir das notas obtidas nos três segmentos do ensino avaliados pelo INEP.

O compromisso com o legado é, portanto, a premissa primordial desta nova etapa, que ora se inicia, de nosso projeto de Governo. A quarta etapa de uma jornada que ingressa em seu 13º ano. Novos desafios se avizinham e se colocam a nossa frente, como forma de estimular a constância da evolução.

Foto: Cerimônia de Formatura do Projeto PEEM/Poronga de 2010 - Fotógrafo Mardilson Gomes

domingo, 2 de janeiro de 2011

O Discurso da Presidente Dilma e as Variáveis Inflacionárias





á faz parte, aliás, da nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que essa praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.”
Trecho do discurso de posse da Presidente da República, Dilma Roussef, proferido durante Compromisso Constitucional firmado perante o Congresso Nacional.

O estudo do controle da inflação é um verdadeiro anagrama. São tantas as variáveis que podem resultar em inflação ou deflação que suas variações se assemelham a montagem de um cubo mágico: enquanto se encontram determinadas cores no sólido, se desencontram outras, o que não quer dizer que a simetria perfeita das cores não seja possível, simultaneamente, nas 6 faces do cubo.

Vejamos: havia escrito no texto anterior, aqui mesmo nesse blog, que “as altas taxas de juros, que seguram a pressão inflacionária, contudo, tem o lado ruim de pressionar o real para uma supervalorização em relação ao dólar, o que também tem efeitos duplos: de um lado, estimula importações de bens de capital para modernização da indústria (máquinas e equipamentos); e, por outro lado, torna nossos produtos pouco competitivos para exportação, desequilibrando a balança comercial que, mesmo superavitária, assim segue somente as custas de commodities (grãos, principalmente). Além disso, a dobradinha [juros altos + câmbio flutuante] estimula o mercado de capitais em detrimento da produção em si. Ou seja, mesmo com a inflação sob controle, ainda compensa mais investir na bolsa de valores do que em atividades produtivas, da indústria, comércio e serviços.”

Só do parágrafo acima conseguimos extrair uma série de variáveis, dentre as quais destaco duas:

Taxa de Juros
Câmbio Flutuante

Ambas as variáveis terão impacto direto na balança comercial (importações vs. exportações), dívida interna, dívida externa, poupança interna e tantas outras capazes de influenciar não só o equilíbrio inflacionário, mas toda a conjuntura econômica da nação.

Vejamos algumas situações hipotéticas:

1 - Juros muito baixos ocasionam facilidade de crédito que significa aumento de capital circulante (dinheiro girando na praça), o que pode resultar em aumento da produção, mas também do consumo interno; aumento do consumo interno gera aumento de preços dos bens de consumo e conseqüente desvalorização da moeda, o que gera inflação

1.1 – Se temos a moeda desvalorizada, temos redução de importações e aumento das exportações, o que é bom para a balança comercial; mas a elevação das exportações também gera pressão pelo aumento dos preços dos bens de consumo, em virtude da escassez de tais produtos no mercado interno, o que gera inflação

2 – Juros muito altos ocasionam uma valorização natural da moeda nacional em relação ao Dólar, no sistema de câmbio flutuante, em virtude de tornar o país mais atraente para o capital especulativo em detrimento das atividades produtivas.

2.1 – Se temos a moeda supervalorizada, temos aumento das importações e redução das exportações, pois ao passo em que se aumenta o poder aquisitivo de produtos estrangeiros em moeda nacional, os produtos nacionais se tornam menos competitivos, em preços, no mercado internacional; isso gera estímulo ao consumo de importados, o que tende a resultar em déficit na balança comercial e pode levar a desindustrizalização; em contrapartida, segura o consumo interno, os preços de mercado e a inflação. Moeda supervalorizada também gera déficit nas contas externas.

Ou seja:

Se reduzo juros, estimulo o crédito e a produção, mas desvalorizo a moeda; se desvalorizo a moeda, causo inflação. Assim, pode haver crescimento, distribuição de renda, mas há corrosão no poder aquisitivo dessa renda.

Se aumento juros, valorizo a moeda, mas desestimulo atividades produtivas e exportações e estimulo a especulação. Assim, controlo a inflação, mantenho o poder aquisitivo da moeda, mas estanco o crescimento. Sem crescimento, não há sequer renda a ser distribuída.

Sendo assim:

É necessário reduzir juros, de forma a estimular o crédito e, consequentemente, a produção. Mas essa redução não pode ser tamanha que desvalorize em demasia a moeda, causando inflação.

É necessário segurar a valorização do real, de forma que a sua supervalorização não desestimule as exportações e nem aumente o déficit das contas externas. Mas esse controle da valorização não pode levar a desvalorização excessiva.

É necessário reduzir a carga tributária, também como forma de estimular as atividades produtivas. Mas não se pode reduzir os tributos de forma a causar déficit nas contas públicas.

Sendo assim, para reduzir os juros de forma a segurar a valorização do real em níveis aceitáveis, conseguindo diminuir o peso dos impostos e, ainda assim, manter a inflação em baixa, só há duas saídas: controlar as contas públicas e ampliar a poupança interna.

O controle das contas públicas passa pela necessidade de equilibrar a matriz da despesa pública, disposta na equação “Custeio VS. Investimento VS. Dívida.”, que também impactará, diretamente, na questão da arrecadação (tributos). Quando falamos em controlar as contas públicas, falamos, basicamente, em reduzir os gastos de custeio. Aí também há um outro anagrama que assola a contabilidade pública: geralmente se consideram despesas correntes como custeio e despesas de capital como investimento. Ocorre que nem toda despesa corrente deve ser considerada como gasto de custeio. Há despesas correntes que podem ser consideradas investimento. Já as despesas de capital podem ser consideradas sempre como investimento.

Transportar estas premissas em equações econométricas, com suporte matemático de cálculo avançado, é algo que transborda a minha capacidade de formulação. E sem essa capacidade, não há como prosseguir nessa análise.

Como consolo pessoal, sigo analisando os demais trechos do discurso de nossa Presidente, bastante coerente e inspirador.

Foto: Agência Reuters