domingo, 23 de janeiro de 2011

Educação no Acre, parte II: os novos desafios



esmo que diante de uma enorme gama de desafios conquistados, ainda há um bom caminho a ser percorrido para alcançarmos uma educação plena, de qualidade e para todos.

Ainda possuímos déficit de oferta de vagas na educação infantil, bem como elevado índice de evasão escolar no ensino médio. Nosso índice de analfabetismo é o mais alto da região norte. Alguns componentes curriculares, como a arte-educação e a educação física, por exemplo, são ministrados sem as condições plenas, que vão desde a ausência do professor licenciado na área até a ausência de sequências pedagógicas mais apropriadas. Os temas transversais não têm seus conteúdos adequadamente inseridos nos diferentes componentes curriculares. As escolas ainda são comunidades endógenas, formadas, essencialmente, por professores, alunos, pais e demais profissionais da educação, com pouca interação ou abertura com e para a comunidade dos bairros onde estão situadas.

São os problemas, contudo, que nos apontam o caminho a percorrer nos próximos 4 anos. Já nos primeiros dias desta gestão, o Governador Tião Viana elencou 4 grandes desafios para a área: reduzir o analfabetismo para um dígito e prosseguir os esforços para ver todas as crianças em idade escolar matriculadas e freqüentando as escolas; fazer “mais com menos”, o que quer dizer empregar o princípio da economicidade, com eficácia, eficiência e efetividade nas políticas públicas de educação; fazer com que a educação do Acre consiga dar o tão desejado “salto de qualidade"; e, por fim, radicalizar os mecanismos, instâncias e foros de exercício da participação, da democracia e da cidadania participativa, discutindo de forma ampla e pactuando com a maior quantidade possível de partícipes os destinos da Educação do Estado.

Diante de tais desafios, formulamos o que são os 4 grandes objetivos estratégicos da Secretaria de Estado de Educação do Acre para a gestão 2011-2014: a 1) Universalização do acesso à educação básica; a 2) Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem; o 3) Fortalecimento da gestão interna da Secretaria; e o 4) Fortalecimento dos mecanismos de gestão participativa e das escolas.

A partir de tais enunciados, uma série de estratégias e respectivas metas e ações vem sendo discutidas. A principal delas, destaco, já começa a ser implantada. No dia 24 de janeiro último, o Governador Tião Viana fez ublicar o Decreto nº 646/2010, que estabelece o “Pacto pela Educação”. A exemplo do que o Ministério da Educação houvera feito com os estados, no compromisso denominado “Todos pela Educação”, o Estado do Acre propõe-se a estabelecer com seus municípios e com as escolas que integram a rede estadual de ensino, um conjunto de metas, indicadores e, principalmente, variáveis codicionantes as quais, integradas e cumpridas, serão responsáveis pela evolução na qualidade do ensino.

A ampliação da jornada, a escola em tempo integral, a experimentação do ensino médio integrado, a adoção de novas práticas metodológicas e pedagógicas, a massificação do uso das tecnologias de informação, presentes nos laboratórios de informática, assim como dos recursos de áudio, multimídia e multimeios, presentes nas salas inclusivas de recursos, a massificação de atividades esportivas e de arte/cultura no contra-turno, a implantação de um Centro de Idiomas para o ensino de língua estrangeira de forma satisfatória, a incorporação efetiva dos conteúdos dos temas curriculares transversais, os projetos complementares, são atividades e ações que darão concretude a estratégia do “Pacto pela Educação”. Programas inovadores como o “Mais Educação”, “Escola Aberta”, "Amigos da Escola", “Percursos Livres”, “Ensino Médio Inovador”, "Brasil Profissionalizado" dentre outros, receberão toda a atenção, por sua posição de vanguarda no processo de ensino-aprendizagem.

Sabemos o que queremos e aonde queremos chegar. E sabemos o que precisamos fazer e que caminho percorrer para atingir nossos objetivos. Resta-nos dedicar-nos intensamente ao trabalho, ao diálogo e à pactuação, entre as equipes gestoras da Secretaria de Estado de Educação, das Escolas e dos Municípios; entre os sindicatos dos profissionais da educação; entre o Conselho de Diretores de Escolas; e entre o Governo e a sociedade como um todo. Conversando, a gente se entende.

Estou convicto de que o “Pacto pela Educação” do Acre contribuirá para o compromisso “Todos pela Educação” do Brasil.

Foto: Cerimônia de Formatura do Programa Especial de Formação para Professores da Educação Básica, Turma de Assis Brasil, dezembro de 2010. Arquivo SEE.

sábado, 22 de janeiro de 2011

Educação no Acre, parte I: o legado


enho dito e repetido em ocasiões públicas, sem receio algum de me tornar cansativo ou enfadonho, que a Educação do Acre é, dentre as áreas de atuação governamental, uma das que mais avançou nos últimos 12 anos de projeto da Frente Popular do Acre.

Muitas ações e esforços foram envidados no sentido de ver concretizado o sonho da universalização do acesso à educação básica. Ainda não é um sonho realizado em sua plenitude, mas os números relativos ao ensino fundamental são animadores: mais de 97,3% dos alunos em idade escolar estão matriculados ou no ensino regular para o 1º e 2º segmentos ou nos programas de atendimento especial em comunidades isoladas. Em dados absolutos, o ensino fundamental da rede estadual saiu de 90.812 alunos em 2006 para 98.593 alunos em 2009. Já o ensino médio, que atendia 29.171 alunos em 2006, passou a atender 32.556 alunos em 2009.

São estes números que nos prenunciam o desafio atual de atingir percentual semelhante no que tange à educação infantil, onde a oferta de vagas ainda não é suficiente para atender a demanda, assim como no ensino médio, onde a evasão escolar impede que obtenhamos resultados mais significativos.

Outros tantos obstáculos foram transpostos, se convolando em conquistas, celebradas por todos nós: o aumento da oferta de vagas para matrículas só se tornou possível em virtude da maciça expansão da rede física de unidades de ensino: somente entre os anos de 2007 a 2009, foram investidos R$ 118.911.888,04 em ampliação, reforma e construção de escolas; em 2008 foram criadas em todo o Estado 6.720 novas vagas para as crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, com a construção de 112 salas de aulas para esse fim; e foram construídas 41 escolas no período de 2008 a 2010: quanto mais escolas, mais vagas.

Municípios que antes sequer detinham a oferta de ensino médio hoje oferecem cursos de nível superior, através da Universidade Federal do Acre, presente em 100% dos 22 municípios acreanos. Comunidades isoladas que em 1999 só detinham o 1º segmento do ensino fundamental hoje contam não só com o 2º segmento, mas também com o ensino médio, na modalidade regular ou através dos programas avançados de educação: o Asas da Florestania Fundamental, que já beneficiou 3.732 alunos de 161 comunidades diferentes; e o Asas da Florestania Médio, que beneficiou 2.329 alunos de 101 comunidades diferentes em apenas 2 anos de funcionamento.

O índice de analfabetismo de pessoas entre 15 e 65 anos de idade do Acre ainda é o maior da região norte do país. Contudo, de 24,5% em 1999, caiu para indicador situado entre 13,8% e 12,7% em 2010, segundo dados da PNAD.

Os resultados e os números obtidos na educação indígena, na educação especial, no atendimento à Zona Rural, nos programas de educação de jovens e adultos e nos programas de aceleração de aprendizagem, com especial destaque ao Projeto Poronga, têm provado que as adversidades e o senso de superação dão a tônica do sucesso destas iniciativas. Exemplificando, somente o Projeto Poronga atendeu, de 2002 a 2010, 17.091 alunos em situação de distorção idade/série, com 94,1% de aproveitamento, reduzindo de 50% para 25% o índice de alunos em situação de distorção, devolvendo a eles o direito de retornar os estudos nas séries adequadas do ensino regular.

Os programas de descentralização de recursos e da gestão escolar, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foram responsáveis pelo aumento da autonomia das unidades de ensino e o conseqüente aumento da eficiência e da celeridade na resolução de problemas de pequena monta nas escolas. Considerando somente o PDDE, foram transferidos às escolas R$ 37.526.665,35 no período de 2007 a 2010.

As negociações salariais com a categoria dos profissionais da educação levaram o Governo do Estado a atingir o melhor piso salarial para professores em início de carreira, com carga horária de 30h, além do estabelecimento de gratificações de valorização e desenvolvimento profissional e da gestão (VDP e VDG). O piso salarial para professores P2, que em 1998 era de R$ 404,00 atingiu R$ 1.675,79 em 2010. Melhor da Região Norte, um dos melhores do Brasil.

Com o programa de formação inicial de professores, o Acre se tornará, ainda no primeiro semestre de 2011, o primeiro estado brasileiro a ter quase 100% de seu quadro de professores da rede pública regular estadual de ensino com formação de nível superior. Os Programas de formação habilitarão, ao todo, 9.801 professores, desde o seu início em 1999 até 2011. Da mesma forma, o programa de formação continuada assegura a constante atualização e aperfeiçoamento no manejo de novas técnicas metodológicas e na experimentação de novas práticas pedagógicas, garantindo o horizonte de melhoria da qualidade da educação. Os investimentos em tais programas totalizaram R$ 47.256.400,55.

O conjunto de todas as ações acima descritas resultou na escalada da educação do Acre no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): de 26º lugar no ranking nacional em 1999, saltamos para 7º lugar em 2009, considerando a média a partir das notas obtidas nos três segmentos do ensino avaliados pelo INEP.

O compromisso com o legado é, portanto, a premissa primordial desta nova etapa, que ora se inicia, de nosso projeto de Governo. A quarta etapa de uma jornada que ingressa em seu 13º ano. Novos desafios se avizinham e se colocam a nossa frente, como forma de estimular a constância da evolução.

Foto: Cerimônia de Formatura do Projeto PEEM/Poronga de 2010 - Fotógrafo Mardilson Gomes

domingo, 2 de janeiro de 2011

O Discurso da Presidente Dilma e as Variáveis Inflacionárias





á faz parte, aliás, da nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que essa praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.”
Trecho do discurso de posse da Presidente da República, Dilma Roussef, proferido durante Compromisso Constitucional firmado perante o Congresso Nacional.

O estudo do controle da inflação é um verdadeiro anagrama. São tantas as variáveis que podem resultar em inflação ou deflação que suas variações se assemelham a montagem de um cubo mágico: enquanto se encontram determinadas cores no sólido, se desencontram outras, o que não quer dizer que a simetria perfeita das cores não seja possível, simultaneamente, nas 6 faces do cubo.

Vejamos: havia escrito no texto anterior, aqui mesmo nesse blog, que “as altas taxas de juros, que seguram a pressão inflacionária, contudo, tem o lado ruim de pressionar o real para uma supervalorização em relação ao dólar, o que também tem efeitos duplos: de um lado, estimula importações de bens de capital para modernização da indústria (máquinas e equipamentos); e, por outro lado, torna nossos produtos pouco competitivos para exportação, desequilibrando a balança comercial que, mesmo superavitária, assim segue somente as custas de commodities (grãos, principalmente). Além disso, a dobradinha [juros altos + câmbio flutuante] estimula o mercado de capitais em detrimento da produção em si. Ou seja, mesmo com a inflação sob controle, ainda compensa mais investir na bolsa de valores do que em atividades produtivas, da indústria, comércio e serviços.”

Só do parágrafo acima conseguimos extrair uma série de variáveis, dentre as quais destaco duas:

Taxa de Juros
Câmbio Flutuante

Ambas as variáveis terão impacto direto na balança comercial (importações vs. exportações), dívida interna, dívida externa, poupança interna e tantas outras capazes de influenciar não só o equilíbrio inflacionário, mas toda a conjuntura econômica da nação.

Vejamos algumas situações hipotéticas:

1 - Juros muito baixos ocasionam facilidade de crédito que significa aumento de capital circulante (dinheiro girando na praça), o que pode resultar em aumento da produção, mas também do consumo interno; aumento do consumo interno gera aumento de preços dos bens de consumo e conseqüente desvalorização da moeda, o que gera inflação

1.1 – Se temos a moeda desvalorizada, temos redução de importações e aumento das exportações, o que é bom para a balança comercial; mas a elevação das exportações também gera pressão pelo aumento dos preços dos bens de consumo, em virtude da escassez de tais produtos no mercado interno, o que gera inflação

2 – Juros muito altos ocasionam uma valorização natural da moeda nacional em relação ao Dólar, no sistema de câmbio flutuante, em virtude de tornar o país mais atraente para o capital especulativo em detrimento das atividades produtivas.

2.1 – Se temos a moeda supervalorizada, temos aumento das importações e redução das exportações, pois ao passo em que se aumenta o poder aquisitivo de produtos estrangeiros em moeda nacional, os produtos nacionais se tornam menos competitivos, em preços, no mercado internacional; isso gera estímulo ao consumo de importados, o que tende a resultar em déficit na balança comercial e pode levar a desindustrizalização; em contrapartida, segura o consumo interno, os preços de mercado e a inflação. Moeda supervalorizada também gera déficit nas contas externas.

Ou seja:

Se reduzo juros, estimulo o crédito e a produção, mas desvalorizo a moeda; se desvalorizo a moeda, causo inflação. Assim, pode haver crescimento, distribuição de renda, mas há corrosão no poder aquisitivo dessa renda.

Se aumento juros, valorizo a moeda, mas desestimulo atividades produtivas e exportações e estimulo a especulação. Assim, controlo a inflação, mantenho o poder aquisitivo da moeda, mas estanco o crescimento. Sem crescimento, não há sequer renda a ser distribuída.

Sendo assim:

É necessário reduzir juros, de forma a estimular o crédito e, consequentemente, a produção. Mas essa redução não pode ser tamanha que desvalorize em demasia a moeda, causando inflação.

É necessário segurar a valorização do real, de forma que a sua supervalorização não desestimule as exportações e nem aumente o déficit das contas externas. Mas esse controle da valorização não pode levar a desvalorização excessiva.

É necessário reduzir a carga tributária, também como forma de estimular as atividades produtivas. Mas não se pode reduzir os tributos de forma a causar déficit nas contas públicas.

Sendo assim, para reduzir os juros de forma a segurar a valorização do real em níveis aceitáveis, conseguindo diminuir o peso dos impostos e, ainda assim, manter a inflação em baixa, só há duas saídas: controlar as contas públicas e ampliar a poupança interna.

O controle das contas públicas passa pela necessidade de equilibrar a matriz da despesa pública, disposta na equação “Custeio VS. Investimento VS. Dívida.”, que também impactará, diretamente, na questão da arrecadação (tributos). Quando falamos em controlar as contas públicas, falamos, basicamente, em reduzir os gastos de custeio. Aí também há um outro anagrama que assola a contabilidade pública: geralmente se consideram despesas correntes como custeio e despesas de capital como investimento. Ocorre que nem toda despesa corrente deve ser considerada como gasto de custeio. Há despesas correntes que podem ser consideradas investimento. Já as despesas de capital podem ser consideradas sempre como investimento.

Transportar estas premissas em equações econométricas, com suporte matemático de cálculo avançado, é algo que transborda a minha capacidade de formulação. E sem essa capacidade, não há como prosseguir nessa análise.

Como consolo pessoal, sigo analisando os demais trechos do discurso de nossa Presidente, bastante coerente e inspirador.

Foto: Agência Reuters