sábado, 22 de janeiro de 2011

Educação no Acre, parte I: o legado


enho dito e repetido em ocasiões públicas, sem receio algum de me tornar cansativo ou enfadonho, que a Educação do Acre é, dentre as áreas de atuação governamental, uma das que mais avançou nos últimos 12 anos de projeto da Frente Popular do Acre.

Muitas ações e esforços foram envidados no sentido de ver concretizado o sonho da universalização do acesso à educação básica. Ainda não é um sonho realizado em sua plenitude, mas os números relativos ao ensino fundamental são animadores: mais de 97,3% dos alunos em idade escolar estão matriculados ou no ensino regular para o 1º e 2º segmentos ou nos programas de atendimento especial em comunidades isoladas. Em dados absolutos, o ensino fundamental da rede estadual saiu de 90.812 alunos em 2006 para 98.593 alunos em 2009. Já o ensino médio, que atendia 29.171 alunos em 2006, passou a atender 32.556 alunos em 2009.

São estes números que nos prenunciam o desafio atual de atingir percentual semelhante no que tange à educação infantil, onde a oferta de vagas ainda não é suficiente para atender a demanda, assim como no ensino médio, onde a evasão escolar impede que obtenhamos resultados mais significativos.

Outros tantos obstáculos foram transpostos, se convolando em conquistas, celebradas por todos nós: o aumento da oferta de vagas para matrículas só se tornou possível em virtude da maciça expansão da rede física de unidades de ensino: somente entre os anos de 2007 a 2009, foram investidos R$ 118.911.888,04 em ampliação, reforma e construção de escolas; em 2008 foram criadas em todo o Estado 6.720 novas vagas para as crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, com a construção de 112 salas de aulas para esse fim; e foram construídas 41 escolas no período de 2008 a 2010: quanto mais escolas, mais vagas.

Municípios que antes sequer detinham a oferta de ensino médio hoje oferecem cursos de nível superior, através da Universidade Federal do Acre, presente em 100% dos 22 municípios acreanos. Comunidades isoladas que em 1999 só detinham o 1º segmento do ensino fundamental hoje contam não só com o 2º segmento, mas também com o ensino médio, na modalidade regular ou através dos programas avançados de educação: o Asas da Florestania Fundamental, que já beneficiou 3.732 alunos de 161 comunidades diferentes; e o Asas da Florestania Médio, que beneficiou 2.329 alunos de 101 comunidades diferentes em apenas 2 anos de funcionamento.

O índice de analfabetismo de pessoas entre 15 e 65 anos de idade do Acre ainda é o maior da região norte do país. Contudo, de 24,5% em 1999, caiu para indicador situado entre 13,8% e 12,7% em 2010, segundo dados da PNAD.

Os resultados e os números obtidos na educação indígena, na educação especial, no atendimento à Zona Rural, nos programas de educação de jovens e adultos e nos programas de aceleração de aprendizagem, com especial destaque ao Projeto Poronga, têm provado que as adversidades e o senso de superação dão a tônica do sucesso destas iniciativas. Exemplificando, somente o Projeto Poronga atendeu, de 2002 a 2010, 17.091 alunos em situação de distorção idade/série, com 94,1% de aproveitamento, reduzindo de 50% para 25% o índice de alunos em situação de distorção, devolvendo a eles o direito de retornar os estudos nas séries adequadas do ensino regular.

Os programas de descentralização de recursos e da gestão escolar, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foram responsáveis pelo aumento da autonomia das unidades de ensino e o conseqüente aumento da eficiência e da celeridade na resolução de problemas de pequena monta nas escolas. Considerando somente o PDDE, foram transferidos às escolas R$ 37.526.665,35 no período de 2007 a 2010.

As negociações salariais com a categoria dos profissionais da educação levaram o Governo do Estado a atingir o melhor piso salarial para professores em início de carreira, com carga horária de 30h, além do estabelecimento de gratificações de valorização e desenvolvimento profissional e da gestão (VDP e VDG). O piso salarial para professores P2, que em 1998 era de R$ 404,00 atingiu R$ 1.675,79 em 2010. Melhor da Região Norte, um dos melhores do Brasil.

Com o programa de formação inicial de professores, o Acre se tornará, ainda no primeiro semestre de 2011, o primeiro estado brasileiro a ter quase 100% de seu quadro de professores da rede pública regular estadual de ensino com formação de nível superior. Os Programas de formação habilitarão, ao todo, 9.801 professores, desde o seu início em 1999 até 2011. Da mesma forma, o programa de formação continuada assegura a constante atualização e aperfeiçoamento no manejo de novas técnicas metodológicas e na experimentação de novas práticas pedagógicas, garantindo o horizonte de melhoria da qualidade da educação. Os investimentos em tais programas totalizaram R$ 47.256.400,55.

O conjunto de todas as ações acima descritas resultou na escalada da educação do Acre no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): de 26º lugar no ranking nacional em 1999, saltamos para 7º lugar em 2009, considerando a média a partir das notas obtidas nos três segmentos do ensino avaliados pelo INEP.

O compromisso com o legado é, portanto, a premissa primordial desta nova etapa, que ora se inicia, de nosso projeto de Governo. A quarta etapa de uma jornada que ingressa em seu 13º ano. Novos desafios se avizinham e se colocam a nossa frente, como forma de estimular a constância da evolução.

Foto: Cerimônia de Formatura do Projeto PEEM/Poronga de 2010 - Fotógrafo Mardilson Gomes

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