sábado, 30 de abril de 2011

Do fundo do baú

Volta e meia me pego mexendo nos alfarrábios, analisando os guardados, rasgando papéis velhos... Lá em casa, o computador pessoal entrou em nossas vidas em meados de 1999, eu já com 18 anos e no segundo ano da Faculdade de Direito. Antes disso, fazia como sempre havia feito: redigia os trabalhos a mão, em folha de papel almaço pautado.

O primeiro computador detinha exatos 1.6GB de memória HD. Hoje em dia, excetuando fotos, vídeos e arquivos de programas, só de arquivos de texto e planilhas eletrônicas tenho mais de 25.5GB. Assim, passados doze anos da primeira máquina, já posso me dar ao luxo de falar em alfarrábios digitais. Nessas faxinas eletrônicas (antes necessárias, hoje feitas por capricho), acabo me deparando com uns escritos antigos, letras de música que nunca se transformaram em canções, idéias juvenis e outros guardados.

Olhando os arquivos esses dias, me deparei com o meu discurso de formatura, da graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre, turma de 2003, em solenidade havida em março de 2004. Segue, a título de curiosidade.

Aos graduandos da turma de Direito da UFAC de 2003

Em diversos momentos ao longo de nossa graduação, em especial nestes últimos dias, desde o início das comemorações em torno da formatura, ouvimos diversas palavras e ensinamentos a respeito dos fundamentos, dos objetivos e dos verdadeiros fins do direito. E diversas vezes fomos alertados sobre os descaminhos que o direito pode tomar através da atuação de seus profissionais.

Desde as brilhantes palavras do nosso ilustre professor Edson Ferreira de Carvalho em nossa aula da saudade, até as palavras dos diversos colegas que dela fizeram uso durante as celebrações ecumênicas, mais uma vez tivemos a oportunidade de observar que na aplicação judicial cotidiana do direito, não raro são os momentos em que este entra em conflito e em rota de colisão com os seus verdadeiros fins: a justiça, a paz social e, principalmente, a dignidade da pessoa humana enquanto núcleo central dos direitos e garantias fundamentais.

E há bem pouco tempo atrás, refletindo sobre este momento em que dirigiríamos a palavra a todos aqui presentes, pensamos que os oradores deveriam fazer algo mais do que simplesmente um discurso. Algo que fosse até mesmo mais adequado com a denominação de orador. Algo que fosse bem aproximado de uma oração propriamente dita. Porque o orador, antes de mais nada, ora.

E é exatamente neste sentido que nós gostaríamos de expressar o nosso desejo e nossas expectativas com relação ao que será de nossas vidas após a passagem dessa etapa tão importante que agora se encerra.

Oremos para que não sejamos profissionais apegados ao formalismo e à literalidade dos textos legais; que não sejamos profissionais com o pensamento mergulhado em um tecnicismo que nos torna seres alienados, cegos e insensíveis para as vidas e interesses que se encontram por detrás dos calhamaços de papel dos processos judiciais, a quem o direito deve realmente proteger;

Torçamos para que sejamos profissionais com uma aguçada consciência crítica, de modo que todos tenhamos uma visão igualmente crítica das leis e do ordenamento jurídico como um todo, que nos permita refletir sobre o justo e o injusto;

Para que saibamos fazer valer os princípios e a força normativa das manifestações legais realmente democráticas e legítimas, distinguindo-as das expressões ilegítimas do direito;

Oremos para que tenhamos a sabedoria que nos permita contextualizar o direito com todos os outros fatores e valores sociais e culturais que lhe são próprios;

Roguemos para que nossas mentes e nossos espíritos não estejam fechados para as outras fontes do conhecimento jurídico que não somente as leis e suas fontes formais; para que tenhamos a sensibilidade de procurar encontrar elementos do direito nas mais diversas manifestações culturais do ser humano, desde a literatura até a arte, sempre buscando atingir a justiça nos casos concretos;

Que nunca percamos a vontade e a capacidade de aprender coisas novas e de aperfeiçoar nossos conhecimentos;

Que não percamos a capacidade de nos indignarmos diante do incerto e do injusto, exercendo nossa cidadania no enfrentamento dos desvios de conduta dos que causam danos à coletividade;

Enfim, que nós não nos deixemos dominar pelo comodismo dos dogmas jurídicos que podam a criatividade e a nossa capacidade de mudar e construir o novo; E que, assim agindo, possamos contribuir para um eterno e constante aperfeiçoamento do direito;

Desejemos que nossa vontade e ambição em obter sucesso pessoal não nos impeçam de trabalhar em prol da felicidade, da dignidade e da melhoria da qualidade de vida daqueles com quem compartilhamos a vida em sociedade;

Que, no exercício de nossas profissões, ao longo de nossas vidas, consigamos não só atingir o sucesso, mas sobretudo a satisfação e a felicidade, que acalentam a alma e conferem paz de espírito às pessoas;

Enfim, são votos de que consigamos possuir, ao longo de nossas vidas, virtudes indispensáveis àqueles que tem a obrigação ética de se tornar cidadãos realmente participativos, contribuindo ativamente para o fortalecimento do ideal de justiça e de estado democrático de direito.

Eu diria que são virtudes que podem se resumir em algumas poucas palavras, pouco mais que uma dúzia de adjetivos

Honestidade e transparência,

Habilidade e competência,

Coragem e persistência,

Engajamento e compaixão,

Solidariedade e amor.

Amor meus caros colegas! Amor tal qual definido pelo filósofo Bertrand Russel, segundo o qual “existe o amor, o restante está de frente para o abismo”. Amemos o direito. Mas, antes disso, amemos as pessoas, porque o direito se faz e se realiza para elas.

Muito obrigado!

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