domingo, 10 de abril de 2011

Educação no Acre, parte III: o papel do planejamento estratégico

m bom planejamento estratégico de uma determinada organização, seja ela pública ou privada, passa pela definição da missão, visão de futuro, princípios & valores, objetivos estratégicos, metas & resultados esperados e as respectivas estratégias para atingi-los.

Largamente utilizadas em grandes corporações privadas, as diferentes metodologias e ferramentas de planejamento estratégico vêm sendo cada vez mais empregadas pelas instituições públicas dos diferentes poderes, no sentido de aproximar a administração burocrática, fragmentada e focada no controle da legalidade e dos procedimentos (visando a conformidade normativa), da administração gerencial ou empreendedora, sistêmica e orientada para os resultados.

Aproximar as metodologias contemporâneas de planejamento estratégico dos mecanismos clássicos do planejamento público (PPA, LDO e LOA) é um desafio que permeia o cotidiano do serviço e da gestão pública.

As boas práticas de gestão de políticas públicas, por sua vez, pressupõem 4 grandes etapas: 1) planejamento; 2) execução; 3) monitoramento, acompanhamento, supervisão; 4) avaliação, correção, nova ação. Essas quatro etapas podem ser sintetizadas no diagrama PDCA (Plan – Do – Check – Act = Planejar, Fazer, Verificar, Agir Corretivamente), representado pela seguinte imagem:



Tais etapas, por seu turno, pressupõem uma boa estrutura de gestão, para além da estrutura orgânica (ou arquitetura organizacional) mais adequada a complexidade de uma determinada instituição pública. Me refiro ao estabelecimento da política, que orientará as ações concretas de determinada área de atuação governamental; e ao estabelecimento de um sistema que corresponda às necessidades da política e que compreenda: 1) um órgão gestor (Ministério, Secretaria ou Entidade da Administração Indireta); 2) Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação (Conselhos, Câmaras, Fóruns, Conferências); 3) Instrumentos de Gestão (fundos de fomento, sistemas de informações e, principalmente, Planos Plurianuais).

Os Planos Plurianuais de Políticas Públicas, enquanto instrumentos de gestão de um Sistema de Políticas Públicas, traçam os macro-objetivos, diretrizes, estratégias e metas a serem atingidas, geralmente para períodos de 10 anos. Não se confundem com o PPA, peça orçamentária de abrangência quadrienal. Dele decorrem os Planos de Governo, que balizam, em princípio, os compromissos mais gerais de uma campanha ou candidatura, com o escopo de embasar os futuros programas e projetos que reflitam o que está estabelecido no Plano Plurianual de Políticas Públicas. Os Planos de Governo também se caracterizam por trazer a marca ideológica do grupo, agremiação ou coligação política que o conduz.

Do Plano Plurianal, passando pelo Plano de Governo, chegamos, enfim, ao Planejamento e ao Plano Estratégico, através do qual se estabelecem, como dito no início, a missão, visão de futuro, valores, objetivos estratégicos, metas & resultados esperados e respectivas estratégias, assim como os programas e projetos estruturantes/prioritários. Em se tratando de gestão púbica, o PPA, a LDO e a LOA devem refletir, do ponto de vista orçamentário-financeiro, exatamente o que está estipulado nos programas e projetos do Plano Estratégico.

Descrevamos, então, de forma sucinta, cada componente do Plano e do Mapa Estratégico da Secretaria de Estado de Educação:

Missão

•Garantir Educação Básica de qualidade para todos

Visão de Futuro

•Tornar-se um órgão gestor das políticas estaduais de educação que assegure acesso, permanência e sucesso aos alunos da rede pública estadual de ensino

Princípios e Valores (art 3º da LDB):

•igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
•liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
•pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
•respeito à liberdade e apreço à tolerância;
•coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
•gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
•valorização do profissional da educação escolar;
•gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
•garantia de padrão de qualidade;
•valorização da experiência extra-escolar;
•vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Objetivos Estratégicos

•Universalizar o acesso à Educação Básica
•Promover a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem
•Fortalecer os mecanismos de gestão interna da SEE
•Fortalecer os mecanismos de gestão participativa e das Escolas

As metas & resultados esperados, bem como suas respectivas estratégias serão objeto do próximo texto.

Um comentário:

  1. Oi, se você também é um defensor do nosso estado "ACRE" siga também este blogger-autor: Daniel Leal- onde ele irá expor a verdade. http://recadoleal.blogspot.com/ Até mais! =D

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