sábado, 23 de abril de 2011

A importância do Censo Escolar*

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente, sob a responsabilidade das escolas públicas e privadas, coordenado pelo INEP e as secretarias estaduais e municipais de educação.

Através dos dados do CENSO é calculado o coeficiente de distribuição dos recursos do FUNDEB, que são repassados para as Secretárias estaduais e municipais, com base na relação de valor per capta/aluno e a quantidade de matrículas. Os valores definidos para o exercício de 2011, conforme as diferentes modalidades de ensino, constam da tabela abaixo:














Além de definir o valor de repasses do FUNDEB para cada município e estado, o CENSO também é a base dos subsídios voltados para as políticas públicas de educação, a saber:

1-PROGRAMAS FEDERAIS

Merenda Escolar

O Governo Federal garante por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas, através do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar. A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia, em caráter suplementar.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

Transporte Escolar

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate, que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Caminho da Escola foi criado em 2007 e versa na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Pnate tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Em 2009 o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

PDDE - Dinheiro Direto na Escola – Federal

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. A partir de 2008 o PDDE foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. Valor do repasse por aluno é de R$ 12,53 (doze reais e cinqüenta e três centavos).

PAR -Plano de Ações Articuladas

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas - PAR.

Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.

O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

O MEC oferece assessoria para os municípios e os estados na elaboração dos planos, no qual apresenta tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. O município/estado pontua suas maiores prioridades. O PAR abrange quatro dimensões: 1. Gestão Educacional, 2. Formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar e condições de trabalho, 3. Práticas pedagógicas e avaliação e 4. Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Programa Escola Ativa

O Programa Escola Ativa é uma proposta universalizada e realizada em parceria com o MEC para classes multisseriadas (1º ao 5º ano), com proposta material pedagógico específico e metodologia diferenciada, levando em conta as matrículas na zona rural das classes multisseriadas.

Adequação Arquitetônica

Considerando as Resoluções Nº 19 de 15/05/2008 e Nº 43 de 14/10/2008 ficou estabelecida a ampliação do atendimento na modalidade de adequações arquitetônicas à educação especial, nas quais autorizavam o incremento para favorecer a acessibilidade e a permanência de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida em suas sedes e redefinir as finalidades nas quais tais recursos poderão ser empregados. O repasse financeiro corresponderá por escola a R$ 20.0000,00 (vinte mil reais) e depositado em parcela única, na conta das escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, que possuem alunos matriculados no ensino fundamental, na modalidade regular e especial, de acordo com dados extraídos do censo escolar.

Construção de Quadras

O Governo Federal garante apoio financeiro para construção de unidades de educação infantil- PROINFÂNCIA e quadras esportivas escolas no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC2.

Serão contempladas com as quadras as escolas estaduais que tiverem matrícula superior a 500 alunos, disponibilidade de terreno.

PROINFÂNCIA

O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - ProInfância, por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE do Ministério da Educação.
Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

2-PROGRAMAS ESTADUAIS

Transporte Escolar Estadual

Para os municípios onde as rotas de transporte escolar das redes estadual e municipal coincidem, o Estado do Acre, através da SEE, firma parcerias com as prefeituras municipais com objeto de cooperação financeira para o oferecimento de transporte escolar gratuito para os alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e médio das escolas estaduais, residentes na zona rural do município.

A prefeitura convenente contrata e mantém em condições de funcionamento dos veículos contratados para execução dos serviços de transporte dos alunos estaduais, durante o ano letivo e a SEE repassa os recursos, seguindo o cronograma apresentado pela prefeitura.

PDDE - Dinheiro Direto na Escola - Estadual

Visando complementar o PDDE Federal para totalizar o repasse por aluno de R$ 50,00 para as escolas estaduais. Através da Lei Nº 1569 de 23/07/2004 ficou instituído o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE, com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Serão beneficiadas com o programa as escolas públicas estaduais com mais de vinte alunos matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio e que tenham Conselhos Escolares regulamentados conforme os Arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 1.513, de 11/11/2003. A per capta do PDDE Estadual para 2011 é de R$ 37,47 (trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

O CENSO 2011 será aberto em 25/05/2011. Reconhecendo a importância dessa ferramenta, a SEE pretende realizar uma solenidade de abertura do CENSO Escolar no Estado do Acre, convidando todos os envolvidos (Diretores, Secretários Municipais, Coordenações etc), visando enfatizar e sensibilizar todos os beneficiários para o aprimoramento dos dados informados.

*Texto elaborado por Silvania Damasceno, Chefe do Departamento de Planejamento e Estatística da Secretaria de Estado de Educação do Acre.

2 comentários:

  1. Gostaria de saber quais os direitos dos alunos deficientes ou seja quis os beneficios assegurados por Lei

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  2. Prezada Silvania Damasceno e Daniel Zen, muito obrigado por esse texto muito informativo. Uma sugestão apenas é que em alguns programas (como o PDDE) não está especificado se a quantia é mensal ou diária. Outra coisa é que seria interessante indicar a fonte dessas informações, onde que o pesquisador pode acessar essas informações atualizadas. De todo modo, agradeço mais uma vez pelo texto, visto que achei difícil encontrar essas informações em sites oficiais. Parabéns também ao Daniel Zen por dar o crédito para a Silvania Damasceno ao invés de assumir a autoria do texto, como muitos políticos fazem. Abraços!

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