segunda-feira, 30 de maio de 2011

Política salarial e negociação sindical no Acre












O processo de negociação salarial entabulado entre o Governo do Povo do Acre e as entidades de representação sindical, para esse ano de 2011, iniciou no dia 9 do corrente mês de maio. A primeira reunião setorial para tratar especificamente da questão salarial dos trabalhadores em educação, maior categoria profissional no serviço público acreano, ocorreu no dia 12/05.

Na condição de Secretário de Estado de Educação e Esporte e um dos coordenadores do processo de negociação sindical, concedi entrevista a Rádio Difusora Acreana, no dia 16/05, afirmando que havia divergências de entendimento entre os representantes do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (SINPLAC) e os membros do Governo do Estado quanto à interpretação de dados a respeito das receitas do FUNDEB. Foi o meu primeiro pronunciamento público a respeito das negociações sindicais.

De lá para cá já se vão quase 20 dias, recheados de reuniões, rodadas de negociações, entrevistas, depoimentos, informações corretas, informações truncadas... O que há de positivo, nesse ínterim, é que ambos os sindicatos (SINTEAC e SINPLAC) têm tratado com muita responsabilidade e disposição para o diálogo o processo de negociação sindical deste ano, ao contrário do que tem ocorrido com outras categorias profissionais, onde as exigências sabidamente descabidas permeiam o debate. As reivindicações da categoria dos profissionais da educação são justas e o Governo tem analisado com cuidado cada uma das propostas.

A despeito de uma suposta divergência sobre os dados do FUNDEB divulgados pelos sindicatos, o que se viu foi que são exatamente os mesmos dados apresentados pelo Governo: a diferença está na interpretação destes. A segunda reunião das rodadas de negociações sindicais, ocorrida na tarde da terça-feira, 17/05, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, foi elucidativa no sentido de esclarecer este bem como diversos outros pontos, a seguir:

O valor da folha de pagamento do Estado em 1999 era de R$ 16 milhões por mês. Hoje, em 2011, passados 12 anos de Governo da Frente Popular do Acre, o valor é de R$ 109 milhões por mês. Algum desavisado pode achar que isso se trata de um inchaço da folha, causado por um suposto e inverídico aumento na quantidade de cargos comissionados. Quando analisamos a evolução da quantidade de servidores, esse argumento cai por terra: em 1999 éramos 33 mil servidores públicos em todo o Estado. Hoje, em 2011, somos 40 mil.

Esse crescimento de apenas 7 mil servidores em 12 anos para um incremento de R$ 93 milhões mensais significa que a folha de pagamento cresceu 159,74%, enquanto que a quantidade de servidores cresceu apenas 21,21%

Quando analisamos as supostas perdas salariais, veremos que a inflação acumulada nesse período de 12 anos é da ordem de 56%. Ora, se a folha de pagamento cresceu 159,74% nesse mesmo período, não há razão para se falar em perdas decorrentes da inflação e sim em reposição integral da corrosão inflacionária, acrescida de 65,81% de aumento real.

Em se tratando especificamente dos recursos destinados ao financiamento das ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo-se os recursos de Fonte 200 (convênios) e Fonte 500 (operações de crédito), que não podem ser destinados a gastos com pessoal e considerando somente as Fontes 100 (Recursos Próprios) e 300 (FUNDEB), temos que o Orçamento Geral da Educação do Estado do Acre em 2011 é de R$ 565.943.729,34.

Desse total, a folha de pagamento da SEE consumirá, em estimativa bastante modesta, R$ 460.355.962,03, o que representa 81,34% de todo o orçamento. Se subtrairmos os recursos próprios (Fonte 100) e considerarmos somente o valor do FUNDEB, que é de R$ 364.528.507,65, temos 90,43% destinados a folha de pagamento, o que ultrapassa a recomendação legal de que apliquemos no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB com despesas com pessoal.

Outro fato é que o Estado vem reduzindo, nos últimos doze anos, o percentual de recursos próprios e do FUNDEB para as despesas com manutenção (custeio da máquina pública) e investimentos (despesas de capital, tais como obras e aquisição de material permanente/equipamentos) na área educacional, para poder cumprir com o crescimento da folha. Enquanto os gastos com folha de pagamento cresceram 32,05% entre os anos de 2008 e 2011, os investimentos diminuíram 74,02% e as despesas de manutenção cresceram apenas 7,09%, comprovando o esforço do Governo em diminuir as despesas de custeio. O elevado índice de investimentos no Estado (como na construção de Escolas, por exemplo) é mantido graças aos recursos de operações de crédito (empréstimos) e convênios com a União.

Outro dado comprovado pelo Estado é de que o valor de incremento do FUNDEB no primeiro quadrimestre de 2011, de R$ 32 milhões, foi integralmente revestido para a folha de pagamento, que em 2011 terá incremento de R$ 43 milhões somente de crescimento vegetativo, sem considerar nenhum reajuste.

Quando avaliamos os valores dos salários dos professores, temos o dado mais marcante: saímos de um piso salarial de R$ 404,00 em 1999 para um salário inicial de R$ 1.675,79 nesse início de 2011. Um aumento de 314,79% em 12 anos, percentual infinitamente superior à inflação acumulada do mesmo período, que foi de 56%.
Com a proposta de reajuste sobre a qual Governo e Sindicatos se debruçam (15%), ainda que de forma parcelada, ao final da incorporação da última parcela de reajuste o salário inicial para professor de nível superior no Acre será de R$ 1.927,16.

Afora isso, destaco ser a primeira vez, em 12 anos de Governo da Frente Popular, em que o Estado propõe uma dupla negociação, abrangendo dois anos. E é a primeira vez onde o Governo acata, logo de início, a íntegra do percentual de aumento de reajuste pleiteado pela maior categoria profissional do Estado: 15%. Além disso, é a segunda vez em 12 anos que se cogita conceder aumento linear para todas as categorias, sem distinção desta ou daquele setor do serviço público.

Sendo assim, o Estado comprovou, com dados e números, a tese que vem defendendo: além de estarmos próximos de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante aos gastos com pessoal, a margem de manobra para concessão de reajuste é muito pequena, restando claro o esforço do Governo e do próprio Governador Tião Viana em chegar o mais próximo possível, com a menor quantidade possível de parcelas, do total dos pleitos sindicais.

Somente com transparência nas informações, diálogo, parcimônia e a correta interpretação dos dados é que chegaremos a bom termo ao final desse processo.

2 comentários:

  1. IMPRESSIONANTE, A ESCOLA NÃO PODE EDUCAR DE FORMA SADIA, É CONDENADA. MAS A MÍDIA, A TV, AS RUAS, O MUNDO É A MELHOR FORMA DE SE EDUCAR?
    O ESPAÇO ESCOLAR NÃO É O LOCAL APROPRIADO PARA DISCUTIR ISSO E APRENDER A RESPEITAR O OUTRO, APRENDER DE UMA FORMA MAIS DIDATICA. MAS A RUA É? A PROGRAMAÇÃO QUE A TV OFERCE É A QUE MAIS EDUCA, É A MELHOR E TODO MUNDO ASSISTE, APRENDE RÁPIDO E FÁCIL. DAÍ NINGUEM SE INCOMODA. A REALIDADE É? A TV É? O AMBIENTE APROPIADO. NOSSA! QUANTA MENTE BRILHANTE, QUANTA MENTE SAUDÁVEL.

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  2. PARA CONHECIMENTO DE PROFESSORES FUNCIONÁRIOS E ALUNOS.
    ANALISEM O QUE ROLA NA NET:
    Repassando:
    ITÁLIA: O governo criou os juízes sem rosto que acabaram com a máfia.
    BRASIL: A Revolta das Bengalas e das Cadeiras de Rodas, movimento sem partido e sem nome vai acabar com a escravidão dos aposentados, idosos, trabalhadores, anarquia e corrupção instaladas no país pelos últimos governos, inclusive estaduais e municipais.
    O PT E SEUS COMPARSAS ESTÃO QUEIMADOS COM OS IDOSOS, APOSENTADOS, PROFESSORES, MÉDICOS, MILITARES (INCLUSIVE DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS – PEC 300), FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E COM TRABALHADORES – FUTUROS APOSENTADOS.
    OS PROFESSORES EXIGEM RESPEITO E SALÁRIO DIGNO.
    VAMOS FORTALECER A CAUSA DOS APOSENTADOS. UNIDOS SOMOS IMBATÍEIS NAS URNAS.
    Aumento para nos enganar não vai desmobilizar o movimento. Nós vamos derrubar os carrascos, se não formos atendidos nos nossos direitos.

    A Revolta das Bengalas e das Cadeiras de Rodas.
    O FERNANDO HENRIQUE PREPAROU A FORCA DOS IDOSOS, O LULA COLOCOU A CORDA E A DILMA, RELEMBRANDO O SEU PASSADO, ESTÁ PUXANDO A CORDA EM VOLTA DO PESCOÇO DOS IDOSOS COM A FRIEZA DE UMA TERRORISTA.
    MAIS DE 20 MILHÕES DE IDOSOS E APOSENTADOS VÃO ÀS URNAS PARA DERRUBAR OS SEUS CARRASCOS. APÓS 12 ANOS, NÃO HÁ MAIS ESPAÇO PARA ENTENDIMENTO.
    A POSIÇÃO VAI ASSUMIR E RESPEITAR OS TRABALHADORES E APOSENTADOS PORQUE NÓS, NOVAMNENTE DEPOIS DE QUATRO ANOS, SEREMOS A VERDADE NAS URNAS.
    REPASSEM PARA O BEM DO POVO E DO BRASIL.

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