domingo, 12 de junho de 2011

O ENEM, a UFAC e a Rede Estadual Pública de Educação Básica do Acre


Em reunião do final do mês de maio, o Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal do Acre (UFAC) decidiu aderir ao ENEM, disponibilizando o acesso a 100% das vagas de seus cursos superiores através do referido exame nacional.

Tal decisão tem causado polêmica no meio estudantil e também dentre os profissionais da educação e demais segmentos sociais, posto que afeta a todos. A imprensa, de forma a estimular o debate, tem trazido a tona os mais diversos posicionamentos, contrários e favoráveis. Alunos do ensino médio, em especial, têm elencado alguns pontos negativos na decisão da UFAC, dentre os quais destaco três:

1) o fato de que a decisão fora tomada tardiamente, quando o ano letivo já havia iniciado: sobre esse tópico, há elevado nível de concordância. Tal fato vem causando certos transtornos no que diz respeito à necessidade de re-elaboração de materiais e planos de aula, tanto nas escolas públicas quanto particulares, notadamente nos estabelecimentos privados de ensino que oferecem cursos preparatórios;

2) que a decisão teria sido tomada de forma anti-democrática: tal argumento não condiz com a verdade, uma vez que a decisão fora tomada pelo Conselho Universitário que, por sua vez, conta com representação docente, discente e da comunidade;

3) que a adoção do ENEM implicará em aumento da concorrência, subtraindo vagas dos alunos de nosso Estado em favor de alunos de outros estados que também poderão concorrer às vagas à distância: não necessariamente, uma vez que a UFAC não aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (SiSu), este sim o mecanismo que, utilizando-se da base de dados do ENEM, proporciona que candidatos de uma determinada cidade concorram a vagas em diversas outras universidades de outros locais, simultaneamente. No caso da UFAC, os critérios de seleção de candidatos a partir dos resultados obtidos na prova do ENEM ainda não foram definidos. A SEE apresentará as sugestões que entende pertinentes para contribuir com a definição de tais critérios, o que também poderá ser feito por estudantes, acadêmicos, parlamentares, sindicatos, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral. Esse será o momento mais importante, sem o qual a decisão de adotar o ENEM não terá eficácia. Tais critérios deverão ser divulgados, posteriormente, em Edital pela Universidade e demandará aos alunos inscritos no ENEM uma nova inscrição, para ingresso na instituição.

Digo, portanto, que a adoção do ENEM por parte de nossa Universidade era algo desejado por nós, profissionais da SEE, responsáveis que somos pelas políticas públicas de educação básica no Acre. Isso porque partimos do entendimento de que há muito mais convergência entre a matriz de avaliação do ENEM e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e Diretrizes Curriculares locais do que entre estes e a matriz de avaliação do exame vestibular. Tais parâmetros e diretrizes, por sua vez, estão voltados para uma formação holística e sistêmica, buscando não só preparar o aluno do ponto de vista da apreensão do conteúdo programático das diferentes disciplinas do currículo, mas forjar o cidadão para o mundo da vida, da cidadania e do trabalho.

Os cursos e capacitações que integram o processo de formação continuada da SEE para com os professores, coordenadores de ensino e pedagógicos e diretores de Escolas Públicas, por sua vez, tem tido o foco nos mesmos PCNs e Diretrizes Curriculares locais. Decorrência natural disso é que o planejamento pedagógico das escolas, assim como os planos de aula de nossos professores estão cada vez mais próximos de tais parâmetros e diretrizes (logo, mais próximos do ENEM), o que representa vantagens para os nossos alunos.

O Pré-Vestibular Ensino Médio Inovador (agora, pré-ENEM), iniciativa do Governo do Povo do Acre para reforçar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos concludentes da educação básica pública, já vinha levando em consideração ambas as realidades (Vestibular e ENEM), prevendo essa possível decisão da Universidade. Ajustes estão sendo realizados, é bem verdade, mas, com a decisão, 100% das energias dos professores e alunos pode se voltar para o ENEM. E, apesar das diferenças no perfil das avaliações, quem se prepara para o ENEM acaba se preparando para qualquer outra prova ou exame de nível médio.

Já com o vestibular, a recíproca não é verdadeira, posto que a orientação para elaboração de suas questões varia conforme o perfil acadêmico dos seus elaboradores e é focada em apenas um dos chamados "tipos de inteligência", que é a capacidade de memorização. Já o ENEM está focado na avaliação das habilidades e competências dos educandos (e não somente na lógica conteudista, que privilegia o "decoreba"), além de seguir um padrão recorrente, de caráter nacional, conferindo previsibilidade e, portanto, maior possibilidade de sucesso por parte dos alunos que se preparem adequadamente.

Nesse sentido, pode-se dizer que, com o exame vestibular, a integração entre o processo de ensino-aprendizagem da educação básica com a educação superior sofria (e ainda sofre) de sérios problemas de compatibilização, de convergência. Esse não é e nem será o único problema dessa natureza, mas resolvê-lo, como corajosamente fez o CONSU/UFAC, já demonstra boa vontade e disposição para sanar os demais, com vistas a mudanças e melhorias.

Além do que fora dito acima, acredito que, no caso do Estado do Acre, há ainda duas questões adicionais que, sozinhas, suplantariam todos os argumentos contrários à adoção do ENEM, anteriormente descritos:

1) com o ENEM ampliamos os locais de prova para ingresso na UFAC no nosso Estado de 5(cinco) municípios para 20 (vinte) municípios, democratizando o acesso à realização do exame aos alunos da Rede Pública do interior do Acre;

2) com o ENEM a Universidade economiza cerca de 2 milhões de reais por ano, valor pago a professores, impressão de cadernos de prova, gabaritos e todos os demais custos necessários para realização do Exame Vestibular.

Diria então que há muitas pedras no meio do caminho entre a educação básica e a UFAC. Uma dessas pedras era o vestibular. E essa pedra acaba de ser removida. Façamos votos de que os esforços pela convergência de práticas, matrizes, planejamentos, planos, possam se efetivar, doravante, com maior velocidade, em benefício de uma educação pública, de qualidade e para todos.

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