domingo, 5 de junho de 2011

A polêmica sobre o kit anti-homofobia no Acre e o discurso conservador






















Tenho profundo respeito pelos profissionais da imprensa acreana, assim como pelos Deputados Estaduais de nossa ALEAC, legítimos representantes do povo do Acre.

Entretanto, ao final da primeira década do século XXI, me impressiona a forma como se comportam alguns veículos de imprensa do nosso Estado, ao tratar como verdadeiras determinadas informações oriundas de fonte única, sem perquirir o contraditório necessário para conferir legitimidade e confiabilidade à notícia jornalística, prática obrigatória para qualquer profissional do ramo que almeje credibilidade.

Refiro-me a postura e posicionamento de determinada emissora de rádio e sites de notícias de nossa capital e, por conseguinte, de deputados estaduais a respeito de recente polêmica envolvendo material de um suposto “kit-gay” que, segundo os mesmos, estaria sendo divulgado nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Acre, por determinação da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Fato inverídico, sobre o qual passo a discorrer:

Em primeiro lugar e em restituição da verdade, há que se esclarecer que o chamado “kit-gay”, de autoria atribuída ao Ministério da Educação (MEC), nunca chegou a, de fato, existir. Ao que se sabe, o MEC havia procedido com encomenda a determinadas instituições da sociedade civil para elaboração de material educativo voltado ao combate à homofobia. Antes mesmo que tal material fosse apreciado e aprovado (ou não), seu conteúdo sofrera duras críticas, tendo como resultado a suspensão, pela Presidente Dilma, da divulgação, reprodução ou distribuição de todo e qualquer material cujo conteúdo não fosse condizente ou exorbitasse os seus respectivos propósitos e que, de alguma forma, pudesse agredir ou afrontar as convicções de determinados grupos ou segmentos sociais. Decisão prudente e acertada, acatada por todas as Secretarias Estaduais de Educação. Assim sendo, não há que se falar que a SEE tenha distribuído, orientado ou mesmo obrigado escolas a exibir material que sequer chegou a ser aprovado (logo, não distribuído) pelo MEC.

Em segundo lugar, os filmes que vêm sendo apresentados em Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cuja exibição fora questionada por veículos de imprensa local e por deputados estaduais no decorrer da presente semana, fazem parte de um programa denominado Cine Educação que, rigorosamente, não tem nenhuma relação direta com o natimorto “kit-gay”. O Cine Educação, por sua vez, é um programa do Ministério da Justiça e da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, da Presidência da República. No Acre, é capitaneado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Tal programa é um desdobramento da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos, realizada no país e no nosso Estado há 5 anos, sempre em dezembro, com sucesso de público e de crítica. A idéia é reproduzir parte do conteúdo da referida mostra nas Escolas. A temática dos filmes e documentários que constituem o portfólio do Cine Educação versa sobre direitos humanos em sentido amplo e não, necessariamente, sobre combate à homofobia.

De outro turno, a adesão das escolas ao Cine Educação é voluntária, o que significa dizer que a SEE ou a SEJUDH não obrigaram nenhuma escola, tampouco seus alunos, a assistir a filmes ou ter acesso a quaisquer outros conteúdos do programa Cine Educação, diferentemente do que fora divulgado em programas de rádio e em veículos on-line da imprensa acreana.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceituam que a Educação, dever do Estado e da família, deve voltar-se para uma formação pró-cidadania, contemplando a formação para o mundo do trabalho e da vida. Os denominados temas transversais (tais como a educação ambiental, educação fiscal, educação de trânsito, educação para as relações étnico-raciais e de gênero, educação para o combate à violência e ao uso de drogas e, por fim, educação para os direitos humanos, cidadania e diversidade, dentre outros) são tratados pela SEE com muita atenção e energia, por acreditarmos em uma educação que não se preocupa tão somente com os conteúdos programáticos das diferentes disciplinas que integram o currículo pleno dos ensinos fundamental e médio, mas também com conteúdos que reforcem o processo de ensino-aprendizagem e contribuam para uma formação holística e sistêmica do educando.

Nesse sentido, a SEE, como órgão gestor das políticas estaduais de educação, é favorável as políticas anti-homofobia. Mas não confundimos políticas de combate a homofobia com qualquer ação de apologia a homossexualidade. Não defendemos e nem adotamos qualquer programa, projeto, atividade ou ação que direcione ou influencie opções de caráter individual e intransferível. Pugnamos, sim, por uma educação voltada para a construção de uma cultura de acolhimento e de paz, com respeito ao multiculturalismo, à diversidade e a pluralidade de credo religioso, de orientação sexual e de reconhecimento à alteridade, por parte de nossos alunos.

O princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo fundante de todo o rol de direitos e garantias fundamentais de caráter individual, tem como valor primordial a integridade física e psicológica dos indivíduos. Respeitar as opções individuais e intransferíveis e não impingir constrangimento, violência ou discriminação a terceiro em virtude destas mesmas opções é comportar-se com civilidade. E é este comportamento civilizado que a SEE defende para os educandos sob sua responsabilidade.

Adotar uma visão fundamentalista, radical, xiita é estimular o ódio, a indiferença, a intolerância, a vilania, o desrespeito e a violência para com aqueles que têm opiniões, escolhas e opções diferentes das nossas. E isso é uma das questões que a educação, pública e privada, deve combater. Cumpre lembrar que posturas fundamentalistas e sectárias, que pregam superioridade de idéias, opiniões, escolhas ou etnias foram responsáveis por atrocidades tais como a Santa Inquisição, o Nazismo, o Holocausto, as ações da Klu Klux Kan e os atos de terrorismo da Al Quaeda, só para citar os casos mais emblemáticos.

É preciso tolerância mútua, para o convívio pacífico com as diferenças.

6 comentários:

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  2. Muito bem colocado o seu ponto de vista, Daniel, que, com certeza é o ponto de vista mais próximo da simples verdade que cabe nas coisas.

    Essas atitudes levianas, vindas de uma parte nem tão pequena da imprensa acreana (e porque não nacional), pegam carona e se aproveitam de sentimentos genuínos (o anseio pelo respeito a igualdade perante a Lei, o medo ao que é novo e/ou estranho aos costumes e rotinas) e distorcem tudo em nome do jogo de poder tão estimulado aos quarto cantos desse nosso mundo brasileiro.

    Ainda assim, não podemos esquecer de coisas importantes que estão diretamente vinculadas ao miolo dessa questão tão delicada.

    Essa postura da imprensa é, desde um quase sempre, bancada, patrocinada e validada por seguidas gestões dos governos acreanos, que fazem da imprensa, uma extensão da pasta de Comunicação.

    Essa relação promíscua das gestões governamentais com os órgãos de imprensa, só podia dar nisso. Por se considerar parte dos governos, a imprensa acreana não faz oposição, não defende uma causa ou ponto de vista. Apenas corre o jogo do poder como o faz o próprio Poder. E joga sujo, buscando sua fatia no bolo da influência.

    Entendo sua posição como Secretário de Estado. Espero que você entenda a minha, como Cidadão (assim mesmo, com letra maiuscula).

    Salvo raras e preciosas exceções, não respeito nem a imprensa local, nem representantes do povo que jogam com os sentimentos genuínos do mesmo povo (gays, heteros, cristãos, umbandistas, daimistas, espíritas, ateus, etc) como se estivessem numa mesa de cartas ou bilhar.

    É preciso tolerância mútua, para o convívio pacífico com as diferenças. Mas tolerância não basta, pois leva a apatia. É preciso também buscar entendimento intenso de que as diferenças são reflexos do individuo em ser, o que muitas vezes é suplantado pelo peso da coletividade - tão defendida pelos governos.

    A voz do povo não é a voz de Deus, pois na democracia nada pode ser maior que a nossa Constituição, símbolo maior do Estado de Direito, Livre e Laico. Logo, a voz do povo, tão suscetível as mudanças dos costumes, dos governos e afins, não deve ser maior que a própria Constituição. Não há "Lei cristã" maior que a Carta Magna.

    Por fim, acredito que em nome da diversidade - e do respeito a mesma - defendida em seu contundente artigo, faltou incluir em sua lista de atrocidades os regimes totalitários do bloco comunista/socialista, que assim como os fundamentalistas citados, não exercitavam esse delicado olhar para com o diferente, massacrando quem lhe fosse contrário.

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  3. Bom complemento, Janu! Mas quase todo veículo de imprensa tem lado. E, em que pese publicarem os press release do Governo, esse lado não é o da situação. E, pior do que um possível alinhamento com o discurso governista, é a auto-censura a que os próprios veículos de mídia se impõem, limitando suas redações a diagramadores que não mudam nem uma vírgula sequer dos textos da Agência de Notícias. E isso não é imposto pelo Governo, este mesmo do qual eu faço parte, com muito orgulho. Não tenho dúvidas disso. O Estado paga pelas publicações oficiais e isso já é dinheiro bastante. Quando não isso, os tais veículos de mídia atuam no extremo oposto: do denuncismo, do factóide, da notícia vazia, sem fundamentação. Felizmente, esse cenário não é generalizado, escapam bons veículos e bons jornalistas. Em reforço, existem blogs, Twitter, redes sociais e afins. Abs.

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  4. IMPRESSIONANTE, A ESCOLA NÃO PODE EDUCAR DE FORMA SADIA, É CONDENADA. MAS A MÍDIA, A TV, AS RUAS, O MUNDO É A MELHOR FORMA DE SE EDUCAR?
    O ESPAÇO ESCOLAR NÃO É O LOCAL APROPRIADO PARA DISCUTIR ISSO E APRENDER A RESPEITAR O OUTRO, APRENDER DE UMA FORMA MAIS DIDATICA. MAS A RUA É? A PROGRAMAÇÃO QUE A TV OFERCE É A QUE MAIS EDUCA, É A MELHOR E TODO MUNDO ASSISTE, APRENDE RÁPIDO E FÁCIL. DAÍ NINGUEM SE INCOMODA. A REALIDADE É? A TV É? O AMBIENTE APROPIADO. NOSSA! QUANTA MENTE BRILHANTE, QUANTA MENTE SAUDÁVEL.

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  5. Vejam a repercussão nacional, no "Glogo On-Line":http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/06/08/curta-metragem-premiado-confundido-com-kit-anti-homofobia-do-mec-no-acre-924642827.asp

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  6. Uma aula de "humanismo"! E, com todo o respeito "àqueles", a pena é que "eles" continuarão irredutíveis, cegos, surdos e mudos à verdadeira vida terrena! altvR brt!

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