domingo, 1 de abril de 2012

A mentira é como um rastilho de pólvora



A internet tem se demonstrado como um instrumento cada vez mais poderoso de propagação da informação. Interessante como determinadas assertivas se tornam hashtags em questão de poucos minutos. Em tempos de informação instantânea, em que cada indivíduo se converte em jornalista de si mesmo, insisto em reafirmar que cada vez mais se faz vista grossa para a observância de um dos princípios básicos do jornalismo: o do contraditório, necessário para o contraponto entre diferentes versões sobre o mesmo fato.

Na semana que antecedeu a esse 1º de abril de 2012, Dia da Mentira, três conjuntos de fatos noticiosos, propalados pelas redes sociais, sites e blogs no Acre chamam a atenção pelas questões a eles subjacentes:

1) A noticiada não formação/titulação acadêmica do Diretor-Presidente do Instituto Dom Moacyr, Irailton Lima Souza, com o respectivo indeferimento de seu requerimento de colação de grau, grau este supostamente necessário para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Integração das Redes de Educação Profissional, da SETEC/MEC, cargo para cujo exercício fora convidado pelo atual Secretário Nacional de Educação Profissional e Tecnológica;

2) A série de reportagens jornalísticas, intitulada “Retratos da Educação”, em que se apontam deficiências na infra-estrutura de escolas rurais de diversos municípios do Acre;

3) A suposta negativa do Governo do Acre em receber alimentos e donativos arrecadados com o Jogo da Solidariedade.

Sobre a polêmica envolvendo o nome de Irailton Lima, afora o fato de que não se é exigida formação ou titulação de nível superior para o exercício do cargo para o qual fora convidado, chama a atenção o seguinte: qualquer aluno de um curso de qualquer instituição federal, estadual ou particular de ensino superior, ao entender que cumpriu com todas as suas obrigações acadêmicas, tem direito de requerer sua colação de grau especial, extemporânea. Cabe a Coordenação de Curso ou unidade universitária responsável deferir ou não tal requerimento, a partir do entendimento de que o aluno cumprira ou não todos os requisitos. Se forem constatadas pendências, é dever da instituição não deferir a solicitação. Nada mais, nada menos do que isso.

O que ocorreu, contudo, não foi exatamente isso: a Coordenação do Curso de Ciências Sociais da UFAC se insurgiu, publicamente, em reprimenda a supostas críticas do aluno dirigidas à instituição (que críticas?), quanto ao suposto fato de que o aluno fizera o seu requerimento de colação de grau dirigido à Vice-Reitoria e não a Coordenação de Curso, o que não é verdade. Ao que me consta, o aluno fizera sim o seu requerimento de colação de grau à Coordenação de Curso ainda no ano de 2010. O aluno procurara a Vice-Reitoria, agora em 2012, em virtude do fato de que seu requerimento ainda não havia sido apreciado pelo Colegiado de Curso até aquela data.

Vencido o suposto mal entendido sobre a instância a qual o aluno deveria se reportar para solicitar a sua colação de grau e tendo o Colegiado de Curso se debruçado sobre o requerimento do aluno, ao invés (e mesmo antes) de simplesmente indeferi-lo por entender que não estavam presentes os requisitos em sua inteireza, a Coordenação do Curso expôs o histórico escolar do discente ao público em nota direcionada a veículo de imprensa e, mais do que isso, externalizou, na mesma nota, questionamentos quanto a suposta “autoridade” do aluno em tecer críticas a UFAC (mas, que críticas??), sob a alegação de que estaria apenas cumprindo a legislação educacional em vigor e com o entendimento de que tais críticas (mas, que críticas, meu Deus???) não seriam “o melhor caminho para quem pretende cuidar do futuro de milhões de jovens brasileiros que aguardam ansiosamente as oportunidades do PRONATEC, programa em que o aluno parece pleitear um cargo de direção.”

Ou seja, para se defender das supostas "críticas" do aluno, direcionadas a instituição pelo fato desta não ter analisado o seu requerimento e por haver severas contradições em seus registros acadêmicos, a instituição ataca, expondo o histórico de seu discente e “desautorizando-o” a proceder com qualquer reclamação, já que o mesmo não seria digno para tanto, uma vez que não teria cumprido com suas obrigações acadêmicas a tempo e a hora. Mais do que isso, conclui que, se o discente não fora sequer capaz de concluir com o seu curso, tampouco teria capacidade para assumir o cargo federal para o qual estava sendo convidado. Sem relação de causa e efeito entre as afirmações e as conclusões.

Daí pergunto: qual o motivo para promover a execração pública de um aluno, acusando-o de ter recorrido ao “jeitinho brasileiro” quando este apenas pleiteava, regularmente, um direito para o qual acredita já ter preenchido os requisitos? Só posso concluir que não houve outra ordem de motivos, senão de natureza política. Da má política, diga-se de passagem.

Já sobre a situação de infra-estrutura das escolas públicas rurais em municípios do Acre, em especial as do Rio Liberdade, no município de Cruzeiro do Sul, o que não se diz em nenhuma das reportagens que constituem a série é que a obrigação constitucional sobre o primeiro segmento (ou séries iniciais) do ensino fundamental, que compreende do 1º ao 5º ano, é dos municípios. Deixa-se de dizer várias outras coisas, como o fato da maioria destas escolas estarem sendo contempladas, nesse final de 2011 e início de 2012, com transferências voluntárias de recursos para que possam proceder, autonomamente, com as suas próprias reformas, mas o principal é a tentativa de confundir a opinião pública sobre a quem de fato recai a obrigação constitucional sobre tal modalidade de educação e respectivo público. Mostram-se crianças em idade escolar deste segmento de ensino, mas nada se considera sobre a inércia da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul a respeito disso. Por que então dizer que há “descaso” do Governo do Estado, quando, em verdade, a responsabilidade sobre as crianças do Rio Liberdade em idade escolar compatível com o 1º ciclo do ensino fundamental é da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul e o Estado tenta, tão somente, compensar a inércia daquele ente Público Municipal?

Por fim, sobre a suposta negativa do Governo do Estado em receber os donativos e arrecadações do Jogo da Solidariedade, considere-se o seguinte: não se viu em canto algum declarações do Governador ou do Governo de que não receberia tais donativos. O que se viu foi a seguinte seqüência de fatos: 1) houve o anúncio da realização do Jogo da Solidariedade, que arrecadaria donativo para as vítimas da algação; 2) houve o anúncio de que a campanha Acre Solidário, coordenada pela Primeira-Dama, Dona Marclúcia Cândida, havia encerrado suas arrecadações; 3) ato contínuo, advém a ilação blogueira (sem declaração de qualquer uma das partes) de que a campanha só encerrara as arrecadações para não ter que receber os donativos do jogo, que estava sendo organizado por políticos de oposição ao Governo; 4) a partir daí, houve declarações hostis de jogadores-artistas-parlamentares quanto a suposta (e inverídica) conduta deselegante do Governador em não receber os donativos, o que se propagou de tal forma a transmitir ao público o entendimento de um governo e de governantes insensíveis, revanchistas ou arrogantes.

A chave da questão aí é que depois do ponto de número 3, que consiste em uma suposição de caráter crítico, livre, maldoso e não fundamentada em fatos, tudo se baseia em uma falsa-premissa: a de que o Governador teria declarado (ou determinado) que não se recebessem donativos oriundos do Jogo, o que não ocorreu em absoluto. Falou-se, reproduziu-se, mas ninguém perquiriu a respeito da veracidade dos fatos. O fato da campanha Acre Solidário (que é tão somente uma mobilização, sem caráter institucional) ter encerrado seu período de arrecadação não impede que as demais instituições (essas sim, de caráter permanente) continuem a receber donativos.

A mentira é mesmo como um rastilho de pólvora. Mas a mentira, em si, que pode se convolar juridicamente em prevaricação, perjúrio, injúria, calúnia, difamação, dentre outras, nem sempre precisa se fazer presente para causar seus efeitos danosos. Ela pode, como nos três casos analisados acima, comparecer de forma mais sutil, travestida de insinuações, de falsas ilações, de argumentos truncados ou burlescos. E assim ganha o mundo, com a sutileza que lhe é peculiar, tendo por verdade aquilo que só existe na mente doentia de quem não faz outra coisa senão tentar atrapalhar quem se movimenta. Certo ou errado, mas se movimenta.

sábado, 14 de janeiro de 2012

Não há glória sem suor e sem disciplina

O debate sobre os aprovados no processo seletivo da Ufac para ingresso na instituição em 2012, com base nas notas do Enem 2011, tomou conta das redes sociais durante toda a semana que passou. As informações da Ufac dão conta de que 76% dos aprovados são acreanos, nascidos ou residentes no Acre, o que perfaz 1.560 das 2.050 vagas. É um número expressivo. A SEE está procedendo com o cruzamento de dados dos aprovados com os dados dos nossos alunos para informar a todos quantos daqueles são egressos de escolas públicas.

A par das estatísticas, li muitas reflexões empíricas afirmando que os estudantes acreanos foram prejudicados em virtude do aumento da concorrência decorrente da adoção do Enem, sobretudo nos cursos de maior procura, tais como Medicina, Direito e Engenharia. Fundados em tal premissa, alguns defenderam a volta do antigo vestibular, maculado por um histórico de fraudes, provas mal elaboradas, problemas na correção e ausência de coesão/previsibilidade quanto à linha de abordagem na elaboração das questões a cada ano. Outros defendem a criação de uma universidade estadual, como forma de ampliar o acesso de acreanos ao ensino superior, cujos custos de implantação e manutenção drenariam os recursos hoje destinados à educação básica, obrigação constitucional dos Estados Federados, ao contrário do ensino superior, cuja atribuição recai sobre a União Federal e a iniciativa privada.

Acredito que toda reflexão é válida. Contudo, cursos concorridos como a Medicina, por exemplo, sempre apresentaram baixos índices de acreanos aprovados, mesmo antes do Enem. O problema, portanto, não é a adesão ou não ao Enem, pelo contrário: a matriz de avaliação do Enem é mais próxima da matriz de capacidades (habilidades e competências) e objetivos de aprendizagem adotada no currículo do Ensino Médio da rede pública. Uma avaliação que guarda relação de convergência com o currículo e seus respectivos componentes e conteúdos e, por conseguinte, com o trabalho cotidiano do professor das escolas públicas em sala de aula, traz vantagem tanto aos alunos acreanos quanto aos alunos de outros lugares.

A concorrência aumenta com a adoção do Enem? Sim, é verdade. A maioria dos alunos aprovados nos cursos mais concorridos são sim oriundos de outros estados, mas não das escolas públicas: são, em sua maioria, alunos egressos de escolas privadas e cursinhos preparatórios cujas mensalidades custam, em média, mais de R$ 1.000,00. São alunos que estudam de 4 a 6 horas diárias além do período em que permanecem na escola ou no cursinho. E são alunos que, em sua imensa maioria, estão na sua 2ª, 3ª ou 4ª tentativa de ingressar em uma universidade pública.

O que é mesmo relevante nesse debate, portanto, nos remete ao que preceitua nossa Constituição Federal: que a educação é dever do estado e da família. O Estado, como mantenedor da rede pública de educação básica, tem a sua responsabilidade e tem procurado fazer a sua parte, adotando soluções cirúrgicas para cada um dos gargalos e pontos de estrangulamento cuja resolução importe em melhoria da qualidade do ensino; os diretores de escolas e suas equipes, na condição de gestores, também têm suas responsabilidades e se dedicam para cumpri-las; os professores, na condição de responsáveis pelos conteúdos curriculares, também tem suas obrigações e igualmente se esforçam para dar conta dessa missão. Os pais também têm sua parcela de contribuição e a maioria, acredito, faz o que está ao seu alcance. Contudo, a responsabilidade maior sempre foi e sempre será do próprio aluno. O chamado “fator aluno” é preponderante em toda e qualquer avaliação. Nossos alunos são guerreiros, esforçados, dedicados, mas isso não é a realidade da maioria. É preciso desenvolver a cultura da dedicação extremada ao estudo, do esforço recompensado: não há glória sem suor e sem disciplina.

Os dados e indicadores de acesso, permanência e sucesso da educação do Acre dos últimos anos são bastante animadores. Ampliamos o número de matrículas a cada ano, sendo 4.300 novas vagas só no ano de 2011, em um total de 155 mil alunos, sendo que destes, 11.000 já são considerados alunos de tempo integral; radicalizamos a política de valorização profissional, tanto na questão salarial quanto na formação dos nossos profissionais, com aumento de 20% nos salários entre 2011 e 2012 e a marca de 94% de professores que concluíram nível superior ao longo de 13 anos, com capacitação de 5.000 professores em jornadas de formação continuada só no ano de 2011; implantamos uma rede de reforço escolar e apoio pedagógico no contra-turno, para atendimento de mais de 7.500 alunos em dificuldades nos estudos, só no ano que passou; adotamos uma grande agenda de inovações na educação, que contou com a inclusão digital de alunos e professores do 3º ano do ensino médio, por intermédio da distribuição de 8.873 netbooks, implantação do Desafio On-Line e das Olimpíadas de Jogos Digitais e Educação (OJE); reformulamos o ensino de línguas estrangeiras com a criação do Centro e dos Núcleos de Estudos de Línguas (CEL e NELs); e, por fim, reduzimos o índice de analfabetismo entre a população acima de 15 anos em 8 pontos percentuais, caindo de 25,4% no ano de 2000 para 16,4% em 2010, segundo dados do IBGE.

Essas e outras medidas foram essenciais para que obtivéssemos um crescimento de mais de 5% no desempenho de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos de 95% das escolas avaliadas por nosso Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar, o Seape, realizado no Acre desde o ano de 2009 e que, em 2011, avaliou 36.990 alunos do 3º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, das redes municipais e da rede estadual. E para que estejamos classificados na 10º posição nos anos iniciais do ensino fundamental; 4ª posição nos anos finais do ensino fundamental; e 7ª posição no ensino médio, considerando o ranking de todos os Estados brasileiros no IDEB 2009.

Não quero dizer com isso - e nunca afirmei tal coisa - que não há o que ser melhorado no tocante às dimensões estratégicas da política educacional do nosso Acre, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Esporte e toda a sua rede de escolas públicas. Há que se avançar a cada ano na valorização profissional, na melhoria da infraestrutura e da gestão escolar, no aperfeiçoamento do currículo, na utilização dos resultados das avaliações externas de larga escala como orientadores do planejamento pedagógico anual de nossas escolas, no aperfeiçoamento do regime de colaboração existente entre o Estado e seus municípios e no fortalecimento e ampliação da educação integral, só para citar os pontos mais importantes. Tudo isso resultará, como efetivamente tem resultado ano-após-ano, em melhorias gradativas na qualidade da oferta e na equidade do atendimento da educação pública do Acre. E certamente, ao cabo de cada ano, teremos uma quantidade cada vez maior de alunos oriundos de escolas públicas ingressando em instituições de ensino superior.

* Artigo publicado na coluna "Espaço do Leitor" da edição de hoje, 14/01/2012, do jornal "A Gazeta".