sábado, 24 de agosto de 2013

Plano Estadual de Formação Docente, Universidade Estadual e a oferta de vagas de nível superior no Acre

O Acre é um estado que detém uma boa proporção de matrículas de nível superior por habitantes, dentre todos os demais estados da federação. Com apenas 11 instituições de nível superior são, aproximadamente, 40 matrículas para cada 1000 habitantes (29.919 matrículas, em uma população de 733.559 habitantes) segundo dados do INEP/MEC. Para se ter uma idéia da grandiosidade deste número, o todo poderoso Estado de São Paulo, locomotiva econômica da nação, com 577 instituições de nível superior, públicas e privadas, detém, aproximadamente, 41 matrículas para cada 1000 habitantes (1.704.616 matrículas, em uma população de 41.262.199 habitantes).

A considerar somente essa variável (há, certamente, outros fatores que devem ser considerados), podemos afirmar que um jovem que esteja concluindo o ensino médio no Estado do Acre tem quase a mesma probabilidade de ingressar no nível superior que um jovem nas mesmas condições no Estado de São Paulo.

Tais dados me vêem a cabeça todas as vezes que vem a tona a idéia de criação de uma universidade estadual, como uma possível solução para ampliação do acesso de jovens acreanos oriundos de escolas públicas ao nível superior.
Analisemos, pois, tal questão: em primeiro plano, cumpre destacar que contribuem para este dado não só as vagas ofertadas pela UFAC e IFAC, as duas instituições federais de nível superior presentes em nosso Estado, mas também as vagas ofertadas nas universidades privadas, muitas das quais ocupadas por jovens bolsistas do PROUNI ou do FIES.

Afora isso, o fato é que este indicador só foi atingido graças aos convênios ou cooperações específicas, mantidas entre o Governo do Estado e tais instituições, destinados a ampliar a oferta de vagas, ora exclusivamente a professores já no exercício do magistério, no sentido de melhorar sua qualificação profissional, ora também as comunidades dos municípios do interior do estado, em um esforço por assegurar a interiorização do ensino superior no Acre, com cursos em oferta extraordinária, fora de sede.

De 2000 a 2010, só com a Universidade Federal do Acre, foram celebrados 6 convênios para 6 programas distintos de oferta de cursos. O Proformação, o Prosaber 1, o Prosaber 2, o Programa de Licenciaturas para os Municípios Isolados ou de Difícil Acesso, o Profir (destinado aos professores da Zona Rural) e o Proeco (economia) foram responsáveis pela oferta de mais de 9000 vagas, nos cursos de Biologia, Ed. Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia e Economia, fazendo com que o estado saísse da incômoda marca de menos de 1/3 de todos os professores com nível superior para atingir a marca de 60,16% de todos os professores formados, quando consideramos os profissionais de todas as redes (municipais e estadual) e 94% quando consideramos somente os professores da rede estadual, dado este que faz com que se considere os últimos 10 anos como a década da formação docente no Estado do Acre.

Neste ano de 2013, uma nova etapa deste esforço teve início, com o lançamento do “Plano Estadual de Formação Docente 2013-2017”. O plano contém metas, prazos e respectivas estratégias para elevar ainda mais a qualificação docente, sobretudo através da ampliação maciça da oferta de vagas no ensino superior. Para isso, o Estado decidiu atuar de forma incisiva nesta etapa educacional, ainda que esta não esteja dentre suas obrigações constitucionais. Porém, decidiu fazer isso não com a criação de uma universidade estadual, mas por intermédio de duas estratégias elementares: primeiro, através de parcerias com as instituições de nível superior públicas já existentes em nosso estado; e, segundo, por intermédio de parceiras com outras instituicões públicas de nível superior de outros estados do país. Nesse sentido, nosso Plano Estadual de Formação Docente prevê, em essência, três possiblidades de oferta de vagas, todas já em andamento, quais sejam:

1) A primeira, através da celebração de convênios que prevêem a transferência de recursos do Governo do Estado para a UFAC, visando ampliar a quantidade de vagas em cursos cujo quantitativo de profissionais disponíveis no mercado de trabalho é considerado insuficiente para atender as demandas da educação básica. É o caso da matemática, cuja quantidade de pessoas formadas sequer é suficiente, hoje em dia, para atender a demanda do ensino fundamental e ensino médio das redes municipais e da rede estadual de ensino. Assim sendo, um convênio foi celebrado entre o Governo do Estado e a UFAC para ofertar 400 vagas de ampla concorrência (qualquer pessoa com a qualificação exigida pôde concorrer) distribuídas em turmas localizadas em 4 pólos regionais que visam atender a todos os municípios do Estado. O curso já teve início no mês de julho e, com grande satisfação, pude participar das aulas inaugurais, acompanhando o Magnífico Reitor da UFAC e o Governador do Estado.

2) A segunda, por intermédio da adesão do Estado do Acre e da UFAC ao Plano Nacional de Formação Docente – PARFOR. O PARFOR subsidia, com recursos financeiros oriundos da CAPES/MEC, a formação de turmas para oferta extraordinária de cursos já ofertados pela universidade em municípios onde a oferta regular da instituição não se faz presente. Nesse caso, as vagas são destinadas, exclusivamente, a profissionais que já atuam no magistério público estadual e municipal.

3) A terceira - e ultima -  possibilidade é a ampliação da oferta de vagas por intermédio do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O sistema UAB congrega dezenas de universidades federais brasileiras no intuito de ampliar a oferta e democratizar o acesso de jovens ao ensino superior na modalidade de educação à distância (Ead). A Ead pressupõe a utilização de processos educacionais com mediação tecnológica e encontros presenciais semanais, em estruturas  escolares denominadas de “pólos de apoio presencial”. Desde o ano de 2007 que o Governo Estadual faz parte desta grande rede, sendo o mantenedor de 8 pólos de apoio presencial para cursos na modalidade de Ead, que são denominados por nós de Centros de Educação Permanente (CEDUPs). Entre 2007 e 2011 já foram ofertadas, nos CEDUPs, mais de 1.500 vagas em cursos de nível superior de Pedagogia, Administração, Artes Visuais, Teatro e Música, além de diversos cursos de pós-graduação e aperfeiçoamento. Nesse ano de 2013, com o advento da nova edição do Plano Estadual de Formação Docente, já são 5 as instituições públicas de nível superior que celebraram parcerias com o Governo do Acre: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e o Instituto Fiocruz.
Ao todo, no âmbito do novo Plano de Formação, serão 2.380 vagas entre graduações e pós-graduações, em 54 turmas que atenderão aos 22 municípios, sendo 33 na modalidade presencial e 21 turmas na modalidade de educação à distância. Serão ofertadas vagas em 14 graduações diferentes e em 5 cursos distintos de especialização ou aperfeiçoamento. A maioria das vagas serão destinadas a professores das redes municipais e estadual, mas uma quantidade significativa de vagas também contemplarão a comunidade, notadamente os egressos do ensino médio.

Se o Estado enveredasse pelo caminho de criação de uma universidade estadual, nos depararíamos com a seguinte situação: uma universidade pressupõe, além de suas dependências físicas (salas de aulas, laboratórios e bibliotecas), uma quantidade mínima de professores mestres e doutores. Para construir e equipar tais dependências físicas, há recursos em abundância. Para o custeio (manutenção) de tais dependências e para os gastos com pessoal, aí são outros quinhentos. A atual crise de natureza orçamentário-financeira pela qual o país passa não é de outra ordem, senão um crise que afeta as despesas de custeio.
De igual forma, também seriam necessárias uma série de providências de natureza burocrático-pedagógicas para criar, autorizar o funcionamento e, posteriormente, credenciar seus cursos, providências estas que não ocorrem da noite para o dia. Na melhor das hipóteses, ao cabo de uma década, conseguiríamos autorizar o funcionamento e credenciar, no máximo, uma meia dúzia de cursos, cada qual com uma oferta regular anual de 40 a 50 vagas. Estaríamos falando de um universos de 300 vagas a cada ano, no melhor dos cenários.

Sozinho, hoje, o Estado não conseguiria ofertar nenhuma vaga sequer de nível superior. Após quase 50 anos da criação de seu primeiro curso, a UFAC, sozinha, oferece 2.150 vagas por ano nos seus 43 cursos. Enveredando pela criação de uma universidade estadual, estrutura cujas despesas de custeio o Estado não seria capaz de suportar, ofereceríamos, no melhor dos mundos, 300 vagas anuais, na sua primeira década de funcionamento. Só nesse ano de 2013, em parceria com universidades federais, local e de outros Estados, o Acre está conseguindo oferecer 2.380 vagas, entre graduações e pós-graduações. É um esforço que  duplica a quantidade de vagas que a UFAC oferece, sozinha, a cada ano.
Concluo afirmando que o sonho da universidade estadual já existe e já é uma realidade. Não com essa denominação, não com uma infraestrutura e superestrutura impossível de se manter. Mas com a execução dos programas corretos, com a estrutra possível e com uma quantidade de vagas que amplia significativamente as chances dos nossos jovens em cursar o ensino superior e contribuir para uma Acre cada vez maior, mais rico, mais justo, inclusivo e solidário.
Publicado no jornal "A Gazeta", de 20 de agosto de 2013.

terça-feira, 6 de agosto de 2013

A contribuição da Educação para o crescimento do IDHM nos municípios acreanos

Na semana que passou, com a divulgação dos resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), indicador utilizado pela Organização das Nações Unidades (ONU) para aferir a qualidade de vida em uma determinada unidade geográfica, o Acre recebeu, com enorme satisfação, a notícia sobre o incremento que seus municípios obtiveram em referido índice.

Segundo a própria ONU, o IDHM é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. No componente educação são considerados, alternativamente, a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais; o percentual da população de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo, ao invés da taxa de alfabetização; ou , em uma terceira opção, o percentual da população de 18 anos ou mais de idade com menos de oito anos de estudo, ao invés da taxa de alfabetização. Não são considerados, por exemplo, indicadores elementares tais como as taxas de acesso (matrículas ou cobertura); as taxas de rendimento (taxas de aprovação, reprovação, evasão, abandono, distorção idade-série); e as taxas desempenho (proficiência dos alunos em avaliações externas de larga escala), tais como as notas obtidas pelos alunos das redes municipais e estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por exemplo. Tais informações, contudo, são consideradas para outras aferições e podem ser consultadas no conjunto dos documentos disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em especial, o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.

Consideradas as suas três dimensões básicas, o IDHM é medido em uma escala que varia entre 0 (zero) e 1 (um). Quanto mais perto de 0 (zero), pior o desenvolvimento humano; quanto mais próximo de 1 (um), melhor. De 0 a 0,499 é considerado um índice de desenvolvimento humano muito baixo; de 0,500 a 0,599 é considerado baixo; de 0,600 a 0,699, médio; de 0,700 a 0,799 é considerado um índice alto; e, por fim, acima de 0,800 é considerado um índice muito alto.

Com as devidas ressalvas que devemos fazer a respeito de todo e qualquer índice ou conjunto de indicadores e suas respectivas variáveis, na condição de fotografias estanques e parciais de uma determinada realidade em um determinado momento histórico, há que se reconhecer o valor de referidas estatísticas, que nos apontam para o acerto ou erro de escolhas adotadas por diferentes governos, estaduais ou municipais, no tocante aos programas e projetos que integram o conjunto das políticas públicas elaboradas e executadas em determinado setor da atuação governamental.

Feitos os devidos esclarecimentos e ressaltadas as respectivas ressalvas, o que chama a atenção, no caso dos municípios do Acre, é o crescimento que cada um apresentou em praticamente todos os três componentes e em que medida isso influenciou no índice médio.

Analisemos, como exemplo, o caso do Estado como um todo. O IDH médio do Acre vem crescendo desde o princípio da série histórica, como podemos observar pelos dados a seguir:

1993 (ano base 1991) = 0,402
2003 (ano base 2000) = 0,517
2013 (ano base 2010) = 0,663

Se analisarmos os quesitos separadamente, veremos que a nota no componente renda apresentou a seguinte série histórica:

1993 (ano base 1991) = 0,574
2003 (ano base 2000) = 0,612
2013 (ano base 2010) = 0,671

No componente longevidade, o comportamento ao longo dos anos foi o seguinte:

1993 (ano base 1991) = 0,645
2003 (ano base 2000) = 0,694
2013 (ano base 2010) = 0,777

E, por fim, na dimensão educação, assim se observa o comportamento histórico:

1993 (ano base 1991) = 0,176
2003 (ano base 2000) = 0,325
2013 (ano base 2010) = 0,559

Qualquer leitor mais atento, ainda que carente de conhecimentos estatísticos mais aprofundados poderá observar que é no componente educação que reside a nossa maior fragilidade. Ao mesmo tempo, é justamente na educação onde se observou o maior avanço, proporcional e absoluto, ao longo das duas últimas décadas, responsável, por sua vez, pelo crescimento do índice médio.

Percebe-se, e podemos concluir, que ainda há muito o que se avançar quando tratamos de qualidade de vida e desenvolvimento humano nos municípios acreanos, sobretudo nos indicadores relativos à educação. Contudo, o crescimento singular obtido por estes mesmos municípios, e pelo Estado como um todo, nas últimas duas décadas, sobretudo nos últimos 10 anos, nos credenciam a afirmar que tal crescimento é resultado da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas implementadas pelos governos da Frente Popular do Acre, responsável pela administração do Governo Estadual neste período, sem esquecer dos esforços das prefeituras municipais, independentemente dos partidos aos quais os respectivos prefeitos pertenciam.

Prosseguir com os esforços no âmbito da valorização e do desenvolvimento profissional; nas melhorias e ajustes nas matrizes que integram os referenciais curriculares do nosso Estado; nas políticas e diferentes ferramentas de avaliação; na gestão democrática e nos diferentes mecanismos de governança escolar; no aperfeiçoamento do pacto federativo e do regime de colaboração entre o Estado e seus municípios; na qualidade da oferta e na equidade do atendimento quanto aos serviços educacionais; e, por fim, em um projeto de estado que nos conduza a uma educação verdadeiramente integral são os pilares que nos levarão a atingir resultados ainda melhores na próxima década.

Pulicado no jornal A Gazeta, de 6 de agosto de 2013