terça-feira, 6 de agosto de 2013

A contribuição da Educação para o crescimento do IDHM nos municípios acreanos

Na semana que passou, com a divulgação dos resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), indicador utilizado pela Organização das Nações Unidades (ONU) para aferir a qualidade de vida em uma determinada unidade geográfica, o Acre recebeu, com enorme satisfação, a notícia sobre o incremento que seus municípios obtiveram em referido índice.

Segundo a própria ONU, o IDHM é uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. No componente educação são considerados, alternativamente, a taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais; o percentual da população de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos de estudo, ao invés da taxa de alfabetização; ou , em uma terceira opção, o percentual da população de 18 anos ou mais de idade com menos de oito anos de estudo, ao invés da taxa de alfabetização. Não são considerados, por exemplo, indicadores elementares tais como as taxas de acesso (matrículas ou cobertura); as taxas de rendimento (taxas de aprovação, reprovação, evasão, abandono, distorção idade-série); e as taxas desempenho (proficiência dos alunos em avaliações externas de larga escala), tais como as notas obtidas pelos alunos das redes municipais e estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), por exemplo. Tais informações, contudo, são consideradas para outras aferições e podem ser consultadas no conjunto dos documentos disponibilizados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em especial, o Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil.

Consideradas as suas três dimensões básicas, o IDHM é medido em uma escala que varia entre 0 (zero) e 1 (um). Quanto mais perto de 0 (zero), pior o desenvolvimento humano; quanto mais próximo de 1 (um), melhor. De 0 a 0,499 é considerado um índice de desenvolvimento humano muito baixo; de 0,500 a 0,599 é considerado baixo; de 0,600 a 0,699, médio; de 0,700 a 0,799 é considerado um índice alto; e, por fim, acima de 0,800 é considerado um índice muito alto.

Com as devidas ressalvas que devemos fazer a respeito de todo e qualquer índice ou conjunto de indicadores e suas respectivas variáveis, na condição de fotografias estanques e parciais de uma determinada realidade em um determinado momento histórico, há que se reconhecer o valor de referidas estatísticas, que nos apontam para o acerto ou erro de escolhas adotadas por diferentes governos, estaduais ou municipais, no tocante aos programas e projetos que integram o conjunto das políticas públicas elaboradas e executadas em determinado setor da atuação governamental.

Feitos os devidos esclarecimentos e ressaltadas as respectivas ressalvas, o que chama a atenção, no caso dos municípios do Acre, é o crescimento que cada um apresentou em praticamente todos os três componentes e em que medida isso influenciou no índice médio.

Analisemos, como exemplo, o caso do Estado como um todo. O IDH médio do Acre vem crescendo desde o princípio da série histórica, como podemos observar pelos dados a seguir:

1993 (ano base 1991) = 0,402
2003 (ano base 2000) = 0,517
2013 (ano base 2010) = 0,663

Se analisarmos os quesitos separadamente, veremos que a nota no componente renda apresentou a seguinte série histórica:

1993 (ano base 1991) = 0,574
2003 (ano base 2000) = 0,612
2013 (ano base 2010) = 0,671

No componente longevidade, o comportamento ao longo dos anos foi o seguinte:

1993 (ano base 1991) = 0,645
2003 (ano base 2000) = 0,694
2013 (ano base 2010) = 0,777

E, por fim, na dimensão educação, assim se observa o comportamento histórico:

1993 (ano base 1991) = 0,176
2003 (ano base 2000) = 0,325
2013 (ano base 2010) = 0,559

Qualquer leitor mais atento, ainda que carente de conhecimentos estatísticos mais aprofundados poderá observar que é no componente educação que reside a nossa maior fragilidade. Ao mesmo tempo, é justamente na educação onde se observou o maior avanço, proporcional e absoluto, ao longo das duas últimas décadas, responsável, por sua vez, pelo crescimento do índice médio.

Percebe-se, e podemos concluir, que ainda há muito o que se avançar quando tratamos de qualidade de vida e desenvolvimento humano nos municípios acreanos, sobretudo nos indicadores relativos à educação. Contudo, o crescimento singular obtido por estes mesmos municípios, e pelo Estado como um todo, nas últimas duas décadas, sobretudo nos últimos 10 anos, nos credenciam a afirmar que tal crescimento é resultado da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas implementadas pelos governos da Frente Popular do Acre, responsável pela administração do Governo Estadual neste período, sem esquecer dos esforços das prefeituras municipais, independentemente dos partidos aos quais os respectivos prefeitos pertenciam.

Prosseguir com os esforços no âmbito da valorização e do desenvolvimento profissional; nas melhorias e ajustes nas matrizes que integram os referenciais curriculares do nosso Estado; nas políticas e diferentes ferramentas de avaliação; na gestão democrática e nos diferentes mecanismos de governança escolar; no aperfeiçoamento do pacto federativo e do regime de colaboração entre o Estado e seus municípios; na qualidade da oferta e na equidade do atendimento quanto aos serviços educacionais; e, por fim, em um projeto de estado que nos conduza a uma educação verdadeiramente integral são os pilares que nos levarão a atingir resultados ainda melhores na próxima década.

Pulicado no jornal A Gazeta, de 6 de agosto de 2013

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