segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Reflexões sobre execução penal no Brasil

Diante da ocorrência de um crime hediondo, bárbaro, de motivo fútil ou torpe, com forte comoção social, como os que ocorreram na sociedade acreana nas últimas semanas, sempre vêm à tona o debate sobre o sistema legal criminal e prisional brasileiro, notadamente o sistema de progressão de regime.

Como se sabe, na legislação do nosso país, além das medidas sócio-educativas, destinadas à menores infratores em conflito com a lei, temos as penas privativas de liberdade, as restritivas de direitos e a pena de multa. As privativas de liberdade se subdividem em reclusão e detenção e as restritivas de direito em seis outras sub-modalidades, sendo as mais comuns as que determinam prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Adicionem-se a isso as circunstâncias agravantes ou atenuantes e as condições de majoração/minoração da pena e temos, grosso modo, os elementos que contribuem para a dosimetria da pena a colaborar com as conseqüências do juízo de mérito em processo penal. Qualquer aluno cursando a disciplina de Processo Penal I seria capaz de reproduzir, com maior e melhor proficiência, o que acabara de descrever acima de forma rude. Tal resumo, pra lá de sintético, nos serve somente para embasar o raciocínio abaixo, sobre o debate acerca da comoção pública e a concretização da pretensão punitiva pelo Estado.

Pois bem. Recrudescimento de pena, do sistema de progressão de regime (fechado, semi-aberto e aberto), prisão perpétua ou mesmo a pena de morte são tópicos que retornam à baila diante da ocorrência de tais crimes. O atual debate sobre a reforma do Código Penal, com a eventual redução da maioridade penal, dentre outros temas, também contribuem para avivar e polemizar o assunto. O fato é que o Brasil é signatário do Pacto de San José da Costa Rica, firmado pelos Estados-parte da Organização dos Estados Americanos (OEA) e ratificado em nosso país em 1992, segundo o qual é vedada a pena de morte e a prisão perpétua. Entende-se que tais penas afrontam o núcleo duro, o standard mínimo, o princípio e valor primordial que fundamentam a existência de direitos e garantias fundamentais: a dignidade da pessoa humana. Como humanista, não sou favorável à pena de morte e tenho dúvidas quanto à prisão perpétua, mas sou flagrantemente contrário a existência de limite máximo de 30 anos para as penas de privação de liberdade e contra o atual sistema brasileiro de progressão de regimes.

O porquê, explico. Há aqueles que apontam que a real finalidade da pena de privação de liberdade é a ressocialização do apenado. Após determinado período de detenção ou reclusão, estando sujeito a determinadas medidas e intervenções complementares à prisão e preenchidos determinados requisitos (estar trabalhando; ajustar-se, com auto-disciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime) o apenado estaria apto, em tese, a retornar ao convívio social. Some-se a isso um argumento de ordem prática: a condição material de superlotação de presídios. A possibilidade de socialização e a superlotação das unidades prisionais formam o binômio que embasa e autoriza o funcionamento do atual sistema brasileiro de progressão de regimes.

Ocorre que, em verdade, a ressocialização é apenas uma das finalidades da pena, cujo êxito depende, em elevado grau, da natureza do delito cometido.  Explico: segunda a legislação penal brasileira, os crimes estão classificados em 11 grandes grupos, sem prejuízos de outros de natureza específica. A natureza de cada delito, assim como as condições e circunstâncias em que o mesmo é cometido, podem nos dizer muito sobre a personalidade, índole, caráter e até mesmo sobre a ocorrência de distúrbios de ordem psiquiátrica ou psicológica do respectivo criminoso. De igual modo, é a natureza do delito e de quem o comete, bem como o grau de reprovação que a sociedade apresenta diante do crime e as circunstâncias em que este é cometido que vão determinar a sua gravidade e, via de consequencia, o rigor de sua pena.

Defendo que, a depender do tipo/natureza do delito e respectivo perfil criminológico de seu autor, a ressocialização não seria possível, nem mesmo que o criminoso passasse 100 anos na prisão. Até acredito na ressocialização de indivíduos que cometem determinados crimes contra o patrimônio e contra a propriedade imaterial, por exemplo, pelas circunstâncias que por vezes levam ao seu cometimento, não necessariamente ligadas ao caráter, personalidade, individualidade ou demais características intrínsecas e extrínsecas do ser humano. Mas não acredito que um maníaco sexual, autor de determinados crimes contra a dignidade sexual, seja capaz de ressocialização.

E não atribuo essa suposta impossibilidade de ressocialização aquilo que no senso comum teórico das pessoas se configura na imagem de que os presídios são “escolas do crime”, seja por suas condições, seja pela convivência do apenado com outros criminosos de maior potencial ofensivo, seja pelos sentimentos de revolta, ódio e indignação que afloram nos presos, em maior quantidade e eficiência do que os sentimentos de arrependimento e resignação com relação a sua própria conduta. Há muita razão e acerto neste raciocínio. Imaginemos, contudo, que todos os nossos presídios fossem dotados das condições ideais para o cumprimento das penas. Ainda assim, veria com descrédito a possibilidade de ressocialização de grande parte de criminosos que cometem, dentre os diversos crimes contra a pessoa, os crimes contra vida e a grande maioria dos crimes contra os costumes.

Segundo esse ponto de vista, a finalidade primordial da pena privativa de liberdade não seria a possibilidade de ressocialização do apenado. Esta não seria, propriamente, sequer uma das finalidades e sim uma conseqüência derivada da pena. A principal finalidade seria a retirada do convívio social daquele que, por um motivo ou outro, veio a cometer um delito e turbar um dos principais bens jurídicos coletivos protegidos e tutelados pelo Estado, que é a convivência pacífica entre cidadãos.

A privação da liberdade, com a retirada do indivíduo do convívio social é, ao mesmo tempo, a pena em sí e o seu motivo fundante (porque punir, com prisão, um crime), a partir da ocorrência do fato que lhe deu ensejo (o cometimento do ilítico). Se o motivo fundante, assim como a pena, é retirar do convívio social aquele que cometeu crime, por um determinado período, não há razão para que, no decorrer do cumprimento desta pena, haja progressão de regime, abrandando a pretensão punitiva do sociedade e do Estado em face do criminoso e seu respectivo crime, porque nem todas as condições que levam um apenado a fazer jus à progressão de regime guardam relação direta com a natureza dos delitos. É o mesmo argumento em virtude do qual não vejo razão para limitar o tempo máximo de prisão a 30 anos. Os exemplos são fartos na jurisprudência penal/criminal: sujeito é apenado com 30, 60, 90, 120... 200 anos pelo cometimento de delitos diversos. O máximo que ficará preso é por 30 anos.

Uma ressalva se faz importante: se a pena de privação de liberdade é estar preso, não a é, em absoluto, estar privado de liberdade em condições sub-humanas ou degradantes, de higiene e bem-estar, ainda que a comoção social apontasse para tal, como uma espécie de “punição-extra” (over punition) a vingar o sentimento repressivo da sociedade. Nesse sentido, é preferível asseverar penas e fazer com que a permanência do preso seja maior no sistema carcerário, com uma progressão de regimes mais restritiva, do que, propriamente, libertá-los sem que estes estejam aptos a ressocialização, seja pela natureza do delito cometido que, de per si, impossibilita a ressocialização, independente das medidas adotadas (tese que advogo), seja pelo pouco tempo permanecido ou pela ineficácia das medidas aplicadas.

Sendo assim, melhor a sociedade é assumir que seus presos são fardos caros e pesados a carregar – e carregá-los por mais tempo e de uma forma mais confortável a ambas as partes (sociedade e apenados) – do que fingir que prendemos, fingir que somos eficientes no tratamento a eles conferido na prisão e fingir que eles atingem às condições de ressocialização antes da soltura, que acontece, malgrado, em tempo record, em virtude do sistema de progressão de regimes da Lei de Execuções Penais brasileira que, em seu art. 112, determina o cumprimento de 1/6 da pena para que os réus possam fazer jus ao benefício da progressão de regime. Mesmo os crimes hediondos, para os quais se exige o cumprimento de 2/5 da pena para os condenados primários e 3/5 para os reincidentes (Lei nº 11.464/2007) traz critério por demais benéfico, a depender da natureza dos delitos praticados.

A grande questão é, portanto, manter fora do convívio social aquele que cometeu delito e para quem, a depender da natureza do crime e de sua própria, assim como das circunstância nas quais e em virtude das quais o mesmo ocorreu, não se vislumbra ressocialização. Sendo assim, não há razão para um sistema tão elástico de progressão de regime, para determinadas espécies de crime, e nem para a existência de um limite máximo relativamente curto de pena.

Publicado no jornal A Gazeta, de 1º de outubro de 2013

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