sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

ENEM 2012, Asinhas da Florestania e Matrícula Cidadã.

Na segunda-feira, dia 25/11, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou os resultados de desempenho, por escola, do ENEM 2012.

Foram divulgadas as notas por área do conhecimento e também, pela primeira vez, por descritores de cada habilidade e competência analisada nessas quatro grandes áreas: ciências humanas, ciências da natureza, linguagens & códigos e matemática. Além dessa novidade, uma outra decisão acertada do INEP e do MEC: somente foram tornados públicos os resultados das escolas que tiveram mais de 50% de seus concludentes participando do ENEM e que este percentual correspondesse a, no mínimo,10 alunos participando. O desempenho das demais escolas, cuja participação foi inferior a esse número e percentual, não é considerado para efeito do cálculo da média estadual, posto que a amostragem, nesses casos, fica prejudicada, podendo falsear o dado tanto para melhor quanto para pior.

Do Acre, foram divulgados os números de 43 escolas públicas e de 10 escolas particulares. Destas 43 (quarenta e três) escolas, 8 (oito) não figuraram na lista de 2011, restando fazer a comparação de 38 (trinta e oito) que tiveram seus resultados divulgados, tanto de 2011 quanto de 2012. Assim sendo, das 38 (trinta e oito) escolas públicas consideradas, 26 (vinte e seis) melhoram seu desempenho geral em relação a 2011 e somente 9 (nove) pioraram. Outras 8 (oito), como dito, não tiveram o resultado de 2011 publicado (somente o de 2012), impedindo a análise comparada.

Na média geral do estado, considerando-se o desempenho de todas as escolas públicas, tivemos uma melhora geral em ciências da natureza (CN) e ciência humanas (CH). Ao mesmo tempo, tivemos queda no desempenho de linguagens e códigos (LC), matemática (MT) e redação. Mas, na média geral estadual (quando, geralmente, se exclui a nota obtida na redação), considerando-se o desempenho de todas as escolas públicas nas 4 (quatro) provas objetivas, correspondendo as 4 (quatro) grandes áreas do conhecimento, houve crescimento de 3,73 pontos em relação ao ano de 2011. Crescimento pequeno, modesto.  Mas, todavia, crescimento.

Em 2010, o aluno acreano Abimael Justa, da Escola Estadual 15 de Junho, de Senador Guiomard, obteve a 3ª maior pontuação geral do Brasil, dentre todos os milhões (isso mesmo, milhões!) de alunos que participaram do ENEM naquele ano. Certamente que o desempenho formidável do Abimael contribuiu para que a média da Escola fosse elevada, ainda que os demais colegas de escola não tenham se saído tão bem. De igual forma, se um aluno “zera” ou tem um mau desempenho nas provas, a média de sua escola será “puxada para baixo”, ainda que seus colegas não tenham se saído tão mal.

O que quero dizer é que, ao se analisar dados dessa natureza, o importante não é dizer qual escola obteve a maior nota e qual obteve a menor. Parafraseando Chico Soares, em artigo publicado no jornal O Globo, fazer o ranking empobrece o debate. O resultado do ranking só revela uma fração da realidade. Não considera o fator aluno e tampouco as condições diferenciadas, tais como o perfil socioeconômico da clientela e a realidade geopolítica ou infra-estrutural da escola. O melhor seria analisar a trajetória, ascendente ou descendente, de cada unidade escolar, individualmente considerada, assim como o resultado de cada aluno. Ou mesmo utilizar a metodologia de média ponderada e curva de desvio padrão, ao invés da média aritmética simples, de cada escola e de cada aluno, em cada área do conhecimento analisada. Mas isso tornaria a divulgação dos resultados ainda mais demorada e de difícil “digestão” para o público em geral. O fato é que não dá para comparar o incomparável...

Outro dado que nos trouxe bastante alegria foi o reconhecimento, pelo UNICEF, de duas iniciativas estaduais que dizem respeito ao cumprimento de um dos objetivos do milênio, estabelecidos pela ONU: ofertar educação básica de qualidade para todos.

Trata-se do fato de que dois programas educacionais genuinamente acreanos foram selecionados parar constar em uma publicação anual da entidade, chamada “Fora da Escola 2012”. O primeiro deles, o “Asas da Florestania Infantil”, também conhecido como “Asinhas da Florestania”, consiste na oferta de atendimento de educação infantil, na modalidade pré-escolar (4 e 5 anos), para crianças de comunidades rurais isoladas ou de difícil acesso, onde a baixa densidade demográfica (população rarefeita, com pequena quantidade de crianças nessa idade escolar) não justificaria a construção de uma unidade física de pré-escola.

Tal programa já fora apresentado em diversos fóruns, seminários e encontros de educação infantil e de atenção a primeira infância, no Brasil e no exterior, como iniciativa pioneira e inovadora para assegurar o direito de acesso à educação básica a uma população que, por suas condições econômicas, geopolíticas e socioculturais, sempre estiveram à margem do processo educacional.

A outra iniciativa reconhecida pelo UNICEF é a “Matrícula Cidadã”. Consiste em promover o que chamamos de ordenamento de rede e de matrículas, onde, em um determinado município, procede-se com o zoneamento georeferenciado do grupo de escolas em cada regional administrativa (ou conjunto de bairros) da cidade, pré-determinando o fluxo de entrada e saída de matrículas de uma escola para outra, conforme critérios geográficos. Ou seja: o aluno, ao matricular-se em uma escola da rede pública em seu bairro, já sabe, de antemão, para qual escola seguirá em seus estudos quando concluir o ciclo educacional ofertada na escola em que se matriculou inicialmente. Essa metodologia elimina filas e também a super-lotação ou a sub-lotação de determinadas unidades escolares, distribuindo e equalizando a demanda conforme a oferta de vagas por bairros.

A Prefeitura de Rio Branco, por ser a maior cidade do Acre e por ter levado a efeito este princípio com muita energia, já havia sido reconhecida e premiada anteriormente por essa iniciativa, por outras instituições. 

Vale lembrar que esse reconhecimento do UNICEF se dá, a cada ano, para 10 iniciativas educacionais no mundo inteiro. E, nesse ano, duas entre 10 são do Acre.

Que venham, em 2014, os resultados do ENEM e do IDEB 2013!


Publicado no jornal A Gazeta, de 2 de dezembro de 2013

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