sábado, 19 de abril de 2014

O desafio de erradicação do analfabetismo no Acre na próxima década

O presente texto é mais uma das diversas cartas escritas a várias mãos pela equipe da Diretoria de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), assinadas por mim, a despeito da autoria coletiva, e levadas ao conhecimento dos Diretores de Escola por meio de ofício circular no início deste ano letivo de 2014. Trata do desafio de erradicarmos o analfabetismo no Acre nos próximos 10 anos, durante a vigência do novo Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Congresso Nacional. Compartilho com todos, dada a importância estratégica da temática para a qualidade da educação em nosso Acre:

No início deste Governo, com o lançamento do Plano “Povo Alfabetizado” (Plano Estadual de Alfabetização e Elevação da Escolaridade de Jovens e Adultos) assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente pela redução e posterior erradicação do analfabetismo em nosso Estado, mesmo sabendo que não é tarefa possível de ser realizada em um curto espaço de tempo.  Nosso propósito fundamenta-se no entendimento de que a Alfabetização de Jovens e Adultos é parte constitutiva e constituinte do direito à educação – direito fundamental, uma chave que permite o acesso aos direitos humanos básicos, tais como saúde, habitação, trabalho e participação.

Para essas pessoas - a maioria com mais de 45 anos de idade - boa parte do mundo é inacessível, distante e incompreensível, não por “ignorância”, mas porque vivemos em sociedades fundamentalmente grafocêntricas e nelas, a escrita está profundamente incorporada à vida política, econômica, cultural e social. Os jovens e adultos que não se apropriaram do universo da escrita, dependem de outros que sabem ler e escrever para resolver questões importantes de sua vida. A sociedade e o mundo do trabalho estão a exigir da educação e, nesse caso, da Educação de Jovens e Adultos, que assegure aos alunos a aquisição do domínio da linguagem e dos códigos, as noções de matemática e os fundamentos das ciências sociais e naturais, de modo a permitir-lhes o acesso aos bens culturais e tecnologicamente necessários à participação social e inserção no mundo do trabalho.

Somos testemunhas de avanços positivos e animadores. Fomos capazes de reduzir o índice de analfabetismo de 35% em 1991 para 13% em 2013, de acordo com dados do IBGE. Não é um avanço desprezível, mas muito aquém de nossas expectativas e necessidades. E isso nos move a intensificar esforços, potencializar recursos humanos e econômicos e fortalecer ações para que possamos caminhar em ritmo mais célere rumo à superação do analfabetismo, pois compreendemos ser a alfabetização requisito fundamental para a aprendizagem ao longo da vida e um meio vital de desenvolvimento humano, especialmente se considerarmos que estamos a enfrentar tempos difíceis em todo o mundo.

Os desafios de sobrevivência são maiores não apenas para as pessoas, mas para o Planeta e todos os desafios estão relacionados à educação, pois não é somente o futuro que está em jogo, mas também o presente, como enfatiza a UNESCO em seus relatórios e publicações.

Consolidar a premissa de que a escola não pode continuar “produzindo” analfabetos funcionais - aquele que, embora tenha aprendido a ler e escrever, não se apropriou verdadeiramente da escrita enquanto bem de uso, não se integrou realmente na cultura letrada - é a regra para todo o Sistema de Educação do Estado do Acre.

Todos os alunos devem estar alfabetizados, no tempo devido, da forma adequada, como condição para se estancar o analfabetismo que por muito tempo nasceu no seio das próprias instituições de ensino.  É importante não esquecer que indicadores de exclusão, tais como altas taxas de analfabetismo, repetência, evasão e não acesso à escola, ocorrem ao lado de baixas faixas salariais, maiores índices de subnutrição e de expectativa de vida.

É preciso pensar nas relações entre alfabetização e cidadania – pois elas existem – e devem ser entendidas no conjunto mais amplo dos determinantes sociais, políticos e econômicos que interferem no desenvolvimento humano e que tem a ver primeiro e acima de tudo com a provisão dos instrumentos e das oportunidades para que as pessoas possam viver o tipo de vida que escolheram, com a dignidade inerente à condição humana.

Sabemos ser a alfabetização a base de toda a aprendizagem escolar e que a escolaridade dos pais tem influência decisiva na vida escolar das crianças. Muitas pesquisas e avaliações continuam a confirmar a inter-relação entre a educação das crianças e a educação dos adultos/pais. A necessidade de se alfabetizar ao mesmo tempo jovens, adultos e crianças tem sido há muito tempo reconhecida e recomendada como a única maneira de alcançar a alfabetização universal e sociedades letradas.

À luz dessas considerações, sem prejuízo das demais estratégias e ações já em curso no âmbito do plano Povo Alfabetizado, a SEE definiu como meta para este ano, ampliar consideravelmente o número de jovens e adultos alfabetizados em nosso Estado. Estabeleceu que cada uma das escolas da rede estadual deverá definir, em seu Projeto Político Pedagógico, ações para alfabetizar, no mínimo, 30 (trinta) jovens e adultos de sua comunidade com 15 anos ou mais.  Para tanto, um Plano de Trabalho deverá ser elaborado, detalhando ações e estratégias específicas para essa tarefa e enviado à Coordenação de Avaliação e Fortalecimento Institucional – CAFI – como integrante do PDE até o final do mês de março do ano em curso.

Na certeza de contarmos com o reconhecimento de que esse propósito traduz a realização plena do direito humano à educação de pessoas jovens e adultas e que produzirá impacto positivo na qualidade do sistema educativo, saudamos a todos com votos de um bem-sucedido trabalho!

Publicado no jornal “A Gazeta”, de 18 de março de 2014 e republicado na edição de 1º de abril de 2014


A importância do planejamento pedagógico nas escolas públicas

 O presente texto foi escrito a várias mãos pela equipe da Diretoria de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE). Assinado por mim, a despeito da autoria coletiva, foi levado ao conhecimento dos Diretores de Escola por meio de ofício circular no início deste ano letivo de 2014. Compartilho com todos, dada a importância estratégica da temática para a qualidade da educação em nosso Acre.

Os avanços na qualidade do nosso sistema público de ensino são inequívocos e animadores, graças ao esforço, empenho e compromisso de todos os educadores. Mas, é preciso ir além e a passos mais rápidos. É chegado o momento de tomar o núcleo pedagógico - professor, aluno e conteúdos -  como ponto de partida e de chegada de quaisquer ações definidas pela SEE e/ou pela Escola para compreendermos adequadamente o que o professor faz e diz, o que o aluno faz e diz e verificar se tarefas pedagógicas propostas em sala de aula são capazes de assegurar a aprendizagem. Não podemos esquecer que é na sala de aula que o ensino se traduz em aprendizagem e o fazer pedagógico se transforma em conhecimentos e competências.

É preciso garantir ao professor o direito de “aprender a ensinar” cada vez mais e melhor - condição imprescindível para garantir a tão sonhada excelência na Educação. Portanto, aprender a ensinar só é possível no exercício pleno da docência, pois, como conteúdo procedimental, só se aprende a ensinar, ensinando. E essa tarefa pressupõe a afirmação e o enraizamento de uma cultura colaborativa tanto no interior da escola, como em todo o sistema educativo. Como nos lembra Guiomard Namo de Mello, sendo a prática pedagógica aprendida, ela pode e deve ser questionada, sempre que isso for necessário à melhoria da aprendizagem dos alunos.

A tarefa de ensinar é um ato complexo, por isso não é possível prescindir do planejamento em seus diferentes níveis e modalidades. O planejamento escolar deve ser entendido como ação formativa, espaço privilegiado de aprendizagem e desenvolvimento profissional, oportunidade de construção e enraizamento de uma cultura colaborativa e de produção de conhecimentos sobre as práticas pedagógicas que se expressam na sala de aula. Decisões pedagógicas precisam ser tomadas a partir de evidências advindas da observação, da compreensão e da análise de processos e procedimentos vigentes em sala de aula e que dizem respeito à tríade professor- aluno-conteúdo. Essas evidências são estratégicas para identificar, na prática pedagógica, os problemas de aprendizagem dos alunos, deixando para trás a ideia de que os alunos não aprendem em razão de fatores extraclasse e sobre os quais a escola não tem governabilidade. É analisando o desempenho dos alunos e dos professores, sem julgamento e com base em dados gerados a partir das evidências - o que se “enxerga” na sala de aula - que a escola pode tomar as melhores decisões, assumindo a autoria e compartilhando responsabilidades, onde cada um se faz caminho, pilar, farol...

Para tanto, cabe ao gestor escolar coordenar e organizar a escola de modo a garantir tempo e espaço necessários aos diferentes momentos de planejamento do trabalho a ser desenvolvido em sala de aula, ao longo do ano letivo. Tarefa que pressupõe o envolvimento, a participação efetiva e a articulação de toda a equipe escolar, assegurando, assim, que o ensino e a aprendizagem são a tarefa número um da escola e por isso não podem ser delegadas a um único agente do processo educativo.

Nessa perspectiva, as ações de planejamento devem considerar como estratégicas para a melhoria do ensino em larga escala as seguintes questões:

  • o ponto de partida para o planejamento é a análise dos resultados do trabalho realizado no ano anterior, ou seja, o que foi efetivamente alcançado em termos de ensino e aprendizagem;
  • o trabalho pedagógico do 1º ao 5º ano deve ser realizado em um contexto de letramento, tendo a alfabetização papel estruturante nos anos iniciais. É preciso alcançar o padrão avançado na leitura;
  • ao final do 1º ano do Ensino Fundamental todos os alunos devem compreender o que a escrita significa, o que ela representa e como se organiza;
  • é preciso propor aos alunos que chegam ao 2º ano plenamente alfabetizados atividades pedagógicas adequadas para que ampliem e consolidem as capacidades leitoras e escritoras construídas no ano anterior. Os dados demonstram que os avanços não são significativos do 1º para o 2º ano;
  • propor aos alunos que não se alfabetizam no 1º ano outras tarefas pedagógicas de alfabetização para que possam avançar em seus conhecimentos. Os dados sobre alfabetização demonstram que a repetição das atividades realizadas no 1º ano não tem favorecido o progresso dos alunos;
  • ao final do 3º ano, todos os alunos devem ter seu processo de alfabetização consolidado, podendo fazer uso competente da leitura e da escrita, de acordo com as expectativas de aprendizagem constantes nas Orientações Curriculares da SEE. É preciso ampliar a distância que separa o nível de conhecimento dos alunos do 1º ano, dos alunos do 5º ano;
  • definir tarefas pedagógicas que garantam a todos os alunos do 1º ao 5º ano, conhecimentos matemáticos e científicos adequados;
  • o trabalho pedagógico a ser realizado com os alunos do 6º ao 9º ano, Ensino Médio e EJA deve ser organizado na perspectiva do letramento, ou seja, a leitura é o eixo estruturante do trabalho em todas as disciplinas;
  • o foco, na Matemática, deve ser o trabalho com tarefas pedagógicas que possibilitem ao aluno, desenvolver o raciocínio e o pensamento matemático avançado, permitido-lhe formular e comunicar com precisão suas ações e reflexões, construir argumentos, estabelecer relações, fazer constatações e interpretações dos problemas e desafios da sociedade;
  • o trabalho com Ciências deve favorecer o desenvolvimento das capacidades de relacionar diferentes fontes de informação, mobilizar e colocar em uso os conhecimentos científicos para justificar decisões. O estudo de Ciências deve estar a serviço da reflexão científica avançada, capaz de subsidiar a resolução de problemas do cotidiano e a construção e o uso de novas tecnologias.

Que cada um de nós aprenda a descobrir a maravilha, a importância incomensurável de “ser professor” e a fazer com que os alunos percebam isso! Façamos deste ano letivo um marco da qualidade educativa!


Publicado no jornal “A Gazeta”, de 4 de março de 2014

Ano novo, ano letivo também novo

Ano novo, ano letivo também novo: nem bem acabaram as festividades de Natal e reveillon e diversas providências de gestão se fazem necessárias para o bom desenrolar das atividades educacionais de 2014.

Além da posse de 2.599 novos colaboradores, oriundos do concurso público ainda em andamento, diversas outras providências são necessárias para que as escolas reúnam as condições plenas para bem acolher e atender seus alunos, tais como os ajustes nas rotas de transporte escolar e a realização de licitações e chamadas públicas para aquisição de alimentos para a merenda escolar, com especial destaque para a compra de produtos da indústria local e da agricultura familiar, dentre os quais as carnes de peixe e suína, introduzidas na merenda escolar no ano de 2011, produtos de duas cadeias produtivas locais em cujo desenvolvimento e estruturação o Estado tem investido decisivamente.

Nesse ano de 2014, o Governo prevê investir R$ 4.126.722,80 em aquisição de pescado e R$ 1.266.987,00 de carne suína, afora a carne bovina, o frango e mais de uma centena de outros produtos alimentícios diversos (incluindo frutas e hortaliças), na busca de melhorar cada vez mais a qualidade e a capacidade nutricional da merenda servida aos nossos alunos.

Outras providências têm sido adotadas também no campo pedagógico e da gestão escolar, tais como a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Escolar – SiMAEd. O novo sistema, que substituirá o atual Sistema Integrado de Gestão Escolar – SIGE, é uma plataforma multi-tarefas desenvolvida pela Universidade Federal de Juiz de Fora (Ufjf) e amplamente utilizada por estados e municípios do país. Trará, aos professores, Secretários Escolares, Coordenadores Administrativos e demais membros da equipe gestora das escolas uma série de facilidades na hora de operar pagelas e cadernetas, matrículas, transferências, gerar documentos tais como boletins, certificados e outros.

Tal plataforma tecnológica permitirá, no ano letivo de 2015, a realização de matrículas on-line e a consulta, por pais e alunos, de seu respectivo desempenho escolar pela internet. Além de trazer a facilidade de poder exportar os dados, de forma automática, ao sistema EducaCENSO, do INEP/MEC, base oficial de dados das estatísticas educacionais em todo o país. O sistema atualmente utilizado não permite tal funcionalidade, exigindo que os gestores alimentem o sistema local e, em duplicidade, o sistema nacional, do INEP/MEC, gerando retrabalho desnecessário.

Afora isso, nestas duas primeiras semanas do ano os esforços têm se concentrado nas matrículas para os alunos das escolas da rede pública estadual de educação básica. De 6 a 10/01 efetuaram-se as matrículas daqueles que já freqüentaram escolas públicas em 2013. Nessa semana, de 13 a 17, serão efetivadas as matrículas para os novos alunos.

Em 2012, o total de matrículas na rede pública estadual de educação básica foi de 162.365 alunos. Se considerarmos as matrículas da rede estadual, somadas as matrículas das redes públicas municipais dos 22 municípios acreanos, atingimos a quantidade de 200.501 alunos. Os dados definitivos do Censo Escolar 2013 ainda serão divulgados, oficialmente, pelo Ministério da Educação (MEC), até o final do primeiro trimestre desse ano.

Para o ano letivo de 2014, só em Rio Branco e região do entorno, considerando-se a rede estadual e a rede municipal de escolas públicas, estão sendo destinadas 6.190 novas vagas, sendo 2.143 na rede estadual e 4.047 na rede municipal de Rio Branco. Ao todo, no Estado, são mais de 10 mil novas vagas para atender a população que necessita da educação pública.

Quando consideramos a cobertura (percentual de crianças e jovens atendidos pelo serviço educacional em face do total da população de uma determinada faixa de idade), vemos que o Acre ainda tem muito a avançar no que tange ao acesso à escola de crianças e jovens em idade escolar. Na educação infantil, de todas as crianças de 4 a 5 anos de idade (pré-escola), 31,6 % estão freqüentando algum estabelecimento, público ou privado. Já para as crianças de 6 a 14 anos (ensino fundamental), 98,8% do total são atendidos, demonstrando que tal segmento de ensino já atingiu a universalização. E, quanto aos jovens de 15 a 17 anos (ensino médio),  86,7% do total da população desta faixa etária efetiva suas matrículas em algum estabelecimento educacional, público ou privado, no início do ano letivo. Tais dados são oriundos da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD/IBGE) do ano de 2009.

Por outro lado, no Acre, ao contrário de outros Estados do país, a quantidade de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) matriculados em escolas públicas é imensamente superior a quantidade de alunos matriculados em escolas privadas. Quando falamos em educação infantil, do total de crianças matriculadas em creches (0 a 3 anos), 87,9% está em estabelecimentos públicos. Já do total de crianças matriculadas em pré-escolas (4 e 5 anos),  95,1% estão em pré-escolas públicas. Nos anos iniciais do ensino fundamental (6 a 10 anos), do total de crianças matriculadas nesse segmento, 96,12% estão em escolas públicas. E, nos anos finais (11 a 14 anos), o percentual é de 95,66%. Por fim, do total de jovens matriculados no ensino médio, 94,79% estão em estabelecimentos públicos. Tais dados são oriundos do Censo Escolar 2012, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

Quando a iniciativa privada detém uma boa “fatia” das matrículas, as responsabilidades se diluem, posto que compartilhadas. No nosso caso, os números nos levam a crer que nossa responsabilidade, do Poder Público, é muito maior: em todos os segmentos de ensino, o percentual de alunos em escolas públicas é sempre maior do que 90% do total de alunos matriculados. Nenhum Estado brasileiro detém proporção tão significativa de oferta de educação básica pública. Maior responsabilidade exige maior dedicação. E é com carinho e consciência do tamanho desta responsabilidade que temos concentrado os esforços para fazer com que a educação básica pública do Acre alcance resultados cada vez melhores.


Publicado no jornal “A Gazeta”, de 14 de janeiro de 2014.