sábado, 19 de abril de 2014

O desafio de erradicação do analfabetismo no Acre na próxima década

O presente texto é mais uma das diversas cartas escritas a várias mãos pela equipe da Diretoria de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), assinadas por mim, a despeito da autoria coletiva, e levadas ao conhecimento dos Diretores de Escola por meio de ofício circular no início deste ano letivo de 2014. Trata do desafio de erradicarmos o analfabetismo no Acre nos próximos 10 anos, durante a vigência do novo Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Congresso Nacional. Compartilho com todos, dada a importância estratégica da temática para a qualidade da educação em nosso Acre:

No início deste Governo, com o lançamento do Plano “Povo Alfabetizado” (Plano Estadual de Alfabetização e Elevação da Escolaridade de Jovens e Adultos) assumimos o compromisso de trabalhar incansavelmente pela redução e posterior erradicação do analfabetismo em nosso Estado, mesmo sabendo que não é tarefa possível de ser realizada em um curto espaço de tempo.  Nosso propósito fundamenta-se no entendimento de que a Alfabetização de Jovens e Adultos é parte constitutiva e constituinte do direito à educação – direito fundamental, uma chave que permite o acesso aos direitos humanos básicos, tais como saúde, habitação, trabalho e participação.

Para essas pessoas - a maioria com mais de 45 anos de idade - boa parte do mundo é inacessível, distante e incompreensível, não por “ignorância”, mas porque vivemos em sociedades fundamentalmente grafocêntricas e nelas, a escrita está profundamente incorporada à vida política, econômica, cultural e social. Os jovens e adultos que não se apropriaram do universo da escrita, dependem de outros que sabem ler e escrever para resolver questões importantes de sua vida. A sociedade e o mundo do trabalho estão a exigir da educação e, nesse caso, da Educação de Jovens e Adultos, que assegure aos alunos a aquisição do domínio da linguagem e dos códigos, as noções de matemática e os fundamentos das ciências sociais e naturais, de modo a permitir-lhes o acesso aos bens culturais e tecnologicamente necessários à participação social e inserção no mundo do trabalho.

Somos testemunhas de avanços positivos e animadores. Fomos capazes de reduzir o índice de analfabetismo de 35% em 1991 para 13% em 2013, de acordo com dados do IBGE. Não é um avanço desprezível, mas muito aquém de nossas expectativas e necessidades. E isso nos move a intensificar esforços, potencializar recursos humanos e econômicos e fortalecer ações para que possamos caminhar em ritmo mais célere rumo à superação do analfabetismo, pois compreendemos ser a alfabetização requisito fundamental para a aprendizagem ao longo da vida e um meio vital de desenvolvimento humano, especialmente se considerarmos que estamos a enfrentar tempos difíceis em todo o mundo.

Os desafios de sobrevivência são maiores não apenas para as pessoas, mas para o Planeta e todos os desafios estão relacionados à educação, pois não é somente o futuro que está em jogo, mas também o presente, como enfatiza a UNESCO em seus relatórios e publicações.

Consolidar a premissa de que a escola não pode continuar “produzindo” analfabetos funcionais - aquele que, embora tenha aprendido a ler e escrever, não se apropriou verdadeiramente da escrita enquanto bem de uso, não se integrou realmente na cultura letrada - é a regra para todo o Sistema de Educação do Estado do Acre.

Todos os alunos devem estar alfabetizados, no tempo devido, da forma adequada, como condição para se estancar o analfabetismo que por muito tempo nasceu no seio das próprias instituições de ensino.  É importante não esquecer que indicadores de exclusão, tais como altas taxas de analfabetismo, repetência, evasão e não acesso à escola, ocorrem ao lado de baixas faixas salariais, maiores índices de subnutrição e de expectativa de vida.

É preciso pensar nas relações entre alfabetização e cidadania – pois elas existem – e devem ser entendidas no conjunto mais amplo dos determinantes sociais, políticos e econômicos que interferem no desenvolvimento humano e que tem a ver primeiro e acima de tudo com a provisão dos instrumentos e das oportunidades para que as pessoas possam viver o tipo de vida que escolheram, com a dignidade inerente à condição humana.

Sabemos ser a alfabetização a base de toda a aprendizagem escolar e que a escolaridade dos pais tem influência decisiva na vida escolar das crianças. Muitas pesquisas e avaliações continuam a confirmar a inter-relação entre a educação das crianças e a educação dos adultos/pais. A necessidade de se alfabetizar ao mesmo tempo jovens, adultos e crianças tem sido há muito tempo reconhecida e recomendada como a única maneira de alcançar a alfabetização universal e sociedades letradas.

À luz dessas considerações, sem prejuízo das demais estratégias e ações já em curso no âmbito do plano Povo Alfabetizado, a SEE definiu como meta para este ano, ampliar consideravelmente o número de jovens e adultos alfabetizados em nosso Estado. Estabeleceu que cada uma das escolas da rede estadual deverá definir, em seu Projeto Político Pedagógico, ações para alfabetizar, no mínimo, 30 (trinta) jovens e adultos de sua comunidade com 15 anos ou mais.  Para tanto, um Plano de Trabalho deverá ser elaborado, detalhando ações e estratégias específicas para essa tarefa e enviado à Coordenação de Avaliação e Fortalecimento Institucional – CAFI – como integrante do PDE até o final do mês de março do ano em curso.

Na certeza de contarmos com o reconhecimento de que esse propósito traduz a realização plena do direito humano à educação de pessoas jovens e adultas e que produzirá impacto positivo na qualidade do sistema educativo, saudamos a todos com votos de um bem-sucedido trabalho!

Publicado no jornal “A Gazeta”, de 18 de março de 2014 e republicado na edição de 1º de abril de 2014


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