quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Não tenho provas, mas tenho convicção



Desde o início da Operação Lava-Jato, apesar de sua importância no combate à corrupção no Brasil, assistimos a um festival de violações de direitos e garantias fundamentais. Prisões preventivas irregulares, conduções coercitivas ilícitas, vazamentos ilegais de depoimentos. É extenso o rol de artigos e dispositivos legais violados, a luz do dia, por agentes da lei, sempre sob a justificativa da defesa de um bem maior (o combate à corrupção).

Já abordei, em outros artigos, a coleção de violações a direitos e garantias fundamentais cometidas pelos membros da força tarefa da Operação Lava-Jato, chanceladas, equivocadamente e de forma surpreendentemente omissa, pelo Supremo Tribunal Federal. O anúncio do oferecimento da denúncia em desfavor de Lula, Marisa Letícia e mais seis investigados, feito na quarta-feira, 14/09/2016, foi mais um espetáculo midiático-judicial-policialesco recheado delas que entram, agora, para o acervo. Senão vejamos:

Nunca vi um Promotor de Justiça (ou Procurador da República) convocar coletiva de imprensa para anunciar oferecimento de denúncia. É uma conduta imprópria ao cargo: juízes, promotores e procuradores só deveriam se manifestar nos autos do processo - é o que se aprende no curso de Direito - e não em coletivas de imprensa ou pelo Facebook. Mais grave é, ato contínuo, afirmar, peremptoriamente, que alguém é culpado. Até então, que eu soubesse, esta era uma atribuição do Juiz, na sentença, após transcorrido todo o devido processo legal. Essa espetacularização do processo configura o crime de abuso de autoridade, de que trata o art. 4°, da Lei n° 4.898/1965, além de violação às normas internas do próprio CNMP sobre comunicação social.

Do vômito retórico, verborrágico e hiperbólico do vaidoso Procurador Dallagnol, o Eliot Ness macunaíma (ou Torquemada tupiniquim, como preferiram alguns articulistas) carregado de adjetivações desnecessárias (“comandante máximo”, “propinocracia”, “maestro regente”, “grande general”...) deduz-se a pérola: “não temos provas, mas temos convicção.” É o crime de denunciação caluniosa, previsto no art. 339, do CP.

(Tô começando a achar que eles nem frequentaram a faculdade de Direito. Não tenho provas, mas tenho convicção...)

Outra distorção grave: o Juiz Moro é um dos coordenadores da tal força tarefa. Sua função se aproxima da de um "prosecutor", quase um "juiz investigador", com atuação semelhante a de um promotor ou procurador de justiça. É uma figura comum no direito norte-americano e pouco comum no Brasil. Porém, lá, o "juiz investigador" não julga, apenas determina as diligências solicitadas pelos promotores e autoridades policiais, remetendo o julgamento a outro magistrado. Aqui, o juiz que ajuda a produzir provas (sendo também parte) julga. Uma distorção do direito pátrio...

Agora, pensemos: por que será que os super heróis, os justiceiros, “The Avengers” da República de Curitiba são tão valentes contra Lula, Dilma e PT e tão omissos contra Cunha, Temer, Jucá, Padilha, Aécio?

Para mim, a força tarefa da Lava-Jato afinou, se acovardou. Virou operação de um alvo só. Além disso, resistem em conviver com a natural perda de espaço junto à opinião pública pós-sumiço do noticiário, ocorrido no pós-impeachment. É o rescaldo, a rebordosa do pós-inebriação com as luzes da ribalta (quem sente o gostinho do sucesso uma vez, não quer largar o osso). Se analisarmos o "manchetômetro" (aquele aplicativo que mede a intensidade e constância dos assuntos das manchetes), a Car-Wash simplesmente tomou Doril do noticiário, uma verdadeira ressaca para os seus timoneiros. Resta-nos saber, com clareza, o motivo, tanto da capitulação, quanto do sumiço, a gerar o repiquete anti-Lula, tentativa desesperada de voltar aos holofotes. Ouso elencar algumas prováveis hipóteses:

1) acham que já cumpriram (ou que estão nos finalmentes para cumprir) com seus objetivos (acabar com o PT e deixar pra lá os outros casos);

2) estão sendo podados pela imprensa e demais "forças ocultas" que lhes retiraram o apoio pós-impiximân, hipótese em que teriam sido sordidamente e "apenasmente" usados;

3) também têm o rabo preso ou tem medo do Eduardo Cunha…

(Eu acho que são as três coisas juntas e misturadas. Não tenho provas, mas tenho convicção...)

Exemplo mais recente dessa omissão e dessa parcialidade: se o jornalista Roberto Cabrini achou o endereço do Cunha e esposa para entrevistá-los, pq o Juiz Moro teria afirmado, em reiterados despachos, que não conseguira o endereço de Cláudia Cunha para uma mera citação/intimação?

Por essas e outras que não confio na imparcialidade de Moro, Dallagnol e cia ltda. Desconfio de quem se posta como salvador da pátria. Por mim, eles podem investigar todo mundo, até aqueles sobre quem eles não tem jurisdição (porque em tempos de Lava-Jato, o princípio do Promotor Natural já foi pro saco). Não podemos é permitir que sejam promovidas, com cada vez mais intensidade, sessões oficiais de pré-julgamentos, linchamentos morais e execrações públicas. É a institucionalização do Estado de exceção, referendado pelo MP e Judiciário. Não pode, Arnaldo!

Está claro, portanto, que colocar Lula no olho do furacão agora, de novo, é cortina de fumaça para abafar a omissão da força tarefa da Lava-Jato para com os crimes em tese cometidos pelo casal Cunha; para com os escândalos do Panama Papers, no qual repousam sérios indícios do suposto envolvimento das empresas de mass media nacional com os ilícitos de ocultação de patrimônio, elisão fiscal, evasão de divisas e  sonegação de impostos através de offshores no exterior; para influir indevidamente no resultado das eleições municipais; e para com “otras cositas más” que a grande imprensa não divulga, porque não lhes interessa, posto que depõem contra si.

E segue o complô dos financistas/rentistas + mídia tradicional, familiar e conservadora do país + classe política alijada nas eleições + setores obscuros do Judiciário, MP e PF. Quem dá a palavra final ou tem mais poder nesse quarteto, não sei dizer. Mas, todos se usam reciprocamente, para defender os próprios interesses.

Esperemos o próximo ato da ópera bufa. Se seguir o script que vaticinei ainda em 2015, depois do impeachment vem a prisão de Lula e, depois, a cassação do registro de partido político do PT.

Daniel Zen é bacharel e mestre em direito, Deputado Estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC.

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