quinta-feira, 24 de novembro de 2016

SOBRE DEMOCRACIA E MERITOCRACIA - Parte I

Desde a proclamação da República, em 1889, até a intervenção militar de 1964, nos episódios históricos de turbulências políticas e querelas institucionais, todos se recorriam às Forças Armadas que, na ausência da figura do Monarca recém deposto, exerciam elas o papel de Poder Moderador. O prestígio da caserna era tão grande ao ponto deles terem se arvorado de redentores da pátria, com o Golpe de 1964. De lá pra cá, a história todos conhecem.
Desde a reabertura democrática, porém, esse papel vem sendo, gradativa e paulatinamente, exercido pelo Poder Judiciário, com auxílio de todo o aparato das instituições essenciais à administração da justiça (Ministério Público, Polícias etc). Dessa confiança e prestígio que gozam perante a sociedade, do protagonismo dos tribunais, dentre outros fatores, nasce o fenômeno denominado de “judicialização da política”, em que são confiadas ao Poder Judiciário decisões e providências que deveriam ser tomadas ou adotadas pelos demais poderes, cujos membros são eleitos pelo povo.
A judicialização da política, acompanhada do ativismo judicial, levam a um outro fenômeno, um efeito colateral que, diferente dos anteriores, é bastante prejudicial à sociedade: trata-se da politização da justiça, cujo maiores sintomas são a demonização da política, dos políticos e dos partidos, a espetacularização do processo judicial, o abuso de autoridade, a parcialidade, a ausência de isenção, os pre-julgamentos, linchamentos morais e execrações públicas a que são submetidos investigados, indiciados e réus, dentre outras violações legais. Tudo isso com apoio da ampla maioria da população, fortemente influenciada pelo conteúdo parcial e dirigido que nos é ostensivamente transmitido, todos os dias, pelos veículos de imprensa da grande mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país.

A meritocracia se transformou, pois, num argumento de autoridade, no chamado “discurso competente” de que nos fala Marilena Chauí: tudo que parte de policiais, promotores ou juízes é tido como certo, justo e emagrece. No lado oposto, tudo que parte de políticos é feio, corrupto, faz mal e engorda. Um verdadeiro maniqueísmo institucionalizado e abalizado pelos veículos do mass media. Isso é grave e pode nos conduzir a um totalitarismo judicial, cujas consequências nefastas não são tão difíceis de prever.
Quer dizer, em outras palavras que, com o tempo, calcados no mito da meritocracia, na letargia institucional do legislativo e na ineficácia do modelo putrefato de presidencialismo de colisão, dentre outros fatores, os membros da Magistratura (de pé e sentada) passaram, de protagonistas, a acreditar, piamente, que são capazes de refundar a República.
Ocorre que também há corrupção no Judiciário. E também no Ministério Público. E há outras questões mais sutis, que se não podem ser caracterizadas como ilegais são, no mínimo, questionáveis do ponto de vista ético e moral, como a percepção de “auxílio moradia", "auxílio saúde" e "auxílio alimentação", pagos a quem já ganha o teto permitido ao serviço público, na forma de subsídio (sobre o qual não deveria incidir nenhum adicional ou gratificação).
Em uma república democrática, com tripartição de poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), existe um sistema chamado de "freios e contrapesos" (check and balance), destinado a proporcionar o equilíbrio entre esses três poderes. No entanto, no Brasil, só o Executivo e o Legislativo são fiscalizados por um outro poder, externo, o próprio Judiciário. Além disso, ainda recebem fiscalização do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e, mais recentemente, dos seus órgãos setoriais de controle interno, as Controladorias. Porém, o Poder Judiciário só está sujeito ao seu próprio controle interno, dos próprios pares, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O mesmo se aplica ao Ministério Público, com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A questão toda é: quem fiscaliza os fiscalizadores? Quem controla os controladores?
Sendo assim, minha proposição não é no sentido de abolir a meritocracia. Os cargos da magistratura devem continuar sendo providos por concursos públicos, de acesso exclusivo aos bacharéis em Direito. Afinal de contas, a magistratura é carreira cujo exercício – de seus respectivos cargos – exige mérito técnico. Mas não precisa ser vitalício e deve haver algum mecanismo de eleições democráticas (não estou falando, necessariamente, em sufrágio universal), ao menos para determinadas instâncias, tais como as cortes superiores.
Defendo eleições para o Judiciário, dentre outros motivos, porque é o único dos três poderes que não está sujeito a soberania popular. Há exemplos no mundo das repúblicas democráticas. Não precisamos copiá-los, mas podemos desenvolver nosso próprio sistema misto, que combine meritocracia com democracia. Pensemos nisso.
Da mesma forma que a democracia direta, participativa, não pode substituir a democracia representativa, também a meritocracia não pode substituir a democracia. No máximo, complementá-la. Suplantá-la, jamais.

Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC.

domingo, 6 de novembro de 2016

O Estado Laico e as eleições de 2016

A eleição do Crivella, na cidade do Rio de Janeiro, me fez lembrar uma reflexão que faço há bastante tempo. Polêmica, desagrada algumas pessoas, mas é o que penso e uma pessoa pública não pode esconder suas convicções, sob pena de praticar fraude de ideias. Vamos lá:
O Estado laico não é aquele que não interfere ou não cuida de assuntos religiosos. Ao contrário, o Estado laico é aquele que assegura, através do monopólio estatal do direito e da força (monismo estatal da produção jurídica e do exercício do poder) que ninguém será discriminado por conta de sua opção religiosa, que tenha liberdade e condições para professá-la, livre de constrangimentos ou obstáculos, nem que para isso seja necessário, para usar a expressão de Foucault, "vigiar e punir".
O Estado laico é também aquele em que nenhum princípio ou valor religioso será determinante para interferir ou influenciar na tomada de decisão nos assuntos de Estado, em qualquer uma de suas funções (legislativa, administrativa, jurisdicional, de polícia administrativa, de serviço público, de intervenção e de regulação). Religião, assim como sexualidade, é assunto de foro privado, não faz parte da "esfera pública", no melhor conceito habermasiano que a expressão possa ter.
Os Presidentes da República, Governadores ou Prefeitos são as autoridades máximas de seus respectivos entes federativos. Governam para seus eleitores e para os eleitores dos adversários; para a maioria e para a minoria; para homens e mulheres; crianças, jovens, adultos e idosos; para os militantes de todos os partidos e para aqueles que têm ojeriza da política; para os ricos e para os pobres; negros, brancos, índios e multicoloridos; heterossexuais, homossexuais, bissexuais e outras orientações; cristãos, pagãos, religiosos e ateus.
Por mais que uma autoridade no exercício de um desses cargos seja heterossexual, evangélico, conservador e de direita, por exemplo, não dá para desconsiderar que há uma população que diverge totalmente de você, a qual você também passa a representar, uma vez vencida as eleições. Se vai na Marcha para Jesus, tem que ir também na procissão do Cristo Morto, nos hinários das Barquinhas e do Alto Santo, nos trabalhos da União do Vegetal, no Centro Espírita, nos terreiros de Candomblé e assim por diante.
Quando digo isso é tanto no sentido figurado como no sentido real. E não é somente para posar para fotos ou tentar angariar simpatia eleitoral. É para demonstrar, simbólica e materialmente, que o governante máximo do país, do estado ou de um município respeita e apóia a todos e não admite discriminação ou, no lado oposto, favorecimento a quem quer que seja, apenas em virtude do seu credo.
Quando ascendem ao poder pessoas que não conseguem fazer essa distinção, acende um sinal de alerta: a sociedade, desiludida, acaba se deixando levar pelo discurso moralista, conservador, dos salvadores da pátria. É nesse ambiente de deterioração da política onde Bolsonaros, Malafaias, Felicianos e Crivellas ganham terreno. E pessoas assim são dadas a práticas incestuosas na relação entre o Poder Público e a sua religião.
Sua religião você professa no templo, em sua casa ou em outros logradouros próprios para tal, com aqueles que compartilham da mesma crença e fé. E o Estado não só pode como deve apoiar isso. Porém, ainda que sob a proteção de Deus e sob inspiração de seus valores religiosos, o único império que deve prosperar e iluminar a cabeça de um gestor público é o império da lei. Mas, não a ditadura das leis, como querem crer e fazem os membros da República de Curitiba, mas o império do Estado Democrático de Direito: da prevalência da vontade da maioria, mas com respeito à vontade das minorias; do respeito às regras do jogo enquanto ele estiver sendo jogado; e de governos do povo, com o povo e para o povo.
Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC