domingo, 6 de novembro de 2016

O Estado Laico e as eleições de 2016

A eleição do Crivella, na cidade do Rio de Janeiro, me fez lembrar uma reflexão que faço há bastante tempo. Polêmica, desagrada algumas pessoas, mas é o que penso e uma pessoa pública não pode esconder suas convicções, sob pena de praticar fraude de ideias. Vamos lá:
O Estado laico não é aquele que não interfere ou não cuida de assuntos religiosos. Ao contrário, o Estado laico é aquele que assegura, através do monopólio estatal do direito e da força (monismo estatal da produção jurídica e do exercício do poder) que ninguém será discriminado por conta de sua opção religiosa, que tenha liberdade e condições para professá-la, livre de constrangimentos ou obstáculos, nem que para isso seja necessário, para usar a expressão de Foucault, "vigiar e punir".
O Estado laico é também aquele em que nenhum princípio ou valor religioso será determinante para interferir ou influenciar na tomada de decisão nos assuntos de Estado, em qualquer uma de suas funções (legislativa, administrativa, jurisdicional, de polícia administrativa, de serviço público, de intervenção e de regulação). Religião, assim como sexualidade, é assunto de foro privado, não faz parte da "esfera pública", no melhor conceito habermasiano que a expressão possa ter.
Os Presidentes da República, Governadores ou Prefeitos são as autoridades máximas de seus respectivos entes federativos. Governam para seus eleitores e para os eleitores dos adversários; para a maioria e para a minoria; para homens e mulheres; crianças, jovens, adultos e idosos; para os militantes de todos os partidos e para aqueles que têm ojeriza da política; para os ricos e para os pobres; negros, brancos, índios e multicoloridos; heterossexuais, homossexuais, bissexuais e outras orientações; cristãos, pagãos, religiosos e ateus.
Por mais que uma autoridade no exercício de um desses cargos seja heterossexual, evangélico, conservador e de direita, por exemplo, não dá para desconsiderar que há uma população que diverge totalmente de você, a qual você também passa a representar, uma vez vencida as eleições. Se vai na Marcha para Jesus, tem que ir também na procissão do Cristo Morto, nos hinários das Barquinhas e do Alto Santo, nos trabalhos da União do Vegetal, no Centro Espírita, nos terreiros de Candomblé e assim por diante.
Quando digo isso é tanto no sentido figurado como no sentido real. E não é somente para posar para fotos ou tentar angariar simpatia eleitoral. É para demonstrar, simbólica e materialmente, que o governante máximo do país, do estado ou de um município respeita e apóia a todos e não admite discriminação ou, no lado oposto, favorecimento a quem quer que seja, apenas em virtude do seu credo.
Quando ascendem ao poder pessoas que não conseguem fazer essa distinção, acende um sinal de alerta: a sociedade, desiludida, acaba se deixando levar pelo discurso moralista, conservador, dos salvadores da pátria. É nesse ambiente de deterioração da política onde Bolsonaros, Malafaias, Felicianos e Crivellas ganham terreno. E pessoas assim são dadas a práticas incestuosas na relação entre o Poder Público e a sua religião.
Sua religião você professa no templo, em sua casa ou em outros logradouros próprios para tal, com aqueles que compartilham da mesma crença e fé. E o Estado não só pode como deve apoiar isso. Porém, ainda que sob a proteção de Deus e sob inspiração de seus valores religiosos, o único império que deve prosperar e iluminar a cabeça de um gestor público é o império da lei. Mas, não a ditadura das leis, como querem crer e fazem os membros da República de Curitiba, mas o império do Estado Democrático de Direito: da prevalência da vontade da maioria, mas com respeito à vontade das minorias; do respeito às regras do jogo enquanto ele estiver sendo jogado; e de governos do povo, com o povo e para o povo.
Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC

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