terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Aspectos da Macroeconomia e Justiça Social associados à Lava-Jato


ASPECTOS DA MACROECONOMIA E JUSTIÇA SOCIAL ASSOCIADOS À LAVA-JATO

Nesses dias que se sucedem ao falecimento de Dona Marisa Letícia, ex-Primeira Dama do Brasil, impossível não refletir sobre todo o contexto que estamos vivendo, no país, nesses últimos anos. Me vem a cabeça, de pronto, uma fala recorrente de Lula, sobre a desigualdade social:
Dizia ele que o pobre nunca foi problema, ele é a solução. Coloca dinheiro na mão do pobre e ele não vai investir na bolsa, especular no mercado financeiro, abrir conta na Suíça, esconder dinheiro em paraíso fiscal ou abrir offshore no Panamá para ocultar patrimônio, praticar elisão fiscal, evasão de divisas e sonegação de impostos. Ele vai consumir e, ao consumir, vai injetar dinheiro na praça, aquecer o comércio, que aquecerá a indústria, gerando empregos, distribuição de renda e fazendo crescer a economia.
Dessa forma simples, ele ensinou (e praticou) fundamentos importantes de macroeconomia aplicada a consecução da democracia social (crescimento econômico combinado com distribuição de renda e redução das desigualdades).
Ensinou também o que todos deveriam saber: que o problema do Brasil nunca foi de crescimento econômico e sim de grande concentração e má distribuição de renda. Controlar a inflação, a taxa de juros, a taxa de câmbio, são fundamentos importantes da macroeconomia, mas não são suficientes, pois o nosso principal problema é a desigualdade que nos assola e não a mera estabilidade monetário-financeira ou o comportamento estacionário ou mesmo decrescente do PIB.
A prova cabal dessa afirmação são os dados divulgados na imprensa mundial no último dia 16/01, quando foram publicadas diversas matérias jornalísticas sobre um estudo da ONG inglesa Oxfam, noticiando que as 8 pessoas mais ricas do mundo detém a mesma riqueza que 50% da população mais pobre do planeta.


No dia seguinte, 17/01, foi divulgado que o nível de desigualdade no Brasil é ainda mais gritante do que no restante do planeta: os 6 homens mais ricos do Brasil têm a mesma riqueza que 100 milhões, ou seja, metade de todo o povo brasileiro. Porém, há uma observação relevante: a mesma ONG Oxfam, autora do estudo, afirma que os salários dos 10% mais pobres da população brasileira aumentaram mais que os salários pagos aos 10% mais ricos entre 2001 e 2012, período que corresponde aos governos dos ex-Presidentes Lula e Dilma.
Contudo, apesar de ter sido em seus mandatos que o Brasil tenha obtido a maior redução da desigualdade e a maior distribuição de renda de sua história, graças aos programas sociais, talvez, tenha lhe faltado alguma ousadia para alterar as estruturas da desigualdade: o modelo de tributação regressiva, que concentra a maior parte da carga tributária nos impostos indiretos que, por sua vez, incidem sobre a circulação, o consumo e mão de obra; e a menor parte nos impostos diretos, que incidem sobre o patrimônio, propriedade e renda, fazendo com que, de forma injusta e excludente, pague mais impostos quem tem e ganha menos; e contribua menos, quem tem e pode mais.
Ainda assim, com todo o seu legado (e sua contribuição não pode isentá-lo de outras condutas que tenha, eventualmente, praticado), Lula tem sido vítima de uma verdadeira caçada jurídico-política. É aviltante vê-lo réu em 5 processos, enquanto os super-ultra-mega-delatados Temer, Aécio, Serra, Padilha, Jucá, Calheiros, dentre outros membros da plutocracia nacional não são sequer indiciados. É ridículo tê-lo visto impedido de assumir a Chefia da Casa Civil e ver Moreira Franco, em situação trezentas vezes pior do que a dele, ser nomeado Ministro sem que alguém tenha sequer esboçado alguma resistência. Às vésperas de vermos concretizada uma suposta indicação do atual Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para Ministro do STF, não se vê transmissão ao vivo da barbárie que ocorre no Espírito Santo, não há protestos na Paulista ou bateção de panelas nas varandas dos Jardins. A plutocracia e a mídia familiar, tradicional, conservadora e sonegadora de impostos do país segue sambando e sapateando na cabeça de todos. Dona Marisa Letícia não aguentou.
Nessa caçada não importa a conduta, mas a pessoa de Lula. Na opinião de seus algozes, Moscardi, Dallagnol e Moro, ele deve ser preso, não importa por qual motivo. Nesse contexto, pedalinhos, barquinhos de lata, apartamento no Guarujá, sítio em Atibaia ou o impossível lobby em processo de escolha para compra de aviões-caça suecos ganham mais relevância do que os bilhões desviados por Eduardo Cunha ou as severas acusações contra absolutamente todos os membros das cúpulas do PMDB, PP ou PSDB. Dona Marisa Letícia não tinha mesmo como aguentar!
No dia em que o primeiro tucano for indiciado, investigado, pronunciado, denunciado, processado e julgado (nem precisa ser condenado), talvez eu acredite na Lava-Jato. Do contrário, continuarei me insurgindo contra os abusos praticados pelos membros desta operação que deveria ser de combate a corrupção, mas que tem demonstrado sua parcialidade.
Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, deputado estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC.

Segurança Pública e Reforma da Constituição do Estado do Acre



SEGURANÇA PÚBLICA E REFORMA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE

Os massacres ocorridos na semana que passou nos presídios de Manaus e Roraima reforçam o (quase) eterno debate sobre o pacto federativo e o financiamento da segurança pública em nosso país.
O oportuno posicionamento do Governador Tião Viana, junto ao STF, em audiência com a Presidente daquela Corte, Ministra Carmem Lúcia, no último dia 06/01, em defesa da criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, na minha opinião, pressupõe a vinculação constitucional de receitas para a área de segurança, semelhante ao que acontece com o SUS, na saúde; e com o FUNDEB, na educação.
Esse tema será incluído, de forma prioritária, em nossa agenda de debates sobre a reforma da Constituição do Estado do Acre, que iniciará em fevereiro de 2017, no retorno dos trabalhos legislativos.
É provável que tenhamos, além da Comissão Especial da ALEAC, incumbida da reforma da Constituição, uma Comissão de Notáveis, composta por constitucionalistas acreanos, com atuação nas diversas instituições do Direito, desde os cursos jurídicos das Universidades, até a Justiça Estadual, MPE, Justiça Federal, dentre outras.
Os trabalhos de ambas as comissões partirão dos estudos já elaborados pela Consultoria Legislativa do Senado (este feito à nosso pedido) e também pela PGE/AC.
Estamos em avançadas tratativas, junto à Mesa Diretora e ao Presidente da ALEAC, para que possamos constituir as duas comissões, uma de Deputados e outra de constitucionalistas, e já iniciarmos os trabalhos ainda em fevereiro.
O Acre poderá ser pioneiro no tema do financiamento da segurança pública e ocupar a vanguarda em outros assuntos de natureza constitucional. E a 14a Legislatura do Poder Legislativo acreano poderá legar, ao futuro, uma das constituições mais modernas do país.


Daniel Zen é bacharel e mestre em Direito, Deputado Estadual, no Acre, pelo Partido dos Trabalhadores (PT/AC) e Líder do Governo na ALEAC.