Blog do Zen

Não há glória sem suor e sem disciplina

2012-01-14T12:21:00.003-03:00

O debate sobre os aprovados no processo seletivo da Ufac para ingresso na instituição em 2012, com base nas notas do Enem 2011, tomou conta das redes sociais durante toda a semana que passou. As informações da Ufac dão conta de que 76% dos aprovados são acreanos, nascidos ou residentes no Acre, o que perfaz 1.560 das 2.050 vagas. É um número expressivo. A SEE está procedendo com o cruzamento de dados dos aprovados com os dados dos nossos alunos para informar a todos quantos daqueles são egressos de escolas públicas.

A par das estatísticas, li muitas reflexões empíricas afirmando que os estudantes acreanos foram prejudicados em virtude do aumento da concorrência decorrente da adoção do Enem, sobretudo nos cursos de maior procura, tais como Medicina, Direito e Engenharia. Fundados em tal premissa, alguns defenderam a volta do antigo vestibular, maculado por um histórico de fraudes, provas mal elaboradas, problemas na correção e ausência de coesão/previsibilidade quanto à linha de abordagem na elaboração das questões a cada ano. Outros defendem a criação de uma universidade estadual, como forma de ampliar o acesso de acreanos ao ensino superior, cujos custos de implantação e manutenção drenariam os recursos hoje destinados à educação básica, obrigação constitucional dos Estados Federados, ao contrário do ensino superior, cuja atribuição recai sobre a União Federal e a iniciativa privada.

Acredito que toda reflexão é válida. Contudo, cursos concorridos como a Medicina, por exemplo, sempre apresentaram baixos índices de acreanos aprovados, mesmo antes do Enem. O problema, portanto, não é a adesão ou não ao Enem, pelo contrário: a matriz de avaliação do Enem é mais próxima da matriz de capacidades (habilidades e competências) e objetivos de aprendizagem adotada no currículo do Ensino Médio da rede pública. Uma avaliação que guarda relação de convergência com o currículo e seus respectivos componentes e conteúdos e, por conseguinte, com o trabalho cotidiano do professor das escolas públicas em sala de aula, traz vantagem tanto aos alunos acreanos quanto aos alunos de outros lugares.

A concorrência aumenta com a adoção do Enem? Sim, é verdade. A maioria dos alunos aprovados nos cursos mais concorridos são sim oriundos de outros estados, mas não das escolas públicas: são, em sua maioria, alunos egressos de escolas privadas e cursinhos preparatórios cujas mensalidades custam, em média, mais de R$ 1.000,00. São alunos que estudam de 4 a 6 horas diárias além do período em que permanecem na escola ou no cursinho. E são alunos que, em sua imensa maioria, estão na sua 2ª, 3ª ou 4ª tentativa de ingressar em uma universidade pública.

O que é mesmo relevante nesse debate, portanto, nos remete ao que preceitua nossa Constituição Federal: que a educação é dever do estado e da família. O Estado, como mantenedor da rede pública de educação básica, tem a sua responsabilidade e tem procurado fazer a sua parte, adotando soluções cirúrgicas para cada um dos gargalos e pontos de estrangulamento cuja resolução importe em melhoria da qualidade do ensino; os diretores de escolas e suas equipes, na condição de gestores, também têm suas responsabilidades e se dedicam para cumpri-las; os professores, na condição de responsáveis pelos conteúdos curriculares, também tem suas obrigações e igualmente se esforçam para dar conta dessa missão. Os pais também têm sua parcela de contribuição e a maioria, acredito, faz o que está ao seu alcance. Contudo, a responsabilidade maior sempre foi e sempre será do próprio aluno. O chamado “fator aluno” é preponderante em toda e qualquer avaliação. Nossos alunos são guerreiros, esforçados, dedicados, mas isso não é a realidade da maioria. É preciso desenvolver a cultura da dedicação extremada ao estudo, do esforço recompensado: não há glória sem suor e sem disciplina.

Os dados e indicadores de acesso, permanência e sucesso da educação do Acre dos últimos anos são bastante animadores. Ampliamos o número de matrículas a cada ano, sendo 4.300 novas vagas só no ano de 2011, em um total de 155 mil alunos, sendo que destes, 11.000 já são considerados alunos de tempo integral; radicalizamos a política de valorização profissional, tanto na questão salarial quanto na formação dos nossos profissionais, com aumento de 20% nos salários entre 2011 e 2012 e a marca de 94% de professores que concluíram nível superior ao longo de 13 anos, com capacitação de 5.000 professores em jornadas de formação continuada só no ano de 2011; implantamos uma rede de reforço escolar e apoio pedagógico no contra-turno, para atendimento de mais de 7.500 alunos em dificuldades nos estudos, só no ano que passou; adotamos uma grande agenda de inovações na educação, que contou com a inclusão digital de alunos e professores do 3º ano do ensino médio, por intermédio da distribuição de 8.873 netbooks, implantação do Desafio On-Line e das Olimpíadas de Jogos Digitais e Educação (OJE); reformulamos o ensino de línguas estrangeiras com a criação do Centro e dos Núcleos de Estudos de Línguas (CEL e NELs); e, por fim, reduzimos o índice de analfabetismo entre a população acima de 15 anos em 8 pontos percentuais, caindo de 25,4% no ano de 2000 para 16,4% em 2010, segundo dados do IBGE.

Essas e outras medidas foram essenciais para que obtivéssemos um crescimento de mais de 5% no desempenho de proficiência em Língua Portuguesa e Matemática dos alunos de 95% das escolas avaliadas por nosso Sistema Estadual de Avaliação da Aprendizagem Escolar, o Seape, realizado no Acre desde o ano de 2009 e que, em 2011, avaliou 36.990 alunos do 3º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio, das redes municipais e da rede estadual. E para que estejamos classificados na 10º posição nos anos iniciais do ensino fundamental; 4ª posição nos anos finais do ensino fundamental; e 7ª posição no ensino médio, considerando o ranking de todos os Estados brasileiros no IDEB 2009.

Não quero dizer com isso - e nunca afirmei tal coisa - que não há o que ser melhorado no tocante às dimensões estratégicas da política educacional do nosso Acre, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Esporte e toda a sua rede de escolas públicas. Há que se avançar a cada ano na valorização profissional, na melhoria da infraestrutura e da gestão escolar, no aperfeiçoamento do currículo, na utilização dos resultados das avaliações externas de larga escala como orientadores do planejamento pedagógico anual de nossas escolas, no aperfeiçoamento do regime de colaboração existente entre o Estado e seus municípios e no fortalecimento e ampliação da educação integral, só para citar os pontos mais importantes. Tudo isso resultará, como efetivamente tem resultado ano-após-ano, em melhorias gradativas na qualidade da oferta e na equidade do atendimento da educação pública do Acre. E certamente, ao cabo de cada ano, teremos uma quantidade cada vez maior de alunos oriundos de escolas públicas ingressando em instituições de ensino superior.

* Artigo publicado na coluna "Espaço do Leitor" da edição de hoje, 14/01/2012, do jornal "A Gazeta".

Sobre o processo de escolha do candidato da FPA à Prefeitura de Rio Branco nas Eleições 2012

2011-09-16T15:44:00.006-04:00

Tenho acompanhado o debate sobre a escolha do candidato da FPA à Prefeitura Municipal de Rio Branco sob diversos pontos de vista. Pela imprensa, como leitor atento de nossos jornais, sítios eletrônicos e blogs. E como militante político filiado ao Partido dos Trabalhadores, na condição de membro ativo do Diretório Regional e do Setorial de Educação, somente para citar algumas das instâncias partidárias que têm tido participação ativa nesse debate.

O PT é um partido de múltiplas tendências e pensamento heterogêneo, cuja construção de consensos se dá de forma complexa e demorada. É o único partido da América Latina que, apesar dos problemas, goza do status de ser, ao mesmo tempo, um partido de massas e de quadros: de um lado, mantém acesa a chama do diálogo com os movimentos sociais (apesar dos percalços) e, de outro, possui quadros técnicos capazes de tocar a máquina administrativa em uma experiência de gestão. Para mim, é um orgulho integrar as fileiras dessa agremiação.

O debate em torno do postulante do PT à pré-candidatura da FPA à Prefeitura de Rio Branco transcorre de forma democrática e madura. Um sem número de reuniões e tratativas têm sido entabuladas, com o Governador Tião, o Prefeito Angelim, os Senadores Jorge e Aníbal e os Presidentes dos Diretórios Municipal e Regional,André Kamai e Léo do PT, à frente, sem desconsiderar todas as instâncias, tendências e campos ideológicos do partido. Todos tem tido voz, vez e, se necessário, voto nessa decisão.

Essa escolha, por mais difícil e demorada que seja, sequer representa a definição da candidatura. Ainda há muito o que se conversar entre os partidos da FPA e, nesse sentido, o postulante do PT será mais um a integrar o rol de possíveis pré-candidatos, cuja escolha pode recair sobre qualquer um dentre os até agora apontados. Digo mais: em tese, a escolha pode recair sobre qualquer outro nome ainda sequer ventilado. O importante, até o presente momento, foi a decisão em torno da candidatura única, sobre a qual já consensuaram os dirigentes partidários que integram o Conselho Político da FPA.

Sinto-me imensamente feliz e honrado por ter meu nome lembrado, tanto pelas lideranças de meu partido como também por parte da enorme quantidade de filiados que constitui a militância vermelho-estrelada no Acre. Mas não sou, até o momento, o escolhido. Aliás, nunca coloquei meu nome em debate para apreciação enquanto um dos postulantes ao status de pré-candidato. Meu compromisso atual é com a missão para a qual fui escalado pelo Governador Tião Viana: contribuir com a formulação e execução das políticas públicas de educação no Acre. E nada deve, nesse momento, prejudicar esse trabalho em curso.

Contudo, como bom militante, também tenho compromisso com o meu partido e com a coligação da qual ele faz parte. E, nesse sentido, não sou de fugir da raia: não fugi quando fui convidado pelo então Governador Binho Marques para assumir a Presidência da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), função que procurei exercer com dedicação e denodo. Também não fugi ao compromisso que me foi confiado pelo Governador Tião Viana, de assumir a pasta de maior orçamento do Estado, tendo como grande responsabilidade conseguir dar prosseguimento ao trabalho iniciado pelo então Governador e hoje Senador Jorge Viana, tendo Binho Marques como Secretário de Educação e, posteriormente, pelo próprio Binho enquanto Governador, tendo à frente da pasta a Professora Maria Corrêa.

De igual forma, não fugiria da raia caso me fosse confiada a tarefa de enfrentar uma candidatura ao cargo majoritário de Prefeito de minha cidade natal, nossa querida capital Rio Branco. E faria isso com o peito cheio de orgulho e alegria, muito honrado em poder concorrer ao posto máximo do executivo municipal.

A propósito, sou acreano, filho de acreanos e neto de acreanos. Meu bisavô materno, Benedito Maia, chegou ao Acre por volta de 1903, vindo de Apodi-RN, estabelecendo pequeno comércio de secos e molhados. Meu outro bisavô materno, Lindolfo Queiroz, chegou por volta da mesma época, vindo do Ceará. Cortou seringa no Seringal Vila Ivonete, onde, décadas depois, vieram a fixar residência os meus pais, em uma casa de um conjunto habitacional igual a essas que o Governador Tião Viana tem entregue pelos programas “Minha Casa, Minha Vida” e “Minha Morada”. Durante muitos anos nossa rua foi de terra, de barro, de chão: quisera houvesse um “Ruas do Povo” naquele tempo. Meus bisavós paternos (da família Magalhães Ribeiro, de Xapuri, pais da minha avó Lucila) também eram migrantes nordestinos, gente muito simples. O único nortista de nascimento era o meu avô paterno, Raimundo Nonato de Sant’Ana, natural de Santarém-PA, filho de imigrantes portugueses e marroquinos. Foi Prefeito de Xapuri. Maias de Queiroz e Ribeiros de Sant’Ana são, assim, os meus ascendentes: portugueses, marroquinos, nordestinos e nortistas.

Nunca vivi em outro lugar que não fosse o Acre, estado cujos 22 municípios conheço pessoalmente. Nasci na Praça da Catedral e lá morei até mudar para o “Seringal” Vila Ivonete, sob o olhar atento do Bispo Dom Moacir, a quem eu e os poucos meninos das redondezas chamávamos carinhosamente de “vizinho”. Estudei toda a educação básica e também o ensino superior aqui, na UFAC, onde cursei a graduação em Direito. Até o mestrado em direito, com concentração na área de relações internacionais, pela UFSC, cursei aqui em Rio Branco, através da modalidade de oferta de cursos de pós-graduação fora da sede.

Meu primeiro emprego de carteira assinada foi aos 18 anos incompletos. Tenho 31 anos e, de lá pra cá, nunca deixei de trabalhar. Trabalhei como estágiário e como servidor em vários órgãos públicos, incluindo o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. Nesse último, tive a honra de servir durante 4 anos, até ser aprovado em concurso público para o Poder Executivo do Estado do Acre... Sim, sou servidor público estadual de carreira: com ou sem cargo de confiança, sempre estarei a serviço do povo do Acre.

Como acreano, natural de Rio Branco, vivenciei nossa capital florescer com Jorge Viana, morrer com a oposição, e renascer das cinzas com Angelim. Em uma cidade de médio porte, incrustada no meio da selva amazônica, ainda persistem e persistirão por muitos anos problemas sérios que precisam de atenção constante até que sejam em definitivo resolvidos. Os investimentos em infra-estrutura e limpeza urbana, na malha viária, em pavimentação de vias, em saneamento básico (água e esgoto), dentre outros, foram significativos durante as gestões dos companheiros Jorge Viana e Angelim e não podem parar. Quando o assunto é educação, somos a 6ª capital, dentre todas as demais, melhor classificada no IDEB no que tange ao ensino fundamental. Somos das poucas capitais do Brasil que conta com sistema eficiente de tratamento de resíduos sólidos, a nossa UTRE, mostrando que o discurso do desenvolvimento sustentável e de práticas igualmente sustentáveis na gestão pública não é mero discurso: é práxis, é realidade. Isso é fruto de trabalho, muito trabalho. Trabalho árduo, sério, honesto e comprometido com o povo da nossa cidade.

Encerro reafirmando que a FPA tem bons nomes para essa disputa. Me sentirei muito bem representado por qualquer um dentre os apontados que venha a ser o escolhido. Mais do que isso: no tempo e hora certa e dentro dos limites da legislação eleitoral, serei o cabo eleitoral “Número 1” da FPA nessa campanha.

O ENEM, a UFAC e a Rede Estadual Pública de Educação Básica do Acre

2011-06-12T10:48:00.003-04:00

Em reunião do final do mês de maio, o Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Federal do Acre (UFAC) decidiu aderir ao ENEM, disponibilizando o acesso a 100% das vagas de seus cursos superiores através do referido exame nacional.

Tal decisão tem causado polêmica no meio estudantil e também dentre os profissionais da educação e demais segmentos sociais, posto que afeta a todos. A imprensa, de forma a estimular o debate, tem trazido a tona os mais diversos posicionamentos, contrários e favoráveis. Alunos do ensino médio, em especial, têm elencado alguns pontos negativos na decisão da UFAC, dentre os quais destaco três:

1) o fato de que a decisão fora tomada tardiamente, quando o ano letivo já havia iniciado: sobre esse tópico, há elevado nível de concordância. Tal fato vem causando certos transtornos no que diz respeito à necessidade de re-elaboração de materiais e planos de aula, tanto nas escolas públicas quanto particulares, notadamente nos estabelecimentos privados de ensino que oferecem cursos preparatórios;

2) que a decisão teria sido tomada de forma anti-democrática: tal argumento não condiz com a verdade, uma vez que a decisão fora tomada pelo Conselho Universitário que, por sua vez, conta com representação docente, discente e da comunidade;

3) que a adoção do ENEM implicará em aumento da concorrência, subtraindo vagas dos alunos de nosso Estado em favor de alunos de outros estados que também poderão concorrer às vagas à distância: não necessariamente, uma vez que a UFAC não aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (SiSu), este sim o mecanismo que, utilizando-se da base de dados do ENEM, proporciona que candidatos de uma determinada cidade concorram a vagas em diversas outras universidades de outros locais, simultaneamente. No caso da UFAC, os critérios de seleção de candidatos a partir dos resultados obtidos na prova do ENEM ainda não foram definidos. A SEE apresentará as sugestões que entende pertinentes para contribuir com a definição de tais critérios, o que também poderá ser feito por estudantes, acadêmicos, parlamentares, sindicatos, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral. Esse será o momento mais importante, sem o qual a decisão de adotar o ENEM não terá eficácia. Tais critérios deverão ser divulgados, posteriormente, em Edital pela Universidade e demandará aos alunos inscritos no ENEM uma nova inscrição, para ingresso na instituição.

Digo, portanto, que a adoção do ENEM por parte de nossa Universidade era algo desejado por nós, profissionais da SEE, responsáveis que somos pelas políticas públicas de educação básica no Acre. Isso porque partimos do entendimento de que há muito mais convergência entre a matriz de avaliação do ENEM e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e Diretrizes Curriculares locais do que entre estes e a matriz de avaliação do exame vestibular. Tais parâmetros e diretrizes, por sua vez, estão voltados para uma formação holística e sistêmica, buscando não só preparar o aluno do ponto de vista da apreensão do conteúdo programático das diferentes disciplinas do currículo, mas forjar o cidadão para o mundo da vida, da cidadania e do trabalho.

Os cursos e capacitações que integram o processo de formação continuada da SEE para com os professores, coordenadores de ensino e pedagógicos e diretores de Escolas Públicas, por sua vez, tem tido o foco nos mesmos PCNs e Diretrizes Curriculares locais. Decorrência natural disso é que o planejamento pedagógico das escolas, assim como os planos de aula de nossos professores estão cada vez mais próximos de tais parâmetros e diretrizes (logo, mais próximos do ENEM), o que representa vantagens para os nossos alunos.

O Pré-Vestibular Ensino Médio Inovador (agora, pré-ENEM), iniciativa do Governo do Povo do Acre para reforçar o processo de ensino-aprendizagem dos alunos concludentes da educação básica pública, já vinha levando em consideração ambas as realidades (Vestibular e ENEM), prevendo essa possível decisão da Universidade. Ajustes estão sendo realizados, é bem verdade, mas, com a decisão, 100% das energias dos professores e alunos pode se voltar para o ENEM. E, apesar das diferenças no perfil das avaliações, quem se prepara para o ENEM acaba se preparando para qualquer outra prova ou exame de nível médio.

Já com o vestibular, a recíproca não é verdadeira, posto que a orientação para elaboração de suas questões varia conforme o perfil acadêmico dos seus elaboradores e é focada em apenas um dos chamados "tipos de inteligência", que é a capacidade de memorização. Já o ENEM está focado na avaliação das habilidades e competências dos educandos (e não somente na lógica conteudista, que privilegia o "decoreba"), além de seguir um padrão recorrente, de caráter nacional, conferindo previsibilidade e, portanto, maior possibilidade de sucesso por parte dos alunos que se preparem adequadamente.

Nesse sentido, pode-se dizer que, com o exame vestibular, a integração entre o processo de ensino-aprendizagem da educação básica com a educação superior sofria (e ainda sofre) de sérios problemas de compatibilização, de convergência. Esse não é e nem será o único problema dessa natureza, mas resolvê-lo, como corajosamente fez o CONSU/UFAC, já demonstra boa vontade e disposição para sanar os demais, com vistas a mudanças e melhorias.

Além do que fora dito acima, acredito que, no caso do Estado do Acre, há ainda duas questões adicionais que, sozinhas, suplantariam todos os argumentos contrários à adoção do ENEM, anteriormente descritos:

1) com o ENEM ampliamos os locais de prova para ingresso na UFAC no nosso Estado de 5(cinco) municípios para 20 (vinte) municípios, democratizando o acesso à realização do exame aos alunos da Rede Pública do interior do Acre;

2) com o ENEM a Universidade economiza cerca de 2 milhões de reais por ano, valor pago a professores, impressão de cadernos de prova, gabaritos e todos os demais custos necessários para realização do Exame Vestibular.

Diria então que há muitas pedras no meio do caminho entre a educação básica e a UFAC. Uma dessas pedras era o vestibular. E essa pedra acaba de ser removida. Façamos votos de que os esforços pela convergência de práticas, matrizes, planejamentos, planos, possam se efetivar, doravante, com maior velocidade, em benefício de uma educação pública, de qualidade e para todos.

A polêmica sobre o kit anti-homofobia no Acre e o discurso conservador

2011-06-05T12:35:00.006-04:00

Tenho profundo respeito pelos profissionais da imprensa acreana, assim como pelos Deputados Estaduais de nossa ALEAC, legítimos representantes do povo do Acre.

Entretanto, ao final da primeira década do século XXI, me impressiona a forma como se comportam alguns veículos de imprensa do nosso Estado, ao tratar como verdadeiras determinadas informações oriundas de fonte única, sem perquirir o contraditório necessário para conferir legitimidade e confiabilidade à notícia jornalística, prática obrigatória para qualquer profissional do ramo que almeje credibilidade.

Refiro-me a postura e posicionamento de determinada emissora de rádio e sites de notícias de nossa capital e, por conseguinte, de deputados estaduais a respeito de recente polêmica envolvendo material de um suposto “kit-gay” que, segundo os mesmos, estaria sendo divulgado nas Escolas Públicas da Rede Estadual de Ensino do Acre, por determinação da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Fato inverídico, sobre o qual passo a discorrer:

Em primeiro lugar e em restituição da verdade, há que se esclarecer que o chamado “kit-gay”, de autoria atribuída ao Ministério da Educação (MEC), nunca chegou a, de fato, existir. Ao que se sabe, o MEC havia procedido com encomenda a determinadas instituições da sociedade civil para elaboração de material educativo voltado ao combate à homofobia. Antes mesmo que tal material fosse apreciado e aprovado (ou não), seu conteúdo sofrera duras críticas, tendo como resultado a suspensão, pela Presidente Dilma, da divulgação, reprodução ou distribuição de todo e qualquer material cujo conteúdo não fosse condizente ou exorbitasse os seus respectivos propósitos e que, de alguma forma, pudesse agredir ou afrontar as convicções de determinados grupos ou segmentos sociais. Decisão prudente e acertada, acatada por todas as Secretarias Estaduais de Educação. Assim sendo, não há que se falar que a SEE tenha distribuído, orientado ou mesmo obrigado escolas a exibir material que sequer chegou a ser aprovado (logo, não distribuído) pelo MEC.

Em segundo lugar, os filmes que vêm sendo apresentados em Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, cuja exibição fora questionada por veículos de imprensa local e por deputados estaduais no decorrer da presente semana, fazem parte de um programa denominado Cine Educação que, rigorosamente, não tem nenhuma relação direta com o natimorto “kit-gay”. O Cine Educação, por sua vez, é um programa do Ministério da Justiça e da Secretaria Extraordinária de Direitos Humanos, da Presidência da República. No Acre, é capitaneado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH). Tal programa é um desdobramento da Mostra Latino-Americana de Cinema e Direitos Humanos, realizada no país e no nosso Estado há 5 anos, sempre em dezembro, com sucesso de público e de crítica. A idéia é reproduzir parte do conteúdo da referida mostra nas Escolas. A temática dos filmes e documentários que constituem o portfólio do Cine Educação versa sobre direitos humanos em sentido amplo e não, necessariamente, sobre combate à homofobia.

De outro turno, a adesão das escolas ao Cine Educação é voluntária, o que significa dizer que a SEE ou a SEJUDH não obrigaram nenhuma escola, tampouco seus alunos, a assistir a filmes ou ter acesso a quaisquer outros conteúdos do programa Cine Educação, diferentemente do que fora divulgado em programas de rádio e em veículos on-line da imprensa acreana.

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional preceituam que a Educação, dever do Estado e da família, deve voltar-se para uma formação pró-cidadania, contemplando a formação para o mundo do trabalho e da vida. Os denominados temas transversais (tais como a educação ambiental, educação fiscal, educação de trânsito, educação para as relações étnico-raciais e de gênero, educação para o combate à violência e ao uso de drogas e, por fim, educação para os direitos humanos, cidadania e diversidade, dentre outros) são tratados pela SEE com muita atenção e energia, por acreditarmos em uma educação que não se preocupa tão somente com os conteúdos programáticos das diferentes disciplinas que integram o currículo pleno dos ensinos fundamental e médio, mas também com conteúdos que reforcem o processo de ensino-aprendizagem e contribuam para uma formação holística e sistêmica do educando.

Nesse sentido, a SEE, como órgão gestor das políticas estaduais de educação, é favorável as políticas anti-homofobia. Mas não confundimos políticas de combate a homofobia com qualquer ação de apologia a homossexualidade. Não defendemos e nem adotamos qualquer programa, projeto, atividade ou ação que direcione ou influencie opções de caráter individual e intransferível. Pugnamos, sim, por uma educação voltada para a construção de uma cultura de acolhimento e de paz, com respeito ao multiculturalismo, à diversidade e a pluralidade de credo religioso, de orientação sexual e de reconhecimento à alteridade, por parte de nossos alunos.

O princípio da dignidade da pessoa humana, núcleo fundante de todo o rol de direitos e garantias fundamentais de caráter individual, tem como valor primordial a integridade física e psicológica dos indivíduos. Respeitar as opções individuais e intransferíveis e não impingir constrangimento, violência ou discriminação a terceiro em virtude destas mesmas opções é comportar-se com civilidade. E é este comportamento civilizado que a SEE defende para os educandos sob sua responsabilidade.

Adotar uma visão fundamentalista, radical, xiita é estimular o ódio, a indiferença, a intolerância, a vilania, o desrespeito e a violência para com aqueles que têm opiniões, escolhas e opções diferentes das nossas. E isso é uma das questões que a educação, pública e privada, deve combater. Cumpre lembrar que posturas fundamentalistas e sectárias, que pregam superioridade de idéias, opiniões, escolhas ou etnias foram responsáveis por atrocidades tais como a Santa Inquisição, o Nazismo, o Holocausto, as ações da Klu Klux Kan e os atos de terrorismo da Al Quaeda, só para citar os casos mais emblemáticos.

É preciso tolerância mútua, para o convívio pacífico com as diferenças.

Política salarial e negociação sindical no Acre

2011-05-30T22:11:00.003-04:00

O processo de negociação salarial entabulado entre o Governo do Povo do Acre e as entidades de representação sindical, para esse ano de 2011, iniciou no dia 9 do corrente mês de maio. A primeira reunião setorial para tratar especificamente da questão salarial dos trabalhadores em educação, maior categoria profissional no serviço público acreano, ocorreu no dia 12/05.

Na condição de Secretário de Estado de Educação e Esporte e um dos coordenadores do processo de negociação sindical, concedi entrevista a Rádio Difusora Acreana, no dia 16/05, afirmando que havia divergências de entendimento entre os representantes do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (SINPLAC) e os membros do Governo do Estado quanto à interpretação de dados a respeito das receitas do FUNDEB. Foi o meu primeiro pronunciamento público a respeito das negociações sindicais.

De lá para cá já se vão quase 20 dias, recheados de reuniões, rodadas de negociações, entrevistas, depoimentos, informações corretas, informações truncadas... O que há de positivo, nesse ínterim, é que ambos os sindicatos (SINTEAC e SINPLAC) têm tratado com muita responsabilidade e disposição para o diálogo o processo de negociação sindical deste ano, ao contrário do que tem ocorrido com outras categorias profissionais, onde as exigências sabidamente descabidas permeiam o debate. As reivindicações da categoria dos profissionais da educação são justas e o Governo tem analisado com cuidado cada uma das propostas.

A despeito de uma suposta divergência sobre os dados do FUNDEB divulgados pelos sindicatos, o que se viu foi que são exatamente os mesmos dados apresentados pelo Governo: a diferença está na interpretação destes. A segunda reunião das rodadas de negociações sindicais, ocorrida na tarde da terça-feira, 17/05, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda, foi elucidativa no sentido de esclarecer este bem como diversos outros pontos, a seguir:

O valor da folha de pagamento do Estado em 1999 era de R$ 16 milhões por mês. Hoje, em 2011, passados 12 anos de Governo da Frente Popular do Acre, o valor é de R$ 109 milhões por mês. Algum desavisado pode achar que isso se trata de um inchaço da folha, causado por um suposto e inverídico aumento na quantidade de cargos comissionados. Quando analisamos a evolução da quantidade de servidores, esse argumento cai por terra: em 1999 éramos 33 mil servidores públicos em todo o Estado. Hoje, em 2011, somos 40 mil.

Esse crescimento de apenas 7 mil servidores em 12 anos para um incremento de R$ 93 milhões mensais significa que a folha de pagamento cresceu 159,74%, enquanto que a quantidade de servidores cresceu apenas 21,21%

Quando analisamos as supostas perdas salariais, veremos que a inflação acumulada nesse período de 12 anos é da ordem de 56%. Ora, se a folha de pagamento cresceu 159,74% nesse mesmo período, não há razão para se falar em perdas decorrentes da inflação e sim em reposição integral da corrosão inflacionária, acrescida de 65,81% de aumento real.

Em se tratando especificamente dos recursos destinados ao financiamento das ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, excluindo-se os recursos de Fonte 200 (convênios) e Fonte 500 (operações de crédito), que não podem ser destinados a gastos com pessoal e considerando somente as Fontes 100 (Recursos Próprios) e 300 (FUNDEB), temos que o Orçamento Geral da Educação do Estado do Acre em 2011 é de R$ 565.943.729,34.

Desse total, a folha de pagamento da SEE consumirá, em estimativa bastante modesta, R$ 460.355.962,03, o que representa 81,34% de todo o orçamento. Se subtrairmos os recursos próprios (Fonte 100) e considerarmos somente o valor do FUNDEB, que é de R$ 364.528.507,65, temos 90,43% destinados a folha de pagamento, o que ultrapassa a recomendação legal de que apliquemos no mínimo 60% dos recursos do FUNDEB com despesas com pessoal.

Outro fato é que o Estado vem reduzindo, nos últimos doze anos, o percentual de recursos próprios e do FUNDEB para as despesas com manutenção (custeio da máquina pública) e investimentos (despesas de capital, tais como obras e aquisição de material permanente/equipamentos) na área educacional, para poder cumprir com o crescimento da folha. Enquanto os gastos com folha de pagamento cresceram 32,05% entre os anos de 2008 e 2011, os investimentos diminuíram 74,02% e as despesas de manutenção cresceram apenas 7,09%, comprovando o esforço do Governo em diminuir as despesas de custeio. O elevado índice de investimentos no Estado (como na construção de Escolas, por exemplo) é mantido graças aos recursos de operações de crédito (empréstimos) e convênios com a União.

Outro dado comprovado pelo Estado é de que o valor de incremento do FUNDEB no primeiro quadrimestre de 2011, de R$ 32 milhões, foi integralmente revestido para a folha de pagamento, que em 2011 terá incremento de R$ 43 milhões somente de crescimento vegetativo, sem considerar nenhum reajuste.

Quando avaliamos os valores dos salários dos professores, temos o dado mais marcante: saímos de um piso salarial de R$ 404,00 em 1999 para um salário inicial de R$ 1.675,79 nesse início de 2011. Um aumento de 314,79% em 12 anos, percentual infinitamente superior à inflação acumulada do mesmo período, que foi de 56%.
Com a proposta de reajuste sobre a qual Governo e Sindicatos se debruçam (15%), ainda que de forma parcelada, ao final da incorporação da última parcela de reajuste o salário inicial para professor de nível superior no Acre será de R$ 1.927,16.

Afora isso, destaco ser a primeira vez, em 12 anos de Governo da Frente Popular, em que o Estado propõe uma dupla negociação, abrangendo dois anos. E é a primeira vez onde o Governo acata, logo de início, a íntegra do percentual de aumento de reajuste pleiteado pela maior categoria profissional do Estado: 15%. Além disso, é a segunda vez em 12 anos que se cogita conceder aumento linear para todas as categorias, sem distinção desta ou daquele setor do serviço público.

Sendo assim, o Estado comprovou, com dados e números, a tese que vem defendendo: além de estarmos próximos de ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante aos gastos com pessoal, a margem de manobra para concessão de reajuste é muito pequena, restando claro o esforço do Governo e do próprio Governador Tião Viana em chegar o mais próximo possível, com a menor quantidade possível de parcelas, do total dos pleitos sindicais.

Somente com transparência nas informações, diálogo, parcimônia e a correta interpretação dos dados é que chegaremos a bom termo ao final desse processo.

Os fundamentos da licitação pública no Brasil e o desafio do Acre na área de compras governamentais

2011-05-23T21:53:00.002-04:00

Há um claro conflito de valores entre os princípios que informam e regem as licitações públicas no Brasil e uma das finalidades precípuas do Estado Brasileiro.

Segundo a doutrina do Direito Administrativo, além das três funções estatais primordiais – legislativa, jurisdicional e administrativa – existem aquelas demais funções que são mais afetas a Administração Pública em sentido estrito, quais sejam, as funções de fomento, de polícia administrativa e de serviço público (há autores que incluem ainda as funções de intervenção e de regulação).

Na função de fomento estão abrangidos os esforços do Poder Público para o incentivo à iniciativa privada de utilidade pública, incluindo subvenções, financiamentos, favores fiscais e desapropriações.

Nesses termos é dever do Estado, em seu aspecto de fomento e incentivo ao desenvolvimento econômico, estimular os diferentes elos das diversas cadeias produtivas que movem o motor da economia nacional e local. E uma das formas de estimular tais cadeias produtivas reside, seguramente, no fato de que o Estado é um dos grandes consumidores (comprador ou usuário) da produção da iniciativa privada, abrangendo bens e serviços.

Feitas estas considerações, observemos os princípios que orientam as licitações públicas: além dos princípios gerais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, são também princípios informadores das licitações a vinculação ao instrumento convocatório (edital) e a igualdade entre os licitantes. Tais princípios estão fundamentados em valores maiores, de natureza filosófica, que são o princípio da ampla concorrência, fundado, por sua vez, no valor liberal-burguês da livre iniciativa.

Em licitações públicas, independentemente das modalidades (até mesmo no pregão, presencial ou eletrônico) ainda que diante de critérios de melhor técnica e preço (e não necessariamente de menor preço), a lógica que prevalece é a do vencedor único sobre os vários vencidos, perdedores em suas propostas em certames sempre bastantes concorridos, em se tratando de obras, serviços ou compras governamentais. Em outras palavras, a lógica que prevalece entre o Estado (enquanto comprador ou contratante), e os concorrentes de um certame licitatório, (enquanto vendedores/contratados) é, portanto, a da concentração de renda, em detrimento da distribuição.

Nesse sentido, indaga-se: o que importa mais ao Estado, do ponto de vista do interesse público e coletivo? A garantia de realizar compras governamentais, contratar obras ou serviços pelo menor preço ou estimular uma quantidade o quanto maior possível de agentes/partícipes dos já mencionados elos das cadeias produtivas da economia?

Sopesando princípios, parece-nos cristalino que, em se tratando de compras governamentais, o bem jurídico a ser tutelado a partir da função estatal de fomento (estimular a economia nacional e local) prevalece sobre o princípio da ampla concorrência e da livre iniciativa, desde que estejam preservados os princípios da economicidade e da eficiência.

E é fato que existem diferentes formas, além daquelas modalidades de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), que podem possibilitar a realização de gasto público sem ferir os princípios da economicidade e da eficiência e demais princípios constitucionais da Administração Pública, preservando-se, ao mesmo tempo, a política de preços máximos (com observância simultânea de critérios de qualidade) e a democratização da destinação de recursos públicos para a iniciativa privada.

Esse é o debate que o Governo do Povo do Acre, capitaneado pelas Secretarias de Estado de Gestão Administrativa (SGA) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (SEDICT) vem travando com os setores produtivos de nossa sociedade. Iniciado com a realização do 1º Encontro de Marceneiros do Estado, em 29 de abril deste ano, o diálogo entre o Governo e os diferentes sindicatos representativos do Setor Produtivo, com intermediação da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), tem sido composto por uma série de reuniões, encontros e debates, com o intuito de discutir um novo modelo e respectivo marco regulatório que verse sobre compras governamentais.

A competência para legislar sobre normas gerais relativas à compras, licitações e contratos é da União. Nesse sentido, o Acre, assim como os demais estados, está vinculado ao cumprimento da legislação federal sobre a matéria. Ocorre que, mesmo assim, existe competência residual no âmbito estadual para legislar sobre o mesmo assunto, naquilo que não agredir as normas de caráter geral.

Esse é o desafio que está posto: instituir novas formas de realizar compras governamentais, que estimulem a produção local, afastem as possibilidades de burla a legislação (os chamados “pasteiros”) , gozem de segurança jurídica e garantam o preço justo e os critérios de qualidade por aquilo que for contratado pelo Estado. Naquilo que não afrontar a Constituição e a legislação federal, é dever do Estado do Acre encontrar o caminho da inovação e da vanguarda jurídico-normativa, partindo da experimentação de outros Estados que ousaram inovar em legislação de compras, licitações e contratos administrativos.

Pedro, o atleticano

2011-05-07T14:58:00.008-04:00

Reparem bem na foto ao lado. Esse é o meu filho Pedro, de 7 meses de idade. De mãe, avós e tio mineiros e atleticanos, sou minoria acreana e flamenguista a influenciar nas escolhas futuras pelas preferências futebolísticas do menino. Como todo acreano que se preze, torço para um dos 4 grandes do Rio. Acreano torcendo para time de São Paulo ou de outros Estados só se viu depois da chegada dos “paulistas”, oriundos da migração decorrente da expansão da fronteira agropecuária, com o declínio do segundo ciclo da borracha.

Mas antes de comentar sobre a foto e as vestimentas nada adequadas do bruguelo, tenho de fazer alguma digressão pela minha infância.

Para além de perder sucessivos títulos para o Flamengo, castigo de vascaíno é ter filho flamenguista. Pior que isso: é sair na véspera de Natal, em dia de chuva, batendo de loja em loja, perguntando: “ – Tem camisa do Flamengo?”.

Era Natal de 1987, eu com meus 7 anos de idade recém completos, vendo encerrar-se o ciclo da geração Zico a frente do rubro-negro da Gávea. Foram 25 títulos só entre os anos de 1980 a 1990. Sob forte comoção e impacto dos resultados vitoriosos e de todo o apelo midiático frente ao sucesso da Urubuzada, pedi de presente de Natal uma camisa do Flamengo. Chegada a véspera e diante da negativa resposta frente a indagação de minha mãe (“ – Você ainda não comprou o presente do teu filho???”), saiu papai em busca do regalo.

Foi demais para ele: um vascaíno inveterado, nascido em Xapuri, cruz-maltense de São Januário, ex-jogador do Vasquinho da Quintino Bocaiúva e da Avenida Brasil, sair em périplo pelos comércios da Epaminondas Jácome, final de tarde e de expediente no Banco do Brasil, debaixo de garoa fina, a indagar de cada vendedor e lojista, ouvindo sempre a mesma resposta: “ – Ter, tem, mas é tudo tamanho adulto”. Foi encontrar depois de algumas horas - já um tanto quanto molhado - na “Olímpica” tradicional loja de artigos esportivos de Rio Branco, próxima ao entrocamento da Getúlio Vargas com a Nações Unidas (ao lado da Utilar, de fronte ao prédio do INSS).

Não era um réplica miniatura do uniforme oficial, mas uma dessas muitas versões extra-oficiais, licença poética para agradar colecionadores que compram todo e qualquer artigo que leve o escudo do clube, de chaveirinhos a adesivos para carros. De poliéster, era branca, com uma tarja preta na altura da cintura e abaixo, vermelha. O tradicional CRF no peito, com as três estrelas alusivas aos três primeiros tricampeonatos estaduais [1942-1943-1944; 1953-1954-1955; e 1978-1979(Camp. Carioca)-1979(Estadual do Rio)], que hoje já não figuram para dar espaço a estrela única, referência ao título mundial de Tóquio, obtido em 1981. Na faixa preta, uma inscrição em veludo branco e em caps lock: MENGO.

Aquilo foi o melhor presente de todos os tempos. Vestia a camisa todos os dias e lavava, eu mesmo, para poder vestir no dia seguinte. Fiz isso até ela não caber mais. Guardo a camisetinha até hoje, lembrança do meu falecido e saudoso pai, Messias. Na condição de primeiro exemplar, ela integra uma coleção razoável de camisas oficiais e extra-oficiais que parou de crescer a partir do momento em que os clubes passaram a alterar o uniforme a cada temporada e a cobrar preços exorbitantes para aquele que viesse com o selo de “oficial”.

Mas, o que quero salientar com tudo isso é a liberdade de opiniões, orientações políticas, filosóficas, místicas, míticas e tudo o mais com a qual fui criado na minha família. Não digo somente do núcleo familiar mais imediato, mas em toda a família. Comprovo:

Tive o privilégio de optar por ser batizado na Igreja Católica, já aos 11 anos de idade. É claro que o fato de ter sido criado na Praça da Catedral, às barbas do Bispo Dom Moacir Grechi (a quem, inocentemente, chamávamos de vizinho) e ter estudado os anos inicias no Instituto São José (Salve, Professora Ismelina) influenciaram sobremaneira esta escolha. Mas somente em partes, porque com um pai crítico como o que eu tive em relação às posturas por vezes retrógradas da igreja e uma mãe mais ainda, seria mais fácil se tivesse me “convertido” ao ateísmo.

Tive a liberdade de, a partir das vivências, experiências e leituras, escolher o partido político da minha preferência. Meu tio-avô Mário Maia, Senador da República e 3º Secretário da Assembléia Nacional Constituinte, se elegeu pelo PMDB, emprestando parte de sua popularidade para ajudar na eleição do Governador Nabor Júnior, com quem viria a se desentender posteriormente, se filiando ao PDT de Leonel Brizola. Everaldo Maia, meu tio, sobrinho do Mário Maia e irmão da minha mãe, foi Comandante-em-Chefe do MR-8 no Acre. Meu pai, sindicalista de bastidores, nunca da linha de frente, tinha seus apreços pelo PCdoB e seus candidatos, além de gozar de forte amizade pessoal com Flaviano Melo (PMDB), de quem, na infância, fora colega de escola. Nunca se envolveu na política partidária, sempre trabalhou ou na iniciativa privada ou no Poder Público, aprovado mediante concursos. Mas era ferino e contumaz crítico da política, não poupava de sua acidez verbal sequer os de sua simpatia e nem aqueles de quem gozava amizade. Com antecedentes assim, ninguém diria que eu viria a ser petista, por opção.

E, por fim, também tive a felicidade de poder escolher o time de futebol da minha preferência: mesmo com um pai vascaíno, saí flamenguista.

Tento fazer o mesmo pelo Pedro, mas, confesso, está difícil. O batismo do menino está marcado para setembro próximo (“ – E, por um acaso, o menino vai ser pagão???”, alguém exclamou lá por casa) e temo que a tradicional família mineiro-atleticana da mãe não tenha a mesma condescendência “republicana” que eu procuro ter. Daqui há pouco o menino será coroinha e estará entoando o hino do “Galo forte vingador”: castigo de pai flamenguista será ter filho atleticano. Ao menos no meu caso.

Do fundo do baú

2011-04-30T23:20:00.004-04:00

Volta e meia me pego mexendo nos alfarrábios, analisando os guardados, rasgando papéis velhos... Lá em casa, o computador pessoal entrou em nossas vidas em meados de 1999, eu já com 18 anos e no segundo ano da Faculdade de Direito. Antes disso, fazia como sempre havia feito: redigia os trabalhos a mão, em folha de papel almaço pautado.

O primeiro computador detinha exatos 1.6GB de memória HD. Hoje em dia, excetuando fotos, vídeos e arquivos de programas, só de arquivos de texto e planilhas eletrônicas tenho mais de 25.5GB. Assim, passados doze anos da primeira máquina, já posso me dar ao luxo de falar em alfarrábios digitais. Nessas faxinas eletrônicas (antes necessárias, hoje feitas por capricho), acabo me deparando com uns escritos antigos, letras de música que nunca se transformaram em canções, idéias juvenis e outros guardados.

Olhando os arquivos esses dias, me deparei com o meu discurso de formatura, da graduação em Direito pela Universidade Federal do Acre, turma de 2003, em solenidade havida em março de 2004. Segue, a título de curiosidade.

Aos graduandos da turma de Direito da UFAC de 2003

Em diversos momentos ao longo de nossa graduação, em especial nestes últimos dias, desde o início das comemorações em torno da formatura, ouvimos diversas palavras e ensinamentos a respeito dos fundamentos, dos objetivos e dos verdadeiros fins do direito. E diversas vezes fomos alertados sobre os descaminhos que o direito pode tomar através da atuação de seus profissionais.

Desde as brilhantes palavras do nosso ilustre professor Edson Ferreira de Carvalho em nossa aula da saudade, até as palavras dos diversos colegas que dela fizeram uso durante as celebrações ecumênicas, mais uma vez tivemos a oportunidade de observar que na aplicação judicial cotidiana do direito, não raro são os momentos em que este entra em conflito e em rota de colisão com os seus verdadeiros fins: a justiça, a paz social e, principalmente, a dignidade da pessoa humana enquanto núcleo central dos direitos e garantias fundamentais.

E há bem pouco tempo atrás, refletindo sobre este momento em que dirigiríamos a palavra a todos aqui presentes, pensamos que os oradores deveriam fazer algo mais do que simplesmente um discurso. Algo que fosse até mesmo mais adequado com a denominação de orador. Algo que fosse bem aproximado de uma oração propriamente dita. Porque o orador, antes de mais nada, ora.

E é exatamente neste sentido que nós gostaríamos de expressar o nosso desejo e nossas expectativas com relação ao que será de nossas vidas após a passagem dessa etapa tão importante que agora se encerra.

Oremos para que não sejamos profissionais apegados ao formalismo e à literalidade dos textos legais; que não sejamos profissionais com o pensamento mergulhado em um tecnicismo que nos torna seres alienados, cegos e insensíveis para as vidas e interesses que se encontram por detrás dos calhamaços de papel dos processos judiciais, a quem o direito deve realmente proteger;

Torçamos para que sejamos profissionais com uma aguçada consciência crítica, de modo que todos tenhamos uma visão igualmente crítica das leis e do ordenamento jurídico como um todo, que nos permita refletir sobre o justo e o injusto;

Para que saibamos fazer valer os princípios e a força normativa das manifestações legais realmente democráticas e legítimas, distinguindo-as das expressões ilegítimas do direito;

Oremos para que tenhamos a sabedoria que nos permita contextualizar o direito com todos os outros fatores e valores sociais e culturais que lhe são próprios;

Roguemos para que nossas mentes e nossos espíritos não estejam fechados para as outras fontes do conhecimento jurídico que não somente as leis e suas fontes formais; para que tenhamos a sensibilidade de procurar encontrar elementos do direito nas mais diversas manifestações culturais do ser humano, desde a literatura até a arte, sempre buscando atingir a justiça nos casos concretos;

Que nunca percamos a vontade e a capacidade de aprender coisas novas e de aperfeiçoar nossos conhecimentos;

Que não percamos a capacidade de nos indignarmos diante do incerto e do injusto, exercendo nossa cidadania no enfrentamento dos desvios de conduta dos que causam danos à coletividade;

Enfim, que nós não nos deixemos dominar pelo comodismo dos dogmas jurídicos que podam a criatividade e a nossa capacidade de mudar e construir o novo; E que, assim agindo, possamos contribuir para um eterno e constante aperfeiçoamento do direito;

Desejemos que nossa vontade e ambição em obter sucesso pessoal não nos impeçam de trabalhar em prol da felicidade, da dignidade e da melhoria da qualidade de vida daqueles com quem compartilhamos a vida em sociedade;

Que, no exercício de nossas profissões, ao longo de nossas vidas, consigamos não só atingir o sucesso, mas sobretudo a satisfação e a felicidade, que acalentam a alma e conferem paz de espírito às pessoas;

Enfim, são votos de que consigamos possuir, ao longo de nossas vidas, virtudes indispensáveis àqueles que tem a obrigação ética de se tornar cidadãos realmente participativos, contribuindo ativamente para o fortalecimento do ideal de justiça e de estado democrático de direito.

Eu diria que são virtudes que podem se resumir em algumas poucas palavras, pouco mais que uma dúzia de adjetivos

Honestidade e transparência,

Habilidade e competência,

Coragem e persistência,

Engajamento e compaixão,

Solidariedade e amor.

Amor meus caros colegas! Amor tal qual definido pelo filósofo Bertrand Russel, segundo o qual “existe o amor, o restante está de frente para o abismo”. Amemos o direito. Mas, antes disso, amemos as pessoas, porque o direito se faz e se realiza para elas.

Muito obrigado!

Tristão de Athayde

2011-04-24T22:34:00.003-04:00

Neste Domingo de Páscoa de 2011, trago trecho de lição do mestre católico Alceu Amoroso Lima, codinome Tristão de Athayde. Advogado, diplomata, escritor, crítico literário, membro do Conselho Nacional de Educação, tornou-se um dos maiores expoentes do pensamento cristão brasileiro. Crítico veemente do autoritarismo, seu pensamento político moderado passeia, com a mesma desenvolturada, da crítica ao liberalismo econômico reacionário, ao socialismo marxista revolucionário. Discípulo intelectual de Jacques Maritain, foi o responsável pela tradução, para o português, das Encíclicas do Papa João XXIII, Mater et Magistra e na Pacem in Terris, de forte cunho social e inspiradoras da Teologia da Libertação. Autor de mais de 80 obras sobre educação, filosofia, literatura, religião, cultura e sociologia, figura, com destaque, no rol dos grandes educadores brasileiros.

"[...]

Numa concepção sadia do homem, como fusão de corpo e espírito, conhecimento e amor se interpenetram a mutuamente se fecundam. Assim como amor se corrompe pelo egoísmo, quando artificialmente se volta sobre si mesmo, também o conhecimento se corrompe pelo narcisismo, quando se dobra em iguais circunstâncias. O conhecimento é uma fusão do espírito com o ser, como o amor físico é uma fusão com o corpo amado. E tanto o espírito se eleva sobre a natureza quanto o conhecimento intelectual se eleva sobre o amor físico, elevando-o à categoria de espiritual. O amor é, pois, necessário, ao conhecimento, como este é necessário àquele.

O mito da cultura é, realmente, uma penetração do conhecimento pela passionalidade e nisso nada tem de censurável. O movimento, que modernamente à exaltação dos bens culturais está na linha da própria elevação do ser humano. O que não está é a desligação entre o conhecimento e seu objeto, cuja união é exatamente o domínio da verdade.

Não basta amar a cultura em si. A consequência desse amor é o diletantismo. E o diletantismo é a irresponsabilidade no exercício da inteligência. É a dissociação entre esse exercício e suas consequências. O oposto do diletantismo, tão censurável quanto ele, é o profissionalismo, isto é, a reeducação da cultura suas tarefas exclusivamente práticas e utilitárias, sua mutilação por uma exagerada limitação especializada.

Ligar o ideal da verdade ao exercício de uma sadia formação cultural é, simultaneamente, impedir os dois males – do diletantismo e do profissionalismo. Do diletantismo por si orienta ao enriquecimento do espírito, por uma constante adequação à realidade. Do profissionalismo por impedir o confinamento do espírito apenas num recanto da realidade. Dá-se, em parte, com a inteligência o que se dá nos domínios dos bens materiais. Assim como a lei fundamental da economia não é a acumulação e sim a utilização dos valores materiais em benefício das exigências do homem e da civilização, também a lei fundamental da cultura não é a acumulação do saber e sim sua adaptação ao homem na realização completa do seu destino. O saber é como a riqueza. Fecundo, quando a serviço do homem; perigoso, quando a serviço de si mesmo. O saber pelo saber é como a riqueza pela riqueza. Aquele gera o orgulho, essa gera a avareza.

[...]"

LIMA, Alceu Amoroso. Existencialismo e outros mitos dos nossos tempos. In.: CURY, Carlos Roberto Jamil. Alceu Amoroso Lima. Recife: Fundação Joaquim Nabuco; Editora Massangana, 2010. (Coleção Educadores). p. 166.

A importância do Censo Escolar*

2011-04-23T00:24:00.008-04:00

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado anualmente, sob a responsabilidade das escolas públicas e privadas, coordenado pelo INEP e as secretarias estaduais e municipais de educação.

Através dos dados do CENSO é calculado o coeficiente de distribuição dos recursos do FUNDEB, que são repassados para as Secretárias estaduais e municipais, com base na relação de valor per capta/aluno e a quantidade de matrículas. Os valores definidos para o exercício de 2011, conforme as diferentes modalidades de ensino, constam da tabela abaixo:

Além de definir o valor de repasses do FUNDEB para cada município e estado, o CENSO também é a base dos subsídios voltados para as políticas públicas de educação, a saber:

1-PROGRAMAS FEDERAIS

Merenda Escolar

O Governo Federal garante por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas, através do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar. A partir de 2010, o valor repassado pela União a estados e municípios foi reajustado para R$ 0,30 por dia para cada aluno matriculado em turmas de pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. As creches e as escolas indígenas e quilombolas passam a receber R$ 0,60. Por fim, as escolas que oferecem ensino integral por meio do programa Mais Educação terão R$ 0,90 por dia, em caráter suplementar.

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.

Transporte Escolar

O Ministério da Educação executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate, que visam atender alunos moradores da zona rural.
O Caminho da Escola foi criado em 2007 e versa na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Pnate tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios. Em 2009 o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio residentes em áreas rurais.

Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior.

O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

PDDE - Dinheiro Direto na Escola – Federal

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. A partir de 2008 o PDDE foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. Valor do repasse por aluno é de R$ 12,53 (doze reais e cinqüenta e três centavos).

PAR -Plano de Ações Articuladas

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) condicionou o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação à assinatura, pelos estados, Distrito Federal e municípios, do plano de metas Compromisso Todos pela Educação. Depois da adesão ao Compromisso, os entes federativos devem elaborar o Plano de Ações Articuladas - PAR.

Todos os 5.563 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal aderiram ao Compromisso.

O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local.

O MEC oferece assessoria para os municípios e os estados na elaboração dos planos, no qual apresenta tabelas com dados demográficos e do censo escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. O município/estado pontua suas maiores prioridades. O PAR abrange quatro dimensões: 1. Gestão Educacional, 2. Formação de professores e dos profissionais de serviço e apoio escolar e condições de trabalho, 3. Práticas pedagógicas e avaliação e 4. Infraestrutura física e recursos pedagógicos.

Programa Escola Ativa

O Programa Escola Ativa é uma proposta universalizada e realizada em parceria com o MEC para classes multisseriadas (1º ao 5º ano), com proposta material pedagógico específico e metodologia diferenciada, levando em conta as matrículas na zona rural das classes multisseriadas.

Adequação Arquitetônica

Considerando as Resoluções Nº 19 de 15/05/2008 e Nº 43 de 14/10/2008 ficou estabelecida a ampliação do atendimento na modalidade de adequações arquitetônicas à educação especial, nas quais autorizavam o incremento para favorecer a acessibilidade e a permanência de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida em suas sedes e redefinir as finalidades nas quais tais recursos poderão ser empregados. O repasse financeiro corresponderá por escola a R$ 20.0000,00 (vinte mil reais) e depositado em parcela única, na conta das escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, que possuem alunos matriculados no ensino fundamental, na modalidade regular e especial, de acordo com dados extraídos do censo escolar.

Construção de Quadras

O Governo Federal garante apoio financeiro para construção de unidades de educação infantil- PROINFÂNCIA e quadras esportivas escolas no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC2.

Serão contempladas com as quadras as escolas estaduais que tiverem matrícula superior a 500 alunos, disponibilidade de terreno.

PROINFÂNCIA

O governo federal criou o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - ProInfância, por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação. O programa é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE do Ministério da Educação.
Os recursos destinam-se à construção e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.

2-PROGRAMAS ESTADUAIS

Transporte Escolar Estadual

Para os municípios onde as rotas de transporte escolar das redes estadual e municipal coincidem, o Estado do Acre, através da SEE, firma parcerias com as prefeituras municipais com objeto de cooperação financeira para o oferecimento de transporte escolar gratuito para os alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e médio das escolas estaduais, residentes na zona rural do município.

A prefeitura convenente contrata e mantém em condições de funcionamento dos veículos contratados para execução dos serviços de transporte dos alunos estaduais, durante o ano letivo e a SEE repassa os recursos, seguindo o cronograma apresentado pela prefeitura.

PDDE - Dinheiro Direto na Escola - Estadual

Visando complementar o PDDE Federal para totalizar o repasse por aluno de R$ 50,00 para as escolas estaduais. Através da Lei Nº 1569 de 23/07/2004 ficou instituído o Programa de Autonomia Financeira das Escolas Públicas Estaduais no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE, com a finalidade de promover a transferência de recursos financeiros em favor das escolas públicas de educação básica da rede estadual, com vistas à melhoria da qualidade do ensino.

Serão beneficiadas com o programa as escolas públicas estaduais com mais de vinte alunos matriculados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio e que tenham Conselhos Escolares regulamentados conforme os Arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 1.513, de 11/11/2003. A per capta do PDDE Estadual para 2011 é de R$ 37,47 (trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

O CENSO 2011 será aberto em 25/05/2011. Reconhecendo a importância dessa ferramenta, a SEE pretende realizar uma solenidade de abertura do CENSO Escolar no Estado do Acre, convidando todos os envolvidos (Diretores, Secretários Municipais, Coordenações etc), visando enfatizar e sensibilizar todos os beneficiários para o aprimoramento dos dados informados.

*Texto elaborado por Silvania Damasceno, Chefe do Departamento de Planejamento e Estatística da Secretaria de Estado de Educação do Acre.

Educação no Acre, parte III: o papel do planejamento estratégico

2011-04-10T12:31:00.005-04:00

m bom planejamento estratégico de uma determinada organização, seja ela pública ou privada, passa pela definição da missão, visão de futuro, princípios & valores, objetivos estratégicos, metas & resultados esperados e as respectivas estratégias para atingi-los.

Largamente utilizadas em grandes corporações privadas, as diferentes metodologias e ferramentas de planejamento estratégico vêm sendo cada vez mais empregadas pelas instituições públicas dos diferentes poderes, no sentido de aproximar a administração burocrática, fragmentada e focada no controle da legalidade e dos procedimentos (visando a conformidade normativa), da administração gerencial ou empreendedora, sistêmica e orientada para os resultados.

Aproximar as metodologias contemporâneas de planejamento estratégico dos mecanismos clássicos do planejamento público (PPA, LDO e LOA) é um desafio que permeia o cotidiano do serviço e da gestão pública.

As boas práticas de gestão de políticas públicas, por sua vez, pressupõem 4 grandes etapas: 1) planejamento; 2) execução; 3) monitoramento, acompanhamento, supervisão; 4) avaliação, correção, nova ação. Essas quatro etapas podem ser sintetizadas no diagrama PDCA (Plan – Do – Check – Act = Planejar, Fazer, Verificar, Agir Corretivamente), representado pela seguinte imagem:

Tais etapas, por seu turno, pressupõem uma boa estrutura de gestão, para além da estrutura orgânica (ou arquitetura organizacional) mais adequada a complexidade de uma determinada instituição pública. Me refiro ao estabelecimento da política, que orientará as ações concretas de determinada área de atuação governamental; e ao estabelecimento de um sistema que corresponda às necessidades da política e que compreenda: 1) um órgão gestor (Ministério, Secretaria ou Entidade da Administração Indireta); 2) Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação (Conselhos, Câmaras, Fóruns, Conferências); 3) Instrumentos de Gestão (fundos de fomento, sistemas de informações e, principalmente, Planos Plurianuais).

Os Planos Plurianuais de Políticas Públicas, enquanto instrumentos de gestão de um Sistema de Políticas Públicas, traçam os macro-objetivos, diretrizes, estratégias e metas a serem atingidas, geralmente para períodos de 10 anos. Não se confundem com o PPA, peça orçamentária de abrangência quadrienal. Dele decorrem os Planos de Governo, que balizam, em princípio, os compromissos mais gerais de uma campanha ou candidatura, com o escopo de embasar os futuros programas e projetos que reflitam o que está estabelecido no Plano Plurianual de Políticas Públicas. Os Planos de Governo também se caracterizam por trazer a marca ideológica do grupo, agremiação ou coligação política que o conduz.

Do Plano Plurianal, passando pelo Plano de Governo, chegamos, enfim, ao Planejamento e ao Plano Estratégico, através do qual se estabelecem, como dito no início, a missão, visão de futuro, valores, objetivos estratégicos, metas & resultados esperados e respectivas estratégias, assim como os programas e projetos estruturantes/prioritários. Em se tratando de gestão púbica, o PPA, a LDO e a LOA devem refletir, do ponto de vista orçamentário-financeiro, exatamente o que está estipulado nos programas e projetos do Plano Estratégico.

Descrevamos, então, de forma sucinta, cada componente do Plano e do Mapa Estratégico da Secretaria de Estado de Educação:

Missão

•Garantir Educação Básica de qualidade para todos

Visão de Futuro

•Tornar-se um órgão gestor das políticas estaduais de educação que assegure acesso, permanência e sucesso aos alunos da rede pública estadual de ensino

Princípios e Valores (art 3º da LDB):

•igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
•liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
•pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
•respeito à liberdade e apreço à tolerância;
•coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
•gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
•valorização do profissional da educação escolar;
•gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
•garantia de padrão de qualidade;
•valorização da experiência extra-escolar;
•vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Objetivos Estratégicos

•Universalizar o acesso à Educação Básica
•Promover a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem
•Fortalecer os mecanismos de gestão interna da SEE
•Fortalecer os mecanismos de gestão participativa e das Escolas

As metas & resultados esperados, bem como suas respectivas estratégias serão objeto do próximo texto.

Educação no Acre, parte II: os novos desafios

2011-01-23T23:27:00.011-03:00

esmo que diante de uma enorme gama de desafios conquistados, ainda há um bom caminho a ser percorrido para alcançarmos uma educação plena, de qualidade e para todos.

Ainda possuímos déficit de oferta de vagas na educação infantil, bem como elevado índice de evasão escolar no ensino médio. Nosso índice de analfabetismo é o mais alto da região norte. Alguns componentes curriculares, como a arte-educação e a educação física, por exemplo, são ministrados sem as condições plenas, que vão desde a ausência do professor licenciado na área até a ausência de sequências pedagógicas mais apropriadas. Os temas transversais não têm seus conteúdos adequadamente inseridos nos diferentes componentes curriculares. As escolas ainda são comunidades endógenas, formadas, essencialmente, por professores, alunos, pais e demais profissionais da educação, com pouca interação ou abertura com e para a comunidade dos bairros onde estão situadas.

São os problemas, contudo, que nos apontam o caminho a percorrer nos próximos 4 anos. Já nos primeiros dias desta gestão, o Governador Tião Viana elencou 4 grandes desafios para a área: reduzir o analfabetismo para um dígito e prosseguir os esforços para ver todas as crianças em idade escolar matriculadas e freqüentando as escolas; fazer “mais com menos”, o que quer dizer empregar o princípio da economicidade, com eficácia, eficiência e efetividade nas políticas públicas de educação; fazer com que a educação do Acre consiga dar o tão desejado “salto de qualidade"; e, por fim, radicalizar os mecanismos, instâncias e foros de exercício da participação, da democracia e da cidadania participativa, discutindo de forma ampla e pactuando com a maior quantidade possível de partícipes os destinos da Educação do Estado.

Diante de tais desafios, formulamos o que são os 4 grandes objetivos estratégicos da Secretaria de Estado de Educação do Acre para a gestão 2011-2014: a 1) Universalização do acesso à educação básica; a 2) Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem; o 3) Fortalecimento da gestão interna da Secretaria; e o 4) Fortalecimento dos mecanismos de gestão participativa e das escolas.

A partir de tais enunciados, uma série de estratégias e respectivas metas e ações vem sendo discutidas. A principal delas, destaco, já começa a ser implantada. No dia 24 de janeiro último, o Governador Tião Viana fez ublicar o Decreto nº 646/2010, que estabelece o “Pacto pela Educação”. A exemplo do que o Ministério da Educação houvera feito com os estados, no compromisso denominado “Todos pela Educação”, o Estado do Acre propõe-se a estabelecer com seus municípios e com as escolas que integram a rede estadual de ensino, um conjunto de metas, indicadores e, principalmente, variáveis codicionantes as quais, integradas e cumpridas, serão responsáveis pela evolução na qualidade do ensino.

A ampliação da jornada, a escola em tempo integral, a experimentação do ensino médio integrado, a adoção de novas práticas metodológicas e pedagógicas, a massificação do uso das tecnologias de informação, presentes nos laboratórios de informática, assim como dos recursos de áudio, multimídia e multimeios, presentes nas salas inclusivas de recursos, a massificação de atividades esportivas e de arte/cultura no contra-turno, a implantação de um Centro de Idiomas para o ensino de língua estrangeira de forma satisfatória, a incorporação efetiva dos conteúdos dos temas curriculares transversais, os projetos complementares, são atividades e ações que darão concretude a estratégia do “Pacto pela Educação”. Programas inovadores como o “Mais Educação”, “Escola Aberta”, "Amigos da Escola", “Percursos Livres”, “Ensino Médio Inovador”, "Brasil Profissionalizado" dentre outros, receberão toda a atenção, por sua posição de vanguarda no processo de ensino-aprendizagem.

Sabemos o que queremos e aonde queremos chegar. E sabemos o que precisamos fazer e que caminho percorrer para atingir nossos objetivos. Resta-nos dedicar-nos intensamente ao trabalho, ao diálogo e à pactuação, entre as equipes gestoras da Secretaria de Estado de Educação, das Escolas e dos Municípios; entre os sindicatos dos profissionais da educação; entre o Conselho de Diretores de Escolas; e entre o Governo e a sociedade como um todo. Conversando, a gente se entende.

Estou convicto de que o “Pacto pela Educação” do Acre contribuirá para o compromisso “Todos pela Educação” do Brasil.

Foto: Cerimônia de Formatura do Programa Especial de Formação para Professores da Educação Básica, Turma de Assis Brasil, dezembro de 2010. Arquivo SEE.

Educação no Acre, parte I: o legado

2011-01-22T22:35:00.007-03:00

enho dito e repetido em ocasiões públicas, sem receio algum de me tornar cansativo ou enfadonho, que a Educação do Acre é, dentre as áreas de atuação governamental, uma das que mais avançou nos últimos 12 anos de projeto da Frente Popular do Acre.

Muitas ações e esforços foram envidados no sentido de ver concretizado o sonho da universalização do acesso à educação básica. Ainda não é um sonho realizado em sua plenitude, mas os números relativos ao ensino fundamental são animadores: mais de 97,3% dos alunos em idade escolar estão matriculados ou no ensino regular para o 1º e 2º segmentos ou nos programas de atendimento especial em comunidades isoladas. Em dados absolutos, o ensino fundamental da rede estadual saiu de 90.812 alunos em 2006 para 98.593 alunos em 2009. Já o ensino médio, que atendia 29.171 alunos em 2006, passou a atender 32.556 alunos em 2009.

São estes números que nos prenunciam o desafio atual de atingir percentual semelhante no que tange à educação infantil, onde a oferta de vagas ainda não é suficiente para atender a demanda, assim como no ensino médio, onde a evasão escolar impede que obtenhamos resultados mais significativos.

Outros tantos obstáculos foram transpostos, se convolando em conquistas, celebradas por todos nós: o aumento da oferta de vagas para matrículas só se tornou possível em virtude da maciça expansão da rede física de unidades de ensino: somente entre os anos de 2007 a 2009, foram investidos R$ 118.911.888,04 em ampliação, reforma e construção de escolas; em 2008 foram criadas em todo o Estado 6.720 novas vagas para as crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, com a construção de 112 salas de aulas para esse fim; e foram construídas 41 escolas no período de 2008 a 2010: quanto mais escolas, mais vagas.

Municípios que antes sequer detinham a oferta de ensino médio hoje oferecem cursos de nível superior, através da Universidade Federal do Acre, presente em 100% dos 22 municípios acreanos. Comunidades isoladas que em 1999 só detinham o 1º segmento do ensino fundamental hoje contam não só com o 2º segmento, mas também com o ensino médio, na modalidade regular ou através dos programas avançados de educação: o Asas da Florestania Fundamental, que já beneficiou 3.732 alunos de 161 comunidades diferentes; e o Asas da Florestania Médio, que beneficiou 2.329 alunos de 101 comunidades diferentes em apenas 2 anos de funcionamento.

O índice de analfabetismo de pessoas entre 15 e 65 anos de idade do Acre ainda é o maior da região norte do país. Contudo, de 24,5% em 1999, caiu para indicador situado entre 13,8% e 12,7% em 2010, segundo dados da PNAD.

Os resultados e os números obtidos na educação indígena, na educação especial, no atendimento à Zona Rural, nos programas de educação de jovens e adultos e nos programas de aceleração de aprendizagem, com especial destaque ao Projeto Poronga, têm provado que as adversidades e o senso de superação dão a tônica do sucesso destas iniciativas. Exemplificando, somente o Projeto Poronga atendeu, de 2002 a 2010, 17.091 alunos em situação de distorção idade/série, com 94,1% de aproveitamento, reduzindo de 50% para 25% o índice de alunos em situação de distorção, devolvendo a eles o direito de retornar os estudos nas séries adequadas do ensino regular.

Os programas de descentralização de recursos e da gestão escolar, tais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), foram responsáveis pelo aumento da autonomia das unidades de ensino e o conseqüente aumento da eficiência e da celeridade na resolução de problemas de pequena monta nas escolas. Considerando somente o PDDE, foram transferidos às escolas R$ 37.526.665,35 no período de 2007 a 2010.

As negociações salariais com a categoria dos profissionais da educação levaram o Governo do Estado a atingir o melhor piso salarial para professores em início de carreira, com carga horária de 30h, além do estabelecimento de gratificações de valorização e desenvolvimento profissional e da gestão (VDP e VDG). O piso salarial para professores P2, que em 1998 era de R$ 404,00 atingiu R$ 1.675,79 em 2010. Melhor da Região Norte, um dos melhores do Brasil.

Com o programa de formação inicial de professores, o Acre se tornará, ainda no primeiro semestre de 2011, o primeiro estado brasileiro a ter quase 100% de seu quadro de professores da rede pública regular estadual de ensino com formação de nível superior. Os Programas de formação habilitarão, ao todo, 9.801 professores, desde o seu início em 1999 até 2011. Da mesma forma, o programa de formação continuada assegura a constante atualização e aperfeiçoamento no manejo de novas técnicas metodológicas e na experimentação de novas práticas pedagógicas, garantindo o horizonte de melhoria da qualidade da educação. Os investimentos em tais programas totalizaram R$ 47.256.400,55.

O conjunto de todas as ações acima descritas resultou na escalada da educação do Acre no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB): de 26º lugar no ranking nacional em 1999, saltamos para 7º lugar em 2009, considerando a média a partir das notas obtidas nos três segmentos do ensino avaliados pelo INEP.

O compromisso com o legado é, portanto, a premissa primordial desta nova etapa, que ora se inicia, de nosso projeto de Governo. A quarta etapa de uma jornada que ingressa em seu 13º ano. Novos desafios se avizinham e se colocam a nossa frente, como forma de estimular a constância da evolução.

Foto: Cerimônia de Formatura do Projeto PEEM/Poronga de 2010 - Fotógrafo Mardilson Gomes

O Discurso da Presidente Dilma e as Variáveis Inflacionárias

2011-01-02T23:23:00.008-03:00

á faz parte, aliás, da nossa cultura recente a convicção de que a inflação desorganiza a economia e degrada a renda do trabalhador. Não permitiremos, sob nenhuma hipótese, que essa praga volte a corroer nosso tecido econômico e a castigar as famílias mais pobres.” Trecho do discurso de posse da Presidente da República, Dilma Roussef, proferido durante Compromisso Constitucional firmado perante o Congresso Nacional.

O estudo do controle da inflação é um verdadeiro anagrama. São tantas as variáveis que podem resultar em inflação ou deflação que suas variações se assemelham a montagem de um cubo mágico: enquanto se encontram determinadas cores no sólido, se desencontram outras, o que não quer dizer que a simetria perfeita das cores não seja possível, simultaneamente, nas 6 faces do cubo.

Vejamos: havia escrito no texto anterior, aqui mesmo nesse blog, que “as altas taxas de juros, que seguram a pressão inflacionária, contudo, tem o lado ruim de pressionar o real para uma supervalorização em relação ao dólar, o que também tem efeitos duplos: de um lado, estimula importações de bens de capital para modernização da indústria (máquinas e equipamentos); e, por outro lado, torna nossos produtos pouco competitivos para exportação, desequilibrando a balança comercial que, mesmo superavitária, assim segue somente as custas de commodities (grãos, principalmente). Além disso, a dobradinha [juros altos + câmbio flutuante] estimula o mercado de capitais em detrimento da produção em si. Ou seja, mesmo com a inflação sob controle, ainda compensa mais investir na bolsa de valores do que em atividades produtivas, da indústria, comércio e serviços.”

Só do parágrafo acima conseguimos extrair uma série de variáveis, dentre as quais destaco duas:

Taxa de Juros
Câmbio Flutuante

Ambas as variáveis terão impacto direto na balança comercial (importações vs. exportações), dívida interna, dívida externa, poupança interna e tantas outras capazes de influenciar não só o equilíbrio inflacionário, mas toda a conjuntura econômica da nação.

Vejamos algumas situações hipotéticas:

1 - Juros muito baixos ocasionam facilidade de crédito que significa aumento de capital circulante (dinheiro girando na praça), o que pode resultar em aumento da produção, mas também do consumo interno; aumento do consumo interno gera aumento de preços dos bens de consumo e conseqüente desvalorização da moeda, o que gera inflação

1.1 – Se temos a moeda desvalorizada, temos redução de importações e aumento das exportações, o que é bom para a balança comercial; mas a elevação das exportações também gera pressão pelo aumento dos preços dos bens de consumo, em virtude da escassez de tais produtos no mercado interno, o que gera inflação

2 – Juros muito altos ocasionam uma valorização natural da moeda nacional em relação ao Dólar, no sistema de câmbio flutuante, em virtude de tornar o país mais atraente para o capital especulativo em detrimento das atividades produtivas.

2.1 – Se temos a moeda supervalorizada, temos aumento das importações e redução das exportações, pois ao passo em que se aumenta o poder aquisitivo de produtos estrangeiros em moeda nacional, os produtos nacionais se tornam menos competitivos, em preços, no mercado internacional; isso gera estímulo ao consumo de importados, o que tende a resultar em déficit na balança comercial e pode levar a desindustrizalização; em contrapartida, segura o consumo interno, os preços de mercado e a inflação. Moeda supervalorizada também gera déficit nas contas externas.

Ou seja:

Se reduzo juros, estimulo o crédito e a produção, mas desvalorizo a moeda; se desvalorizo a moeda, causo inflação. Assim, pode haver crescimento, distribuição de renda, mas há corrosão no poder aquisitivo dessa renda.

Se aumento juros, valorizo a moeda, mas desestimulo atividades produtivas e exportações e estimulo a especulação. Assim, controlo a inflação, mantenho o poder aquisitivo da moeda, mas estanco o crescimento. Sem crescimento, não há sequer renda a ser distribuída.

Sendo assim:

É necessário reduzir juros, de forma a estimular o crédito e, consequentemente, a produção. Mas essa redução não pode ser tamanha que desvalorize em demasia a moeda, causando inflação.

É necessário segurar a valorização do real, de forma que a sua supervalorização não desestimule as exportações e nem aumente o déficit das contas externas. Mas esse controle da valorização não pode levar a desvalorização excessiva.

É necessário reduzir a carga tributária, também como forma de estimular as atividades produtivas. Mas não se pode reduzir os tributos de forma a causar déficit nas contas públicas.

Sendo assim, para reduzir os juros de forma a segurar a valorização do real em níveis aceitáveis, conseguindo diminuir o peso dos impostos e, ainda assim, manter a inflação em baixa, só há duas saídas: controlar as contas públicas e ampliar a poupança interna.

O controle das contas públicas passa pela necessidade de equilibrar a matriz da despesa pública, disposta na equação “Custeio VS. Investimento VS. Dívida.”, que também impactará, diretamente, na questão da arrecadação (tributos). Quando falamos em controlar as contas públicas, falamos, basicamente, em reduzir os gastos de custeio. Aí também há um outro anagrama que assola a contabilidade pública: geralmente se consideram despesas correntes como custeio e despesas de capital como investimento. Ocorre que nem toda despesa corrente deve ser considerada como gasto de custeio. Há despesas correntes que podem ser consideradas investimento. Já as despesas de capital podem ser consideradas sempre como investimento.

Transportar estas premissas em equações econométricas, com suporte matemático de cálculo avançado, é algo que transborda a minha capacidade de formulação. E sem essa capacidade, não há como prosseguir nessa análise.

Como consolo pessoal, sigo analisando os demais trechos do discurso de nossa Presidente, bastante coerente e inspirador.

Foto: Agência Reuters

Eleições 2010

2010-10-31T20:32:00.023-03:00

uase finalizada a apuração das Eleições 2010. Com pouco mais de 99% dos votos contabilizados até o momento, Dilma Rousseff já é considerada a primeira mulher Presidente do Brasil, com mais de 56% dos votos. Nesse momento histórico da trajetória da nação brasileira, algumas reflexões se fazem necessárias:

Campanha:
A campanha foi marcada pela agressividade, de lá e cá. Denúncias, dossiês e desqualificação dos adversários deram a tônica aos discursos. Senti falta da exploração dos temas relevantes que integram, ou deveriam integrar, os Programas de Governo de ambos os candidatos. Nenhum dos dois (e nem Marina Silva, no primeiro turno) abordou a necessidade de enfrentamento das reformas política, previdenciária e tributária; os ajustes necessários na política econômica; e, principalmente, o enfrentamento da questão do controle da dívida interna.

Reformas Estruturantes:
Sobre esse assunto, algo tem de ser dito: enquanto o Congresso Nacional não enfrentar a questão da reforma política, seguida da atualização da legislação eleitoral, os partidos não conseguirão concluir o processo de “ressignificação” pelo qual passam na atualidade; e ficaremos, todos, sujeitos a discricionariedade de ter o Poder Judiciário legislando a cada pleito, republicando o Código Eleitoral com as mudanças sobre o que pode e não pode fazer em cada eleição, usurpando o papel do Poder Legislativo. Explico: o dualismo eleitoral, apontado pela candidata Marina Silva (PV), não é o problema em si. A questão é que os partidos políticos, passadas as primeiras décadas de redemocratização, estão passando por tal processo de ressignificação, de redescoberta de seu papel fundamental enquanto instituições da sociedade civil necessárias ao fortalecimento da democracia. Após a redução da importância histórica dos sindicatos e demais movimentos e instituições baseadas na relação capital-trabalho, o apogeu e queda das ONGs, do imbróglio ainda indefinido das redes de movimentos sociais, os partidos agora passam por esse momento: qual seu papel, sua relevância no processo democrático, na definição das prioridades de Governo, no poder de influência nas decisões políticas que não sejam meramente a repartição fisiológica de cargos e o loteamento de Ministérios? Entretanto, esse processo só fará sentido e só será concluído quando regularizadas questões como a 1) fidelidade partidária, 2) a cláusula de barreira, 3) o financiamento público de campanha e 4) o voto distrital, em lista ou distrital-misto. Sem uma reforma política que aborde, no mínimo, esses 4 pontos, não avançaremos na consolidação da república e da democracia. As demais reformas estruturantes também se fazem essenciais, para o prosseguimento dos avanços nacionais. A tributária deve caminhar no sentido da desoneração, da redução da carga de tributos; já a previdenciária deve suplantar o velho discurso de déficit da previdência e fazer com que o Estado repasse ao fundo previdenciário aquilo que retém de seus servidores, dentre outras medidas necessárias.

Política Econômica:
Anos de estabilidade monetária, crescimento do PIB, redução da pobreza e das desigualdades sociais têm de ser comemorados e tais avanços têm que ser mantidos e ampliados. Contudo, algumas ressalvas têm de ser feitas: o controle da inflação se tornou obsessivo no Brasil de FHC e Lula. As altas taxas de juros, que seguram a pressão inflacionária, contudo, tem o lado ruim de pressionar o real para uma supervalorização em relação ao dólar, o que também tem efeitos duplos: de um lado, estimula importações de bens de capital para modernização da indústria (máquinas e equipamentos); e, por outro lado, torna nossos produtos pouco competitivos para exportação, desequilibrando a balança comercial que, mesmo superavitária, assim segue somente as custas de commodities (grãos, principalmente). Além disso, a dobradinha [juros altos + câmbio flutuante] estimula o mercado de capitais em detrimento da produção em si. Ou seja, mesmo com a inflação sob controle, ainda compensa mais investir na bolsa de valores do que em atividades produtivas, da indústria, comércio e serviços. De outro lado, o aumento das reservas internacionais e a conversão de dívida externa em dívida interna, pela emissão de títulos da dívida pública com altas taxas de rentabilidade, aliado as baixas taxas de poupança interna, resulta em uma equação cruel que pode levar o país a uma implosão de liquidez de sua dívida pública. Repito: nenhum dos dois candidatos fez menção contundente a este tema, defendendo como ponto a ser enfrentado no Governo.

Política Social:
Educação, saúde e segurança sempre foram e sempre serão a trinca clássica das prioridades de governo na área social. Mas é necessário dar atenção especial a cultura e ao esporte, tanto enquanto vetores do desenvolvimento humano (econômico, social etc) quanto direito fundamental a ser usufruído pelos cidadãos e também pelo valor intrínseco (simbólico) que as manifestações culturais e esportivas detém no processo de formação e sustentação da identidade nacional. Tudo isso sob os auspícios dos princípios da sustentabilidade ambiental. Saúde, Educação, Segurança, Cultura e Esporte formariam não mais uma trinca, mas uma estrela de cinco pontas de prioridades sociais, circundadas por dois círculos concêntricos: o respeito à sustentabilidade (às iniciativas economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas) e às garantias da assistência e da seguridade social.

Tamanho do Estado e da maquina pública:
Ao menos esse tema foi amplamente abordado, desde as questões relativas ao funcionalismo público até o tópico recorrente sobre as privatizações, fartamente debatidos na TV. A questão das privatizações é muito clara: setores estratégicos devem ser mantidos sob o poder do Estado, tais como a exploração de petróleo; ao mesmo tempo, todos reconhecem o avanço na oferta de serviços públicos outorgados à iniciativa privada, como os de telefonia. Já a questão do gasto com a máquina pública segue a seguinte premissa: reduzir os gastos públicos não significa, necessariamente, reduzir os investimentos do Estado. Significa, sim, reequilibrar a equação existente entre "Investimento VS. Despesas Correntes VS. Dívida". Reduzir os gastos corporativos e aumentar o investimetno é algo que não é enfrentado desde a reabertura: ao menos não com a energia e veemência necessárias. E a ampliação dos investimentos em infra-estrutura (ferroviária, hidroviária, rodoviária, portuária, energética, urbana, de transporte público)é crucial para a manutenção ou ampliação dos índices de crescimento do PIB.

Temas polêmicos e de natureza religiosa:
Vivenciamos, nessa campanha, um retrocesso, um recrudescimento e avanço das forças tradicionais conservadoras. Ambos os candidatos renunciaram a posicionamentos pessoais históricos no que diz respeito a temas polêmicos, que perpassam por suas convicções religiosas. O principal deles foi a descriminalização do aborto, seguida da união homossexual. Os candidatos sentiram-se pressionados pela opinião pública cristã, retrocedendo no que diz respeito aos preceitos do Estado laico, comportando-se como vítimas acuadas pela pressão de padres e pastores. Não se trata da disputa entre evangélicos e católicos, até porque as duas vertentes religiosas têm posturas semelhantes em ambos os assuntos. Sou católico e não sou a favor do aborto. Mas sou a favor do Estado laico, da coerência e do debate de temas em fóruns adequados: discutir a descriminalização do aborto em campanha política só demonstrou o oportunismo, tanto dos grupos de interesse que defendem a manutenção da criminalização quanto dos candidatos, ávidos pelos votos desses segmentos, em seguir manifestando-se conforme as expectativas de tais grupos.

Concluindo:
Sou petista e, junto aos companheiros de meu partido, estou em festa, por eleger Dilma Presidente. Como a maioria absoluta dos ativistas e fazedores de Cultura, reconheço e celebro o fato de que vivenciamos o maior avanço nas políticas públicas culturais no país nos dois mandatos do Presidente Lula. As expectivas para seguirmos avançando nessa área são as melhores. Igualmente, habitantes dos estados do Norte e Nordeste, salvo um ou outro resultado desfavorável (inclua-se o Acre, que deu vitória a Serra) celebram a continuidade de um projeto político que enxerga o Brasil em sua inteireza, com suas desigualdades regionais e a necessidade de equalizá-las; que não vê o país somente sob a perspectiva do Sul e do Sudeste industrializado, como centro da riqueza e do desenvolvimento nacional. Mas é necessário avançar no processo de inclusão produtiva, de geração de renda a partir da produção. Políticas afirmativas e de distribuição de renda como o Bolsa Família devem assumir seu papel temporário e precário, dando lugar a política de produção consitente e eficaz.

Que nossa nova Presidente reúna as forças e condições necessárias para enfrentar estes e tantos outros pontos fundamentais para o desenvolvimetno nacional, omitidos na campanha.

E viva a democracia brasileira!

Foto: Portal IG

De cebolas e alhos

2010-08-11T19:18:00.002-04:00

enho me dedicado, sempre aos domingos, a me aprofundar na arte da culinária. Não sei se poderia dizer culinária, propriamente dita, em sentido estrito, quanto menos arte, mas tento fazer umas incursões mais profundas pela cozinha, pela “cozinhação” mesmo. Aos domingos, assumo o fogão e pronto. Datas comemorativas então, são o mote perfeito.

Mas isso não é a toa, nem é de hoje. Desde criança penso que a profissão de padeiro é a que mais se aproxima de um sacerdócio: fazer pão todos os dias, para alimentar aos outros... A simbologia cristã do pão com a comunhão, isso tudo permeou a minha mente de criança católica a fazer essa analogia: o padeiro simbolizava, para mim, a profissão sacerdótica daqueles que se dedicam a dar de comer aos outros. E, para mim, lecionar, fazer pão e dar de comer, são os ofícios que sintetizam a solidariedade humana, a capacidade do homem de fazer o bem ao outro (com ou sem contrapartida). É o mais próximo que podemos nos aproximar de um ofício divino.

A cozinhar (ou , ao menos, os rudimentos básicos de cozinhar), aprendi empiricamente, com minha mãe, observando e perguntando algumas coisas. Não me interessava muito em ir para a cozinha, meter a mão na massa: mãe e Josefa, que trabalha em nossa casa há mais de 15 anos, ambas excelentes cozinheiras, eram quem seguravam o batente no dia a dia, sempre. Mas, me interessava aprender o básico, para, como dizia mãe “não morrer de fome” nem “depender de esposa”, cozinhe ela bem ou mal. Pois bem, aprendi as técnicas básicas (refogar, cozinhar, assar), alguns cortes primários de carnes e as combinações elementares de temperos (coentro vai bem com pescados, por exemplo, e assim por diante). O resto faz parte da experimentação e do hábito. Acertar o ponto da fritura, do refogado, do flambado, o ponto do tempero, as quantidades que nem sempre dão certo quando você segue uma receita à risca, porque depende da temperatura do fogo, do frescor do ingrediente, do gosto pessoal, etc etc etc. Essa é a parte difícil, o que distingue o bom cozinheiro, experimentado, de um amador de domingo, como eu.

Outra coisa que aprendi é que 60% do ato de cozinhar inicia com dourar a cebola e o alho. E o brasileiro é um povo que usa, de forma bem peculiar, a combinação da cebola com o alho, quando, em outros países, geralmente ou se usa um ou se uso o outro.

Cozinhar me dá prazer, sobretudo porque também é uma forma de dizer a Fabiana, minha esposa, que também estou ali, disposto a aliviar a barra do ofício tradicionalmente feminino de cuidar de casa. Ambos ocupamos funções públicas, trabalhamos durante a semana inteira fora de casa, nada mais justo de que, aos finais de semana, repartir as atribuições do lar.

Porque voto no Léo

2010-07-21T08:54:00.007-04:00

Conheço o Léo desde os idos de 1991. Acabara de trocar de escola, saía do vanguardista Colégio Moderno para o tradicional Colégio Meta, antigo “Colégio Nossa Senhora das Dores” (o Colégio dos Padres), onde meu pai havia estudado na década de 1960, quando chegou a Rio Branco, vindo com minha avó e meus tios de Xapurí.

Cursava a 5ª série do atual ensino fundamental. Léo era mais adiantado um ano. Franzino, magrelo (assim como eu), destoava dos outros colegas mais parrudos da 6ª série, que cursava com meu irmão David. Nossos momentos comuns eram nas aulas de educação física, onde as duas turmas, ambas da tarde, se juntavam em uma só, pelas manhãs das sextas-feiras. Nós, os franzinos e magrelos, não dávamos “nem pro cheiro” com os colegas grandões nos educativos e coletivos de futsal, basquete, handball e vôlei.

Ao final de cada ano, como estímulo aos estudos, era tradição no Colégio Meta premiar os alunos que obtivessem o maior somatória de notas dentre todas as matérias ao longo dos 4 bimestres letivos. No fim daquele 1991, Léo faturou o primeiro lugar dentre as turmas de sexta-série (eram duas); e eu papei uma medalhinha de ouro dentre os alunos das turmas de 5ª série (eram quatro). A ambos incomodava o apelido de CDF: éramos estudiosos sim, mas não faltávamos às peladas da turma (acho que o Léo já era corintiano roxo desde essa época), às festinhas de aniversário dos colegas e a tudo que nos era permitido fazer naquela idade da infância.

Crescemos e fomos avançando na idade, nas séries e também no porte físico. Ao menos na altura, porque continuávamos (e continuamos até hoje) “magrelos véios”. Com mais de 1,80m de altura, fomos selecionados para o time de basquete do Colégio Meta e conseguimos sagrar-nos campeões dos Jogos Estudantis das Escolas Particulares (JEEPs) do ano de 1996. Aquilo foi a glória, para quem não conseguia nem ser escolhido para a peladinha da aula de educação física, estar na seleção de um dos colégios mais competitivos e vencer um campeonato com várias outras equipes foi uma felicidade só. Perdemos a maioria das outras competições que participamos, as equipes fortes de basquete da época eram as do CERB e do Heloísa Mourão Marques. Contra eles, perdíamos de lavada. Mas aquele torneio de 1996 ficou na memória até hoje...

Passaram-se os anos seguintes e chegou a faculdade. Léo ingressou no curso de direito da UFAC em 1997 e eu no ano seguinte. Nos corredores e salas de aula, Léo foi naturalmente assumindo um papel importantíssimo em um momento crítico da história de mais de 40 anos do curso de direito no Acre: um ultimato do Ministério da Educação ameaçava fechar as portas do curso caso não conseguíssemos reverter o quadro crítico de problemas que nos assolavam, desde falta de professores ao excesso de alunos em sala de aula não aprovados no vestibular para Direito, os chamados “janeleiros”. Léo iniciou uma mobilização e eu atendi ao chamado, logo me engajei naquele movimento que se intitulou “Comitê de Salvação do Curso de Direito”. As reuniões eram longas e intensas. Léo debatia com os professores e pró-reitores, discutia com vigor. Não só nos contrapúnhamos a eles, mas também nos dávamos as mãos e contribuíamos, nós alunos, com estudos e levantamentos, visando reverter o quadro. Léo mobilizava e engajava os colegas, que iam seguindo juntos, fazendo algo positivo para a coletividade acadêmica: não deixar que o curso de direito fechasse, por seus inúmeros problemas.

O movimento teve seu êxito. Após intervenção da reitoria, o Curso voltou a ter suas condições mínimas de funcionamento estabelecidas, expulsou os “janeleiros”, ampliou acervos, espaços físicos e quadro de professores, passou a contar com representantes discentes permanentemente nos colegiados de curso e assembléias departamentais, até ser agraciado com uma Nota “A”, no antigo Provão do MEC. A turma que obteve a Nota “A” não podia ser outra: foi a do Léo. A mobilização resultou também no reativamento do Centro Acadêmico de Direito (CADIR), depois de quase 25 anos de inatividade, onde ocupamos juntos diferentes coordenações.

Além da militância no CADIR, fomos bolsistas do primeiro projeto de pesquisa do curso de direito da UFAC oficialmente cadastrado no CNPq, em seus 40 anos de existência. Orientados pelo Prof. David Wilson de Abreu Pardo, recém chegado de seu mestrado, fomos contemplados com bolsas de pesquisa no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Também estagiamos juntos na Secretaria de Florestas, no primeiro ano do primeiro mandato de Jorge Viana a frente do Governo do Acre. Alí, sob o comando do Secretário Carlos Vicente e dos nossos chefes imediatos, Arthur Leite (hoje Secretário Municipal de Meio Ambiente) e Jorge Fadell (atual Secretário Municipal de Produção), tivemos nossa primeira experiência no âmbito da Administração Pública. Contribuíamos nas questões jurídicas, fuçávamos contratos no setor financeiro, metíamos o bedelho onde não éramos chamados....

Passados os primeiros semestres na faculdade, Léo foi se envolvendo cada vez mais com a política; de minha parte, fui experimentando outras vivências, digamos assim, “extra-curriculares”: flertei com a turma do desporto universitário, chegando a participar de 3 Jogos Universitários Brasileiros (JUB’s) com a equipe de Atletismo da UFAC; e me envolví em definitivo com a música, quando passei a tocar contra-baixo na banda Estação Zen, presença constante em todas as festas universitárias da época. Nossos momentos comuns continuavam sendo no CADIR, onde brigávamos e discutíamos muito. Eu, precocemente cético e ferino, sempre fustigando o Léo com problematizações a respeito da administração petista, mesmo sendo simpatizante e eleitor da Frente Popular do Acre desde o meu primeiro voto. Léo sempre defendendo o Partido e a Frente, argumentando, explicando. Aos poucos, ia me convencendo do óbvio.

Concluída a faculdade, o afastamento foi natural: Léo se engajou cada vez mais no Partido dos Trabalhadores. Em 2003, ele foi convidado para assumir o cargo de Secretário Extraordinário da Juventude, no segundo mandato do Governo da Floresta. Foi uma alegria para todos nós, amigos e conhecidos do Léo. Sentimos-nos muito contemplados, éramos nós lá, ajudando a construir e tocar um projeto que estava mudando a cara do Acre desde 1999. Eu fui trabalhar no Ministério Público, de onde saí 4 anos depois após ser aprovado em concurso público do Estado, para o cargo de gestor de políticas públicas. Mesmo um pouco mais afastados, cada um com seus compromissos, ainda fizemos mestrado juntos, em Relações Internacionais.

Em 2006, Léo se candidata a Deputado Estadual. Ajudei pouco na campanha, estava na transição, saindo do Ministério Público (que atua como fiscal da lei nas eleições) e ingressando no Estado, não pude me envolver por questões de ordem legal e ética. Léo não se elegeu daquela vez. Mas, logo nos anos seguintes, foi eleito Presidente do Diretório Regional do PT. E eu fui convidado pelo Governador Binho para assumir a Presidência da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), órgão gestor da política pública de cultura do Acre; talvez pela minha formação em direito, talvez pela minha, ainda curta, mas alguma experiência na Administração Pública; mas, com certeza, pelo meu envolvimento com música, com entidades culturais e com produção de festivais e outras atividades de cultura. Coincidentemente, assumimos os desafios em épocas bem próximas.

Vê-se que vivemos muitas coisas juntos, mas faltava compartilhar ainda uma experiência: a da militância partidária. Em um dia qualquer do início de 2008, Léo me chama para uma conversa e, diferentemente do que poderia fazer em uma situação normal, não me fez um convite nem entabulou um discurso de convencimento. Me estendeu o Estatuto, o Código de Ética e as Resoluções do 3º Congresso Nacional do PT e disse: “ – Leia e, após, decida”. Compreendí que já havíamos conversado tanto, debatido tanto, ao longo de um punhado de anos, que não era necessário conversa de “João-Sem-Braço”, de “cerca Lourenço”... A decisão era minha, nada do que ele dissesse poderia alterar minhas convicções e ele tinha consciência disso. Em 9 de setembro de 2008, me filiei ao Partido dos Trabalhadores. Saí de simpatizante e depois eleitor para, enfim, me tornar militante. Léo é assim o meu padrinho de militância, é quem abona a minha ficha de filiação. Se o Binho foi o responsável pelo meu ingresso definitivo na vida pública, o Léo é o responsável pela minha filiação no PT.

Serei sincero: eu e Léo não éramos e não somos amigos daqueles que se falam todos os dias e freqüentam a casa um do outro toda semana. Mantemos as notícias atualizadas, acompanhamos a trajetória um do outro, continuamos nos vendo de vez em quando, trocando idéias... Casamos, estamos constituindo família... Mas, nessas vivências em conjunto, Léo sempre esteve ali, firme, engajado, comprometido. Como meu irmão mais velho, meus tios, meu pai e minha mãe, foi se tornando também um dos meus espelhos, me servindo de estímulo e exemplo. E, ao longo desses 19 anos de convivência, dentre todas as coisas, de algumas nunca tive dúvida: da honestidade, probidade, dedicação, compromisso e lealdade do Léo para com um sonho e um projeto, que é o de contribuir para que o Acre se torne um lugar cada vez melhor. Da capacidade, competência e inteligência, nem se fala, isso eu sei desde os tempos do Colégio Meta...

Deu pra perceber que eu persigo esse cara não é de hoje, faz tempo. Agora, diante de mais um desafio, não seria diferente.

Léo é candidato a Deputado Federal nas Eleições 2010. E eu estou, mais uma vez, junto com ele nessa jornada. Confio nele, vou junto com ele em mais essa, até o fim.

Por isso tudo, faço minha declaração de voto de peito aberto e cheio de orgulho: sou PT, sou PCult, sou da cultura, da juventude. Sou da Frente Popular. Voto Dilma Presidente, Tião Governador, Jorge e Edvaldo Senador. E no dia 3 de outubro, serei Léo do PT, 1331, para Deputado Federal.

Voto no Léo. E peço o seu voto para ele: vote no Léo você também!!!

Partido da Cultura

2010-07-18T10:08:00.005-04:00

Sou petista, filiado desde 2008. E como petista militante do Setorial de Cultura, não podia deixar de dar a minha contribuição para o nascimento de uma mobilização nacional que visa qualificar a presença de pessoas comprometidas com a área da cultura nos governos e parlamentos. Sendo assim, ajudei, junto com Pena Schmidt, a redigir o primeiro manifesto do PCult, o Partido da Cultura, mobilização que, apesar do nome, é suprapartidária. Seu principal objetivo é esse que acabo de descrever.

A mobilização, que se agrega a outras pré-existentes ("Todos pela Cultura", "Re-Cultura", "Vota Cultura", dentre outras) prevê a realização de debates com candidatos dispostos a conversar sobre as pautas estratégicas da cultura em nosso país. Já nesse mês de julho aconteceram debates em MG, com Nilmário Miranda, e em SP, com Mercadante. Há perfis do PCult no Twitter, de todos os Estados. A imagem aí de cima é o avatar do PCult_AC.

Leiam e divulguem a iniciativa!

PCult
Partido da Cultura

A cultura deve ser entendida como um direito fundamental básico, de cunho social, cuja fruição deve ser assegurada pelo Estado, tal qual o direito de acesso a educação, a saúde, a assistência e seguridade social, ao trabalho e emprego e a moradia.

É necessário reconhecer a importância estratégica da cultura em suas múltiplas dimensões: do valor intrínseco de suas manifestações ao valor que estas possuem como componente fundamental no processo de formação de consciência crítica e emancipadora que permita o exercício pleno da cidadania; da riqueza e importância de proteger e promover as manifestações culturais como elementos formadores da identidade de um povo ao valor econômico-financeiro da economia criativa, geradora de riquezas, emprego e renda. Reconhecer, deste modo, as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, transborda a orientação ideológica de uma gestão cultural para galgar status de entendimento comum.

Trata-se, pois, de reconhecer a importância estratégica da cultura nos processo de desenvolvimento humano e, a partir daí, investir significativamente para assegurar o acesso dos cidadãos a diversidade e a pluralidade de manifestações culturais; de adotar políticas consistentes de fomento e incentivo à leitura; de proteção e promoção do patrimônio histórico e cultural; de financiamento a projetos comunitários de natureza cultural; de estímulo a formação, produção, circulação, difusão e fruição das artes em suas mais diversas linguagens e formas de manifestação.

A partir desse entendimento, a gestão pública de cultura avançou significativamente ao longo dos últimos anos, resultando na implementação de políticas públicas culturais consistentes no âmbito da gestão pública brasileira. Mas ainda é necessário consolidar tais políticas. Nesse sentido, importantes pautas estratégicas ocupam a agenda de artistas, produtores, gestores públicos, jornalistas e demais agentes e militantes culturais: a necessidade de institucionalização definitiva destes avanços, através do estabelecimento de um conjunto de marcos regulatórios que constituam um verdadeiro arcabouço jurídico-político-normativo que os corrobore e consubstancie.

São pautas estratégicas da cultura em âmbito nacional e também nos estados e municípios a implementação e consolidação das estruturas que integram o Sistema Nacional de Cultura, que permitam um aprofundamento das relações federativas entre a União os Estados e Municípios; a aprovação e implantação do Plano Nacional de Cultura e respectivos planos estaduais e municipais, que assegurem a continuidade e perenidade das políticas; a aprovação do mecanismo de vinculação de receitas orçamentárias para a área da cultura, assegurando recursos mínimos para implantação das políticas definidas nos planos; a aprovação da inserção da cultura no rol dos direitos sociais do art. 6º, da Constituição Federal, galgando-a ao status constitucional de direito fundamental da pessoa humana; a aprovação da reforma dos mecanismos de financiamento da cultura no país, ampliando a possibilidade de acesso dos cidadãos a recursos públicos na área; a aprovação da reforma da Lei dos Direitos Autorais, descriminalizando condutas e aperfeiçoando mecanismos de arrecadação e garantia de titularidade de tais direitos.

Diversas mobilizações da sociedade civil corroboram dessas idéias. Fóruns de gestores estaduais e municipais de cultura, frentes parlamentares em defesa da cultura, redes de articulação de artistas e produtores de diferentes áreas e segmentos culturais, entidades diversas de natureza cultural e pessoas físicas tem se engajado e se mobilizado em conferências, seminários, simpósios e colóquios, no sentido de consolidar os avanços obtidos nos últimos anos. Mas é necessário avançar cada vez mais. Faz-se necessário que haja comprometimento efetivo e densidade qualitativa e quantitativa dos representantes da cultura nos governos e parlamentos.

Assim nasce o PCult.

O PCult (Partido da Cultura) é em uma mobilização nacional, de abrangência ampla e irrestrita a todo o movimento cultural, que procura agrupar entidades, instâncias e foros de discussão e deliberação em torno de um debate que visa identificar candidatos, a concorrer às Eleições 2010, realmente comprometidos com as pautas estratégicas da cultura em nosso país. Não se trata da criação de um partido político, mas de, simbolicamente, utilizar-se da nomenclatura para promover ações estratégicas específicas para aprofundar o debate e o comprometimento de candidatos com a temática cultural e com as demandas estratégicas da cultura no campo da gestão pública, tais como as matérias legais de interesse cultural em tramitação no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas Estaduais, dentre outros assuntos. É uma idéia que vem sendo gestada há algum tempo em alguns setores do movimento cultural e que passa a ganhar contornos concretos, com mais consistência, nas Eleições 2010. É uma mobilização suprapartidária, que tem o intuito de fortalecer a presença do setor cultural nos parlamentos e nos governos.

Nesse processo político, é necessário que artistas e fazedores de cultura, antes vistos somente como sujeitos cuja popularidade ou talento poderia estar a serviço desta ou daquela campanha ou comício (quando a legislação eleitoral ainda permitia) assumam papéis cada vez mais estratégicos, passando de coadjuvantes a protagonistas, pois tais sujeitos devem ser entendidos como destinatários de políticas públicas culturais e, portanto, sujeitos ativos e decisivos nos processos de escolha de nossos representantes; nesse mesmo sentido, os cidadãos comuns, fruidores da produção de artistas e fazedores de cultura, agora são vistos como sujeitos de direitos culturais, usuários dos serviços públicos de cultura, destinatários finais de tais políticas. Trata-se, enfim, de uma tentativa consistente de politização do setor cultural.

No PCult está o DNA de uma noção revolvedora: a Cultura é mais do que fenômeno da sociologia, economia, arte ou qualquer das definições anteriores. A Cultura é o que irá nos guiar nesta tempestade de informações e conexões, é o que seremos, como pessoas e como nação. A Cultura é para a sociedade do conhecimento o que foi o aço para a revolução industrial. Um partido, uma opção no plano das idéias. Um movimento, porque marcharemos virtualmente. Ou sambaremos, como quiserem. Um dedo apontando em sua direção. A Cultura é voce, vai cantar o que?Partido da Cultura, para que a conversa no plano político seja entendida de igual para igual. Qual a sua opinião sobre a Cultura? Qual o seu projeto para a Cultura? O que voce vai fazer a respeito? A ignorância não é uma estratégia, certo?

Inserir a Cultura como uma área central das políticas públicas do Brasil é nossa principal bandeira.

Construir um campo de debate nacional, amplo e democrático, é o nosso meio.

Conclamamos aos integrantes de todos os movimentos, movimentações e mobilizações culturais, de entidades, fóruns e redes a integrar e participar das ações do PCult.

E o hexa... Fica pra próxima

2010-07-02T14:42:00.003-04:00

Brasil jogou o melhor primeiro tempo de seus jogos nessa Copa. Melhor até de que o jogo contra a Costa do Marfim, que até então havia sido a melhor partida da seleção.

Até Felipe Melo, um dos alvos preferidos da crítica desde a escalação, teve seu lampejo de craque: com um lançamento a lá Tostão, assistiu Robinho marcar o gol mais bonito do Brasil na Copa. Em verdade, um dos mais bonitos de toda a Copa.

Futebol conciso, coeso e criativo foi o que se viu no primeiro tempo. Toque rápido de bola pelo meio, passes curtos e objetivos, com Kaká e Robinho chegando próximos de seu melhor futebol. A ausência de Elano, que fez duas ótimas partidas iniciais, e de Ramirez, que propiciou bons momentos criativos na oitava de final contra o Chile, foi compensada pela consistência e concentração do nosso meio. Robinho estava vindo buscar a jogada; Kaká, com a bola grudada e seus bons chutes com a chapa do pé, parecia finalmente desabrochar e superar as lesões do período pré-Copa.

Pois bem. No segundo tempo, o trem desandou: Felipe Melo, volante forjado ao estilo Dunga, voltou a incorporar sua essência. E não falo do lance do gol contra, ali foi uma falha aceitável. Júlio César, que para mim estava sendo o melhor goleiro da Copa até então, teve seu grau de responsabilidade no lance. Ocorre mesmo que, depois do gol, o time se abalou por completo. Nervosismo, desequilíbrio emocional e uma bateção de cabeça tomaram conta da equipe. O segundo gol da Holanda, de Sneijder, nascido de um desvio de bola para escanteio desnecessário de Juan (junto com Lúcio, os dois melhores zagueiro da competição), foi um lance oportunístico, assim como o do primeiro gol, nascido de uma bola aérea do mesmo Sneijder. A expulsão de Felipe Melo só veio confirmar o grau de abalo que se aplacou na equipe.

Tamanha era a preocupação com Robben, o centroavante holandês de uma jogada só, e a vitória holandesa veio pelos pés e cabeça do número 10 da Laranja. Foda demais...

Algumas alterações poderiam ter sido feitas, logo após o primeiro gol holandês: a entrada de Gilberto Melo no lugar de Michel Bastos poderia ter sido acompanhada do deslocamento de Daniel Alves para a lateral, para dar suporte ao ataque por uma das pontas; Nilmar poderia ter substituído Luiz Fabiano logo após o gol, porque o nosso camisa 9 estava realmente apagado. Ou ainda Nilmar poderia ter substituído Daniel Alves, acrescendo-se um homem ao ataque... Mas tudo isso faz parte da casuística do jogo, um gol salvador e nada disso que estou falando faria sentido.

Assim sendo, não vou crucificar Dunga: não sei dizer se as ausências sentidas de alguns ditos craques (Ronaldinho Gaúcho, Adriano, Alexandre Pato, Neymar, Ganso, dentre outros) teriam feito muita diferença. Talvez sim, talvez não. A verdade é que alguns deles dão mais problema do que solução. Basta lembrar de 2006, quando o frisson em torno do “quadrado mágico” (Kaká, Ronaldinho, Adriano e Ronaldo) era tamanho e o que o time rendeu não se distancia do que rendeu a seleção de Dunga de agora. E não estou falando do resultado...

Também seria injusto crucificar o Felipe Melo. Foi do céu ao inferno em menos de 45min, é verdade, mas o time perdeu várias oportunidades de marcar no primeiro tempo, poderia ter liquidado a fatura logo no início e administrar o resultado no segundo tempo. Do contrário, iniciou a segunda metade como se estivesse perdendo o jogo, nervoso, desestruturado, tomando pressão do adversário. Dois lances de oportunidade só desequilibraram ainda mais o time, que reiniciou a partida já desequilibrado.

Foi um segundo turno desastroso: a defesa, a melhor da copa até então, cometeu várias falhas; Luiz Fabiano voltou a sumir em campo, assim como na primeira partida; Robinho deletou a postura aguerrida do primeiro tempo e só reclamava do juiz, nem pegou na bola direito. Ou seja, o time entrou em colapso. E o colapso foi emocional.

Moral da história: mesmo com um excrete considerado frágil, do ponto de vista da habilidade individual de parte dos jogadores, o time conseguiu render bons momentos táticos e técnicos. Mostrou que a escolha dos jogadores é mesmo uma questão de opção. Aqueles considerados coadjuvantes acabaram fazendo a diferença em quase todos os jogos, como Elano, Ramirez, Daniel Alves e Maicon. Os craques remanescentes, apesar dos gols feitos, não renderam o suficiente, seja por motivo de contusão (o caso de Kaká), seja porque não se acharam no esquema tático montado ou mesmo porque... Sei lá! (caso de Robinho e Luiz Fabiano).

Agora é assistir aos demais jogos, torcer para Gana (último representante do continente anfitrião) e pelos times da América do Sul (Uruguai e Paraguai). Para a Argentina, não dá para torcer, ainda mais com o Maradona falando merda todo dia...

E que venha 2014! Já vou começar a me programar para saber aonde vou ter condições de ir para assistir aos jogos. Vale tudo, de Manaus a Cuiabá, de Belém ao Maracanã.

Abraços e até a próxima.

Foto: Portal IG

Alô você!

2010-06-25T23:38:00.002-04:00

Tenho negligenciado este blog. A agenda atribulada não me serve de desculpa, sempre se encontra um tempo para redigir umas mal traçadas linhas. O que tem me afastado, confesso, é a instantaneidade dos 140 toques do Twitter. Rapidamente você dá o recado, vapt-vupt. As notícias do dia-a-dia em drops de 140 tecladas. Lá atualizo sobre a agenda, as andanças pelos municípios do interior e assim por diante.

Mas, porém, contudo, todavia, para não perder ainda mais o que nem posso chamar de costume, vou postar a mais nova composição. Não é das "leminskianas" que postei aí embaixo. É como seria, penso eu, uma espécie de lamento caboclo dos meus bisavós. Oxalá integre o repertório da Filomedusa, que, espero, volta a ensaiar nesse junho.

E nesse oitão que eu vou
De manhã
Buscar o leite
Meu ganha pão

É desse chão que eu sou
O sertão
Ficou distante
Meu seringal

De manhãzinha
Corta, escorre
Anda na colocação
À tarde colhe

Vai coagulando
Defumando
Entrega no barracão
O saldo encolhe

Sou Chico, Antonio
Manoel, Serafim
Sebastião
Você escolhe

Leminskianas III

2010-04-23T19:22:00.001-04:00

Grande é o coração que ama
e não exige feedback

Leminskianas II

2010-04-20T20:10:00.003-04:00

Vão-se todos os sentimentos!
Fica a saudade, que só aumenta...
Tanto, que nem se aguenta.

Leminskianas

2010-04-18T16:17:00.002-04:00

Me perdí no teu olhar,
no teu colo recoberto....
O teu cheiro, reconforta o coração só de sentir!
Só de te ver me alegro,
silhueta escultural que enxergo...
Bom demais te ouvir!

Sobre a II Conferência Nacional de Cultura

2010-03-22T16:29:00.005-04:00

A maratona foi tão intensa que demorou alguns dias para digerir todas as informações, vivências e experiências. Foram 7 dias de reuniões, debates, contatos com delegados de todos os Estados do Brasil... Começou no domingo, 7mar2010, chegando às 19h30 no aeroporto, vindo de Rio Branco-AC, e indo direto para a abertura das Pré-Conferências Nacionais Setoriais de Cultura, que contemplaram 19 segmentos artístico-culturais, equivalentes aos assentos temáticos da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). A abertura aconteceu de forma integrada, no auditório do Museu Nacional (a gigantesca e esplêndida oca branca de Niemayer, no início da Esplanada dos Ministérios), com discursos dos secretários do MinC e do Ministro Juca Ferreira. Uma boa referência ao Acre foi feita pela Secretária de Articulação Institucional, Silvana Meirelles, em virtude do fato de termos convocado e realizado 10 Assembléias Setoriais prévias às Pré-Conferências Setoriais, assim como Conferências Municipais de Cultura em 100% dos 22 municípios acreanos. É bom ouvir o reconhecimento de um trabalho feito com muito esmero, amor e carinho.

No dia seguinte, junto aos delegados setoriais do Acre, participei da Pré-Conferência de Música, proferindo a palestra de abertura logo após a fala do Thiago Cury, do Centro de Música da Fundação Nacional das Artes (CEMUS/FUNARTE).
Em que pese o regulamento comum, cada pré-conferência setorial seguiu uma dinâmica própria. De igual forma, os conteúdos das discussões refletiram o maior ou menor grau de maturidade do segmento. As propostas e encaminhamentos debatidos nos dias seguintes foram, justamente, um retrato disso. Na música, que pude acompanhar mais de perto, ficou patente o grau elevado de amadurecimento que o setor vem obtendo no Brasil, notadamente como parte do rescaldo do declínio da indústria fonográfica, fenômeno vivenciado, conhecido e analisado por todos quase que a exaustão já há vários anos.

Mas, é justamente este contexto de crise que permite a re-significação de instituições, entidades, instâncias de articulação, pactuação e deliberação, como é a própria Pré-Conferência. Na música, repito, isso restou patente. A composição do colegiado setorial de música, instância a partir da qual se elegem os representantes do segmento que tomarão assento no plenário do CNPC, essa maturidade se demonstrou em grau elevado. As deliberações das delegações regionais, para criação de suas respectivas redes regionais de entidades, instituições e movimentos musicais, a exemplo da recém-criada Rede Música Brasil, também marcou os trabalhos desse segmento.

As Pré-Conferências aconteceram entre os dias 7 a 9 de março e apresentaram 95 propostas prioritárias que seriam levadas à II CNC.

Nos dias seguintes, 10 e 11, continuei em Brasília para poder participar da reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. Como sempre, a pauta foi bastante instigante, com alguns desdobramentos de encaminhamentos realizados no primeiro encontro do ano, ocorrido em São Leopoldo (RS), nos dias 27 e 28 de janeiro, durante as programações do Fórum Social Mundial. Ainda em São Leopoldo, havíamos deliberado por intermediar um diálogo mais próximo entre o Ministério da Cultura e o Ministério do Turismo, no que diz respeito à necessidade de estabelecimento de critérios mais objetivos que possam nortear o processo de conveniamento de emendas parlamentares destinadas ao turismo para custeio de eventos de cunho cultural nos municípios. É um assunto que tem preocupado sobremaneira os Secretários de Cultura dos Estados, tendo em vista que, em alguns casos, o teor cultural de tais eventos destoa do que as políticas estaduais de cultura têm eleito como prioridades de investimento. Agora em Brasília, demos mais um passo para a construção de uma agenda comum entre as duas pastas, aprovando uma proposta de resolução a ser apreciada pelo Plenário do Conselho Nacional de Políticas Culturais, versando sobre esta matéria.

Aliás, este tema da atuação conjunta, transversal, através de uma agenda comum e integrada entre diversos ministérios, foi um assunto levantado com muita propriedade no seio da II CNC, não só no que tange ao turismo mas, principalmente, no que diz respeito a relação da cultura com a educação e com a comunicação.

O Fórum deliberou ainda sobre o seu entendimento acerca das propostas e diretrizes que considerou prioritárias, dentre as muitas que foram encaminhadas pelas conferências estaduais de cultura. Não fora uma tentativa de substituição do processo deliberativo que se avizinhava, pela II CNC, mas sim uma contribuição do Fórum ao exercício de priorização. O documento extraído deste exercício foi encaminhado à Coordenação Geral da II CNC, como contribuições do conjunto de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura às conferências.

A abertura da II CNC foi algo emocionante. Teatro Nacional lotado, todos ansiosos para ouvir as palavras do nosso Presidente Lula, do Ministro Juca e da Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Além das falas, todas firmes e inspiradoras, diversas intervenções artísticas deram o “start” para os debates que se sucederam nos três dias posteriores à solenidade de abertura: palestra magna, painel temático integrado, mesas redondas simultâneas, mini-plenárias e a plenária final, no domingo (14mar), constituíram a programação ao final da qual se extraíram 32 propostas e diretrizes prioritárias que nortearão as políticas públicas de cultura nos próximos anos.

Tive a oportunidade de fazer a mediação da mesa redonda destinada a discussão do eixo 5 do temário: gestão e institucionalidade da cultura. Debates e contribuições muito ricas para o processo de implantação e consolidação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) tomaram pé nesse grupo.

Ao final dos trabalhos, destaco, em especial, a proposta de reconhecimento do “custo amazônico” como fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região - a ser incluído em editais e novos programas. Também destaco a proposta destinada ao reconhecimento, valorização, proteção e promoção das culturas e conhecimentos de populações tradicionais, onde se mencionou, de forma explícita, índios, seringueiros, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas e comunidades ayahuasqueiras, como detentoras de identidades plurais e multiculturais, presentes no país e, em especial, na Amazônia.

Minhas aspas: equivoca-se quem acredita que os fóruns, conselhos e conferências são instâncias meramente homologatórias de algo que já está previamente decidido ou encaminhado. Do contrário, são sim, e afirmo isso com veemência, espaços de construção democrática, de exercício da democracia e da cidadania participativa, onde a população interfere diretamente nos processos decisórios da gestão pública, por meio de canais e regras pré-determinadas, mas sem sufocar a espontaneidade que brota das comunidades. Elaborar um plano de cultura que leve em consideração propostas e diretrizes extraídas de um processo rico como este enriquece também o próprio plano, que perde a autoria de especialistas e gabinetes e passa a ser de autoria do povo.

Parabéns a todos os envolvidos neste processo. E viva a cultura brasileira.

Foto: Ana Lúcia Silva

Polêmica sobre imóvel tombado no Acre

2010-01-22T02:34:00.002-03:00

Prezado Altino,

Li com atenção ambos os artigos do Professor Gérson Albuquerque, publicados, respectivamente, na segunda-feira, 11 e sexta-feira, 15 de janeiro do corrente (www.altino.blogspot.com), notadamente, porque o assunto fora discutido de forma intensa na reunião do Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural (CEPHC) do dia 21 de dezembro de 2009, do qual ambos somos membros.

A conclusão do processo de tombamento do Casarão, após 10 anos de sua abertura, foi celebrada por todos nós, conselheiros estaduais de patrimônio histórico, gestores da área de cultura, ativistas culturais e sociedade como um todo.

Ela faz parte de um conjunto de ações estruturantes de salvaguarda, proteção e promoção do patrimônio histórico e cultural do Estado do Acre e de suas cidades, dentre as quais, a própria volta ao funcionamento do CEPHC.

Explico: sob a égide da antiga Lei Estadual nº 1.145/1994, o Conselho Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural nunca chegou a ser instalado. Em conseqüência, em 5 anos de vigência da antiga lei, nunca houve um único bem tombado pelo Poder Público Estadual, não na forma prescrita na atual Lei Estadual nº 1.294/1999. Foi, a propósito, com a edição da nova lei, que atualizou e aperfeiçoou a anterior, que o CEPHC foi efetivamente instaurado e, com ele, abertos os 3 (três) primeiros processos de tombamento na história do Estado: Palácio Rio Branco, Seringal Bom Destino e Casarão.

De lá até o final do ano de 2006 foram abertos 5 (cinco) outros processos de tombamento e outros tantos bens foram tombados de forma emergencial, ora por decreto, ora mediante edição de lei específica. Ao assumir a Presidência da FEM, em março de 2007, o CEPHC não se reunia há 10 (dez) meses. Havia 6 (seis) processos de tombamento abertos e apenas 2 (dois) haviam sido concluídos. Após sua reativação, apenas nesse ano de 2009 foram abertos (e se encontram em estágio de instrução) 15 (quinze) novos processo de tombamento, todos iniciados regularmente no âmbito do CEPHC, nos termos da Lei 1.294/1999. Isso porque o tombamento, ato administrativo complexo, se dá de forma efetiva após deliberação e decisão do CEPHC e homologação da mesma pelo Governador do Estado, o que lhe confere o caráter de ato democrático e participativo.

Além da reativação do CEPHC, pudemos celebrar, concretamente, nesse ano de 2009, a revitalização do Teatro Barracão e da sede da SBORBA, ambos importantes símbolos do patrimônio cultural do Estado. Símbolos não das classes sociais dominantes ou de uma elite decadente, como assinalou o nobre articulista, mas da resistência cultural e do teatro popular, no primeiro caso, e dos operários e trabalhadores braçais do antigo território do Acre, no segundo caso. Prova de que o Estado não tem olhos somente para os exemplares do patrimônio histórico material edificado que simbolizam o poder ou as classes mais abastadas. Não fosse assim, não teria restaurado o Barracão e a sede da SBORBA.

Nesse mesmo compasso, Altino, embora tenhamos ensejado alguns avanços, também vivenciamos alguns reveses, todos eles amplamente noticiados e analisados em artigos, crônicas e comentários, sobretudo aqui em seu blog: as demolições das casas de Dona Crizarubina Leitão e da Família Lavocat, ambas integrantes da Zona de Proteção Histórico-Cultural (ZPHC), conforme disposto na Lei Municipal nº 1.611/2006 (Plano Diretor do Município de Rio Branco) e, ambas, partes integrantes do Sítio Histórico do 1º Distrito, conforme Portaria nº 03/2000 do CEPHC, que instaurou o Processo de Tombamento do mencionado sítio histórico.

Contesto as posições segundo as quais o Poder Público, estadual e municipal, fora omisso nos casos das demolições ocorridas. É fato que ambos os imóveis demolidos ainda não haviam sido efetivamente tombados. E, talvez, nem chegassem a ser tombados, decisão que competiria, em última instância, ao CEPHC, após análise e deliberação de seu plenário. Mas ambos os imóveis se encontravam preliminarmente e duplamente protegidos: a uma, pela definição constante na Lei Municipal nº 1.611/2006 (Plano Diretor do Município de Rio Branco), que os incluíam em uma Zona de Proteção Histórico-Cultural (ZPHC); e, a duas, pela definição constante nos autos do processo aberto, no âmbito do CEPHC, pela Portaria nº 03/2000, que delimitou o perímetro do Sítio Histórico do 1º Distrito da Cidade de Rio Branco.

Nas demolições, a hipótese que defendo é que tanto os proprietários quanto os compradores e agentes responsáveis pela demolição em si tinham consciência de que os imóveis, senão tombados, se encontravam dentro de uma Zona Especial de Proteção ou inseridos no perímetro de um sítio histórico. Tanto que procederam com a demolição à noite, na madrugada, obstando a ação fiscalizadora que, nesse caso, recai tanto sobre os órgãos de promoção e proteção do patrimônio histórico, do Estado e do Município, quanto sobre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDUOP), a quem compete conceder licenças e alvarás de construção ou demolição, em se tratando de intervenções de obras civis, tendo em vista que é de competência constitucional dos municípios dispor sobre uso, parcelamento e ocupação do solo.

Assim sendo, recaem sobre o caso duas questões: em primeiro lugar, como impedir as demolições se elas ocorreram em horário impróprio, inoportuno, impeditivo da ação dos fiscais do poder público? Em segundo lugar, se não havia conhecimento da condição especial dos imóveis, como alegam as famílias, porque demolir à noite?

Em ambos os casos, cumpre assinalar que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas não concedera licença de demolição, o que ressalta ainda mais a minha tese. Contudo, é somente uma tese, a ser discutida em sede judicial, pois, em ambos os casos, o Ministério Público Estadual adotara as providências cabíveis: quanto à casa de Dona Crizarubina Leitão, moveu ação civil pública, na qual figuro como um dos réus, sob a alegação de não ter, em tese, promovido a abertura, instrução e conclusão do processo de tombamento do bem em específico, tampouco adotado providências concretas para evitar a sua demolição; já no que tange ao imóvel da Família Lavocat, o MPE instaurou procedimento preliminar, de caráter investigatório, no sentido de levantar informações acerca do ocorrido.

O assunto da construção em imóvel contíguo (portanto, no entorno) ao Casarão não pode ser confundido com as demolições citadas. De fato, a lei impede ou limita construções nas vizinhanças de bens tombados. Porém, a construção do bem imóvel em terreno contíguo ao do Casarão atende a tais impedimentos e limitações: a uma, porque se trata de imóvel distinto. A gleba onde se edificou o Casarão fora desapropriada, como parte do conjunto de ações integrantes ou decorrentes do processo de tombamento; a gleba onde se constrói a futura sede da Caixa Econômica Federal edificada é distinta daquela onde está edificado o imóvel tombado. A duas porque, quando se trata de obra (construção ou reforma) em áreas consideradas de especial interesse histórico (assim definidas em lei) ou cujo perímetro constitui objeto de sítio histórico (assim definido no seio de um processo de tombamento específico), as condições para licenciamento são diferenciadas: recuo mínimo em relação à rua, gabarito (altura máxima), taxa ou coeficiente de ocupação e de impermeabilização do solo, são todas condições observadas com maior rigor nessas áreas, com cotas mais rigorosas do que o normal. E, na hipótese do imóvel vizinho ao do Casarão, todos esses índices ou condições mais rigorosas foram atendidos, na íntegra, fato que levou o Poder Público Municipal a conceder as licenças e alvarás necessários para a construção.

Quando se trata de um bem imóvel individualmente tombado, a proteção de sua vizinhança ou entorno depende das definições constantes no âmbito de seu processo de tombamento. Da análise dos autos do tombamento do Casarão, depreende-se que a delimitação para proteção absoluta refere-se ao imóvel (gleba) onde se situa o Casarão. Nada dispôs, o seu relator, acerca do imóvel vizinho ou contíguo.

A alegada redução de visibilidade, o que afrontaria o art. 23, da Lei Estadual nº 1.294/1999, argumento trazido à baila pelo Ilustre Conselheiro Gérson, não restou demonstrada de forma cabal. Como o próprio Conselheiro assinalou, trazendo entendimento de Sônia Rabello, professora de Direito Administrativo e Urbanístico da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a finalidade de restrições à edificações na vizinhança ou entorno de bem imóvel tombado tem o condão de permitir que o mesmo “seja visível e, conseqüentemente, admirado por todos”. Da análise conjunta – e não isolada – do teor dos pareceres da arquiteta Aurinete Franco Malveira, do arquiteto Rodolfo Quiroga e do Assessor Jurídico José Luiz Gondim dos Santos, é que se chegou a conclusão de que não há nada que prove que a ambiência, harmonia entre estilos arquitetônicos ou mesmo a visibilidade em sentido mais estrito restarão prejudicadas, como pretende fazer entender o articulista, ao pinçar e transcrever trechos dos pareceres, em uma análise fragmentada e não sistêmica – holística – contrariando a orientação epistemológica que defende em seu texto. Esse direito do cidadão – de visualizar e usufruir do imóvel tombado, em sua integralidade – restará plenamente preservado e resguardado no presente caso.

Não há interpretação bizarra, retórica farsesca, aspectos burlescos ou coisa que o valha por parte da Assessoria Jurídica da FEM, ao se contrapor aos argumentos da Arquiteta Aurinete Franco Malveira. Aliás, ambos, José Luiz e Aurinete, são esmerados servidores públicos de carreira do Estado do Acre, lotados na FEM, todos os dois concursados: ele, Gestor de Políticas Públicas, bacharel em direito, exercendo a função de Assessor Jurídico; ela, Técnica em Assuntos Culturais, bacharel em arquitetura, desempenhando as atribuições que são próprias à Divisão de Patrimônio Material, Tombamento e Fiscalização do DPHC.

Não se trata, portanto, de posição tendenciosa, no intuito de defender agentes econômicos, bancos, poderosos ou quem quer que seja. Esses têm condições de se defender, por seus próprios esforços. Se trata de não agir discricionariamente, sob o arrepio da lei, com abuso de poder, uma vez que as exigências legais constantes para licenciamento de intervenções urbanas ou obras em uma área considerada de interesse histórico ou na vizinhança de bem tombado foram e estão sendo atendidas nesse caso.

Compreende-se que a obra em questão não afeta, negativamente, a visibilidade, ambiência ou a integridade do terreno e da edificação do Casarão, estes sim, desapropriados. Vale dizer que a proteção do entorno de bens tombados não tem o condão de “engessar” a cidade ou mesmo uma zona de uma cidade. A proteção do patrimônio deve conviver harmonicamente com a dinâmica da cidade contemporânea, viva, em construção, crescimento e expansão. Em assim sendo, o Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural (DPHC) da FEM compreendeu que a construção não afeta os objetivos de promoção e proteção do bem tombado, tampouco sua visibilidade, tudo em conformidade com o conteúdo do seu respectivo processo de tombamento, instruído pelo DPHC e relatado pelo Professor Gérson Albuquerque, cujos termos do parecer foram aprovados em sua totalidade e por unanimidade, em sessão do CEPHC do dia 13 de agosto de 2009.

Fora desse campo, é discussão que merece sim ser travada, mas que não pode atingir discricionariamente empreendimentos imobiliários que cumprem e atendem a legislação estabelecida, que não é, por si, omissa. Os argumentos do Conselheiro são válidos, remetem a uma importante reflexão a respeito do alcance e abrangência da proteção no entorno de bens tombados. Mas, ao se valer da técnica do “discurso competente”, ou seja, do argumento de autoridade acadêmica – recheado de adjetivações desnecessárias, desrespeitosas aos demais agentes envolvidos no caso e que pouco acrescentam à questão –, ao invés de estimular o debate, sepulta a discussão. E é justamente o contrário o que o Governo do Estado, através da Fundação de Cultura de Comunicação Elias Mansour e de seu Departamento de Patrimônio Histórico e Cultural, coordenado pela Professora Suely de Souza Melo da Costa, tem buscado fazer: em paralelo a proteção e promoção efetiva dos bens patrimoniais históricos, tombados ou não, tem procurado estabelecer foros públicos e canais propícios ao efetivo exercício da cidadania e da democracia participativas de modo a ensejar, ora a revisão da legislação de patrimônio, ora os procedimentos de licenciamento, ora as próprias lacunas deixadas pelo CEPHC em seus processos, cujo relator, no presente caso, não logrou êxito em precisar, objetivamente, qual seria a dimensão do entorno ou vizinhança a ser integralmente protegida ou até mesmo, desapropriada. Do contrário, a proteção é relativa, como muito bem assinalado no multi-citado parecer da arquiteta Aurinete Malveira.

O poder público está fazendo a sua parte, concluindo processos de tombamento antigos, abrindo novos processos, desapropriando e restaurando não só bens imóveis, mas também móveis (como na recente restauração do centenário quadro de Nossa Senhora da Seringueira). Contudo, a realidade é cruel: enquanto desapropriamos, restauramos ou revitalizamos um bem histórico, outros dois são vilipendiados. E essa tem sido a tônica em outros lugares do Brasil, infelizmente. O Poder Público detém mecanismos de licenciamento e autorização para construções e demolições, transporte de bens móveis etc. Mas não possui o dom da onisciência e onipresença. Se não há cooperação dos entes privados, pessoas físicas ou jurídicas proprietárias dos imóveis em questão, resta ao Poder Público o exercício de seu poder de polícia, o que não se aplica no caso da construção vizinha ao Casarão. Justamente o que ainda se discutirá, judicialmente, no caso das demolições.

* Publicado no blog do jornalista Altino Machado (www.altino.blogspot.com) no dia 20jan2010.

Feliz 2010!!!

2009-12-31T20:54:00.001-03:00

Foto de Sérgio Vale

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 2.3: a cidadania do nacional ao global

2009-12-28T23:39:00.002-03:00

"Há um conflito básico de identidade entre ser um cidadão e ser um membro de um grupo étnico ou religioso particular [...] O ponto de partida do multiculturalismo é a tensão entre ser um cidadão do Estado nacional e ser um membro de outra comunidade [...] O Estado-nação sempre transmite, de alguma forma, uma identidade nacional, o cidadão é um nacional de um Estado particular. Cidadão e nacional tornaram-se historicamente idênticos, mas não são conceitualmente idênticos. [...]

Com poucas exceções, pode-se dizer que a cidadania nacional não transmite identidade. Nas sociedades democráticas, as pessoas têm opiniões e perspectivas particulares, visões diferentes, valores políticos e culturais próprios. Ser cidadão de um Estado particular significa ser membro da polis, mas não um membro daquela cultura particular, pois o Estado-nação, por si só, não é fonte de identidade. Ser um membro da polis não é a mesma coisa do que ser membro de um grupo cultural.

[...]

Nas sociedades multiculturais, a cidadania é uma dimensão política diferente da base étnico-cultural do Estado-nação, o Estado é o lugar de todos os cidadãos, mas a pessoa humana é mais do que apenas cidadão nacional: é judeu, católico, mulher, negro etc.

[...]

[...] Como a cidadania num Estado-nação é culturalmente neutra, isto é, não tem orientação cultural, a grande questão das sociedades multiculturias é o reconhecimetno público de comunidades e seus valores culturais como parte do espaço público. [...] cidadania não significa mais a mesma coisa que nacionalidade [..]

[...]

Na cidadania, onde todos são iguais, a igualdade é uma reivindicação normativa, como a liberdade ou a independência. Hannah Arendt dizia que os homens não nascem iguais, tornam-se iguais por conquista política. A igualdade significa não-discriminação com base em crenças religiosas, políticas diferenças de gênero ou status social. A questão que se põe é saber se a cidadania pode tornar-se fonte de identidade. Ora, se a cidadania significa ser igual aos outros e se a identidade significa ser diferente dos outros, como pode a cidadania, baseada na igualdade, ser fonte de identidade, baseada na diferença?"

(VIEIRA, Liszt. Entre a terra e o céu: a cidadania do nacional ao global. In.: ANONNI, Danielle (org.) Novos conceitos do novo direito internacional: cidania, democracia e direitos humanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002)

Foto do blog www.darwinrio.blogspot.com.

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 2.2: Cidadania global e direitos humanos universais

2009-12-28T00:39:00.005-03:00

"Todos esses novos tipos de cidadania [referindo-se às emergentes dimensões regional e global de uma cidadania cujo exercício pode vir a extrapolar as fronteiras do território do Estado-nação] existem abaixo e além, bem como dentro das fronteiras dos Estados-nação. Cada uma, à sua maneira, solapa territorialidade do Estado-nação como reino exclusivo do engajamento do cidadão. As novas formas de cidadania constituem direitos desterritorializados, o que as torna universais em natureza e escopo. O porém, observa Urry, é que 'existe uma crescente contradição entre direitos, que são universais, uniformes e definidos globalmente, e identidades sociais, que são particularistas e especificadas territorialmente.'

A cidadania se torna cada vez mais internacional conforme as atividades humanas se tornam cada vez mais globais. A antiga idéia de vincular a cidadania à nacionalidade parece quase obscura num mundo de comércio global, movimentos transnacionais da sociedade civil e diásporas culturais cambiantes.

[...]

É por isso que ativistas dos direitos usam a expressão 'direitos humanos' em oposição a 'direitos dos cidadãos', procurando deixar clara a diferença entre a velha idéia de vincular direitos a territórios e a nova idéia de desterritorializar os direitos e torná-los universais.

[...]

[...] os direitos humanos universais deveriam prevalecer sobre as leis dos Estados-nação. Todavia, pelo atual sistema da ONU, os Estados-nação retêm o poder – por meio de seu voto no Conselho de Segurança e na Assembléia Geral da ONU – de frustrar a implementação de leis de direitos humanos. [...]

Embora a ONU não possua autoridade extraterritorial para impor direitos humanos universais, a União Européia a possui – o que a torna a primeira instituição política não territorial da história com o poder de impor a observância de estatutos de direitos humanos aos países membros e aos 455 milhões de pessoas que vivem sob sua jurisdição.

[...]

Ao dissociar os direitos humanos da territorialidade, a União Européia aventurou-se numa nova fronteira política, com conseqüências abrangentes para o futuro da raça humana. Embora o mundo tenha observado atentamente enquanto a UE criava uma zona comercial e um mercado sem fronteiras com uma moeda comum para unir mais estritamente seus membros, de muito maior importância a longo prazo é o sucesso da UE em estabelecer uma gama completa de direitos humanos universais e submeter seus Estados membros e seus cidadãos a sua estrita observância, alicerçada pelo poder da coação legal. Não existe precedente para essa dissociação. Como observa o cientista político Calos Closa Monteiro: 'o elemento definidor e primordial da cidadania é o usufruto de direitos políticos'. Mas a cidadania, até então, sempre esteve associada exclusivamente ao Estado-nação. O que ocorre, então, com a idéia mesma de Estado quando os direitos políticos de seus membros são concedidos e garantidos por um órgão extraterritorial? O filósofo Roger Scruton vai ao cerne da questão [quando] ele escreve: 'A lei internacional não reconhece a distinção entre cidadania e nacionalidade, e vê a primeira como totalmente determinada pela segunda'.

Ao conceder cidadania européia a 455 milhões de cidadão de seus 25 países membros, a UE criou uma nova forma não territorial, mas legalmente coativa de representação política. [...] O sociólogo Yasmim Soysal resume assim a idéia: 'O que temos é uma tendência rumo a um novo modelo de participação ancorado em noções desterritorializadas de direitos pessoais'.

[...] O cidadão da UE é o primeiro do mundo a ter plenamente garantidos os direitos humanos universais pelo julgo da lei. [...]

O sociólogo Gerard Delanty afirma que o novo tipo de cidadania desterritorializada pode ser a única forma de reorganizar um todo mais coerente a multidão de interesses e propósitos concorrentes que ora divide os povos. Ele escreve: 'como uma identidade coletiva européia não pode basear-se numa língua, religião ou nacionalidade sem que resultem grandes conflitos e divisões, a cidadania [européia] pode ser uma opção'. A parte mais difícil é convencer os europeus a ter sentimentos tão intensos pelos direitos humanos como os que tiveram pelos direitos civis, políticos e sociais."

(RIFKIN, Jeremy. O sonho europeu. São Paulo: M.Books, 2005, p. 254-256, grifo nosso).

*Foto de Ilvio Gallo

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 2.1: Universalismo Vs. Multiculturalismo; direitos humanos universais Vs. identidades culturais locais

2009-12-28T00:23:00.002-03:00

"A dificuldade com as muitas subculturas que pontilham a paisagem européia é o fato de que sua história entrelaça-se profundamente com seu território. Num mundo globalizado de maior mobilidade e fronteiras em rápido desaparecimento, as subculturas territoriais sentem-se amiúde sitiadas. Seus temores e sua ira voltam-se freqüentemente contra imigrantes e pessoas em busca de asilo, que eles vêem como ameaças a sua capacidade de preservar sua identidade cultural. O sentimento de estar sendo 'invadido' leva muitas vezes ao ódio aos estrangeiros e a movimentos políticos de extrema direita.

[...]

O que torna o Sonho Europeu tão interessante e problemático é o fato de que ele procura incorporar sob a mesma alçada os direitos humanos universais e novos direitos culturais provincianos. Isso é algo muito diferente do programa do Estado-nação, cujas metas se limitavam à proteção dos direitos à propriedade individual e à liberdade civil, e à assimilação e integração de subgrupos numa única identidade nacional. Acomodar ao mesmo tempo o multiculturalismo e os direitos humanos não é uma tarefa fácil. Cumpre lembrar que as comunidades culturais têm raízes na família, em elos de parentesco e/ou em experiências religiosas compartilhadas, ancorando-se geralmente em ambientes físicos. Os vários movimentos pelos direitos humanos, em contraste, são universais, não particulares, sua ênfase recai sobre o indivíduo, não sobre o grupo. Seu ambiente é a biosfera, não um território.

[...]

É possível coexistir ou mesmo florescer num mundo de lealdades tão divididas? Pode-se ser um catalão e ao mesmo tempo um espanhol, um europeu e um cidadão global? Na medida em que as culturas locais se sentem ameaçadas por forças nacionais, transnacionais e globais maiores, eles propendem a ver as culturas como 'posses a defender', e imergem ainda mais na mentalidade do 'meu versus teu'. Por outro lado, na medida em que vêem a europeização e a globalização como meio de se libertarem do velho jugo do Estado-nação e de conquistarem maior independência, mobilidade e acesso ao mundo exterior, elas podem passar a ver suas culturas mais como 'dádivas a compartilhar', o que as levaria a um relacionamento menos antagônico e mais cooperativo com as outras culturas. Não há dúvidas de que a idéia de uma 'Europa em rede' condiz mais naturalmente com a segunda possibilidade."

(RIFKIN, Jeremy. O sonho europeu. São Paulo: M.Books, 2005, p. 222-223 e 252).

Cientistas Sociais Favoritos - Parte 1: Estado, Mercado e Sociedade Civil no contexto global contemporâneo

2009-12-26T15:31:00.007-03:00

"A reforma do governo e do Estado é uma alta prioridade. Os social-democratas modernizadores devem evitar a tradicional estratégia esquerdista de confiar mais e mais tarefas às mãos do Estado. Não se pode enfatizar em excesso, contudo, que isso não equivale a degradar as instituições públicas. Um Estado sobrecarregado e burocrático não é apenas pouco propenso a prestar bons serviços públicos; é também disfuncional para a prosperidade econômica. Um tema fundamental da política de terceira via é redescobrir um papel ativista para o governo, restaurando e renovando as instituições públicas. Na prática, reformar o Estado está longe de ser fácil, mas a meta deve ser tornar o governo e as agências estatais transparentes, voltados ao consumidor e ágeis.

[...]

O Estado não deve dominar nem o mercado, nem a sociedade civil, embora precise regular e intervir em ambos. O governo e o Estado devem ser fortes o bastante para proporcionar um direcionamento efetivo para a promoção do desenvolvimento e da justiça sociais. Onde o Estado é superdesenvolvido, o governo efetivo torna-se difícil, e o poder estatal pode começar a se sobrepor aos desejos e liberdades dos cidadãos.

Pode-se observar algo similar quanto aos mercados. Uma economia de mercado efetiva é a melhor maneira de promover a prosperidade e a eficiência econômica, trazendo ainda outros benefícios. Os mercados permitem a escolha por parte do consumidor e o livre não violento intercâmbio de bens a curta distância. Desde que os monopólios sejam efetivamente controlados, os mercados permitem uma livre concorrência em que todos, em princípio, podem participar.

Entretanto, o papel dos mercados deve ser confinado. Quando se permite que eles se imiscuam demasiadamente em outras esferas da vida social, resulta uma variedade de conseqüências inaceitáveis. Mercados geram inseguranças e desigualdades que requerem a intervenção ou regulação do governo para serem controladas ou minimizadas. O comercialismo pode invadir áreas que deviam ser da alçada do governo ou da sociedade civil.

[...]

A compreensão do papel central da sociedade civil é um aspecto crucial do novo pensamento de esquerda. Sem uma sociedade civil desenvolvida, não pode haver nem um governo em bom funcionamento nem um sistema de mercado efetivo. Porém assim como no caso do Estado e dos mercados, pode haver sociedade civil 'demais', como também 'de menos'. Por mais importantes que sejam os grupos cívicos, os grupos de interesse especial, as organizações voluntárias e outros, eles não constituem um substituto do governo democrático. Grupos de interesse e organizações não-governamentais podem desempenhar um papel significativo ao levar questões à agenda política e assegurar sua discussão pública. Uma sociedade, no entanto, não pode ser regida por uma reunião de tais grupos, não apenas por eles não serem eleitos, mas porque os governos e a lei precisam julgar as reivindicações rivais que eles fazem."

(GIDDENS, Anthony. O debate global sobre a terceira via. São Paulo: Editora Unesp, 2007, p. 23-25, grifo nosso).

Semana e Prêmio Chico Mendes 2009

2009-12-17T11:53:00.002-03:00

Teve início nesse domingo, 13dez2009, as atividades da Semana Chico Mendes 2009. Realizada, anualmente, com o intuiro de lembrar a morte e reavivar os ideais de Chico Mendes, a semana congrega uma serie de atividades que visam cumprir com tais objetivos.

A outorga do Prêmio Chico Mendes de Florestania integra a programação da semana. A relação dos agraciados com a edição 2009 do prêmio bem como as modificações no decreto que regulamenta a sua concessão serão anunciadas amanhã, em coletiva de imprensa.

Posto aqui o discurso de lançamento do prêmio, edição 2008, por ocasião das homenagens decorrentes dos 20 anos de morte do Chico, ocorridas no ano passado. É um texto bastante emblemático para mim.

Forte abraço a todos!

Discurso Prêmio Chico Mendes de Florestania 2008

Bom dia a todos e todas. Quero cumprimentar as autoridades presentes nas pessoas da Elenira, da Ângela e da Ilzamar, representando suas respectivas instituições e familiares de Chico Mendes; e a todos os demais presentes na pessoa do Prof. Edegard de Deus, Chefe do Departamento da Diversidade Sócioambiental da Fundação Elias Mansour e Coordenador da Biblioteca da Floresta Marina Silva, que hoje nos anfitriona.

Não costumo escrever ou rascunhar meus discursos. Mas, dada a relevância da ocasião, peço licença a todos para ler algumas palavras.

Quando o Chico morreu, em 1988, eu tinha 8 anos de idade.

De lá pra cá, então, cresci ouvindo dois discursos. Com algumas variações, mas, basicamente, dois discursos. O primeiro, nada abonador da figura do Chico: diziam que ele era um preguiçoso, vagabundo, que seringueiro gordo era sinal de pouco empenho para com o trabalho; que era um agitador político, que insuflava os seringueiros à rebelião e daí para pior. O segundo discurso trazia a figura do mito, do herói, do grande líder ecologista, preocupado e responsável pela mobilização mundial em torno da causa da preservação da floresta amazônica equatorial.

Com o passar do tempo e um certo acúmulo de leitura sobre o tema (não muita, mas alguma leitura), com a possibilidade de convivência direta com boa parte dos protagonistas dos acontecimentos da época, boa parte deles com quais tenho a grata satisfação de conviver, enquanto companheiros de trabalho, o que hoje me parece bem óbvio só foi ganhando os devidos contornos aos poucos.

É claro, e a grande maioria das pessoas que conheço tem essa clareza, que aquele primeiro discurso era o chamado “discurso competente”, discurso dos interessados na manutenção de um status quo ante que representava a já combalida lógica do aviamento, do regatão e suas variáveis mais contemporâneas. Era a lógica da pata do boi, da necessidade de desflorestamento para o plantio de pastagem, enfim a lógica do patrão.

Mas o segundo discurso, tampouco, correspondia ao que acredito hoje. Também era um discurso um pouco desconectado da realidade. Estava mais próximo dela, mas ainda se distanciava muito a figura do Chico líder comunitário, sindical, responsável pela resistência e pela mobilização dos trabalhadores da Amazônia em torno das causas trabalhistas e, a partir daí sim, a preocupação com o ambientalismo, com a preservação do bioma e dos ecossistemas amazônicos, com a possível interação entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Esse mesmo discurso também destoava um pouco da figura do Chico Homem: filho, pai, marido.

E aí eu fui percebendo que essa dicotomia de discursos estava presente na contradição mesmo que é a constituição das famílias acreanas. Eu venho de famílias de seringueiros e seringalistas, empregados e patrões, expropriados e expropriadores. Tive um avô, que na verdade, se vivo estivesse, tinha idade de ser o meu bisavô, que foi guarda livros do Seo Raimundo Vieira, um dos maiores seringalistas de Xapurí e do Acre. Não era o seringalista, mas casou-se com a filha dele. Depois, já com a idade bem avançada, casou-se com a minha avó, mãe de meu pai Messias, ela filha de trabalhadores e também uma grande trabalhadora: fazia doces para fora, para as festas das famílias mais abonadas em Xapurí. E, de outra banda, em outro ramo da família, tive bisavô que foi seringueiro ali bem perto de onde hoje é a minha casa, na Vila Ivonete. Trabalhava no corte da seringa até abandonar o seringal e ir vender “cacheada” no seu carrinho de doces. Esse era o Lindolfo Queiroz, chamado de Vô TemTêm (porque, para anunciar a venda dos doces gritava: “Tem cacheada, tem cocada, tem rapadura...). E tem o bisavô Benedito Maia, pai do ex-senador Mário Maia, meu tio-avô, que era comerciante e, desde sua chegada ao Acre, se fixou no incipiente núcleo urbano de Rio Branco: primeiro lá na Rua Eduardo Assmar, onde hoje está localizada a sede da Fundação Elias Mansour, que tenho a honra em presidir, depois onde hoje é ali o Calçadão da Epaminondas Jacome, esplanada do Novo Mercado Velho. Para completar toda a cadeia produtiva da economia da borracha e depois do gado faltaram o dono da Casa Aviadora e o Fazendeiro.

E eu conto isso, tão somente, para ilustrar o quão deve ser difícil para uma criança, para um jovem, diante de uma confusão e uma profusão tão grande e tão dispare de opiniões, conceitos e idéias, formar sua própria opinião a respeito de um personagem histórico, ou mesmo a respeito de uma causa tão relevante como é a causa do desenvolvimento sustentável. Sustentável porque sustentado em preceitos segundo os quais é possível desenvolver-se economicamente com a preservação do meio-ambiente e dos modos de vida das populações tradicionais, seja na Amazônia, seja em outros lugares do planeta.

Para mim foi difícil.

Aí é onde ressalto a importância do Prêmio Chico Mendes de Florestania. Não só do prêmio, mas de toda a programação da Semana Chico Mendes e, nesse ano, em especial, do Ano Chico Mendes. Reconhecer iniciativas de indivíduos e instituições que se pautem pelos princípios da sustentabilidade ambiental, sócio-cultural, política e econômica é contribuir efetivamente na propagação e na perpetuação dos ideais e do legado do Chico para as gerações presentes e futuras.

Esse ano, em alusão aos 20 anos de morte do Chico, o prêmio ganha algumas características peculiares: serão vinte agraciados ao invés de três e, excepcionalmente, não teremos as três categorias já conhecidas das edições anteriores. Teremos uma categoria única cuja escolha será pautada, justamente, pelos critérios já mencionados de sustentabilidade ambiental, cultural, política e econômica.

As demais disposições constam no Regulamento que estará, a partir de hoje, disponível na página eletrônica do Governo do Estado.

A todos muitíssimo obrigado pela presença e que tenhamos um bom Prêmio Chico Mendes de Florestania nesse ano de 2008!

Daniel Queiroz de Sant’Ana
Diretor-Presidente
Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour-ACRE

Imagens da Inauguração do Teatro dos Náuas

2009-12-01T13:23:00.005-03:00

Teatro dos Náuas

2009-11-26T00:16:00.001-03:00

Acompanhe a programação de reinauguração do Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul:

DIA 28 de novembro (sábado)

- Solenidade de entrega das novas instalações do Teatro dos Náwas
- Show Catadô de Bromélias com Zé Geraldo

Zé Geraldo comemora 30 anos de carreira com o lançamento do CD Catadô de Bromélias que também da nome a este show. No repertório ele apresenta canções inéditas e outras para relembrar sua carreira.

Horário: 19h30
Entrada para convidados

DIA 29 de novembro (domingo)

- Show Verônica Padrão canta Mercedes Sosa

Verônica Padrão homenageia neste show uma das maiores vozes da múisca latino-americana Mercedes Sosa, uma mulher que com seu canto ultrapassou as fronteiras e cantou a América Latina pelo mundo afora.
O show conta com a participação de James Fernandes no Violão, Maiara Rio Branco no Baixo, Gabriel Brito na Percussão e da atriz Karla Martins

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro

DIA 30 de novembro (segunda-feira)

Espetáculo Teatral A menina e o Palhaço com o Grupo do Palhaço Tenorino

No fundo do quintal uma menina chora sentindo falta da melhor amiga que se foi deixando saudades e tristeza! Agora só resta brincar sozinha, com suas bonecas de pano, panelas de lata, bonecos de caixas de papelão e garrafas. Um jeito bem acreano de brincar de faz-de-conta!
No meio de tanta solidão surge o Palhaço Tenorino para animar a festa de aniversário dos sonhos de qualquer criança. Mas, será que o palhaço sabe que adulto também pode brincar?
Concepção do espetáculo, cenário e figurino: Dinho Gonçalves e Marília Bonfim

Horário: Sessão 1: às 9h30
Sessão 2: às 15h30
Entrada Franca – retirar ingressos com 1hora de antecedência na bilheteria do Teatro

DIA 01 de dezembro (terça-feira)

- Show com Hercy Moraes e Banda Jângala

Artista e compositora cruzeirense, Hercy Moraes é considerada uma das melhores vozes femininas do Vale do Juruá. Seu repertório inclui composições próprias e de grandes artistas da música popular brasileira.
A banda Jângala é composta por Hercy Moraes - voz e violão, Tati Miruska – voz, violão e guitarra, Boca – baixo e Ermelindo - Bateria

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro

DIA 02 de dezembro (quarta-feira)

- Show de Humor com Antônio Klemer e abertura com Jorge Luiz

Antônio Klemer é jornalista, humorista, autor teatral e escritor. Durante uma temporada no Rio de Janeiro trabalhou no programa televisivo Show do Tom, atualmente reside em Rio Branco e apresenta programa humorístico na Rádio Acre FM 98,1

Jorge Luiz é humorista e ficou conhecido pelo seu irreverente personagem Velho Zuza que apresenta o programa Show de Alegria aos domingos na Rádio Juruá FM

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro

DIA 03 de dezembro (quinta-feira)

- Encontro de Ritmos com os grupos de Dança Triplo X, Tucumã e Swing da Mata

Uma mistura de ritmos, cores e bailados que vai da dança contemporânea ao Boi Bumbá marca o encontro destes três grupos de dança reconhecidos no cenário artístico do Vale do Juruá.

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro

DIA 04 de dezembro (sexta-feira)

- Show Vale do Juruá com Alberto Loro
- Show de abertura com Jânio Carlos

O reconhecido artista cruzeirense Alberto Loro homenageia em seu show o Vale do Juruá, região com a maior biodiversidade do Estado do Acre. O show revela um trabalho autoral com repertório de músicas regionais e de grandes compositores da música popular brasileira.

Horário: 19h30
Entrada Franca – retirar ingressos a partir das 17hs na bilheteria do Teatro

PROGRAMAÇÃO ESPECIAL

OFICINA DE INICIAÇÃO TEATRAL COM O ATOR CLEBER BARROS

DE 01 A 12 DE DEZEMBRO
LOCAL: TEATRO JOSÉ DE ALENCAR
INCRIÇÕES NA SEDE DA FUNDAÇÃO ELIAS MANSOUR (TRAVESSA MÁRIO LOBÃO, GALERIA DOS PADRES, SALA 216, CENTRO)

A OFICINA PRETENDE DESPERTAR NOS PARTICIPANTES A SENSIBILIDADE AO FAZER TEATRAL TRABALHANDO A EXPRESSÃO CORPORAL DO ALUNO, DESENVOLVENDO OS SENTIDOS, ORGANIZANDO IDÉIAS E PENSAMENTOS E ENRIQUECENDO EXPERIÊNCIAS.

Semana da Música

2009-11-25T20:29:00.003-03:00

Desde o dia 20/11, acontecem em Rio Branco atividades diversas que integram a programação da Semana da Música. A abertura ficou por conta das últimas apresentações do projeto "Cultura no Mercado", na esplanada do Mercado Velho, seguidas de apresentação da Orquestra Filarmônica do Acre, no Teatro Plácido de Castro, com participação especial de solistas convidados e dos corais da UFAC e da Escola de Música do Centro Cultural do Tucumã.

A programação envolve ainda a realização do Fórum Estadual Setorial de Música. Explico: no processo de realização das Conferências Municipais e Estadual de Cultura, onde foram discutidas temáticas bem abrangentes - que servirão para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Cultura, de caráter decenal - não havia espaço para se entrar em detalhes no que diz respeito às discussões próprias às linguagens artísticas propriamente ditas.

Os Fóruns Estaduais Setoriais de Cultura, específicos de cada segmento artístico e respectivas modalidades, se constituem no foro adequado para discussões que visam a elaboração e avaliação dos Planos Setoriais de cada linguagem e assim por diante.

Os Fóruns Estaduais Setoriais são, portanto, parte integrante do Sistema Estadual de Cultura, como instâncias que integram o Conselho Estadual de Cultura. Difícil? É nada, é só questão de costume...

Acompanhem a programação da Semana da Música e do Fórum Setorial Estadual de Música no site da Agencia de Notícias do Acre.

Sigam as Piabas

2009-11-20T17:52:00.005-03:00

Segundo etimologia regional, caldo de piaba é um caldo ralo, de pouca "sustança", mas que, junto ao caldo da caridade e outros caldos regionais, tem grande utilidade na melhora da ressaca pós-bebedeira.

Caldo de Piaba é também o nome de uma das bandas mais bacanas do Acre da atualidade. E, ao contrário da gastronomia, faz um som forte: suave e descontraído, mas, ainda assim com bastante "sustança". Seguindo uma tendência de grupos da jovem música brasileira que incursionam pelo instrumentalismo, o Caldo, segundo descrição dos próprios, "além de suas composições, apresenta releituras de velhas canções populares. (...) quem conduz a melodia é a guitarra (como na lambada e na guitarrada paraense) e o teclado (como no blues e em músicas populares brasileiras, como o 'brega') que ainda se encontram com a bateria e o baixo inspirados no funk, no ska e no samba-rock. Isso tudo misturado com um toque de psicodelia, com uma certa liberdade de improviso, e com o que mais for surgindo. Esse é o pano de fundo das composições do Caldo de Piaba que vem conquistando seu espaço no cenário da música acreana."

Pois bem. Após participações nos festivais Varadouro e Calango, ambos em 2009, e depois de uma bem sucedida turnê pelos municípios do interior do Estado do Acre, através do projeto "Piaba no Kombão", os piabas fazem suas primeiras incursões pelo sudeste brasileiro. Vejam a agenda:

17/11 - Show na Universidade Federal de São Carlos.

18/11 - Apresentação no Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira, em São Paulo, com Macaco Bong e Porcas Borboletas.

19/11 - Bar Zé Presidente, em São Paulo, com Madame Saatan.

20/11 - Show em São Caetano.

Acompanhem os shows da turnê e respectiva repercussão pelo blog Piaba no Kombão.

To think about it...

2009-11-14T12:03:00.004-03:00

"When the dialogue fails, violence prevails"

Willian Shakespeare

Matias e Barracão, Barracão e Matias (*)

2009-11-06T13:08:00.004-03:00

Matias e Barracão, Barracão e Matias. São histórias que se interpenetram.

Ele, o José Marques de Souza, ex-seringueiro e teatrólogo. O Barracão, espaço de resistência da cultura popular, dos movimentos comunitários oriundos do processo de ocupação dos bairros que hoje constituem a Baixada do Sol, do movimento em prol da preservação de nossa floresta e do modo de vida de nossas populações tradicionais... Todos esses movimentos tiveram o Matias como um de seus partícipes.

Está claro pela minha pouca idade, estampada no meu rosto e ligeiramente disfarçada por essa barba que eu herdei de meu pai, que eu não vivenciei a riqueza dos momentos deste espaço e de todos os processos sócio-culturais que aqui se desencadearam. E eu não pretendo, e nem seria honesto de minha parte, dar a entender o contrário.

Mas não é necessário vivenciar para entender a importância, para compreender a relevância, para reverenciar o passado. E aqui eu abro um parêntese para agradecer à tradição de história oral e de contação de histórias presente na vida dos acreanos, através da qual eu pude experimentar, ora como leitor, ora como ouvinte, ora como expectador, por meio das entrevistas registradas pelo Prof. Carlos Alberto, dos registros de áudio e vídeo do Tonivan e da Cilene Farias, dos recortes de jornais da FETAC e da Fundação Cultural e dos muitos relatos orais a respeito do Barracão, uma pequena fração de tudo que aconteceu aqui. A vocês, historiadores, contadores de história, videastas, meu muito obrigado.

Aqui, no Teatro Barracão, se mesclaram movimento comunitário, sabedoria das populações tradicionais, cultura popular, defesa dos povos da floresta. Aqui se concretizou o que hoje temos denominado de diálogo entre os saberes – a transa entre os conhecimentos tradicionais e acadêmicos, entre o popular e o erudito, entre o cotidiano e o vernacular.

Se fosse nos dias de hoje, o Matias seria chamado de Mestre Griô, uma denominação muito utilizada atualmente no linguajar das políticas públicas de cultura, para reconhecer o saber e o fazer dos grandes artífices da sabedoria popular, do conhecimento inter-geracional, que passa de pai para filho, que se reproduz ao longo das décadas e que não se aprende no banco das escolas.

Matias representa ainda, de certa forma, todo o coletivo de artistas e sujeitos sócio-culturais que empenharam uma grande energia na edificação física e na construção do ethos, da subjetividade desse espaço. E eu não quero cometer injustiças, várias dessas pessoas estão aqui hoje, razão pela qual vou resistir a tentação de citar nomes. Mas foram essas pessoas que se apropriaram desse local, que edificaram suas paredes, que investiram na realização de oficinas, espetáculos, exibição de filmes, concursos de calouros e outras atividades mil que aqui aconteceram. Os R$ 154.551,21 mil reais aqui investidos, sendo R$ 86.104,00 do Governo Federal e R$ 68.447,21 de contrapartida de recursos próprios do tesouro estadual, representam uma homenagem a toda a força empregada por esses ativistas, pessoas que inscreveram o Barracão nas páginas da história da cultura acreana. A todos vocês fica aqui registrado o reconhecimento do Governo do Acre, reconhecimento este que se traduz na singela, mas sincera homenagem, materializada no ato de batizar as salas do Teatro Barracão com o nome de personalidades do teatro acreano.

Ainda motivados por esse mesmo espírito é que, na data de hoje, além de devolver a comunidade um Teatro Barracão reformado, revitalizado e humanizado, em condições dignas de novamente recepcionar a comunidade, anunciamos o lançamento do Prêmio Matias de Cultura Popular, voltado ao reconhecimento de iniciativas que simbolizam essa forte vertente da cultura nacional, cuja importância é cada vez mais reconhecida pelo Poder Público. Serão 100 mil reais para contemplar projetos selecionados mediante edital, modo democrático e republicano de apoio à iniciativas culturais.

Também na data de hoje, inauguramos, com o Teatro Barracão, um novo modelo de gestão na área da cultura do Estado. O espaço está sendo formalmente, legalmente e juridicamente repassado, através de um termo de cessão de uso, à Federação de Teatro Amador do Acre. Juntos, FETAC, FEM e o grupo teatral “De Olho na Coisa”, cada qual com suas responsabilidades claramente definidas e compartilhadas, promoverão a dinamização deste espaço, com a sua manutenção e a realização de atividades diversas, em benefício da comunidade da Baixada do Sol e da cultura do Estado.

Quero, ainda, em nome do Governador Binho Marques e ao tempo em que agradeço a presença de todos vocês, dizer do meu orgulho em poder concluir uma etapa importante de um processo que foi construído a muitas mãos: e aqui é o momento do meu agradecimento a toda a equipe da Fundação Elias Mansour e da antiga Fundação Cultural do Acre, pelo empenho na concretização dessa missão. Das primeiras negociações passando pela celebração do convênio que viabilizou os recursos para essa obra, já se passaram bons anos. E cada um – funcionários, estagiários, gestores – a sua maneira, deu sua contribuição para que pudéssemos estar aqui no dia de hoje.

À comunidade da Baixada do Sol, os meus parabéns, por, na Semana que abriga o Dia Nacional da Cultura, poder receber de volta esse espaço.

Muito obrigado!

(*)Discurso proferido hoje, 6nov2009, na solenidade de reinauguração do Teatro Barracão, símbolo da resistência cultural do povo acreano.

Teatro Barracão

2009-11-05T23:37:00.004-03:00

O texto da placa de inauguração diz assim: "Nesta data, o Governo do Estado do Acre devolve à comunidade o Teatro Barracão, símbolo do teatro e da cultura popular acreana, espaço multicultural que objetiva a promoção das diversas manifestações artísticas, permitindo com isso o desenvolvimento da cultura local"

É uma honra, para mim, fazer parte desse momento.

Amanhã, após a inauguração, conto mais...

Abraços!

I want to ride my bicycle...

2009-10-23T22:16:00.005-03:00

Sabe o Dia Mundial sem Carro? Pois bem, resolví aderir: desde o dia 12out2009 tenho ido e voltado do trabalho, todos os dias, de bicicleta. Não é igual a essa aí da foto, mas é bem bacana. Com ela já pedalei de La Paz a Coroico e de Corioco à Caranave, aventura radical pelas estradas do interior dos yungas bolivianos. Mas isso foi há 5 anos atrás...

O fato é que, desde que assumí à presidência da Fundação Elias Mansour, em março de 2007, tenho negligenciado a prática de esportes. E até que eu já fui bastante assíduo nisso: na época de colégio, jogava basquete no time da escola e, nos tempos de UFAC, cheguei a participar de três edições dos Jogos Universitários Brasileiros, os famosos JUB's, em algumas provas de atletismo. Em verdade, nunca fui lá muito talentoso, minhas marcas pessoais chegavam a ser medíocres. Mas os treinos eram muito bacanas, a convivência com a galera do atletismo idem. Fiz muitos bons amigos nos ambientes de prática esportiva.

Nesses últimos dois anos tentei retomar a prática cotidiana de esportes de diversas formas e em momentos igualmente diversos: tentei o Pilates, a Yoga, mas sempre com problemas de horário.

A última alternativa foi experimentar algo que já havia cogitado há uns tempos, mas que a temperatura média da nossa cidade me desencorajava. O fato é que está valendo muito a pena. E uniu o útil ao agradável: aumento a minha capacidade aeróbica ao mesmo tempo em que reduzo a minha cota pessoal de emissão de CO2 na atmosfera, sem problema de horários.

E o Queen continua sendo a minha banda favorita de todos os tempos...

Para ficar na lembrança...

2009-10-21T19:36:00.005-03:00

Foi uma trabalheira danada. Mas valeu muito a pena. Resultado de mais de 1 ano de trabalho e articulações intensas, com mais de 3 idas a cada um dos 22 municípios do Estado, mais de 5 reuniões presenciais preparatórias na capital envolvendo os 44 conselheiros temporários dos municípios no Conselho Estadual de Cultura (além dos 22 Conselheiros originários), uma série de preparativos e tudo o mais que se faz necessário para realizar uma Conferência Estadual de Cultura, ocorrida nos dias 7 e 8 de outubro, no auditório das faculdades FIRB-FAAO, junto ao Seminário do Sistema Nacional de Cultura (6 e 7out2009), ambos integrando a programação da Semana Estadual de Cultura. Fomos o primeiro Estado brasileiro a realizar sua conferência de cultura neste ano de 2009. Para a cobertura completa dos eventos, acesse o site da Agência de Notícias do Acre

O relatório final será apreciado a partir das 16h00 desta sexta-feira, 23out2009, em reunião ordinária do ConCultura, a realizar-se na Sala de Reuniões da Biblioteca da Floresta, no Parque da Maternidade, sn, em Rio Branco-AC.

Todos estão convidados.

Cultura Cidadã: arte e protagonismo para um mundo melhor

2009-09-15T12:50:00.001-04:00

Essa era a temática da palestra da qual participamos, Eu e Léo Ferreira (GO), neste domingo (13/09), na programação da Feira do Empreendedor/Brasil Central Music/Festival Vaca Amarela, no espaço SEBRAE de Goiânia.

Abordei a questão sob uma ótica que já abordara aqui no blog anteriormente: a concepção tríplice da cultura (em suas dimensões simbólica, cidadã e econômica), enquanto fundamento da Política Nacional de Cultura, também é uma decorrência do processo de mudança gradual no paradigma clássico das ciências sociais que divide a humanidade, para fins de estudo, em ESTADO, MERCADO e SOCIEDADE CIVIL. Disso decorre também o entendimento quanto à transversalidade e interpenetração dos fatores antes enxergados como estanques: os tais fatores POLÍTICOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, sempre presentes em toda e qualquer análise de categorias sócio-culturais-econômico-políticas (si, por supuesto!!!).

Esse ambiente conceitual se insere em um ambiente de crise dos movimentos sociais, tanto os clássicos (baseados na relação capital-trabalho, ou ditos sindicais) quanto os considerados “novos” (NMSs). Nesse sentido, abordei o raciocínio do texto anterior (de 22/07/09) segundo o qual, após a positivação de demandas enquanto direitos objetivos e a sucessiva incorporação e efetivação dos mesmos em planos de governo, decorre o esvaziamento das “bandeiras de luta” de tais movimentos; que tal fato, aliado às políticas públicas de ações afirmativas (bolsa família etc) que eleva à uma condição “menos pior” um grande contingente de pessoas, promovendo a sua respectiva inserção na esfera de consumo do sistema capitalista, em conseqüência, permite que os mesmos despertem sua atenção (e direcionem sua capacidade de mobilização) para outras questões que não as questões mais emergenciais relacionadas à alimentação, moradia etc.

E é justamente essa crise dos movimentos sociais clássicos e até mesmo dos Novos Movimentos Sociais que, aliada aos demais fatores acima descritos, abre um campo para formação de “Redes Colaborativas de Trabalho”, de cunho cultural, cuja principal característica é a apropriação dos fundamentos filosóficos do associativismo e do cooperativismo aplicados de forma mais contemporânea, através de mecanismos de troca e intercâmbio de tecnologias sociais de organização e gestão (por meio digital) e permite um novo paradigma de formação, produção, circulação e difusão cultural. Outra principal característica desses tipos de movimento é a quebra com o paradigma da organização padrão das cadeias produtivas da indústria e do comércio cultural, pautando-se pelos padrões de auto-gestão e perversão da divisão de trabalho entre os diferentes elos e agentes destas mencionadas cadeias. Citei como exemplos o Circuito Fora do Eixo de Música Independente, a Associação Brasileira de Festivais Independentes (ABRAFIN) e a Rede de Pontos de Cultura. Mas poderia citar outros exemplos, como a Cooperifa, a Semana de Antropofagia Periférica, a CUFA dentre tantos outros.

Por fim, concluí dizendo que para que se efetive o que o título da palestra sugeria (arte e protagonismo cultural para um mundo melhor), não é necessário que a arte seja engajada, como observado em outros períodos da história brasileira, e sim que o artista/produtor cultural seja engajado; que haja uma fusão entre a gestão do fazer cultural com o fazer cultural propriamente dito. Em síntese: artista = pedreiro, na melhor acepção do aforismo.

Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

2009-09-15T12:35:00.005-04:00

Entre os dias 10 e 12 de setembro, aconteceu a 3ª Reunião de 2009 do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O Fórum tem se constituído, ao longo dos seus mais de 30 anos de existência, em uma importante instância de intercâmbio de experiências de gestão e de fazer cultural entre as Secretarias Estaduais de Cultura e também de diálogo com o poder público federal.

Como de praxe, ao final de cada encontro (quatro por ano), o Fórum produz uma carta que contém a síntese das discussões, debates e deliberações, com os respectivos encaminhamentos.

Abaixo, a Carta do Rio de Janeiro, de 12 de setembro de 2009, assinada pelos 17 Secretários de Cultura (ou seus representantes oficiais) presentes.

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2009 DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA
Rio de Janeiro (RJ), Miramar Hotel, 10 a 12 de setembro de 2009

Os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, reunidos em 10, 11 e 12 de setembro de 2009, na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), discutindo, em especial, a temática do livro e da leitura; a mobilização em torno da tramitação das matérias de interesse estratégico para a cultura no Congresso Nacional, intitulada “Vota Cultura”; a articulação e discussão em torno das questões de natureza tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal a respeito das profissões e ocupações culturais e tributação de cadeias produtivas da economia da cultura, movimento este denominado de “Re-Cultura”; e por fim, sobre o Plano de Ação do Ministério da Cultura para a Economia da Cultura, bem como sobre a constituição do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, após aprofundadas reflexões sobre as áreas de abrangência das políticas públicas de cultura acima relacionadas, considerada a importância e centralidade que as mesmas devem ocupar na agenda política do país,

RESOLVEM:

APROVAR a seguinte Carta do Rio de Janeiro, com recomendações, proposições e encaminhamentos acerca da temática citada, conforme enunciados abaixo relacionados:

1. Sobre a temática do livro e da leitura, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Ratificar os termos da Carta de Florianópolis, firmada na 3ª Reunião Ordinária do Ano de 2008, ocorrida entre os dias 20 e 21 de agosto daquele ano, em seu inteiro teor, no que diz respeito as propostas para consolidação da Política Nacional do Livro e da Leitura;
b. Ratificar a intenção de promoção conjunta, do Ministério da Cultura com este Fórum e demais instituições parceiras, quanto à realização do Fórum Nacional dos Planos Estaduais e Municipais de Livro e Leitura, a ocorrer no dia 7 de outubro de 2009, na cidade de Brasília-DF, como importante avanço para a consolidação da Política Nacional de Livro e Leitura no âmbito dos Estados e Municípios;
c. Ratificar o apoio para aprovação do Projeto de Lei e conseqüente implementação do Fundo Setorial Pró-Leitura, comungando com a proposição de nº 2, contida na Carta de Florianópolis, do ano de 2008;
d. Solicitar ao MinC que a composição do Conselho Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura abranja representação dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, a ser apontada por este Fórum;
e. Manifestar discordância quanto à forma sugerida pela carta firmada pelas entidades representativas do setor livreiro para escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor do Fundo Setorial Pró-Leitura.

2. Sobre as demandas em trâmite no Congresso Nacional, e o movimento “Vota Cultura”, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Apoiar a mobilização em torno da tramitação, votação e aprovação de tais matérias, comprometendo-se em articular reuniões nos Estados com representantes das respectivas bancadas federais para sensibilização dos congressistas, sobretudo quanto as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 150, 236, 416, 575 e Projetos de Lei nº 6.835\2006 (PNC); nº 6.877\2006 (Vale Cultura); PL do Fundo Setorial Pró-Leitura e PL de Reforma da Lei Rouanet;

3. Sobre o movimento “Re-Cultura”, de mobilização em torno das matérias de ordem tributária, trabalhista, previdenciária e fiscal, este Fórum acorda quanto a:
a. Aderir à iniciativa para constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial, com participação das áreas de Cultura, Fazenda, Planejamento, Receita Federal, Previdência Social dentre outras, para estudos e elaboração de propostas de marcos legais regulatórios que contemplem a tributação da cadeia produtiva da economia da cultura; a inclusão dos profissionais da cultura na regulamentação do micro-empreendedor individual; a inclusão dos Produtores Culturais na regulamentação do Super Simples; e a regulamentação de Profissões Culturais;
b. Comprometer-se com a constituição de Grupos de Trabalho, de caráter transversal e multidisciplinar, no âmbito dos Estados Federados, com atribuições análogas ao Grupo de Trabalho Interministerial, para discussão da mesma temática no que tange à legislação estadual e municipal.

4. Sobre o Plano de Ações do MinC para a Economia da Cultura e a constituição dos Sistemas de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Propor ao MinC a constituição de um Grupo de Trabalho, com a representação das Secretarias Estaduais de Cultura, cuja finalidade seria discutir os fundamentos, objetivos, metodologia e metas de constituição do SNIIC, pugnando pelo acesso imediato ao resultado da sistematização do Caderno de Dados, estruturado em cinco eixos, oriundo dos esforços do Grupo de Trabalho que envolve todas as Secretarias do MinC e suas instituições vinculadas, no sentido de viabilizar os padrões de convergência tecnológica e redução de assimetrias metodológicas nos processos de coleta e sistematização de dados e conseqüente implantação dos Sistemas de Informações nas esferas estaduais;
b. Propor ao MinC a ampliação de destinação de recursos para a conformação dos Sistemas Estaduais de Indicadores e Informações Culturais, sob a supervisão e orientação da Coordenadoria de Economia da Cultura e Estudos Culturais, da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, como estratégia para o avanço da sistematização de dados e conformação de estatísticas sobre a cultura nos Estados.

5. Sobre a Carta do III Fórum Nacional de Performance Negra, acordam os Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura quanto a:
a. Apoiar a constituição e realização dos Fóruns Estaduais de Performance Negra.

Rio de Janeiro (RJ), 10 a 12 de setembro de 2009.

Daniel Queiroz de Sant’Ana
Diretor-Presidente da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour do Acre
Presidente do Fórum – Região Norte

Márcio Meireles
Secretário de Estado da Cultura da Bahia
Vice-Presidente do Fórum – Região Nordeste

Anita Pires
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
Vice-Presidente do Fórum – Regiões Centro Oeste e Sul

Adriana Rattes
Secretária de Estado da Cultura do Rio de Janeiro – Anfitriã do Encontro

Dayse Oslegher Lemos
Secretária de Estado da Cultura do Espírito Santo

Silvestre Gorgulho
Secretário de Cultura do Distrito Federal

Vera Maria Haj Mussi
Secretária de Estado da Cultura do Paraná

Auto Filho
Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Paulo Pitaluga Costa e Silva
Secretário de Estado da Cultura do Mato Grosso

Eloísa Galdino
Secretário de Estado da Cultural de Sergipe

Américo Ferreira Calheiros
Diretor – Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul

Joaquim Crispiniano Neto
Presidente da Fundação Cultural José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Linda Monteiro
Presidente da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira do Estado de Goiás

Estevão Fiúza
Secretário de Estado Adjunto da Cultura de Minas Gerais

Edgar Andrade
Assessor Especial do Vice-Governador do Estado de Pernambuco
Representante da Fundação de Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco

Carla Garbin Pires
Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura do Rio Grande do Sul
Representante do Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

Cláudia Toni
Assessora de Música da Secretaria de Estado de Cultura de São Paulo
Representante do Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo

Conferências Municipais de Cultura

2009-07-22T15:34:00.003-04:00

Bastante tempo sem escrever gera um acúmulo de assuntos. E, como dizem os jornalistas e comunicólogos (os da televisão), assunto atrasado vira “paisagem”.

Contudo, na condição de uma das atividades mais importantes do calendário artístico-cultural acreano, não poderia deixar de mencionar a realização do XI Arraial Cultural, que aconteceu entre os dias 29 de junho e 05 de julho, tendo como tema “Tradição, Cultura Popular e Acreanidade.” As atividades contemplaram o também tradicional Concurso Estadual de Quadrilhas Juninas, além da farta gastronomia típica da região (e das celebrações juninas), apresentações dos grupos de pastorinhas e marujada (folguedos tradicionais do norte e do nordeste do Brasil), repentistas, cordelistas, bandas de forró e tudo o mais que se relaciona com esse importante traço cultural do norte-nordeste brasileiro, com direito a show de encerramento com o “Novo Baiano” Moraes Moreira. Atividade que marca o encerramento do período de festas juninas (os arraiais) no nosso Estado, é um grande mosaico das culturas populares acreanas. Veja as imagens aqui, na Agência de Notícias do Governo do Acre.

Mas escrevi esse texto no domingo (20jul2009), no município de Cruzeiro do Sul, onde acabava de completar a minha 36ª viagem nesse ano de 2009, desta feira para a realização das Conferências Municipais de Cultura de Mâncio Lima e Cruzeiro do Sul. As Conferências Municipais são etapas da 2ª Conferência Estadual e 2ª Conferência Nacional de Cultura e, no Acre, têm como foco prioritário a discussão acerca da implantação das estruturas que constituem os Sistemas Municipais de Cultura (órgãos gestores, conselhos, conferências, planos, fundos e leis de incentivo à cultura, dentre outras). A de CZS foi a 5ª dentre as 22 que ainda realizaremos até o final de agosto, sempre em parceria com as Prefeituras Municipais e o Conselho Estadual de Cultura. A 2ª Conferência Estadual deverá acontecer na primeira semana de outubro.

Aqui vale abrir aspas:

O interessante é ver o quanto a temática cultural tem mobilizado as pessoas, novamente, nesses últimos tempos. Conversando com amigos e companheiros de trabalho por esses dias, sem pretensões de grandes arroubos teóricos e intelectuais, víamos que, após a passagem do período da ditadura militar no Brasil (que também coincidiu, em partes, com os efeitos das duas crises mundiais do petróleo), e na medida em que as “bandeiras de luta” dos chamados Novos Movimentos Sociais - NMSs (feminista, negro, ambientalista, GLBT etc) se consagravam como direitos objetivos e positivados em normas jurídicas internacionais e nacionais, e também a medida que tais direitos passaram a ganhar, progressivamente, eficácia e efetividade através de sua incorporação enquanto metas a se atingir através da implantação de determinadas políticas públicas pelos diferentes governos nacionais e sub-nacionais (ora com maior, ora com menor intensidade, a depender dos programas de governo de diferentes matrizes ideológicas), as mobilizações sociais passaram a ficar, aparentemente, sem norte, sem “bandeiras” as quais defraudar.

Some-se a isso o fato de que, no Brasil, com a progressiva assunção dos diferentes grupos de esquerda ao poder, houve a concretização de uma forte tendência: a de que as lideranças sociais (sindicais, comunitárias etc) passassem a incorporar os quadros do poder público. Tais fatores, em conjunto e sem prejuízo de outros, levam a um natural arrefecimento do movimento social em suas diferentes matrizes.
No mesmo compasso, ainda que se diga que as políticas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, tem caráter eminentemente assistencialista e não-emancipatório, e que tendem a nivelar o poder aquisitivo “por baixo”, achatando a classe média, escorçada com a política macroeconômica de controle inflacionário através da alta taxa de juros, combinada com a baixa taxa de câmbio, é fato que uma grande parcela da população emergiu de uma condição de “abaixo da linha de pobreza” para uma condição de, vamos dizer, “menos pobres”. Isso faz com que tais pessoas não se encontrem mais no nível “emergencial” e sim bem mais próximas do nível “intermediário” de atenção por parte do poder público.

E, para quem não mais se encontra no nível emergencial de atenção básica, passa a vigorar a “Lei de Antunes, Fromer e Brito”, segundo a qual “a(s) gente(s) não quer(em) só comida, a(s) gente(s) quer(em) bebida, diversão e arte.”
Sendo assim, se já não há mais bandeiras de luta comuns nem fatos políticos capazes de mobilizar a massa em uníssono (o último foi a dos caras-pintada), o que move as pessoas para se reunir e deliberar em fóruns democráticos e participativos que têm como pauta a discussão para elaboração de políticas públicas nas diferentes áreas de atuação governamental?

Essa é uma pergunta que me faço todos os dias. E não encontro uma resposta muito convincente, embora veja, com os meus próprios olhos, que é cada vez maior o número de pessoas interessadas em participar de conselhos, câmaras, fóruns, colegiados, conferências, colóquios, seminários... Ao menos aqui no Acre (e na área da cultura) tem sido assim.

Será que estamos avançando no sentido da efetivação da democracia participativa, em complemento a nossa ainda não consolidada mas, ao mesmo tempo, já combalida, democracia representativa?

Fecho as aspas.

Além da discussão dos eixos e sub-eixos que constituem o temário das conferências, também são eleitos os delegados que participarão das etapas estadual e nacional. Tem-se deliberado também, por ocasião da plenária final, pelo encaminhamento, às respectivas Prefeituras Municipais, de minutas de projetos de lei que dispõem sobre a criação dos Conselhos Municipais de Cultura, importante passo para a construção e\ou consolidação dos sistemas municipais de cultura.

Vale reforçar: pela primeira vez os municípios acreanos realizam conferências de cultural. As conferências não são a panacéia da cultura local, mas tem sido emocionante ver o depoimento de pessoas dizendo que esperaram por esse momento por dez anos. Leia mais aqui.

A Cultura no centro da agenda do país

2009-06-18T00:06:00.007-04:00

Estou em Brasília, acompanhado de diversos colegas Secretários de Estado da Cultura, participando de intensa agenda de mobilização parlamentar em torno das matérias de interesse cultural em trâmite no Congresso Nacional.

Copio abaixo o calendário de participação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura nesses diferentes momentos.

AGENDA DO FÓRUM NACIONAL DE SECRETÁRIOS E DIRIGENTES ESTADUAIS DE CULTURA
Brasília e Rio de Janeiro, 16 a 19 de junho de 2009

16/06
• 09h00 às 18h00 – Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC [os representantes do Fórum são Daniel Sant’Ana (AC), Osvaldo Viégas (AL) e Francisco Auto Filho (CE)] – Carlton Hotel, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 5, Bloco G.
• 9h00 às 12h00 – Audiência pública para debater a minuta do projeto de lei que cria o Fundo Setorial Pró-Leitura – Frente Parlamentar da Leitura – Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 12 (Ala das Comissões).

17/06
• 08h30 às 12h00 – Atividade "A Cultura no Centro da Agenda do País”: Auditório da TV Câmara, Prédio Principal
• 14h00 às 18h00 – Continuação da Reunião Ordinária do CNPC
• 14h30 às 16h30 – Audiência Pública para leitura do parecer prévio das PECs nº 324-A/2001 e 150-A/2003 – Anexo II, Câmara dos Deputados
• 17h30 às 18h30 – Reunião dos Vice-Presidentes do Fórum com Pablo Martins (SPC/MinC), sobre as experiências piloto do Sistemas Estaduais de Indicadores e Informações Culturais.

18/06
• 09h00 às 12h00 – Reunião dos Secretários de Estado e Presidentes de Conselhos Estaduais sobre o ante-projeto da Nova Lei Rouanet, com a presença do Ministro Juca Ferreira e Secretários do MinC – Auditório da Fundação Palmares, Ed. Elcy Meireles, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 11
• 09h00 às 17h00 – Reunião Ordinária do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta) – Auditório da Fundação Palmares, Ed. Elcy Meireles, Setor Bancário Sul, Quadra 02, Lote 11

19/06
• 14h00 – Reunião da Diretoria do Fórum na sede do BNDES, no RJ, sobre a construção da proposta do “Programa de Modernização das Secretarias de Cultura do País”.

Articulações Institucionais e Federativas

2009-05-19T22:19:00.000-04:00

Conforme já havia adiantado ontem pelo Twitter, nas últimas semanas tenho me dividido entre encontros com os Prefeitos dos Municípios acreanos e compromissos em Brasília, ora representando o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, o qual, com muita honra, presido nesse ano de 2009, ora em agendas específicas da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour.

Essas agendas (as municipais e as de Brasília) as quais eu denomino de “articulações institucionais e federativas”, fazem parte de um esforço que tem como objetivo, em última instância, o adensamento (criação, implementação ou fortalecimento) das estruturas que compõem o Sistema Nacional de Cultura nas três esferas: União, Estados e Municípios.

Com Prefeitos, temos dialogado sobre a necessidade de criação das instituições integrantes do quem vem a ser os Sistemas Municipais de Cultura (órgãos gestores municipais, conselhos, conferências, planos, fundos etc), para que haja uma interlocução adequada nos municípios no que diz respeito às boas práticas de planejamento e gestão de políticas públicas de cultura. Só para se ter uma idéia: a ausência das estruturas mínimas necessárias a gestão cultural nos municípios faz com que aconteça o absurdo de Prefeituras deixarem de celebrar convênios com Ministérios, a partir da destinação de emendas parlamentares por parte da bancada federal, pelo simples fato de não haver capacidade técnica instalada para o desenvolvimento do projeto de que trata a emenda parlamentar em questão.

Já o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura demanda participações constantes em algumas instâncias do Sistema Nacional de Cultura (SNC), tais como a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), que avalia os projetos inscritos através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão de cúpula do SNC; e comissões especiais e grupos de trabalho temáticos, de natureza temporária, como o que foi recentemente instituído no âmbito do MinC com o fito de propor, justamente, uma nova arquitetura e um novo marco legal regulatório para o SNC.

Por sua vez, as agendas específicas da pasta da cultura do Acre dizem respeito a articulações para captação de recursos, celebração de convênios, reuniões nos ministérios, com parlamentares e outros agentes políticos de Brasília.

Nas semanas anteriores, havia participado, como expositor, de duas audiências públicas no Congresso: a primeira, no dia 29/04, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, que teve como pauta a apreciação do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura (PNC). A segunda, no dia 13/05, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado Federal, sobre o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), em substituição ao atual Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela Lei Rouanet.

Hoje foi a vez de me reunir com a bancada federal do Acre. Estiveram presentes os Deputados Henrique Afonso (PT - Coordenador da Bancada), Gladson Cameli (PP), Ilderlei Cordeiro (PPS), Fernando Melo (PT) e Nilson Mourão (PT), bem como o Senador Tião Viana (PT). Ausentes, justificadamente, os Deputados Flaviano Melo (PMDB), Sérgio Petecão (PMN) e Perpétua Almeida (PCdoB) e os Senadores Geraldo Mesquita Júnior (PMDB) e Marina Silva (PT).

A exposição foi pontuada em três aspectos específicos: os avanços na Política Estadual de Cultura nos últimos anos (principais ações, evolução orçamentária e financeira, indicadores de acesso aos espaços públicos...); os projetos de lei e propostas de emenda à constituição de importância estratégica para a cultura do país, em trâmite no Congresso Nacional, bem como a necessidade de envolvimento da bancada do Acre no debate de tais iniciativas, aderindo à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura; e, por fim, a apresentação de sugestões de projetos culturais para possível destinação de emendas parlamentares.

Os parlamentares, em especial o Senador Tião Viana e os Deputados Gladson Cameli e Fernando Melo fizeram diversas perguntas relacionadas aos temas abordados, sobretudo no que diz respeito à necessidade de implantação de uma Biblioteca Pública no município de Cruzeiro do Sul nos mesmos padrões da atual Biblioteca Pública Estadual de Rio Branco (referência nacional quanto à concretização do conceito de Biblioteca Viva). Também comentaram sobre as questões de natureza orçamentária, sobre a dificuldade na aprovação de algumas matérias legais dentre as apresentadas, bem como sobre a dificuldade de execução de emendas parlamentares de cunho cultural previamente destinadas aos municípios acreanos. Mais uma razão para o fortalecimento dos Sistemas Municipais de Cultura.

Junto à apresentação, levei comigo um farto material para municiar as assessorias dos parlamentares acreanos das informações necessárias sobre o conteúdo das matérias legislativas de natureza cultural em tramitação nas duas Casas Legislativas.

Abaixo, transcrevo um dos textos constantes nas pastas entregues aos parlamentares, intitulado “A PEC nº 150/2003 e o fantasma da vinculação de receitas.”

Grande abraço e até a próxima!

Carta aberta aos parlamentares da bancada federal do Acre: a PEC nº 150/2003 e o fantasma da vinculação de receitas

2009-05-19T22:16:00.000-04:00

Nos últimos anos, artistas, ativistas, produtores e demais sujeitos e agentes sócio-culturais tem se debruçado com vigor sobre o objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 150/2003, que propõe a destinação de 2% da arrecadação da União, 1,5% da arrecadação dos Estados e 1% da arrecadação dos Municípios para a área da cultura, conforme redação a seguir:

A União aplicará anualmente nunca menos de dois por cento, os Estados e o Distrito Federal, um e meio por cento, e os Municípios, um por cento, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na preservação do patrimônio cultural brasileiro e na produção e difusão da cultura nacional.

§ 1º - Dos recursos a que se refere o Caput, a União destinará vinte e cinco por cento aos Estados e ao Distrito Federal, e vinte e cinco por cento aos Municípios.

§ 2º - Os critérios de rateio dos recursos destinados aos Estados, ao Distrito Federal, e aos Municípios serão definidos em lei complementar, observada a contrapartida de cada ente.

A questão tem suscitado relevantes discussões nos meios político e cultural brasileiros. De um lado, gestores da área cultural e especialistas em planejamento e gestão de políticas públicas da cultura fazem coro aos artistas, produtores e ativistas: o de que é necessário garantir, através do mecanismo da vinculação constitucional de receitas, o montante mínimo necessário para os investimentos em cultura. Ou, transportando para a linguagem técnico-contábil, garantir a dotação suficiente para a função orçamentária cultura nos planos plurianuais (PPA), leis de diretrizes orçamentárias (LDO) e leis orçamentárias anuais (LOA) de cada um dos entes da federação.

De outro lado, o argumento de que a vinculação de receitas “engessa” o orçamento é o preferido dos que se opõem a idéia. Alega-se que qualquer outra vinculação que não somente aquelas já asseguradas no texto constitucional, ou seja, os percentuais do orçamento garantidos para as áreas de educação e saúde, segundo os artigos 198 e 212 da Constituição Federal, implicaria em precedentes para vinculação de receitas para todas as outras áreas de atuação governamental, as quais pleiteariam tratamento análogo ou similar, subtraindo, assim, o poder discricionário, segundo os juízos de conveniência e oportunidade de cada gestor, na definição quanto ao destino dos recursos orçamentários.

O outro argumento é o das prioridades de governo. Nesse aspecto, a tríade educação, saúde e segurança, por melhores que sejam as condições atingidas em um dado momento, conjuntura ou contexto histórico, sempre seriam consideradas áreas prioritárias da atuação governamental e, por conseguinte, destinatárias da maior fatia do bolo orçamentário, em detrimento das demais áreas. Mesmo porque constituem a base de toda e qualquer política pública e representam o standard mínimo que qualquer estado ou governo deve garantir aos seus cidadãos, seja ele liberal ou adepto do Welfare State, capitalista ou socialista, de esquerda ou de direita.

A questão é que ambos os argumentos são por demais inconsistentes. Se fôssemos considerar o argumento da prioridade, nunca se justificariam investimentos públicos em outras áreas que não fossem as consideradas prioritárias enquanto houvesse pessoas doentes, fora da escola, passando fome ou sujeitas à violência. Todos os recursos seriam, então, destinados a essas áreas, o que é impensável segundo um entendimento sistêmico, holístico e transversal da gestão pública, da realidade que nos cerca e do papel dos governos no desenvolvimento humano. Isso porque o desenvolvimento humano e social não está somente atrelado ao conceito estrito de educação, saúde, segurança, assistência social e condições mínimas de alimentação, vestimenta, transporte etc. Não se educa sem desenvolvimento das atividades econômicas, sem o apoio à produção, sem a preservação de um meio-ambiente saudável, sem a infra-estrutura urbana e rural adequada, sem investimentos em ciência e tecnologia, comunicação social, desporto e assim por diante. Em última instância, é impossível educar, tratar, dar de comer, beber, vestir sem a percepção e o tratamento adequado dos fatores responsáveis pela nossa identidade, pelo sentimento de pertencimento comunitário. Estes são, em última instância, os dois principais pilares da cultura: diversidade e identidades culturais, que resultam no sentimento de pertencimento. Em síntese: impossível educar, cuidar da saúde ou evitar o percurso formativo do crime sem investir em cultura.

Já o primeiro argumento, de tão simplório, nem mereceria rebate: dizer que 2%, 1,5% ou 1% de 100% “engessa” um orçamento não é nada razoável. Ainda mais quando se fala de uma área estratégica de governo.

O correto seria que cada área da gestão pública (ou cada função orçamentária) deveria ser contemplada com um percentual mínimo das receitas oriundas da arrecadação estatal. Uma espécie de piso, de “salário mínimo” orçamentário. Hoje, são consideradas 28 funções orçamentárias, 2 delas de competência exclusiva da União (Defesa Nacional e Relações Exteriores), que correspondem às áreas de atuação da gestão pública, as quais, por sua vez, correspondem às secretarias e demais órgãos de governo. Se, para cada uma delas, correspondesse um mínimo de 1% do orçamento oriundo da arrecadação de tributos, não chegaríamos a comprometer, sequer, 30% do total do orçamento. O restante seguiria a mesma lógica da prática atual: a fixação de despesas segundo as prioridades de governo, definida pelos seus gestores maiores, parlamentares e sociedade civil através dos espaços públicos de participação popular, deliberação e decisão, ou seja, segunda as prioridades conjunturais definidas por um projeto político de estado e de governo, referendado e legitimado pela via do sufrágio universal (eleições) e pelas demais práticas e mecanismos de cidadania participativa, num determinado momento histórico.

Essa definição exacerbadamente discricionária (ou indefinição) quanto à destinação de recursos no seu nascedouro, ou seja, na própria composição do orçamento, passa também pelo pressuposto de que o orçamento, assim entendido como as leis que o estabelecem, é o instrumento primordial do planejamento. O entendimento e a consideração dessa assertiva precedem (ou deveriam preceder) a adoção de qualquer metodologia sobre planejamento estratégico, destas que se aplicam largamente na gestão de empresas privadas, órgãos públicos, entidades para-estatais e civis. A desconsideração da peça orçamentária como instrumento basilar de um plano de governo, por exemplo, é o pior equívoco que um gestor pode cometer. Matrizes, planilhas, tabelas e sistemas informatizados de controle e monitoramento são inócuos diante da inexistência de programas de trabalho orçamentários que correspondam às ações concretas propostas nos planos de governo dos diferentes órgãos públicos.

Se não há essa expertise na elaboração da peça orçamentária, todo e qualquer esforço para o estabelecimento de princípios, diretrizes, parâmetros, programas e projetos será em vão. Trocando em miúdos, sem previsão de recursos, não há como viabilizar absolutamente nada de cocreto.

E o que isso tem a ver com cultura? Tudo. Partimos de um conceito amplo de cultura. Não o conceito antropológico, segundo o qual cultura é todo o resultado da ação humana na natureza. Parto, sim, de um recorte específico, aquele que delimita as fronteiras das atribuições e competências de um órgão gestor da política pública de cultura. É o recorte que entende a cultura em sua dimensão simbólica, que abrange as questões de natureza subjetiva, estética e poética, englobando todas as suas linguagens e formas de manifestação; que, ao mesmo tempo, entende a cultura em sua dimensão cidadã, como direito social, tanto no que diz respeito às condições de acesso aos meios e recursos necessários à formação, produção e difusão, quanto no que tange ao direito de todo e qualquer cidadão (não somente os fazedores de cultura) a ter acesso aos espetáculos, shows, exposições, exibições, mostras, livros, discos e demais bens, serviços e produtos culturais. E, por fim, que entende a cultura em sua dimensão econômica, como fator de desenvolvimento local, pois suas atividades constituem cadeias produtivas e arcos ocupacionais importantes para a economia da nação, capazes de gerar emprego e renda em escala substancial.

É esse o recorte que nos permite enxergar a cultura para muito além dos eventos, do entretenimento, da cereja do bolo. A cultura é uma fatia do bolo, e, diga-se, uma fatia considerável. Estudos rigorosos do IBGE, do IPEA e do novel Sistema Nacional de Indicadores e Informações Culturais, em fase de implantação, apontam para o fato de que as atividades culturais são responsáveis por 6% do PIB brasileiro. Assim sendo, o seu orçamento deveria corresponder a, pelo menos, metade daquilo que gera de lucros e dividendos. No entanto, o orçamento do Ministério da Cultura, no ano de 2007, não ultrapassou a marca de 0,6% do orçamento da União, ainda que essa marca tenha representado um incremento de 200% em relação ao ano de 2002, uma grande conquista do Governo Lula e da gestão do então Ministro Gilberto Gil.

Aqui vale um aparte: mesmo que as atividades culturais não gerassem nem um emprego temporário e nem um tostão furado, ainda assim seriam merecedoras do investimento público. No entanto, se é para cerrarmos fileira com os pragmáticos defensores da economia da cultura e da economia criativa, que assim seja, pois estão postos os dados. E eles são irrefutáveis.

Outro equívoco comum é pensar na cultura somente como ponte, como meio para atingir outros objetivos como a não inserção de jovens no percurso formativo da criminalidade, a inclusão social através das atividades culturais etc. Evidentemente, a cultura, bem como o esporte e demais atividades lúdicas, se prestam com extrema eficiência para tais finalidades. Mas não é só. Cultura não é só meio, é fim, é central. E, para gozar dessa centralidade, faz-se necessário um alto grau de institucionalidade.

Posso dizer, sem disfarçar um certo orgulho, que o Acre venceu parte dessas dificuldades. Notadamente, a parte procedimental. O Estado possui uma gestão austera e eficiente no que tange à arrecadação de tributos; respeita, rigorosamente, os limites impostos pela legislação da responsabilidade fiscal; a peça orçamentária dialoga com as ferramentas, instrumentos e mecanismos adotados pelo Governo para a elaboração, execução, controle, acompanhamento e monitoramento de programas e projetos. Mas, ainda não venceu, de todo, a dificuldade conceitual.

De fato, e a bem da verdade, o orçamento da área de cultura foi severamente incrementado nesses últimos anos, a exemplo do que ocorreu na esfera federal, fruto de um processo contínuo de aperfeiçoamento na elaboração orçamentária e execução financeira, iniciado no Governo da Floresta, cujo fator primordial é a sensibilidade e o conhecimento de causa dos governantes da Frente Popular. Em 2007, levando-se em consideração somente os recursos próprios do tesouro, o orçamento da Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour correspondeu a 0,96% do orçamento do Estado. Em 2008, cujos dados ainda não foram completamente consolidados, o percentual foi de, aproximadamente, 0,99%. Se não considerarmos gastos com pessoal e despesas corporativas (água, luz, telefone), esse último dado representa um incremento de 56% no montante das liberações financeiras para o órgão em relação ao ano de 2007, o que corresponde a 137,54% de incremento em relação ao ano de 2005. Entretanto, ainda não atingimos o patamar mínimo recomendado pela UNESCO, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura: justamente o que propõe a PEC nº 150/2003, ou seja, 1,5% do orçamento referente à arrecadação de tributos.

Em plano nacional, a questão está posta para superarmos definitivamente esse desafio. Há uma mobilização efetiva em curso, de abrangência nacional, envolvendo Secretários e Dirigentes Estaduais e Municipais de Cultura, Presidentes de Conselhos de Cultura, o Ministro de Estado da Cultura e demais autoridades do MinC, deputados federais e senadores, os quais, em ação coordenada, visam mobilizar a mídia e a opinião pública em torno da importância da aprovação da PEC nº 150/2003, bem como das demais propostas de emenda à constituição e projetos de lei de grande relevância cultural.

Aqui, no Estado do Acre, contamos com a sensibilidade do Governador Binho Marques, dos nossos Deputados Estaduais e de nossa bancada federal, que, sistematicamente, têm destinado emendas parlamentares para a cultura, como forma de complementar o orçamento geral do Estado no tocante aos seus recursos próprios. Por esses e outros motivos, o Estado tem despontado como exemplo no processo de implantação do Sistema Nacional de Cultura.

Nosso esforço passa pela reestruturação da Fundação Elias Mansour enquanto órgão gestor da política pública de cultura do Estado; pelo reconhecimento do Conselho Estadual de Cultura como organismo colegiado deliberativo, consultivo e fiscalizador; pelo entendimento da Conferência Estadual de Cultura como instância máxima de deliberação; pela discussão e implementação de um Plano Estadual de Cultura que transpasse os limites de uma única gestão governamental; pelo processo em curso de discussão para reforma de nossa Lei Estadual de Incentivo à Cultura, amplificando-a e convertendo-a em um Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura; pelo esforço no desenvolvimento de um sistema de informações culturais que nos forneça os dados relativos a estudos, pesquisas e indicadores da área; pela articulação federalista e republicana com os Municípios do interior do Estado, no sentido de oferecer as condições para que todos implantem os seus respectivos Sistemas Municipais de Cultura, dentre outras ações. Mas, não há razão para todo o esforço pela implementação concreta das estruturas que compõem os sistemas de cultura, nas esferas federal, estadual e municipal, se não se fala em garantia mínima de um orçamento condizente com as necessidades da área cultural.

A lógica que ainda impera é a da complementação do orçamento da área de cultura com a lei federal de incentivo, a conhecida Lei Rouanet. Uma lógica, sob certa ótica, perversa. Em tempos de crise econômica como a atual, as empresas retraem o investimento realizado através do mecanismo de mecenato, calcado na renúncia fiscal de tributos devidos pelas empresas ao Estado. Depender, em última instância, da decisão dos departamentos de marketing das empresas privadas no tocante à destinação de recursos de impostos devidos ao Estado a projetos aprovados previamente pelo Poder Público é algo que tem incomodado as autoridades da cultura. Melhor seria se, ao invés de definir um montante a ser renunciado do ponto de vista da arrecadação fiscal, destinar esse mesmo montante de forma direta ao orçamento do Ministério, Secretarias e Fundações de Cultura. Não é a toa que o Ministério da Cultura coordena importante processo de reforma da Lei Rouanet, cujo texto-base acaba de ser disponibilizado para consulta pública. Mas essa questão, em específico, não é tão simples assim, demandaria um outro artigo.

Temos uma oportunidade ímpar de superarmos este paradigma. Além da PEC nº 150/2003, outras duas importantes Propostas de Emenda à Constituição tramitam no Congresso Nacional. A que propõe a inserção da cultura no rol dos direitos sociais do art. 6º da Constituição Federal (PEC nº 236/2008); e a que propõe a instituição do Sistema Nacional de Cultura (PEC nº 416/2005). Além delas, outros três importantes projetos de lei serão encaminhados ainda este ano ao congresso: o que estabelece o novo Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC) em substituição ao PRONAC/Lei Rouanet; o que dispõe sobre a nova Lei de Direitos Autorais; e o que institui o Plano Nacional de Cultura.

Assim sendo, defendo a aprovação da PEC nº 150/2003 e faço apelo público aos parlamentares federais do Acre para que ingressem na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. A Frente hoje já conta com mais de 300 deputados e senadores adeptos. No entanto, pouco mais de uma dúzia são aqueles realmente comprometidos. Destaco a atuação da Deputada Fátima Bezerra, do PT-RN, recém escolhida relatora do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura (PNC). Tal fato, aliado à eleição da Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) e do Senador Flávio Arns (PT-PR) para as presidências das Comissões de Educação e Cultura e, por fim, o forte indício de criação das Comissões Permanentes de Cultura na Câmara e no Senado, em separado à educação, soou de forma alvissareira.

Nesses termos, meu apelo é no sentido de uma adesão não somente formal, mas efetivamente comprometida com as causas e com os objetivos primordiais da Frente Parlamentar: conferir celeridade ao andamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei de supremo interesse para a cultura do país e que tramitam nas duas Casas Legislativas de Brasília.

P.R.O.A.

2009-05-03T23:12:00.000-04:00

Os Los Porongas diriam que a "a proa quando apruma, avôa", em sua canção intitulada "Ao Cruzeiro". Mas não é dessa proa que eu estou falando, e sim de uma das bandas bem bacanas da safra atual das Minas Gerais. Ouçam aqui.

Filomedusa no Conexão Vivo

2009-04-26T14:19:00.000-04:00

Em Belo Horizonte, desde a manhã deste sábado, 25 de abril, para participar do Conexão Vivo, um dos maiores projetos com foco na circulação musical do país. O “Conexão” tem um formato bastante interessante, que pode ser reproduzido ou replicado em outros estados. Talvez, uma boa opção para oxigenação do Projeto Pixinguinha, da FUNARTE, seja dar uma guinada no sentido de adotar a lógica aplicada no “Conexão”.

Em síntese, o “Conexão” se fundamenta na estratégia de constituição de um pool de projetos semelhantes, aprovados previamente pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Estado de Minas Gerais, os quais, associados, potencializam as suas respectivas rubricas destinadas à passagens, hospedagem, alimentação, despesas com transporte, sonorização, dentre outras e, assim, financiados por um patrocinador único (VIVO Celular), que investe, no mínimo, 20% de contrapartida nos mesmos, permite a concretização de um grande circuito itinerante de apresentações musicais em circulação pelos municípios de Minas Gerais. Encerra com uma programação de uma semana inteira de shows na capital Belo Horizonte, com bandas e músicos que integraram o circuito itinerante, além de convidadas de outros estados.

Nesse ano, além das caravanas e shows o projeto agregou à sua programação a 2ª edição do Seminário Internacional "Música & Movimento", ciclo de reflexões composto por diversos painéis e debates. Participei, na tarde de sábado, da mesa redonda intitulada “As alterações no financiamento público à cultura e os impactos no setor da música”, junto ao Thiago Cury (FUNARTE) e Afonso Luz (SPC/MinC), com mediação do grande amigo Israel do Valle, oportunidade em que pude abordar as principais alterações na proposta da nova Lei Federal de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como o impacto deste conjunto de alterações nos Estados e Municípios.

Na noite do mesmo sábado, a Filomedusa se apresentou em um dos palcos instalados no Parque Municipal. Público receptivo, volumoso, o maior para o qual a banda já se apresentou nesses 2 anos e meio de vida. Equipe de sonorização muito profissional, som cristalino... Satisfação enorme em tocar mais uma vez em Belo Horizonte (a primeira vez foi em 2008, na Obra, na turnê que encerrou com o show da Virada Cultural em Sampa), principalmente em um projeto que já vai para a sua 10ª edição, com um prestígio muito grande perante o público e a classe artística de Minas Gerais. Parabéns ao Maurílio Kuru e a toda equipe da “Cria Cultura”, entidade gestora e produtora do projeto, bem como à turma dos coletivos que integram o Circuito Mineiro de Música Independente (CMMI), braço mineiro do Circuito Fora do Eixo de Música Inependente.

Alguém aí já leu Habermas?

2009-04-23T14:33:00.000-04:00

Jürgen Habermas, filófoso alemão da famosa Escola de Frankfurt, aluno de Adorno, é autor da teoria da ação comunicativa, dentre outras ultra-mega-power-cabeçudas teorias das ciências sociais da atualidade (sim, atualidade, porque o cabôco ainda está vivo... e atuante!!!). É um dos meus cientistas sociais favoritos (o que não quer dizer que Eu possua leituras profundas da – e sobre a – obra do cidadão), ao lado de Alain Touraine, Anthony Giddens, Boaventura de Souza Santos, Eric Hobsbawn, Immanuel Wallerstein, Jeremy Rifkin, Manoel Castells e Norberto Bobbio.

Dentre as suas obras destacam-se: "Mudança estrutural na esfera pública", "Teoria da ação comunicativa", "Consciência moral e agir comunicativo", "Direitos humanos e democracia: entre facticidade e validade", "A constelação do pós-nacional" e "A inclusão do outro".

Seu conceito de sociedade transpassa o entendimento clássico das ciências sociais, a partir do qual dividimo-la em três esferas: Estado, Mercado e Sociedade Civil.

Quando estava escrevendo minha dissertação de mestrado, tive de (obrigatoriamente) abordar alguns aspectos da indigitada teoria, pois dizia respeito à teoria de base por mim adotada como referencial teórico do trabalho. Dada a complexidade da obra, acabava fazendo uns “rabiscos” para tentar apreender alguma coisa...

O esquema acima é a representação gráfica mais tosca que um ser humano pode produzir a respeito de uma teoria filosófica altamente densa e complexa. Se Habermas visse isso, ficaria muito orgulhoso... Se você conseguir entender algo, vai ganhar um toffee da nestlé, daqueles que grudam no céu da boca e só saem na hora de escovar os dentes, à noite...

Clique na imagem para visualização ampliada.

Saiba mais sobre Habermas aqui: http://pt.wikipedia.org/wiki/J%C3%BCrgen_Habermas

Bandas e músicas bacanas

2009-04-21T20:05:00.000-04:00

Chegando da Terra Indígena Puyanawa, na tarde dessa segunda-feira, e já aterrissando na Casa da Cultura, para integrar-me aos trabalhos da Comissão de Análise de Mérito, último estágio do edital para seleção de projetos para a Rede de Pontos de Cultura do Estado do Acre. Feriado, só na vontade...

Mas, para quem feriou e para arejar os ares da semana que, verdadeiramente, se inicia nesse pós Tiradentes, aproveita aí as dicas:

www.myspace.com/caldodepiaba
www.myspace.com/deusesdakaaba

Abraços!

Ações afirmativas para as culturas indígenas do Acre

2009-04-19T23:35:00.000-04:00

Estou no município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, envolto nos preparativos para o deslocamento ao município de Mâncio Lima, na manhã desta segunda-feira, onde haverá o lançamento do edital do Prêmio Estadual de Culturas Indígenas, além do anúncio, pelo Governador do Estado, de um conjunto de investimentos governamentais destinados às comunidades indígenas.

O prêmio faz parte do conjunto de ações que constituem o "Programa de Valorização dos Povos Indígenas", do Governo do Acre. Integra o componente "Valorização e Fortalecimento das Identidades Culturais dos Povos Indígenas".

A política de valorização da cultura indígena, por sua vez, está fundamentada no reconhecimento das identidades e da diversidade cultural acreana. Os programas, projetos e ações, em consonância com a Política Nacional de Cultura, explicitada no projeto de lei do Plano Nacional de Cultura e nas ações do Ministério da Cultura, incluem o estímulo à formação, produção, circulação e difusão de bens e serviços culturais que expressem as diversas linguagens e formas de manifestação da cultura indígena. São ações concretas, que refletem tais orientações, a realização do V Encontro de Cultura Indígena do Acre e Sul do Amazonas, realizado em 2008, a publicação da revista "O Acre Indígena", no prelo, e agora, o lançamento do edital do Prêmio Estadual de Cultura Indígena.

Para acompanhar a cobertura das atividades, acesse www.agencia.ac.gov.br

E por falar em Cultura...

2009-04-19T02:42:00.000-04:00

O texto abaixo não é de minha autoria. É de Alfredo Manevy, Secretário Executivo do Ministério da Cultura. Diz respeito ao fato de que 2009 é um ano decisivo para os destinos das políticas públicas de cultura em nosso país. O assunto tem ocupado relevante espaço na grande mídia nas últimas semanas, em especial porque veio à público, no dia 23 de março último, o projeto de lei que visa instituir o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFIC), em substituição ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), instituído pela ainda vigente Lei Rouanet.

Vale a leitura, por enquanto, como "teaser". Postarei novidades sobre o PROFIC na semana que vem, quando o Acre receberá a visita do Secretário Roberto Nascimento, da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, do Ministério da Cultura (SEFIC/MinC), no dia 24 (sexta-feira) à tarde, lá Filmoteca da Biblioteca Pública, para encontro com a sociedade acrena a fim de debater a proposta do projeto de lei em questão.

Até!

2009 é um ano estratégico para a cultura, pois chegam ao parlamento brasileiro um conjunto de projetos de lei e emendas constitucionais que reforçam os alicerces institucionais e orçamentários da política pública de cultura.

Nesse sentido, Ministério da Cultura, Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura propõem um programa de encontros estaduais entre secretários, conselheiros estaduais, campo cultural e parlamentares de todos os partidos políticos integrantes da Frente.

Este esforço deverá ser concluído até o final de abril de 2009, antes do início das conferências estaduais e municipais, garantindo igualmente tempo hábil para a aprovação das medidas.

O conjunto de encontros será concluído em Brasília, em maio de 2009, em reunião no Congresso Nacional com o Ministro da Cultura, os parlamentares da Frente em Defesa da Cultura, artistas, produtores e demais representantes do campo cultural.

Os encontros têm por objetivo garantir no Congresso Nacional presença política para tramitação e aprovação da pauta: PEC 150, PEC 236, PEC 416, Projeto de Reformulação da Lei Rouanet, Projeto de Reformulação da Lei do Direito Autoral e aprovação do Plano Nacional de Cultura.

Este conjunto de leis e emendas à constituição é também parte do esforço de enfrentamento da crise econômica, garantindo os instrumentos necessários ao desenvolvimento das atividades culturais no país.

Pra começo de conversa

2009-04-19T02:32:00.000-04:00

Bem, já estava mais do que na hora. Com Orkut, Facebook, Twitter, Skype, MSN, conta de e-mail pessoal, conta de e-mail institucional, meia dúzia de g-mails e toda uma suite de soluções informatizadas e interativas do Google a disposição dos cidadãos internéticos, ter ou não ter um blog pode aparentar ser, tão somente, uma opção por mais uma ferramenta de comunicação on-line qualquer. Mas não é bem assim. Os blogs são, verdadeiramente, os responsáveis pela democratização da comunicação. Sejam eles utilizados para produção literária, jornalística ou mesmo para estabelecimento de uma simples rede de troca de idéias entre amigos, foram os blogs a ponta de lança dos outros suportes de mídia eletrônica voltadas para o relacionamento on-line. Justo um dos primeiros, acesso por último. Não prometo nada, nem tenho grandes pretensões. Mas vou postar algumas idéias, com uma frequencia nada cartesiana, para espraiar um pouco. Abraços a todos.